Presidência
da República |
DECRETO Nº 129, DE 9 DE JANEIRO DE 1890.
Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 |
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Santa Izabel, no Estado de S. Paulo. |
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. E' creado o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Santa Isabel, no Estado de S. Paulo.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 9 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.
Este texto não substitui publicado na CLBR, de 1890
*