Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os art. 84, inciso IV, e art. 216 § 1º da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput , inciso XXIV, da Constituição, art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta no Processo INCRA/SR-09/Nº 54200.001727/2005-08,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha, com área de mil, quatrocentos e sessenta hectares, quarenta e três ares e setenta e quatro centiares, localizado no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.

Parágrafo único.O perímetro do território inicia-se se no vértice denominado 'DKW-P-N521', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 400755.510 m e N= 7151373.410m, situado a margem esquerda do Rio Lageado Capão Grande, segue a montante, com os seguintes azimutes e distâncias; 91º16'35" e 38.61 m até o vértice 'DKW-P-N522' (E=400794.110 m e N=7151372.550 m); 130º58'37" e 48.48 m até o vértice 'DKW-P-N523' (E=400830.710 m e N=7151340.760 m); 124º12'26" e 43.01 m até o vértice 'DKW-P-N524' (E=400866.280 m e N=7151316.580 m); 121º56'23" e 52.66 m até o vértice 'DKW-P-N525' (E=400910.970 m e N=7151288.720 m); 137º54'52" e 70.09 m até o vértice 'DKW-P-N526' (E=400957.950 m e N=7151236.700 m); 154º27'26" e 44.37 m até o vértice 'DKW-P-N527' (E=400977.080 m e N=7151196.670 m); 166º10'49" e 25.03 m até o vértice 'DKW-P-N528' (E=400983.060 m e N=7151172.360 m); 158º29'37" e 42.91 m até o vértice 'DKW-P-N529' (E=400998.790 m e N=7151132.440 m); 113º18'15" e 81.22 m até o vértice 'DKW-P-N530' (E=401073.380 m e N=7151100.310 m); 102º01'33" e 37.20 m até o vértice 'DKW-M-1671' (E=401109.760 m e N=7151092.560 m); deste, segue por linhas secas, confrontando com a Fazenda Paiol de Telha ou Fundão, de propriedade de Alfred Milla, matrícula 2.383, código INCRA 000.019.450.545-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 226º05'04" e 389.32 m até o vértice 'DKW-M-167S' (E=400829.310 m e N=7150822.530 m); 154º58'29" e 728.74 m até o vértice 'DKW-M-1752' (E=401137.580 m e N=7150162.200 m); 252º33'54" e 553.99 m até o vértice 'DKW-M-1140' (E=400609040 m e N=71499.96.210 m); 188º16'32" e 411.92 m até o vértice 'DKW-M-1762' ( E=400549.750 m e N=7149588.580 m); 175º10'30" e 19.38 m até o vértice 'DKW-M-1637' (E=400551.380 m e N=7149569.270 m), situado a margem esquerda do Córrego do Exu; deste, segue pela referida margem a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 115º49'00" e 19.86 m até o vértice 'DKW-P-N531, (E=400569.260 m e N=7149560.620 m); 158º17'38" e 20.12 m até o vértice 'pKW-P-N532' (E=400576.700 m e N=7149541.930 m); 188º53'51" e 3.17 m até o vértice 'DKW-M-1137' (E=400576.210 m e N=7149538.800 m); 156º33'53" e 23.84 m até o vértice 'DKW-P-N533' (E=400585.690 m e N=7149516.930 m); 156º19'37" e 17.28 m até o vértice 'DKW-P-N534' (E=400592.630 m e N=7149501.100 m); 124º22'21" e 31.44 m até o vértice 'DKW-P-N53S' (E=400618.580 m e N=7149483.350 m); 172º27'47" e 22.95 m até o vértice 'DKW-P-N536' (E=400621.590 m e N=7149460.600 m); 147º48'43" e 18.94 m até o vértice 'DKW-P-N537' (E=400631.680 m e N=7149444.570 m); 115º22'11" e 27.66 m até o vértice 'DKW-P-N53S' (E=400656.670 m e N=7149432.720 m); 108º32'49" e 17.79 m até o vértice 'DKW-P-N539' (E=400673.540 m e N=7149427.060 m); 103º22'51" e 29.90 m até o vértice 'DKW-P-N540' (E=400702.630 m