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Presidência da República |
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Presidência da República |
DECRETO No 12.150, DE 5 DE ABRIL DE 1943
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Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da Penitenciária Central do Distrito Federal. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Penitenciária Central do Distrito Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ora em vigor.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.4.1943
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
PENITENCIÁRIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
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Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
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6 4 |
Auxiliar de Ensino ...... Auxiliar de Ensino ...... |
VII IX |
Numérica Numérica |
4 1 |
.............................................. Professor-auxiliar .................. Professor-adjunto ................ |
IX XV |
Numérica Numérica |
