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Presidência da República
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Presidência da República
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| (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência |
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea “b”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ..................................................................
................................................................................
II - ..........................................................................
b) cento e cinco FG; e
.....................................................................” (NR)
Art. 2º O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto .
Art. 3º O Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:
I - a alínea “a” do inciso II do caput do art. 2º ; e
II - a Tabela “a” do Anexo III .
Brasília, 26 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2017.
(Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016)
“b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
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Função de Confiança |
Quantitativo |
Despesa orçamentária anualizada (R$) |
|
FG-1 |
43 |
343.408,22 |
|
FG-2 |
58 |
356.343,16 |
|
FG-3 |
4 |
18.901,69 |
|
TOTAL |
105 |
718.653,08 |
............................................” (NR)
( Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Cargos, Funções e Gratificações |
Quantidade |
Despesa orçamentária anualizada (R$) |
|
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017 |
1942 |
133.344.782,14 |
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Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017 |
605 |
30.949.821,45 |
|
SUBTOTAL DAS |
2547 |
164.294.603,58 |
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Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017 |
656 |
16.596.132,92 |
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SUBTOTAL FCT |
656 |
16.596.132,92 |
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Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 |
48 |
3.162.417,06 |
|
SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS |
48 |
3.162.417,06 |
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Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017 |
371 |
2.202.045,97 |
|
Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017 |
357 |
2.195.039,88 |
|
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017 |
105 |
718.653,08 |
|
SUBTOTAL FG |
833 |
5.115.738,93 |
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Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017 |
20 |
873.854,55 |
|
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017 |
30 |
1.384.370,09 |
|
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017 |
50 |
2.078.701,79 |
|
SUBTOTAL GAEG |
100 |
4.336.926,43 |
|
TOTAL |
4184 |
193.505.818,92 |
