Presidência da República |
DECRETO No 3.530 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente. |
O PRESIDENTE DA REPUBLICA resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "G", da carreira de "Escriturário", do Quadro XVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.1.1939