e N=7149420.140 m); 210º39'02" e 7.85 m até o vértice 'DKW-P-N541, (E=400698.630 m e N=7149413.390 m); 154º11'58" e 55.65 m até o vértice 'DKW-P-N542' (E=400722.850 m e N=7149363.290 m); 111º22'04" e 23.55 m até o vértice 'DKW-P-N543' (E=400744.780 m e N=7149354.710 m ); 155º45'00" e 47.94 m até o vértice 'DKW-PN544 (E=400764.470 m e N=7149311.000 m); 133º21'50" e 50.03 m até o vértice 'DKW-P-N545' (E=400800.840 m e N=7149276.650 m); 235º14'16" e 13.49 m até o vértice 'DKW-P-N546' (E=400789.760 m e N=7149268.960 m); 176º32'59" e 9.64 m até o vértice 'DKW-P-N547' (E=400790.340 m e N=7149259.340 m); 132º58'01" e 28.30 m até o vértice 'DKW-M-1678' (E=400811.050 m e N=7149240.050 m); 131º36'44" e 13.09 m até o vértice 'AIZ-P-8600' (E=400820.837 m e N=7149231.357 m); 110º14'24" e 23.25 m até o vértice 'AIZ-P-8601' (E=400842.653 m e N=7149223.313 m); 129º25'21" e 16.01 m até o vértice 'AIZ-P-8602' (E=400855.017 m e N=7149213.149 m); 95º42'09" e 7.84 m até o vértice 'AIZ-P-8603' (E=400862.818 m e N=7149212.370 m); 89º11'43" e 29.19 m até o vértice 'AIZ-P-8604' (E=400892.007 m e N=7149212.780 m); 64º25'22" e 11.54 m até o vértice 'AIZ-P-860S' (E=400902.418 m e N=7149217763 m); 94º31'02" e 14.49 m até o vértice 'AIZ-P-8606' (E=400916.860 m e N=7149216.622 m); 131º27'06" e 14.97 m até o vértice 'AIZ-P-8607' (E=400928.078 m e N=7149206.714 m); 139"48'07" e 12.30 m até o vértice 'AIZ-P-8608' (E=400936.016 m e N=7149197.320 m); 159'07'44" e 13.64 m até o vértice 'AIZ-P-8609' (E=400940.877 m e N=7149184.571 m); 128º29'37" e 33.32 m até o vértice 'AIZ-P-8610' (E=400966.953 m e N=7149163.834 m); 129º40'01" e 26.69 m até o vértice 'AIZ-P-8611' (E=400987.497 m e N=7149146.798 m); 198º56'35" e a 6.95 m até o vértice 'DKW-M-1687' (E=400985.240 m e N=7149140.222 m); 154º51'42" e 17.28 m até o vértice 'DKW-P-N548' (E=400992.580 m e N=7149124.580 m); 91º32'03" e 24.28 m até o vértice 'DKW-P-N549' (E=401016.850 m e N=7149123.930 m); 171º11'32" e 21.88 m até o vértice 'DKW-P-N550' (E=401020.200 m e N=7149102.310 m); 158º23'46" e 20.48 m até o vértice 'DKW-P-N551' (E=401027.740 m e N=7149083.270 m); 109º46'34" e a distância de 22.70 m até o vértice 'DKW-P-N552' (E=401 049.1 00 m e N=7149075.590 m); 143º19'17" e 24.58 m até o vértice 'DKW-P-N553' (E=401063.780 m e N=7149055.880 m); 242º32'12" e 9.13 m até o vértice 'DKW-P-N554' (E=401055.680 m e N=7149051.670 m); 159º31'33" e 15.55 m até o vértice 'DKW-P-N555' (E=401061.120 m e N=7149037.100 m); 110º11'29" e 16.9,2 m até o vértice 'DKW-P-N556' (E=401077.000 m e N=7149031.260 m); 61º01'16" e 8.07 m até o vértice 'DKW-P-N557' (E=401084.060 m e N=7149035.170 m); 120º03'26" e 20.92 m até o vértice 'DKW-P-N558' (E=401102.170 m e N=7149024.690 m); 194º57'00" e 15.82 m até o vértice 'DKW-P-N559' (E=401098.090 m e N=7149009.410 m); 135º13'18" e 25.58 m até o vértice 'DKW-P-N560' (E=401116.110 m e N=7148991.250 m); 99º09'44" e 27.00 m até o vértice 'DKW-P-N561' (E=401142.770 m e N=7148986.950 m); 101º55'35" e 18.05 m até o vértice 'DKW-P-N562' (E=401160.430 m e N=7148983.220 m); 73º14'20" e 16.89 m até o vértice 'DKW-P-N563' (E=401176.600 m e N=7148988.090 m); 136º05'07" e 24.64 m até o vértice 'DKW-P-N564' (E=401193.690 m e N=7148970.340 m); 111º28'16" e 12.24 m até o vértice 'DKW-P-N565' (E=401205.080 m e N=7148965.860 m); 99º26'47" e 17.79 m até