O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam suprimidos 8 (oito) cargos da classe I, da carreira de Arquivologista, do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das exonerações de Dirceu Rodrigues Mendes, Germano Vanderlei de Carvalho, Gilda Nice Leitão, Júlio Carone, Maria Teresa de Sá Fortes Camarão, Oldemar Barbosa Fajardo, Palmira Ferreira Garcia e Nilza Ferreira Garcia, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.

Eurico G. Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.10.1948