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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.780, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 70.917.827,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito especial no valor de R$ 70.917.827,00 (setenta milhões novecentos e dezessete mil oitocentos e vinte e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, de Saldos de Exercícios Anteriores de recursos do Tesouro Nacional e de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Cristina Kiomi Mori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2023 - Edição extra

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

70.917.827

TOTAL GERAL

70.917.827

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781- Transporte Aéreo

17.987.926

784- Transporte Hidroviário

52.929.901

TOTAL GERAL

70.917.827

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

70.917.827

781- Transporte Aéreo

17.987.926

784- Transporte Hidroviário

52.929.901

TOTAL GERAL

70.917.827

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3004- Aviação Civil

17.987.926

3005- Transporte Aquaviário

52.929.901

TOTAL GERAL

70.917.827

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000- Ministério de Portos e Aeroportos

70.917.827

TOTAL GERAL

70.917.827

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

70.917.827

TOTAL GERAL

70.917.827

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

52.929.901

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

50.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

50.000.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.929.901

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.929.901

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

2.929.901

TOTAL GERAL

52.929.901

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

50.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.929.901

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

70.917.827

TOTAL GERAL

70.917.827

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

17.987.926

784 - Transporte Hidroviário

52.929.901

TOTAL GERAL

70.917.827

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

70.917.827

781- Transporte Aéreo

17.987.926

784- Transporte Hidroviário

52.929.901

TOTAL GERAL

70.917.827

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3004 - Aviação Civil

17.987.926

3005 - Transporte Aquaviário

52.929.901

TOTAL GERAL

70.917.827

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A.

50.000.000

68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

2.929.901

68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

17.987.926

TOTAL GERAL

70.917.827

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

70.917.827

TOTAL GERAL

70.917.827

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

52.929.901

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

50.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

50.000.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.929.901

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.929.901

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

2.929.901

TOTAL GERAL

52.929.901

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

50.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.929.901

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A.

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

50.000.000

TOTAL GERAL

50.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

50.000.000

TOTAL GERAL

50.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

50.000.000

784- Transporte Hidroviário

50.000.000

TOTAL GERAL

50.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

50.000.000

TOTAL GERAL

50.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

50.000.000

TOTAL GERAL

50.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

50.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

50.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

50.000.000

TOTAL GERAL

50.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

50.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A.

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

50.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3005 15ZZ

Implantação do Túnel Imerso Ligando Santos a Guarujá

 

 

 

 

 

 

50.000.000

26 784

3005  15ZZ 0035

Implantação do Túnel Imerso Ligando Santos a Guarujá - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

Túnel construído (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

1495

50.000.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

50.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.929.901

TOTAL GERAL

2.929.901

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

2.929.901

TOTAL GERAL

2.929.901

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

2.929.901

784- Transporte Hidroviário

2.929.901

TOTAL GERAL

2.929.901

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

2.929.901

TOTAL GERAL

2.929.901

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.929.901

TOTAL GERAL

2.929.901

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.929.901

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.929.901

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.929.901

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

2.929.901

TOTAL GERAL

2.929.901

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.929.901

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

2.929.901

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3005 144Z

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Itaguaí (RJ)

 

 

 

 

 

 

1.740.336

26 784

3005  144Z 3303

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Itaguaí (RJ) - No Município de Itaguaí - RJ

 

 

 

 

 

 

1.740.336

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 6

I

4-INV

2

90

0

1495

1.740.336

26 784

3005 145D

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ)

 

 

 

 

 

 

1.189.565

26 784

3005  145D 3303

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) - No Município de Itaguaí - RJ

 

 

 

 

 

 

1.189.565

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 54

I

4-INV

2

90

0

1495

1.189.565

TOTAL - INVESTIMENTOS

2.929.901

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

17.987.926

781- Transporte Aéreo

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3004 - Aviação Civil

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

17.987.926

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

3004 15QJ

Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas

 

 

 

 

 

 

2.657.176

26 781

3004  15QJ 4129

Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas - No Município de Foz do Iguaçu - PR

 

 

 

 

 

 

2.657.176

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

2.657.176

26 781

3004 15RQ

Recuperação de Pistas Prioritárias

 

 

 

 

 

 

15.330.750

26 781

3004  15RQ 6502

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Campo Grande - MS (Aeroporto Internacional de Campo Grande - MS)

 

 

 

 

 

 

36.276

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

36.276

26 781

3004  15RQ 6512

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto de Jacarepaguá - RJ)

 

 

 

 

 

 

909.993

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

909.993

26 781

3004  15RQ 6514

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Santarém - PA (Aeroporto de Santarém - PA)

 

 

 

 

 

 

3.015.491

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

3.015.491

26 781

3004  15RQ 6519

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Macapá - AP (Aeroporto Internacional de Macapá - AP)

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

750.000

26 781

3004  15RQ 6520

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Corumbá - MS (Aeroporto Internacional de Corumbá - MS)

 

 

 

 

 

 

632.388

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

632.388

26 781

3004  15RQ 6521

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Montes Claros - MG (Aeroporto de Montes Claros - MG)

 

 

 

 

 

 

140.000

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

140.000

26 781

3004  15RQ 6526

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Parauapebas - PA (Aeroporto Carajás - PA)

 

 

 

 

 

 

1.660.000

 

 

Aeroporto adequado (percentual de execução): 10

I

4-INV

2

90

0

1495

1.660.000

26 781

3004  15RQ 6528

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Uberaba - MG (Aeroporto de Uberaba - MG)

 

 

 

 

 

 

891.500

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

891.500

26 781

3004  15RQ 6529

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de São Paulo - SP (Aeroporto de Campo de Marte - SP)

 

 

 

 

 

 

592.062

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

592.062

26 781

3004  15RQ 6532

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Uberlândia - MG (Aeroporto de Uberlândia - MG)

 

 

 

 

 

 

4.486.277

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

4.486.277

26 781

3004  15RQ 6535

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Altamira - PA (Aeroporto de Altamira - PA)

 

 

 

 

 

 

419.451

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

419.451

26 781

3004  15RQ 6536

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Imperatriz - MA (Aeroporto de Imperatriz)

 

 

 

 

 

 

1.151.497

 

 

Aeroporto adequado (percentual de execução): 88

I

4-INV

2

90

0

1495

1.151.497

26 781

3004  15RQ 6538

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Ponta Porã - MS (Aeroporto Internacional de Ponta Porã - MS)

 

 

 

 

 

 

645.815

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

645.815

TOTAL - INVESTIMENTOS

17.987.926

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781- Transporte Aéreo

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

17.987.926

781- Transporte Aéreo

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3004- Aviação Civil

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000- Ministério de Portos e Aeroportos

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

17.987.926

781- Transporte Aéreo

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3004 - Aviação Civil

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

17.987.926

781- Transporte Aéreo

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3004 - Aviação Civil

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

17.987.926

TOTAL GERAL

17.987.926

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

17.987.926

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

3004 15RQ

Recuperação de Pistas Prioritárias

 

 

 

 

 

 

17.987.926

26 781

3004  15RQ 6541

Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont)

 

 

 

 

 

 

17.987.926

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

17.987.926

TOTAL - INVESTIMENTOS

17.987.926

 

 

                       

*