Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.754, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00 (cinco bilhões, quatrocentos e noventa e um milhões, trinta e oito mil e setecentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, no valor de R$ 2.367.429.229,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e nove reais), relativo a:

a) recursos ordinários, no valor de R$ 1.232.893.118,00 (um bilhão, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e dezoito reais);

b) compensações financeiras pela exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, exceto no pré-sal ou em áreas estratégicas, no valor de R$ 736.536.111,00 (setecentos e trinta e seis milhões, quinhentos e trinta e seis mil, cento e onze reais); e

c) recursos próprios não financeiros, no valor de R$ 398.000.000,00 (trezentos e noventa e oito milhões de reais);

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 163.100.464,00 (cento e sessenta e três milhões, cem mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), relativo a recursos próprios financeiros;

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.697.045.162,00 (dois bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, quarenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II; e

IV - produto de operações de crédito externas em bens ou serviços, no valor de R$ 263.463.889,00 (duzentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.2018 e retificado em 12.12.2018

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

4.923.514

Atividades

04 122 2101 2000

Administração da Unidade

4.923.514

04 122 2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.923.514

F

3

2

90

0

100

4.923.514

TOTAL – FISCAL

4.923.514

TOTAL - GERAL

4.923.514


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

26.000.000

Atividades

20 545 2077 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

26.000.000

20 545 2077 2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

26.000.000

F

3

2

90

0

300

4.000.000

F

3

2

35

0

300

2.000.000

F

4

2

90

0

300

20.000.000

TOTAL – FISCAL

26.000.000

TOTAL - GERAL

26.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

2.319.089

Operações Especiais

28 846 0910 008A

Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC

1.005.258

28 846 0910 008A 0001

Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC - Nacional

1.005.258

F

3

2

50

0

178

1.005.258

28 846 0910 00F8

Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

813.831

28 846 0910 00F8 0001

Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC - Nacional

813.831

F

3

2

50

0

178

813.831

28 846 0910 00NQ

Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX

500.000

28 846 0910 00NQ 0001

Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional

500.000

F

3

2

50

0

178

500.000

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

72.290.484

Atividades

19 571 2021 20UR

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

1.290.484

19 571 2021 20UR 0010

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte

1.290.484

F

3

2

90

0

178

1.290.484

19 572 2021 20V6

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo

1.000.000

19 572 2021 20V6 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

178

1.000.000

Projetos

19 571 2021 13CL

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

70.000.000

19 571 2021 13CL 0001

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

70.000.000

F

3

3

50

0

300

70.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

8.794.124

Atividades

19 122 2106 2000

Administração da Unidade

8.371.935

19 122 2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.371.935

F

3

2

90

0

178

7.364.193

F

3

2

90

0

100

1.007.742

19 122 2106 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

255.189

19 122 2106 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

255.189

F

3

2

90

0

178

255.189

Projetos

19 122 2106 12EA

Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações

167.000

19 122 2106 12EA 0053

Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações - No Distrito Federal

167.000

F

4

2

90

0

178

167.000

TOTAL – FISCAL

83.403.697

TOTAL - GERAL

83.403.697


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

4.000.000

Atividades

19 662 2059 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

2.000.000

19 662 2059 2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

Projetos

19 572 2059 1393

Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica

2.000.000

19 572 2059 1393 0030

Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica - Na Região Sudeste

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24211 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