o vértice 'DKW-P-N566' (E=401222.630 m e N=7148962.940 m); 155º59'46" e 21.02 m até o vértice 'DKW-P-N567' (E=401231.180 m e N=7148943.740 m); 90º33'23" e 35.01 m até o vértice 'DKW-P-N568' (E=401266.190 m e N=7148943.400 m); 97º52'33" e 16.57 m até o vértice 'DKW-P-N569' (E=401282.600 m e N=7148941.130 m); 118º39'07" e 12.16 m até o vértice 'DKW-P-N570' (E=401293.270 m e N=7148935.300 m); 75º51'22" e 9.04 m até o vértice 'DKW-P-N571' (E=401302.040 m e N=7148937.510 m); 129º14'27" e 8.32 m até o vértice 'DKW-P-N572' (E=401308.480 m e N=7148932.250 m); 150º49'22" e 42.19 m até o vértice 'DKW-P-N573' (E=401329.050 m e N=7148895.410 m); 115º26'19" e 21.84 m até o vértice 'DKW-P-N574' (E=401348.770 m e N=7148886.030 m); 142 º16'46" e 32.20 m até o vértice 'DKW-P-N575' (E=401368.470 m e N=7148860.560 m); 121º32'23" e 22.18 m até o vértice 'DKW-P-N576' (E=401387.370 m e N=7148848.960 m); 121º09'01" e 27.91 m até o vértice 'DKW-P-N577' (E=401411.260 m e N=7148834.520 m); 76º48'59" e 9.78 m até o vértice 'DKW-P-N578' (E=401420.780 m e N=7148836.750 m); 144º56'05" e 17.91 m até o vértice 'DKW-P-N579' (E=401431.070 m e N=7148822.090 m); 122º02'19" e 9.14 m até o vértice 'DKW-P-N580' (E=401438.820 m e N=7148817.240 m); 123º51'05" e 27.57 m até o vértice 'DKW-P-N581' (E=401461.720 m e N=7148801.880 m); 101º21'21" e 17.12 m até o vértice 'DKW-P-N582' (E=401478.500 m e N=7148798.510 m); 137º10'59" e 19.86 m até o vértice 'DKW-P-N583' (E=401492.000 m e N=7148783.940 m); 140º13'28" e 14.68 m até o vértice 'DKW-P-N584' (E=401501.390 m e N=7148772.660 m); 129º08'55" e 21.78 m até o vértice 'DKW-P-N585' (E=401518.280 m e N=7148758.910 m); 158º11'36" e 20.38 m até o vértice 'DKW-M-1657' (E=401525.850 m e N=7148739.990 m); 139º09'34" e 43.07 m até o vértice 'AIZ-P-8612' (E=401554.016 m e N=7148707.406 m); 97º27'04" e 9.07 m até o vértice 'AIZ-P-8613' (E=401563.008 m e N=7148706.230 m); 85º31'19" e 13.77 m até o vértice 'AIZ-P-8614' (E=401576.734 m e N=7148707.305 m); 23º48'33" e 22.78 m até o vértice 'AIZP-8615' (E=401585.930 m e N=7148728.146 m); 73º58'45" e 35.33 m até o vértice 'AIZ-P-8616' (E=401619.889 m e N=7148737.897 m); 120º37'09" e 42.90 m até o vértice 'AIZ-P-8617' (E=401656.809 m e N=7148716.046 m); 86º04'27" e 17.34 m até o vértice 'AIZ-P-8618' (E=401674.106 m e N=7148717.233 m); 57º49'04" e 21.09 m até o vértice 'AIZ-P-8619' (E=401691.956 m e N=7148728.466 m); 112º46'50" e 16.53 m até o vértice 'AIZ-P-8620' (E=401707.193 m e N=7148722.067 m); 129º50'29" e 34.26 m até o vértice 'AIZ-P-8621, (E=401733.502 m e N=7148700.115 m); 123º33'37" e 19.97 m até o vértice 'AIZ-P-8622' (E=401750.145 m e N=7148689.074 m); 169º16'59" e 20.05 m até o vértice 'AIZ-P-8623' (E=401753.873 m e N=7148669.376 m); 161º18'57" e 14.69 m até o vértice 'AIZ-P-8624' (E=401758.579 m e N=7148655.460 m); 113º49'39" e 8.61 m até o vértice 'AIZ-P-8625' (E=401766.459 m e N=7148651.980 m); 150º55'50" e 14.30 m até o vértice 'AIZ-P-8626' (E=401773.406 m e N=7148639.483 m); 109º26'43" e 8.95 m até o vértice 'AIZ-P-8627' (E=401781.844 m e N=7148636.504 m); 152º52'50" e 27.96 m até o vértice 'AIZ-P-8628' (E=401794.589 m e N=7148611.619 m); 73º10'17" e 11.20 m até o vértice 'AIZ-P-8629' (E=401805.311 m e N=7148614.862 m); 152º59'17" e 19.72 m até o vértice 'AIZ-P-8630' (E=401814.267 m e N=7148597.294 m); 