Presidência da República |
DECRETO No 5.590, DE 14 DE MAIO DE 1940
Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 |
Declara extinto cargo excedente. |
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de "Ajudante de agente", do Quadro XXIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago por haver cessado a interinidade de Luiz Palmeiro, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.5.1940