Presidência da República |
DECRETO No 5.310, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1940
Declara extinto cargo excedente. |
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe H, da carreira de Almoxarife, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de João Baptista Fernandes da Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.2.1940