90º42'38" e 21.20 m até o vértice 'AIZ-P-8631, (E=401835.470 m e N=7148597.031 m); 157º07'21" e 17.08 m até o vértice 'AIZ-P-8632' (E=401842.112 m e N=7148581.290 m); 96º50'44" e 9.08 m até o vértice 'AIZ-P-8633' (E=401851.125 m e N=7148580.208 m); 61º25'10" e 9.61 m até o vértice 'AIZ-P-8634' (E=401859.567 m e N=7148584.807 m); 120º07'16" e 10.66 m até o vértice 'AIZ-P-8635' (E=401868.785 m e N=7148579.459 m); 176º09'40" e 16.71 m até o vértice 'AIZ-P-8636' (E=401869.904 m e N=7148562.783 m); 104º16'52" e 16.00 m até o vértice 'AIZ-P-8637' (E=401885.410 m e N=7148558.836 m); 140º05'25" e 13.59 m até o vértice 'AIZ-P-8638' (E=401894.128 m e N=7148548.413 m); 171º42'05" e 21.78 m até o vértice 'AIZ-P-8639' (E=401897271 m e N=7148526.865 m); 148º51'49" e 19.76 m até o vértice 'AIZ-P-8640' (E=401907.490 m e N=7148509.949 m); segue com o azimute de 219º33'03" e a distância de 10.89 m até o vértice 'AIZ-P-8641' (E=401900.558 m e N=7148501555 m); 193º00'15" e 11.15 m até o vértice 'AIZ-P-8642' (E=401898.049 m e N=7148490.691 m); 173º33'21" e 15.74 m até o vértice 'AIZ-P-8643' (E=401899.816 m e N=7148475.047 m); 145º16'10" e 19.29 m até o vértice 'AIZ-P-8644' (E=401910.805 m e N=7148459.195 m); 108º57'20" e 17.26 m até o vértice 'AIZ-P-8645' (E=401927.130 m e N=7148453.588 m); 149º28'49" e 42.03 m até o vértice 'AIZ-P-8646' (E=401948.476 m e N=7148417.378 m); 97º01'18" e 8.26 m até o vértice 'AIZ-P-8647' (E=401956.672 m e N=7148416354 m); 125º22'15" e 17.02 m até o vértice 'AIZ-P-8648' (E=401970.550 m e N=7148406502 m); 96º11'53" e 8.59 m até o vértice 'AIZ-P-8649' (E=401979.086 m e N=7148405.575 m); 152º52'45" e 2102 m até o vértice 'AIZ-P-8650' (E=401988.669 m e N=7148386.865 m); 119º51'24" e 16.51 m até o vértice 'AIZ-P-8651, (E=402002989 m e N=7148378.645 m); 104º29'16" e 21.46 m até o vértice 'AIZ-P-8652' (E=402023.764 m e N=7148373.277 m); 92º08'27" e 13.38 m até o vértice 'AIZ-P-8653' (E=402037.139 m e N=7148372.777 m); 135º06'47" e 22.96 m até o vértice 'AIZ-P-8654' (E=40205,3..339 m e N=7148356.513 m); 128º26'58" e 12.17 m até o vértice 'AIZ-P-8655' (E=402062.868 m e N=7148348.94Tm); 115º29'43" e 29.65 m até o vértice 'AIZ-P-8656' (E=402089.634 m e N=7148336.183 m); 134º59'45" e 19.78 m até o vértice 'AIZ-P-8657' (E=402103.621 m e N=7148322.198 m); 132º15'22" e 20.15 m até o vértice 'AIZ-P-8658' (E=402118.533 m e N=7148308.650 m); 106º45'15" e 4.98 m até o vértice 'AIZ-V-1637' (E=402123.303 m e N=7148307.214 m); deste, segue por linhas secas, confrontando com Fazenda Paiol de Telha ou Fundão de propriedade de Josef Detlingr, matrícula 2382, com os seguintes azimutes e distâncias: 34º26'15" e 6.90 m até o vértice 'AIZ-M-3573' (E=402127205 m e N=7148312904 m); 34º26'15" e a distância de 1712.41 m até o vértice 'AIZ-M-3572' (E=403095.585 m e N=7149725.205 m), situado a margem esquerda do Córrego da Divisa; deste, segue pela referida margem, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 135º21'48" e 104.73 m até o vértice 'AIZ-P-8706' (E=403169.168 m e N=7149650.683 m); 152º51'27" e 7.81 m até o vértice 'AIZ-P-870T (E=403172.731 m e N=7149643.733 m); 163º14'36" e 64.18 m até o vértice 'AIZ-P-8708' (E=403191.236 m e N=7149582.274 m); 118º47'27" e 16.89 m até o vértice 'AIZ-P-8709' (E=403206.041 m e N=7149574.138 m); 63º56'11" e 11.14 m até o vértice 'AIZ-P-871O' (E=403216.049 