12.914.020

Atividades

24 122 2106 2000

Administração da Unidade

12.914.020

24 122 2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

12.914.020

F

4

2

90

0

178

12.914.020

TOTAL – FISCAL

12.914.020

TOTAL - GERAL

12.914.020


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios

1.471.323

Atividades

04 123 2039 20Z6

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

1.471.323

04 123 2039 20Z6 0001

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional

1.471.323

F

3

2

90

0

100

1.471.323

TOTAL – FISCAL

1.471.323

TOTAL - GERAL

1.471.323


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

6.000.000

Projetos

04 126 2024 153V

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior

6.000.000

04 126 2024 153V 0001

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

332

6.000.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

98.800.000

Atividades

04 122 2110 2000

Administração da Unidade

1.500.000

04 122 2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.500.000

F

3

2

90

0

332

1.500.000

04 125 2110 20VF

Fortalecimento Institucional

35.100.000

04 125 2110 20VF 0001

Fortalecimento Institucional - Nacional

35.100.000

F

4

2

90

0

332

35.100.000

04 126 2110 20VG

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

45.100.000

04 126 2110 20VG 0001

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

45.100.000

F

3

2

90

0

332

25.300.000

F

4

2

90

0

132

4.800.000

F

4

2

90

0

332

15.000.000

04 129 2110 2238

Arrecadação Tributária e Aduaneira

4.000.000

04 129 2110 2238 0001

Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

332

4.000.000

Projetos

04 122 2110 10AV

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

11.100.000

04 122 2110 10AV 0029

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia

11.100.000

F

4

2

90

0

332

11.100.000

04 122 2110 148H

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES

2.000.000

04 122 2110 148H 0032

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo

2.000.000

F

4

2

90

0

332

2.000.000

TOTAL – FISCAL

104.800.000

TOTAL - GERAL

104.800.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

800.000

Atividades

04 122 2110 2000

Administração da Unidade

800.000

04 122 2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

800.000

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL - GERAL

800.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

12.000.000

Atividades

12 571 2109 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

12.000.000

12 571 2109 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

12.000.000

F

3

2

50

8

100

9.000.000

F

3

2

50

8

108

3.000.000

TOTAL – FISCAL

12.000.000

TOTAL - GERAL

12.000.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

254.000

Atividades

22 122 2121 2000

Administração da Unidade

254.000

22 122 2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

254.000

F

3

2

90

0

250

254.000

TOTAL – FISCAL

254.000

TOTAL - GERAL

254.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

1.102.710

Atividades

22 122 2121 2000

Administração da Unidade

1.102.710

22 122 2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.102.710

F

3

2

90

0

174

1.102.710

TOTAL – FISCAL

1.102.710

TOTAL - GERAL

1.102.710


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

3.991.582

Atividades

06 181 2081 8855

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

3.991.582

06 181 2081 8855 0001

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional

3.991.582

F

4

2

90

0

100

3.991.582

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

1.609.110

Atividades

04 122 2112 2000

Administração da Unidade

1.609.110

04 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.609.110

F

3

2

90

0

100

1.609.110

TOTAL – FISCAL

5.600.692

TOTAL - GERAL

5.600.692



ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.916.689

Atividades

04 391 2081 2810

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional

1.916.689

04 391 2081 2810 0001

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional

1.916.689

F

4

2

90

0

100

1.916.689

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

39.670

Atividades

04 122 2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

39.670

04 122 2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

39.670

F

3

2

90

0

100

39.670

TOTAL – FISCAL

1.956.359

TOTAL - GERAL

1.956.359


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

12.200.000

Atividades

06 181 2081 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

9.500.000

06 181 2081 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

9.500.000

F

4

2

90

0

174

9.500.000

Projetos

06 181 2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

2.700.000

06 181 2081 154T 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

2.700.000

F

4

2

90

0

174

2.700.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

6.700.000

Atividades

06 122 2112 2000

Administração da Unidade

6.700.000

06 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.700.000

F

3

2

90

0

174

6.700.000

TOTAL – FISCAL

18.900.000

TOTAL - GERAL

18.900.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

3.500.000

Atividades

14 423 2065 215O

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento

2.600.000

14 423 2065 215O 0001

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - Nacional

2.600.000

F

3

2

90

0

100

1.600.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

14 423 2065 215Q

Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato

300.000

14 423 2065 215Q 0001

Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

14 423 2065 2384

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania

600.000

14 423 2065 2384 0001

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL - GERAL

3.500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

60.000

Atividades

14 122 2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

60.000

14 122 2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

60.000

F

3

2

90

0

150

60.000

TOTAL – FISCAL

60.000

TOTAL - GERAL

60.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

399.252.846

Atividades

14 421 2081 20UG

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social

45.450.000

14 421 2081 20UG 0001

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

45.450.000

F

3

1

30

0

350

16.000.000

F

4

1

90

0

350

29.000.000

F

3

1

30

0

318

450.000

14 421 2081 20UH

Capacitação e Qualificação em Serviços Penais

5.508.589

14 421 2081 20UH 0001

Capacitação e Qualificação em Serviços Penais - Nacional

5.508.589

F

3

1

90

0

350

2.000.000

F

3

1

90

0

318

3.508.589

14 421 2081 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

51.094.402

14 421 2081 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

51.094.402

F

4

1

90

0

350

5.000.000

F

4

1

90

0

118

5.615.130

F

4

1

90

0

174

9.484

F

4

1

90

0

318

164.602

F

4

1

90

0

380

11.425.591

F

3

1

90

0

118

7.684.870

F

3

1

90

0

380

21.000.000

F

3

1

90

0

318

194.725

14 421 2081 217T

Racionalização e Modernização do Sistema Penal

45.820.024

14 421 2081 217T 0001

Racionalização e Modernização do Sistema Penal - Nacional

45.820.024

F

3

1

30

0

380

42.000.000

F

4

1

30

0

380

3.820.024

Projetos

14 421 2081 155N

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal

250.914.901

14 421 2081 155N 0001

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Nacional

250.914.901

F

3

1

30

0

350

5.000.000

F

3

1

90

0

174

217.664

F

3

1

90

0

180

3.612.048

F

3

1

90

0

118

16.010.288

F

3

1

90

0

350

23.000.000

F

3

1

90

0

380

4.000.000

F

3

1

90

0

318

3.000.000

F

4

1

30

0

380

67.016.027

F

4

1

90

0

318

19.273.698

F

4

1

30

0

318

33.504.813

F

4

1

30

0

374

10.938.000

F

3

1

90

0

150

1.000.000

F

4

1

30

0

386

36.372.000

F

4

1

90

0

118

13.455.650

F

4

1

30

0

350

14.514.713

14 421 2081 15F7

Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN

464.930

14 421 2081 15F7 0001

Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN - Nacional

464.930

F

4

1

90

0

350

464.930

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

1.050.000

Atividades

14 122 2112 2000

Administração da Unidade

1.000.000

14 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

4

1

90

0

350

1.000.000

14 122 2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

50.000

14 122 2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

50.000

F

3

1

90

0

174

50.000

TOTAL – FISCAL

400.302.846

TOTAL - GERAL

400.302.846


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

8.543.826

Atividades

