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Presidência
da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.097, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no exercício do cargo de Presidente da República, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º,
da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Paulo Guedes
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2022
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura |
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UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT |
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ANEXO |
Crédito Extraordinário |
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PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
3006 |
Transporte Terrestre e Trânsito |
418.000.000 |
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Atividades |
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26 782 |
3006 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
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418.000.000 |
26 782 |
3006 219Z 6500 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte (Crédito Extraordinário) |
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133.000.000 |
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F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
133.000.000 |
26 782 |
3006 219Z 6501 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário) |
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36.000.000 |
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F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
36.000.000 |
26 782 |
3006 219Z 6502 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste (Crédito Extraordinário) |
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191.000.000 |
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F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
191.000.000 |
26 782 |
3006 219Z 6504 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário) |
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58.000.000 |
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F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
58.000.000 |
TOTAL - FISCAL |
418.000.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
418.000.000 |
*