m e N=7149579.033 m); 125º30'58" e 12.03 m até o vértice 'AIZ-P-8711' (E=403225.840 m e N=7149572.045 m); 170º16'12" e 85.80 m até o vértice 'AIZ-P-8712' (E=403240.340 m e N=7149487.483 m); 157º31'04" e 21.63 m até o vértice 'AIZ-P-8713' (E=403248.577 m e N=7149467.481 m); 139º30'16" e 49.91 m até o vértice 'AIZ-P-8714' (E=403280.985 m e N=7149429.530 m); 121º36'42" e 52.53 m até o vértice 'AIZ-P-8715' (E=403325.717 m e N=7149401.998 m); 122º01'37" e 66.50 m até o vértice 'AIZ-P-8716' (E=403382.092 m e N=7149366.734 m); 111º42'40" e 17.90 m até o vértice 'AIZ-V-1638' (E=403398.722 m e N=7149360.113 m); deste, segue por linhas secas, confrontando com Fazenda Paiol de Telha ou Fundão, código do INCRA 723.053030.007-3, matrícula2380, de propriedade de Anton Keller, com os seguintes azimutes e distâncias: 185º08'07" e 8.83 m até o vértice 'AIZ-M-3569' (E=403397931 m e N=7149351316 m);185º08'09" e 1519.33 m até o vértice 'AIZ-M-3582' (E=403261.927 m e N=7147838.084 m), situado a margem de uma estrada vicinal; Oeste, cruza-se a referida estrada, com o azimute de 182º31 '08" e distância de 12.17 m até o vértice 'AIZ-M-3581' (E=403261.392 m e N=7147825.923 m); deste, segue margeando a referida estrada, confrontando, confrontando com Fazenda Paiol de Telha ou Fundão código do INCRA 723053030007-3, matrícula 2380 de propriedade de Anton Keller, com o azimute de 84º24'05" e a distância de 77.28 m até o vértice 'AIZ-M-3580' (E=403338.300 m e N=7147833.462 m); deste, segue por linhas secas, confrontando com a Fazenda Paiol de Telha ou Fundão, proprietário Vértices Geier e outros, matrícula 2.377, código INCRA 723.053.028.572-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 192º29'28" e 60.55 m até o vértice 'AIZ-M-3579' (E=403325.204 m e N=7147774.346 m); 204º06'02" e 39.42 m até o vértice 'AIZ-M-3578' (E=403309.108 m e N=7147738.364 m); 198º55'09" e 82.97 m até o vértice 'AIZ-M-3577' (E=403282.205 m e N=7147659.872 m); 202º19'04" e 55.51 m até o vértice 'AIZ-M-3576' (E=403261.127 m e N=7147608.524 m); 194º05'21" e 75.11 m até o vértice 'AIZ-M-3575' (E=403242843 m e N=7147535.674 m); 245º48'30" e 95.21 m até o vértice 'AIZ-M-3571, (E=403155.992 m e N=7147496.657 m); 261º11'38" e 37.49 m até o vértice 'AIZ-M-3570' (E=403118.946 m e N=7147490.918 m); 26r52'44" e 70.41 m até o vértice 'AIZ-M-3574' (E=403048.580 m e N=7147488.312 m), situado a nascente do Córrego dos Marques; deste, segue pela margem direita do referido córrego, a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias 266º53'37" e 1.77 m até o vértice 'AIZ-P-871T (E=403046.811 m e N=7147488.216 m); 271º49'17" e 11.99 m até o vértice 'AIZ-P-8718' (E=403034.829 m e N=7147488.597 m); 214º56'39" e 5.01 m até o vértice 'AIZP-8719' (E=403031.962 m e N=7147484.494 m); 261º39'23" e 4.18 m até o vértice 'AIZ-P-8720' (E=403027.830 m e N=7147483.888 m); 221º15'36" e 5.45 m até o vértice 'AIZ-P-8721' (E=403024.234 m e N=7147479.789 m); 266º59'09" e 18.83 m até o vértice 'AIZ-P-8722' (E=403005.432 m e N=7147478.799 m); 234º43'52" e 28.28 m até o vértice 'AIZ-P-8723' (E=402982339 m e N=7147462.467 m); 249º31'59" e 15.54 m até o vértice 'AIZ-P-8724' (E=402967769 m e N=7147457 058 m); 232º49'00" e 14.55 m até o vértice 'AIZ-P-8725' (E=402956.179 m e N=7147448266 m); 19r58'46" e 22.15'.m até o vértice 