06 181 2081 215R

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação

2.000.000

06 181 2081 215R 0001

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional

2.000.000

F

4

2

30

0

100

2.000.000

06 128 2081 2320

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

3.400.000

06 128 2081 2320 0001

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

3.400.000

F

3

2

90

0

100

3.400.000

06 181 2081 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

3.143.826

06 181 2081 2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

3.143.826

F

4

2

90

0

100

3.143.826

TOTAL – FISCAL

8.543.826

TOTAL - GERAL

8.543.826


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

3.500.000

Atividades

14 422 2085 20IE

Política Pública sobre Drogas

2.500.000

14 422 2085 20IE 0001

Política Pública sobre Drogas - Nacional

2.500.000

F

3

2

90

0

100

2.500.000

14 422 2085 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

1.000.000

14 422 2085 20R9 0001

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional

1.000.000

F

3

2

40

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL - GERAL

3.500.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2082

Política Externa

109.143.267

Operações Especiais

07 211 2082 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

851.000

07 211 2082 00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior

851.000

F

3

2

80

0

100

851.000

Atividades

07 211 2082 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

101.066.147

07 211 2082 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior

101.066.147

F

4

2

90

0

300

16.677.337

F

3

2

90

0

300

84.388.810

07 211 2082 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

4.969.872

07 211 2082 20WX 0002

Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior

4.969.872

F

3

2

90

0

300

4.969.872

07 392 2082 20WY

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior

2.256.248

07 392 2082 20WY 0002

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - No Exterior

2.256.248

F

3

2

90

0

300

2.256.248

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

9.007.585

Operações Especiais

07 331 2118 00PK

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior

6.307.585

07 331 2118 00PK 0002

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - No Exterior

6.307.585

F

3

2

90

0

300

6.307.585

Atividades

07 122 2118 2000

Administração da Unidade

2.700.000

07 122 2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.700.000

F

3

2

90

0

100

2.700.000

TOTAL – FISCAL

118.150.852

TOTAL - GERAL

118.150.852

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

705.500.000

Projetos

10 122 2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

705.500.000

10 122 2015 4525 0001

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional

705.500.000

S

3

2

99

6

100

102.750.000

S

3

2

99

6

151

559.850.000

S

3

2

99

6

153

42.400.000

S

3

2

99

6

300

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

705.500.000

TOTAL - GERAL

705.500.000



ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2133

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

350.000

Projetos

04 122 2133 14UU

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional da União no Estado do Piauí

350.000

04 122 2133 14UU 0981

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI

350.000

F

4

2

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

33.324.749

Atividades

26 122 2126 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

179.452

26 122 2126 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

179.452

F

3

2

90

0

100

179.452

Operações Especiais

28 846 2126 00QP

Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR

33.145.297

28 846 2126 00QP 0021

Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão

33.145.297

F

3

2

90

0

300

33.145.297

TOTAL – FISCAL

33.324.749

TOTAL - GERAL

33.324.749


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

2.823.630

Atividades

13 392 2027 20ZI

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001)

2.823.630

13 392 2027 20ZI 0001

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) - Nacional

2.823.630

F

3

2

60

0

100

2.823.630

TOTAL – FISCAL

2.823.630

TOTAL - GERAL

2.823.630


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

900.000

Atividades

13 392 2027 20ZK

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006

900.000

13 392 2027 20ZK 0001

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional

900.000

F

3

2

90

0

150

844.480

F

3

2

90

0

178

55.520

TOTAL – FISCAL

900.000

TOTAL - GERAL

900.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

1.908.938

Atividades

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

1.908.938

18 122 2124 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.908.938

F

4

2

90

0

174

1.908.938

TOTAL – FISCAL

1.908.938

TOTAL - GERAL

1.908.938


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

1.675.610

Atividades

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

1.675.610

18 122 2124 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.675.610

F

3

2

90

0

100

1.675.610

TOTAL – FISCAL

1.675.610

TOTAL - GERAL

1.675.610


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.232.707

Atividades

04 573 2038 216R

Desenvolvimento de Pesquisas, Projetos e Publicações

1.232.707

04 573 2038 216R 0001

Desenvolvimento de Pesquisas, Projetos e Publicações - Nacional

1.232.707

F

3

2

90

0

100

1.232.707

TOTAL – FISCAL

1.232.707

TOTAL - GERAL

1.232.707


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

241.800.000

Projetos

05 151 2058 123J

Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR)

241.800.000

05 151 2058 123J 0001

Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR) - Nacional

241.800.000

F

4

3

90

0

300

241.800.000

TOTAL – FISCAL

241.800.000

TOTAL - GERAL

241.800.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

15.000.000

Atividades

05 151 2058 2048

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

7.000.000

05 151 2058 2048 0001

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional

7.000.000

F

4

2

90

0

100

7.000.000

05 151 2058 20XA

Aprestamento da Aeronáutica

8.000.000

05 151 2058 20XA 0001

Aprestamento da Aeronáutica - Nacional

8.000.000

F

4

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL - GERAL

15.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

348.900

Atividades

05 153 2058 20XJ

Desenvolvimento Tecnológico do Exército

348.900

05 153 2058 20XJ 0001

Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional

348.900

F

3

2

90

0

100

348.900

TOTAL – FISCAL

348.900

TOTAL - GERAL

348.900


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

500.000.000

Operações Especiais

05 152 0909 00QJ

Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON - Recomposição do Núcleo Naval - Construção das Corvetas da Classe Tamandaré

500.000.000

05 152 0909 00QJ 0001

Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON - Recomposição do Núcleo Naval - Construção das Corvetas da Classe Tamandaré - Nacional

500.000.000

F

5

2

90

0

342

500.000.000

2058

Defesa Nacional

500.000.000

Projetos

05 152 2058 123G

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares

50.873.705

05 152 2058 123G 0001

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional

50.873.705

F

4

3

90

0

342

50.873.705

05 152 2058 123H

Construção de Submarino de Propulsão Nuclear

253.451.167

05 152 2058 123H 0001

Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional

253.451.167

F

4

3

90

0

149

179.610.769

F

4

3

90

0

342

73.840.398

05 152 2058 123I

Construção de Submarinos Convencionais

195.675.128

05 152 2058 123I 0001

Construção de Submarinos Convencionais - Nacional

195.675.128

F

4

3

90

0

149

83.853.120

F

4

3

90

0

342

111.822.008

TOTAL – FISCAL

1.000.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

14.124.037

Atividades

05 153 2058 4450

Aprestamento do Exército

14.124.037

05 153 2058 4450 0001

Aprestamento do Exército - Nacional

14.124.037

F

4

2

90

0

650

4.519.692

F

3

2

90

0

650

9.604.345

TOTAL – FISCAL

14.124.037

TOTAL - GERAL

14.124.037


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

3.239.249

Atividades

23 695 2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

2.239.249

23 695 2076 20Y3 0001

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional

2.239.249

F

3

2

90

0

100

2.239.249

23 695 2076 218G

Gestão e Inteligência Competitiva em Turismo

1.000.000

23 695 2076 218G 0001

Gestão e Inteligência Competitiva em Turismo - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

