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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 5.860, DE 22 DE JUNHO DE 1940

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Declara extinto cargo vago.

O Presidente da República resolve declarar extinto o cargo de Chefe de Portaria, padrão G, do Quadro XXII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Domingos de Freitas Noronha.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.6.1940