'AIZ-P-8726' (E=402949.341 m e N=7147427.195 m); 210º40'31" e 17.14 m até o vértice 'AIZ-P-8727' (E=402940.597 m e N=7147412.454 m); 254º46'38" e 24.82 m até o vértice 'AIZ-P-8728' (E=402916.648 m e N=7147405.937 m); 210º35'39" e 11.00 m até o vértice 'AIZ-P-8729' (E=402911.047 m e N=7147396.464 m); 262º58'49" e 7.56 m até o vértice 'AIZ-P-8730' (E=402903543 m e N=7147395.540 m); 217º23'34" e 15.60 m até o vértice 'AIZ-P-8731, (E=402894 068 m e N=7147383.144 m); 266º11'19" e 8.20 m até o vértice 'AIZ-P-8732' (E=402885.887 m e N=7147382.599 m); 207º01'02" e 13.51 m até vértice 'AIZ-P-8733' (E=402879.731 m e N=7147370.578 m); 270º00'22" e 9.55 m até o vértice 'AIZ-P-8734' (E=402870.181 m e N=7147370.579 m); 241º04'15" e 8.52 m até o vértice 'AIZ-P-873S' (E=402862.723 m e N=7147366.457 m); 300º14'00" e 14.60 m até o vértice 'AIZ-P-8736' (E=402850.113 m e N=7147373.806 m); 22T23'05" e 5.10 m até o vértice 'AIZ-P-8737' (E=402846.361 m e N=7147370.354 m); 285º24'56" e 24.51 m até o vértice 'AIZ-P-8738' (E=402822.730 m e N=7147376.870 m); 225º39'26" e 18.19 m até o vértice 'AIZ-P-8739' (E=402809.724 m e N=7147364.159 m); 3'10010'58" e 7.43 m até o vértice 'AIZ-P-8740' (E=402804.050 m e N=7147368.951 m); 255º01'44" e 6.12 m até o vértice 'AIZ-P-8741' (E=402798.134 m e N=7147367.369 m); 245º46'43" e 3350 m até o vértice 'AIZ-P-8742' (E=402767585 m e N=7147353.626 m); 258º05'28" e 34.70 m até o vértice 'AIZ-P-8743' (E=402733630 m e N=7147346.465 m); 187º14'09" e 14.67,m até o vértice 'AIZ-P-8744' (E=402731.782 m e N=7147331.910 m); 234º25'24" e 35.85 m até o vértice 'AJZ-P-874S' (E=402702.620 m e N=7147311.050 m); 184º17'54" e 24.32 m até o vértice 'AIZ-P-8746' (E=40270b.797 m e N=7147286.796 m); 206º07'35" e 20.85 m até o vértice 'AIZ-P-8747' (E=402691.616 m e N=7147268.077 m); 193º51'49" e 18.92 m até o vértice 'AIZ-P-8748' (E=402687.082 m e N=7147249.706 m); 227º22'51" e 12.12 m até o vértice 'AIZ-P-8749' (E=402678.164 m e N=7147241.500 m); 254º42'03" e 88.21 m até o vértice 'AIZ-P-87S0' (E=402593.083 m e N=7147218.226 m); 278º43'15" e 11.36 m até o vértice 'AIZ-P-8751, (E=402581.857 m e N=7147219.948 m); 234º18'49" e 42.27 m até o vértice 'AIZ-P-8752' (E=402547.523 m e N=7147195.289 m); 297º22'01" e 5.78 m até o vértice 'AIZ-P-8753' (E=402542.386 m e N=7147197.948 m); 258º52'16" e 14.83 m até o vértice 'AIZ-P-87S4' (E=402527.832 m e N=7147195 085 m); 239º48'56" e 8.54 m até o vértice 'AIZ-P-8755' (E=402520.453 m e N=7147190.793 m); 212º59'43" e 2.45 m até o vértice 'DKW-P-N712' (E=402519.120 m e N=7147188.740 m); 328º01'40" e 16.47 m até o vértice 'DKW-P-N711' (E=402510.400 m e N=7147202.710 m); 301º29'12" e 27.63 m até o vértice 'DKW-P-N710' (E=402486.840 m e N=7147217.140 m); 352º52'43" e 20.17 m até o vértice 'DKW-P-N709' (E=402484.340 m e N=7147237.150 m); 305º43'21" e 32.06 m até o vértice 'DKW-P-N708' (E=402458.310 m e N=7147255.870 m); 266º15'38" e 10.73 m até o vértice 'DKW-P-N707' (E=402447.600 m e N=7147255.170 m); 244º37'46" e 22.31 m até o vértice 'DKW-P-N706' (E=402427.440 m e N=7147245.610 m); 284º07'44" e 25.52 m até o vértice 'DKW-P-N70S' (E=402402.690 m e N=7147251.840 m); 239º55'26" e 10.52 m até o vértice 'DKW-PN704' (E=402393.590 m e N=7147246.570 m); 281º45'07" e 14.24 m até o vértice 'DKW-P-N703' (E=402379.650 m e N=7147249.470 m); 222º22'57" e 12.39 m até