300

1.000.000

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

5.500.000

Atividades

23 122 2128 2000

Administração da Unidade

5.500.000

23 122 2128 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.500.000

F

3

2

90

0

300

5.500.000

TOTAL – FISCAL

8.739.249

TOTAL - GERAL

8.739.249


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

373.495

Atividades

08 244 2012 20GD

Inclusão Produtiva Rural

373.495

08 244 2012 20GD 0001

Inclusão Produtiva Rural - Nacional

373.495

S

3

2

90

0

151

373.495

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

202.846.353

Atividades

08 306 2069 215I

Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

2.846.353

08 306 2069 215I 0001

Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional

2.846.353

S

3

2

90

0

100

2.846.353

08 306 2069 2798

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

100.000.000

08 306 2069 2798 0001

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional

100.000.000

S

3

2

30

0

300

30.000.000

S

3

2

90

0

300

70.000.000

08 511 2069 8948

Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural

100.000.000

08 511 2069 8948 0001

Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional

100.000.000

S

4

2

30

0

300

75.000.000

S

3

2

30

0

300

25.000.000

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

450.000

Atividades

08 122 2122 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

450.000

08 122 2122 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

450.000

S

3

2

41

0

100

450.000

TOTAL – SEGURIDADE

203.669.848

TOTAL - GERAL

203.669.848


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

100.851.773

Atividades

08 244 2037 2A60

Serviços de Proteção Social Básica

100.851.773

08 244 2037 2A60 0001

Serviços de Proteção Social Básica - Nacional

100.851.773

S

3

2

41

0

151

100.851.773

TOTAL – SEGURIDADE

100.851.773

TOTAL - GERAL

100.851.773

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

100.000.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 845

2049 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

100.000.000

28 845

2049 00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

100.000.000

F

5

3

90

0

300

100.000.000

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

10.000.000

Atividades

15 122

2116 2000

Administração da Unidade

10.000.000

15 122

2116 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL - GERAL

110.000.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

70.000.000

Atividades

15 452 2048 20YZ

Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito

70.000.000

15 452 2048 20YZ 0001

Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional

70.000.000

F

3

2

90

0

350

70.000.000

TOTAL – FISCAL

70.000.000

TOTAL - GERAL

70.000.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

45.000.000

Operações Especiais

28 846 0909 00P3

Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE

45.000.000

28 846 0909 00P3 0001

Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE - Nacional

45.000.000

F

5

2

90

0

300

45.000.000

0913

Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais

962.500.000

Operações Especiais

28 846 0913 00OP

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais

962.500.000

28 846 0913 00OP 0002

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior

962.500.000

F

5

2

90

0

300

962.500.000

TOTAL – FISCAL

1.007.500.000

TOTAL - GERAL

1.007.500.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

361.851.993

Operações Especiais

28 846 0910 0070

Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)

2.405.456

28 846 0910 0070 0002

Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - No Exterior

2.405.456

F

3

2

80

0

100

2.405.456

28 846 0910 0074

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)

38.210.481

28 846 0910 0074 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior

38.210.481

F

3

2

80

0

100

38.210.481

28 846 0910 009B

Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE)

138.856.001

28 846 0910 009B 0002

Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - No Exterior

138.856.001

F

3

2

80

0

100

138.856.001

28 846 0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

43.980.077

28 846 0910 00BA 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior

43.980.077

F

3

2

80

0

100

43.980.077

28 846 0910 0128

Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)

74.112.125

28 846 0910 0128 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior

74.112.125

F

3

2

80

0

100

74.112.125

28 846 0910 0873

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)

59.543.950

28 846 0910 0873 0002

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - No Exterior

59.543.950

F

3

2

80

0

100

59.543.950

28 846 0910 0B74

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)

4.743.903

28 846 0910 0B74 0002

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - No Exterior

4.743.903

F

3

2

80

0

100

4.743.903

0913

Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais

232.148.007

Operações Especiais

28 846 0913 00OP

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais

232.148.007

28 846 0913 00OP 0002

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior

232.148.007

F

5

2

90

0

300

11.973.864

F

5

2

90

0

100

220.174.143

TOTAL – FISCAL

594.000.000

TOTAL - GERAL

594.000.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

398.000.000

Operações Especiais

04 846 2024 0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

398.000.000

04 846 2024 0027 0002

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior

398.000.000

F

3

2

90

0

350

398.000.000

TOTAL – FISCAL

398.000.000

TOTAL - GERAL

398.000.000


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudança do Clima

163.100.464

Operações Especiais

18 541 2050 00J4

Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

163.100.464

18 541 2050 00J4 0001

Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

163.100.464

F

5

0

90

0

280

163.100.464

TOTAL – FISCAL

163.100.464

TOTAL - GERAL

163.100.464


ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

3.005.000

Operações Especiais

28 845 2064 0083

Pagamento de Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas ( Lei nº 9.140, de 1995 )

5.000

28 845 2064 0083 0001

Pagamento de Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas ( Lei nº 9.140, de 1995 ) - Nacional

5.000

F

3

2

90

0

100

5.000

Atividades

14 422 2064 215J

Defesa dos Direitos Humanos

3.000.000

14 422 2064 215J 0001

Defesa dos Direitos Humanos - Nacional

3.000.000

F

3

2

30

0

300

3.000.000

2134

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Direitos Humanos

1.000.000

Atividades

14 122 2134 2000

Administração da Unidade

1.000.000

14 122 2134 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

300

1.000.000

TOTAL – FISCAL

4.005.000

TOTAL - GERAL

4.005.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

4.923.514

Operações Especiais

04 608 2052 0080

Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)

