Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 14.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1943

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

Texto para impressão

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe D da carreira de Datilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das exonerações de Maria Antonieta Nunes Cavassoni e de Marília Machado Gônzaga, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério. 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.11.1943