o vértice 'DKW-P-N702' (E=402371.300 m e N=7147240.320 m); 246º16'59" e 11.61 m até o vértice 'DKW-P-N701' (E=402360.670 m e N=7147235.650 m); 286º31'01" e 22.86 m até o vértice 'DKW-P-N700' (E=402338.750 m e N=7147242.150 m); 315º13'23" e 19.98 m até o vértice 'DKW-P-N699' (E=402324.680 m e N=7147256.330 m); 336º46'44" e 13.42 m até o vértice 'DKW-P-N698' (E=402319.390 m e N=7147268.660 m); 28º31'40" e 14.36 m até o vértice 'DKW-P-N697' (E=402326.250 m e N=7147281.280 m); 299º57'20" e 12.48 m até o vértice 'DKW-P-N696' (E=402315.440 m e N=7147287.510 m); 318º39'05" e 22.54 m até o vértice 'DKW-P-N69S' (E=402300550 m e N=7147304.430 m); 271º56'27" e 12.70 m até o vértice 'DKW-P-N694' (E=402287.860 m e N=7147304.860 m); 311º15'09" e 25.10 m até o vértice 'DKW-P-N693' (E=402268.990 m e N=7147321.410 m); 251º50'17" e 23.23 m até o vértice 'DKW-P-N692' (E=402246.920 m e N=7147314.170 m); 276º04'06" e 12.11 m até o vértice 'DKW-P-N691' (E=402234.880 m e N=7147315.450 m); 172º23'19" e 4.53 m até o vértice 'DKW-P-N690' (E=402235.480 m e N=7147310.960 m); 242º25'41" e 12.73 m até o vértice 'DKW-P-N689' (E=402224.200 m e N=7147305.070 m); 263º22'32" e 20.02 m até o vértice 'DKW-P-N688' (E=402204.310 m e N=7147302.760 m); 284º18'24" e 11.82 m até o vértice 'DKW-P-N687' (E=402192.860 m e N=7147305.680 m); 306º07'42" e 16.69 m até o vértice 'DKW-P-N686' (E=402179.380 m e N=7147315.520 m); 307º41'49" e 45.45 m até o vértice 'DKW-P-N685' (E=402143.420 m e N=7147343.310 m); 283º42'56" e 45.09 m até o vértice 'DKW-P-N684' (E=402099.620 m e N=7147354.000 m); 326º50'03" e 17.27 m até o vértice 'DKW-P-N683' (E=402090.170 m e N=7147368.460 m); 304º24'05" e 12.96 m até o vértice 'DKW-P-N682' (E=402079.480 m e N=7147375.780 m); 278º12'53" e 28.77 m até o vértice 'DKW-P-N681' (E=402051.010 m e N=7147379.890 m); 258º48'31" e 19.89m até o vértice 'DKW-P-N680' (E=402031.500 m e N=7147376 030 m); 281º11'25" e 19.74 m até o vértice 'DKW-PN679' (E=402012.140 m e N=7147379.860 m); 300º08'51" e 15.53 m até o vértice 'DKW-P-N678' (E=401998.710 m e N=7147387.660 m); 247"05'25" e 9.12 m até o vértice 'DKW-P-N677' (E=401990.310 m e N=7147384.110 m); 215º44'23" e 22.41 m até o vértice 'DKW-P-N676' (E=401977.220 m e N=7147365.920 m); 194º10'06'1 e 12.62 m até o vértice 'DKW-P-N67S' (E=401974.130 m e N=7147353.680 m); 272º17'01" e 19.58 m até o vértice 'DKW-P-N674' (E=401954.570 m e N=7147354.460 m); 241º59'32" e 23.98 m até o vértice 'DKW-P-N673' (E=401933.400 m e N=7147343.200 m); 179º20'56" e 11.44 m até o vértice 'DKW-P-N672' (E=401933.530 m e N=7147331.760 m);266º30'22" e 26.42 m até o vértice 'DKW-P-N671' (E=401907.160 m e N=7147330.150 m); 306º53'23" e 29.02 m até o vértice 'DKW-P-N670' (E=401883.950 m e N=7147347.570 m); 283º24'41" e 23.80 m até o vértice 'DKW-PN669' (E=401860.800 m e N=7147353 090 m); 343º41'32" e 11.08 m até o vértice 'DKW-P-N668' (E=401857.690 m e N=7147363.720 m); 273º45'58" e 11.11 m até o vértice 'DKW-P-N667' (E=401846.600 m e N=7147364.450 m); 242º07'28" e 24.64 m até o vértice 'DKW-P-N666' (E=401824.820 m e N=7147352.930 m); 260º49'18" e 21.57 m até o vértice 'DKW-P-N66S' (E=401803.530 m e N=7147349.490 m); 252º32'13" e 32.62 m até o vértice 'DKW-P-N664' (E=401772.410 m e N=714 7339.700 m); 257"50'13" e 18.18 m até o vértice 'DKW-P-N663' (E=401754.640 m e N=7147335.870 