4.923.514

04 608 2052 0080 0001

Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional

4.923.514

F

3

2

90

0

100

4.923.514

TOTAL – FISCAL

4.923.514

TOTAL - GERAL

4.923.514


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

12.340.027

Atividades

19 573 2021 20UO

Ciência, Tecnologia e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST

430.000

19 573 2021 20UO 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST - Nacional

430.000

F

3

2

90

0

178

430.000

19 571 2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

5.738.780

19 571 2021 20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

5.738.780

F

3

2

90

0

178

5.738.780

19 571 2021 20V7

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC

2.058.944

19 571 2021 20V7 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC - Nacional

2.058.944

F

3

2

90

0

178

867.176

F

4

2

90

0

178

1.191.768

OPERAÇÕES ESPECIAIS

19 571 2021 15P6

Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais

4.112.303

19 571 2021 15P6 0001

Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais - Nacional

4.112.303

F

4

2

90

0

100

1.007.742

F

4

2

90

0

178

3.104.561

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.063.670

Atividades

19 121 2106 4210

Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.063.670

19 121 2106 4210 0001

Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Nacional

1.063.670

F

3

2

90

0

178

312.242

F

4

2

90

0

178

751.428

TOTAL – FISCAL

13.403.697

TOTAL - GERAL

13.403.697


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

4.000.000

Atividades

19 543 2059 20I3

Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas

4.000.000

19 543 2059 20I3 0001

Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional

4.000.000

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24211 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

12.914.020

Atividades

24 125 2025 2424

Fiscalização em Telecomunicações

4.457.694

24 125 2025 2424 0001

Fiscalização em Telecomunicações - Nacional

4.457.694

F

3

2

90

0

178

4.457.694

24 422 2025 2B68

Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações

8.456.326

24 422 2025 2B68 0001

Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional

8.456.326

F

3

2

90

0

178

8.456.326

TOTAL – FISCAL

12.914.020

TOTAL - GERAL

12.914.020


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

500.000

Atividades

04 272 2061 218N

Desenvolvimento e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência

500.000

04 272 2061 218N 0001

Desenvolvimento e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional

500.000

F

3

2

90

2

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

4.800.000

Projetos

04 126 2039 15EH

Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira

4.800.000

04 126 2039 15EH 0001

Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira - Nacional

4.800.000

F

4

2

90

0

132

4.800.000

TOTAL – FISCAL

4.800.000

TOTAL - GERAL

4.800.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.000.000

Atividades

12 364 2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

1.000.000

12 364 2080 8282 0001

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

8

108

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.000.000

Operações Especiais

12 368 2080 00O0

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica

2.000.000

12 368 2080 00O0 0001

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

8

108

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

9.000.000

Operações Especiais

12 368 2080 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

9.000.000

12 368 2080 0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

9.000.000

F

3

2

40

8

100

9.000.000

TOTAL – FISCAL

9.000.000

TOTAL - GERAL

9.000.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2079

Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços

100.000

Projetos

22 664 2079 10U2

Cooperação Técnica em Propriedade Intelectual

100.000

22 664 2079 10U2 0001

Cooperação Técnica em Propriedade Intelectual - Nacional

100.000

F

3

2

80

0

250

100.000

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

154.000

Atividades

22 122 2121 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

54.000

22 122 2121 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

54.000

F

3

2

90

0

250

54.000

Projetos

22 664 2121 15LY

Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite

100.000

22 664 2121 15LY 0033

Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite - No Estado do Rio de Janeiro

100.000

F

4

2

90

0

250

100.000

TOTAL – FISCAL

254.000

TOTAL - GERAL

254.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

1.102.710

Atividades

22 661 2029 210L

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

200.000

22 661 2029 210L 0010

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Na Região Norte

200.000

F

4

2

90

0

174

100.000

F

3

2

90

0

174

100.000

Projetos

22 691 2029 153Y

Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa

902.710

22 691 2029 153Y 0010

Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa - Na Região Norte

902.710

F

4

2

90

0

174

902.710

TOTAL – FISCAL

1.102.710

TOTAL - GERAL

1.102.710


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30101 – Ministério da Justiça e Cidadania – Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

9.788.781

Atividades

04 122 2112 2000

Administração da Unidade

2.916.689

04 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.916.689

F

3

2

90

0

100

2.916.689

03 131 2112 4641

Publicidade de Utilidade Pública

6.000.000

03 131 2112 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

6.000.000

F

3

2

90

0

100

6.000.000

Projetos

06 122 2112 15BI

Reforma, Restauração e Adequação do Edifício Sede e dos Anexos I e II do Ministério da Justiça e Cidadania

872.092

06 122 2112 15BI 5664

Reforma, Restauração e Adequação do Edifício Sede e dos Anexos I e II do Ministério da Justiça e Cidadania - Em Brasília - DF

