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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 404, DE 17 DE MAIO DE 1890.
| Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 |
Altera a classificação da comarca de Itacoatiára, no Estado do Amazonas. |
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica elevada á segunda entrancia a comarca de Itacoatiára, no Estado do Amazonas.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 17 de maio de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro Da Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.
Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890
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