872.092

F

3

2

90

0

100

872.092

TOTAL – FISCAL

9.788.781

TOTAL - GERAL

9.788.781


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

39.670

Atividades

04 391 2081 2810

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional

39.670

04 391 2081 2810 0001

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional

39.670

F

3

2

90

0

100

39.670

TOTAL – FISCAL

39.670

TOTAL - GERAL

39.670


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

12.200.000

Atividades

06 181 2081 86A1

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

9.500.000

06 181 2081 86A1 0001

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional

9.500.000

F

3

2

90

0

174

9.500.000

Projetos

06 181 2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

2.700.000

06 181 2081 154T 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

2.700.000

F

3

2

90

0

174

2.700.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

6.700.000

Atividades

06 122 2112 2000

Administração da Unidade

6.500.000

06 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.500.000

F

4

2

90

0

174

6.500.000

06 131 2112 4641

Publicidade de Utilidade Pública

200.000

06 131 2112 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

174

200.000

TOTAL – FISCAL

18.900.000

TOTAL - GERAL

18.900.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

60.000

Atividades

14 422 2081 2807

Promoção e Defesa da Concorrência

60.000

14 422 2081 2807 0001

Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional

60.000

F

3

2

90

0

150

60.000

TOTAL – FISCAL

60.000

TOTAL - GERAL

60.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

79.973.050

OPERAÇÕES ESPECIAIS

14 421 2081 15OF

Construção da Penitenciária Federal em Itajaí/SC

5.029.077

14 421 2081 15OF 4535

Construção da Penitenciária Federal em Itajaí/SC - No Município de Itajaí - SC

5.029.077

F

4

1

90

0

180

2.000.000

F

4

1

90

0

118

3.029.077

14 421 2081 15OG

Construção da Penitenciária Federal em Iranduba- AM

3.673.191

14 421 2081 15OG 0201

Construção da Penitenciária Federal em Iranduba- AM - No Município de Iranduba - AM

3.673.191

F

4

1

90

0

118

3.673.191

14 421 2081 15OH

Construção da Penitenciária Federal em Charqueadas- RS

34.300.000

14 421 2081 15OH 4806

Construção da Penitenciária Federal em Charqueadas- RS - No Município de Charqueadas - RS

34.300.000

F

4

1

90

0

118

13.300.000

F

4

1

90

0

180

21.000.000

14 421 2081 15OJ

Construção da Penitenciária Federal em Santa Leopoldina/ES

3.704.209

14 421 2081 15OJ 3257

Construção da Penitenciária Federal em Santa Leopoldina/ES - No Município de Santa Leopoldina - ES

3.704.209

F

4

1

90

0

180

2.000.000

F

4

1

90

0

150

1.000.000

F

4

1

90

0

118

644.725

F

4

1

90

0

174

59.484

Projetos

14 421 2081 155N

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal

33.266.573

14 421 2081 155N 0001

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Nacional

33.266.573

F

4

1

30

0

118

27.287.830

F

4

1

90

0

118

2.149.031

F

4

1

90

0

174

217.664

F

4

1

90

0

180

3.612.048

TOTAL – FISCAL

79.973.050

TOTAL - GERAL

79.973.050


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

13.272.426

Atividades

06 181 2081 20ID

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

10.435.426

06 181 2081 20ID 0001

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional

10.435.426

F

3

2

90

0

100

5.184.357

F

4

2

90

0

100

5.251.069

06 181 2081 215R

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação

1.000.000

06 181 2081 215R 0001

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

06 181 2081 15P9

Construção, Instalação e Reforma de Imóveis da Força Nacional

1.837.000

06 181 2081 15P9 0053

Construção, Instalação e Reforma de Imóveis da Força Nacional - No Distrito Federal

1.837.000

F

4

2

90

0

100

1.837.000

TOTAL – FISCAL

13.272.426

TOTAL - GERAL

13.272.426


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2082

Política Externa

3.551.000

Atividades

07 691 2082 20WZ

Promoção Comercial e de Investimentos

1.700.000

07 691 2082 20WZ 0001

Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional

1.700.000

F

3

2

90

0

100

1.700.000

07 211 2082 6105

Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC

1.851.000

07 211 2082 6105 0002

Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC - No Exterior

1.851.000

F

3

2

90

0

100

1.851.000

TOTAL – FISCAL

3.551.000

TOTAL - GERAL

3.551.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

30.237.581

Projetos

10 572 2015 13DT

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz

3.550.000

10 572 2015 13DT 0033

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro

3.550.000

S

4

2

90

6

151

3.550.000

10 572 2015 13DU

Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará

18.976.000

10 572 2015 13DU 0023

Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará - No Estado do Ceará

18.976.000

S

4

2

90

6

151

18.976.000

10 572 2015 13DV

Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG

4.513.550

10 572 2015 13DV 0031

Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais

4.513.550

S

4

2

90

6

151

4.513.550

10 572 2015 147J

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia

3.198.031

10 572 2015 147J 0001

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia - Nacional

3.198.031

S

4

2

90

6

151

3.198.031

TOTAL – SEGURIDADE

30.237.581

TOTAL - GERAL

30.237.581


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

9.027.100

Operações Especiais

10 845 0909 00NJ

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID

9.027.100

10 845 0909 00NJ 0002

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID - No Exterior

9.027.100

S

3

2

80

0

151

9.027.100

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

654.202.874

Atividades

10 302 2015 20B0

Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental

7.718.293

10 302 2015 20B0 0001

Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional

7.718.293

S

3

2

41

6

151

2.870.015

S

4

2

41

6

151

4.848.278

10 302 2015 20G8

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF)

70.654.823

10 302 2015 20G8 0001

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Nacional

70.654.823

S

3

2

90

0

153

42.400.000

S

4

2

90

0

151

28.254.823

10 305 2015 20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

33.000.000

10 305 2015 20YJ 0001

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

33.000.000

S

3

2

90

6

151

30.000.000

S

4

2

90

6

151

3.000.000

10 422 2015 20YM

Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade

4.062.195

10 422 2015 20YM 0001

Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade - Nacional

4.062.195

S

3

2

80

6

151

1.500.000

S

3

2

90

6

151

2.562.195

10 126 2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

16.173.616

10 126 2015 20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

16.173.616

S

3

2

90

6

151

16.173.616

10 303 2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

130.879.265

10 303 2015 20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

130.879.265

S

3

2

90

6

151

130.879.265

10 303 2015 20YS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

43.538.542

10 303 2015 20YS 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional

43.538.542

S

3

2

90

0

151

43.538.542

10 571 2015 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

163.391

10 571 2015 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

163.391

S

3

2

50

6

151

163.391

10 301 2015 214U

Implementação do Programa Mais Médicos

297.495.253

10 301 2015 214U 0001

Implementação do Programa Mais Médicos - Nacional

297.495.253

S

3

2

90

6

151

81.634.256

S

3

2

80

6

151

215.861.000

10 301 2015 2E84

Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica

2.081.300

10 301 2015 2E84 0001

Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica - Nacional

2.081.300

S

3

2

80

6

151

1.805.420

S

3

2

90

6

151

275.880

10 571 2015 6146

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS

1.805.420

10 571 2015 6146 0001

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional

1.805.420

S

3

2

90

6

151

1.805.420

10 422 2015 6182

Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde

2.708.130

10 422 2015 6182 0001

Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde - Nacional

2.708.130

S

3

2

30

6

151

2.708.130

10 121 2015 8648

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS

74.224

10 121 2015 8648 0001

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS - Nacional

74.224

S

3

2

80

6

151

6.219

S

3

2

30

6

151

68.005

10 125 2015 8708

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde

1.354.065

10 125 2015 8708 0001

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde - Nacional

1.354.065

S

3

2

80

6

151

1.354.065

10 302 2015 8721

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde

8.351.154

10 302 2015 8721 0001

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional

8.351.154

S

3

2

31

6

151

8.351.154

10 302 2015 8739

Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH

1.805.420

10 302 2015 8739 0001

Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH - Nacional

1.805.420

S

3

2

90

6

151

1.805.420

10 124 2015 8753

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

627.383

10 124 2015 8753 0001

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS - Nacional

627.383

S

3

2

90

6

151

265.883

S

4

2

90

6

151

361.500

10 302 2015 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

13.131.912

10 302 2015 8933 0001

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional

13.131.912

S

4

2

41

6

151

7.831.912

S

4

2

90

6

151

5.300.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

10 301 2015 217U

Apoio a manutenção dos Polos de Academia de Saúde

15.214.488

10 301 2015 217U 0001

Apoio a manutenção dos Polos de Academia de Saúde - Nacional

15.214.488

S

3

2

41

0

151

15.214.488

Projetos

10 302 2015 125H

Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA

600.000

10 302 2015 125H 0033

Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA - No Estado do Rio de Janeiro

600.000

S

3

2

90

6

151

600.000

10 302 2015 15EG

Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC

2.000.000

10 302 2015 15EG 3341

Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC - No Município do Rio de Janeiro - RJ

2.000.000

S

3

2

90

6

151

2.000.000

10 303 2015 7690

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

764.000

10 303 2015 7690 0001

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional

764.000

S

3

2

90

6

151

764.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

4.904.451

Atividades

10 306 2069 20QH

Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

4.904.451

10 306 2069 20QH 0001

Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional

4.904.451

S

3

2

31

6

151

4.904.451

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

1.627.994

Atividades

10 122 2115 20QG

Atuação Internacional do Ministério da Saúde

744.736

10 122 2115 20QG 0002

Atuação Internacional do Ministério da Saúde - No Exterior

744.736

S

3

2

80

6

151

744.736

10 122 2115 20YQ

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS

883.258

10 122 2115 20YQ 0001

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional

883.258

S

3

2

90

6

151

883.258

TOTAL – SEGURIDADE

669.762.419

TOTAL - GERAL

669.762.419


ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

350.000

Atividades

04 124 2081 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

350.000

04 124 2081 2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

350.000

F

4

2

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

179.452

Operações Especiais

28 846 2126 09IX

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

179.452

28 846 2126 09IX 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional

179.452

F

3

2

90

0

100

179.452

TOTAL – FISCAL

179.452

TOTAL - GERAL

179.452


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

1.073.455.691

Operações Especiais

11 331 2071 00H4

Seguro Desemprego

1.073.455.691

11 331 2071 00H4 0001

Seguro Desemprego - Nacional

1.073.455.691

S

3

1

90

0

180

1.073.455.691

TOTAL – SEGURIDADE

1.073.455.691

TOTAL - GERAL

1.073.455.691


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

623.630

Atividades

13 571 2027 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

623.630

13 571 2027 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

623.630

F

3

2

90

0

100

623.630

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

2.200.000

Atividades

13 122 2107 2000

Administração da Unidade

2.000.000

13 122 2107 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

13 122 2107 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

200.000

13 122 2107 216H 0033

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

2.823.630

TOTAL - GERAL

2.823.630


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

900.000

Atividades

13 571 2027 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

800.000

13 571 2027 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

150

800.000

Projetos

13 392 2027 12PG

Promoção do Cinema na Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual

100.000

13 392 2027 12PG 0001

Promoção do Cinema na Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

100.000

F

4

2

40

0

178

55.520

F

4

2

40

0

150

44.480

TOTAL – FISCAL

900.000

TOTAL - GERAL

900.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2083

Qualidade Ambiental

1.908.938

Atividades

18 542 2083 20WH

Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos

1.464.581

18 542 2083 20WH 0001

Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos - Nacional

1.464.581

F

3

2

90

0

174

1.464.581

18 542 2083 6925

Licenciamento Ambiental Federal

444.357

18 542 2083 6925 0001

Licenciamento Ambiental Federal - Nacional

444.357

F

3

2

90

0

174

444.357

TOTAL – FISCAL

1.908.938

TOTAL - GERAL

1.908.938


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2078

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

1.675.610

Atividades

18 541 2078 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

1.675.610

18 541 2078 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

1.675.610

F

3

2

90

0

100

1.675.610

TOTAL – FISCAL

1.675.610

TOTAL - GERAL

1.675.610


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.232.707

Atividades

04 121 2038 8861

Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário

1.232.707

04 121 2038 8861 0001

Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional

1.232.707

F

3

2

90

0

100

961.702

F

4

2

90

0

100

271.005

TOTAL – FISCAL

1.232.707

TOTAL - GERAL

1.232.707


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

15.000.000

Projetos

05 151 2058 156K

Aquisição de Aeronaves

15.000.000

05 151 2058 156K 0001

Aquisição de Aeronaves - Nacional

15.000.000

F

4

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL - GERAL

15.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

14.472.937

Atividades

05 153 2058 20XE

Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército

7.429.367

05 153 2058 20XE 0001

Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional

7.429.367

F

4

2

90

0

181

7.429.367

05 244 2058 20XH

Realização de Ações de Cooperação do Exército

6.694.670

05 244 2058 20XH 0001

Realização de Ações de Cooperação do Exército - Nacional

6.694.670

F

4

2

90

0

181

6.694.670

Projetos

05 572 2058 15EZ

Implantação do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba (PCTEG)

348.900

05 572 2058 15EZ 3341

Implantação do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba (PCTEG) - No Município do Rio de Janeiro - RJ

348.900

F

4

2

90

0

100

115.000

F

3

2

90

0

100

233.900

TOTAL – FISCAL

14.472.937

TOTAL - GERAL

14.472.937


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

2.239.249

OPERAÇÕES ESPECIAIS

23 695 2076 218H

Sustentabilidade, Formalização e Posicionamento de Produtos e Destinos Turísticos

2.239.249

23 695 2076 218H 0001

Sustentabilidade, Formalização e Posicionamento de Produtos e Destinos Turísticos - Nacional

2.239.249

F

3

2

90

0

100

2.239.249

TOTAL – FISCAL

2.239.249

TOTAL - GERAL

2.239.249


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

107.846.353

Atividades

08 243 2037 217M

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz

102.846.353

08 243 2037 217M 0001

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz - Nacional

102.846.353

S

3

2

41

0

100

102.846.353

OPERAÇÕES ESPECIAIS

08 244 2037 218V

Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida

5.000.000

08 244 2037 218V 0001

Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida - Nacional

5.000.000

S

3

2

90

0

151

2.500.000

S

3

2

90

0

100

2.500.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

373.495

Atividades

08 306 2069 8458

Apoio à Agricultura Urbana

373.495

08 306 2069 8458 0001

Apoio à Agricultura Urbana - Nacional

373.495

S

4

2

90

0

151

124.766

S

3

2

90

0

151

248.729

TOTAL – SEGURIDADE

108.219.848

TOTAL - GERAL

108.219.848


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

1.301.773

Atividades

08 244 2037 8662

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho

1.301.773

08 244 2037 8662 0001

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - Nacional

1.037.645

S

3

2

90

0

100

700.000

S

3

2

90

0

151

337.645

08 244 2037 8662 0011

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Rondônia

1.668

S

3

2

90

0

151

1.668

08 244 2037 8662 0013

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Amazonas

363

S

3

2

90

0

151

363

08 244 2037 8662 0014

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Roraima

1.535

S

3

2

90

0

151

1.535

08 244 2037 8662 0015

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Pará

3.528

S

3

2

90

0

151

3.528

08 244 2037 8662 0017

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Tocantins

3.233

S

3

2

90

0

151

3.233

08 244 2037 8662 0021

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Maranhão

1.370

S

3

2

90

0

151

1.370

08 244 2037 8662 0022

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Piauí

1.758

S

3

2

90

0

151

1.758

08 244 2037 8662 0023

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Ceará

2.373

S

3

2

90

0

151

2.373

08 244 2037 8662 0024

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte

9.143

S

3

2

90

0

151

9.143

08 244 2037 8662 0025

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado da Paraíba

8.338

S

3

2

90

0

151

8.338

08 244 2037 8662 0026

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Pernambuco

8.450

S

3

2

90

0

151

8.450

08 244 2037 8662 0027

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Alagoas

1.863

S

3

2

90

0

151

1.863

08 244 2037 8662 0028

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Sergipe

1.048

S

3

2

90

0

151

1.048

08 244 2037 8662 0029

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado da Bahia

6.248

S

3

2

90

0

151

6.248

08 244 2037 8662 0031

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Minas Gerais

7.858

S

3

2

90

0

151

7.858

08 244 2037 8662 0032

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Espírito Santo

5.323

S

3

2

90

0

151

5.323

08 244 2037 8662 0033

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

2.520

S

3

2

90

0

151

2.520

08 244 2037 8662 0035

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo

10.788

S

3

2

90

0

151

10.788

08 244 2037 8662 0041

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Paraná

45.780

S

3

2

90

0

151

45.780

08 244 2037 8662 0042

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Santa Catarina

22.623

S

3

2

90

0

151

22.623

08 244 2037 8662 0043

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul

4.703

S

3

2

90

0

151

4.703

08 244 2037 8662 0051

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso

12.210

S

3

2

90

0

151

12.210

08 244 2037 8662 0052

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Goiás

90.150

S

3

2

90

0

151

90.150

08 244 2037 8662 0054

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul

11.255

S

3

2

90

0

151

11.255

TOTAL – SEGURIDADE

1.301.773

TOTAL - GERAL

1.301.773


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

10.000.000

Atividades

15 131 2116 4641

Publicidade de Utilidade Pública

10.000.000

15 131 2116 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

582.026.136

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

582.026.136

99 999 0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

582.026.136

F

1

1

90

0

100

582.026.136

TOTAL – FISCAL

582.026.136

TOTAL - GERAL

582.026.136


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

1.771.323

Operações Especiais

28 846 0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

1.771.323

28 846 0911 00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

1.771.323

F

3

2

90

0

100

1.771.323

TOTAL – FISCAL

1.771.323

TOTAL - GERAL

1.771.323


ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

5.000

Atividades

14 422 2064 20ZN

Promoção dos Direitos Humanos

5.000

14 422 2064 20ZN 0001

Promoção dos Direitos Humanos - Nacional

5.000

F

3

2

90

0

100

5.000

TOTAL – FISCAL

5.000

TOTAL - GERAL

5.000

*