m); 301"21'42" e 13.58 m até o vértice 'DKW-P-N662' (E=401743.040 m e N=7147342.940m) 286º24'01" e 36.52 m até o vértice 'DKW-P-N661' (E=401708.01 O m e N=7147353.250 m); 264º19'29" e 11.33 m até o vértice 'DKW-P-N660' (E=401696.740 m e N=7147352.130 m); 229º12'28" e 18.89 m até o vértice 'DKW-PN659' (E=401682.440 m e N=7147339.790 m); 271º13'48" e 27.49 m até o vértice 'DKW-P-N65S' (E=401654.960 m e N=7147340.380 m); 231º08'32" e 19.43 m até o vértice 'DKW-P-N657' (E=401639.830 m e N=7147328.190 m); 187º30'09" e 16.01 m até o vértice 'DKW-P-N656' (E=401637.740 m e N=7147312.320 m); 240º02'44" e 27.46 m até o vértice 'DKW-P-N655' (E=401613.950 m e N=7147298.610 m); 249º07'29" e 31.94 m até o vértice 'DKW-PN654' (E=401584.110 m e N=7147287.230 m); 264º02'13" e 24.16 m até o vértice 'DKW-P-N653' (E=401560.080 m e N=7147284.720 m); 255º18'47" e 37.15 m até o vértice 'DKW-P-N652' (E=401524.140 m e N=7147275.300 m); 162º27'36" e 17.82 m até o vértice 'DKW-P-N651' (E=401529.510 m e N=7147258.310 m); 245º31'36" e 80.50 m até o vértice 'DKW-P-N650' (E=401456.240 m e N=7147224.960 m); 269º03'02" e 19.91 m até o vértice 'DKW-PN649' (E=401436.330 m e N=7147224.630 m); 230º07'59" e 17.94 m até o vértice 'DKW-P-N64S' (E=401422.560 m e N=7147213.130 m); 252º39'17" e 34.75 m até o vértice 'DKW-P-N647' (E=401389.390 m e N=7147202.770 m); 236º15'53" e 28.05 m até o vértice 'DKW-P-N646' (E=401366.060 m e N=7147187.190 m); 222º23'37" e 23.48 m até o vértice 'DKW-P-N64S' (E=401350.230 m e N=7147169.850 m); 217º13'05" e 26.01 m até o vértice 'DKW-PN644' (E=401334.500 m e N=7147149.140 m); 216º49'56" e 30.46 m até o vértice 'DKW-P-N643' (E=401316.240 m e N=7147124.760 m); 259º23'52" e 16.20 m até o vértice 'DKW-P-N642' (E=401300.320 m e N=7147121.780 m); 279º29'56" e 15.51 m até o vértice 'DKW-P-N641' (E=401285.020 m e N=7147124.340 m); 219º35'31" e 11.33 m até o vértice 'DKW-P-N640' (E=401277800 m e N=7147115.610 m); 251º44'32" e 31.70 m até o vértice 'DKW-P-N639' (E=401247.700 m e N=7147105.680 m); 270º48'38" e 19.79 m até o vértice 'DKW-P-N63S' (E=401227.910 m e N=7147105.960 m); 33º29'37" e 18.61 m até o vértice 'DKW-P-N637' (E=401238.180 m e N=7147121.480 m); 4º15'59" e 18.28 m até o vértice 'DKW-P-N636' (E=401239.540 m e N=7147139.710 m); 285º50'06" e 28.51 m até o vértice 'DKW-P-N635' (E=401212.110 m e N=7147147.490 m); 314º19'53" e 13.94 m até o vértice 'DKW-P-N634' (E=401202.140 m e N=7147157.230 m); 316º18'05" e 18.37 m até o vértice 'DKW-M-1770' (E=401189.450 m e N=7147170.510 m); 296º33'54" e 6.62 m até o vértice 'DKW-P-N633' (E=401183.530 m e N=7147173.470 m); 271º51'01" e 21.37 m até o vértice 'DKW-p-N632' (E=401162.170 m e N=7147174.160 m); 282º03'02" e 18.97 m até o vértice 'DKW-P-N631' (E=401143.620 m e N=7147178.120 m); 198º25'08" e 33.93 m até o vértice 'DKW-PN630' (E=401132.900 m e N=7147145,930 m); 294º12'16" e 21.39 m até o vértice 'DKW-P-N629' (E=401113.390 m e N=7147154.700 m); 354º54'40" e 27.51 m até o vértice 'DKW-P-N62S' (E=401110.950 m e N=7147182.100 m); 241º51'36" e 20.99 m até o vértice 'DKW-P-N627' (E=401092.440 m e N=7147172.200 m); 159º07'34" e 14.34 m até o vértice 'DKW-P-N626' (E=401097,550 m e N=7147158.800 m); 204º57'01" e 5.71 m até o vértice 'DKW-P-N625' (E=401095.140 m e N=7147153,620 m); 314º36'10" e 15.30 m até o vértice 'DKW-P-N624' (E=401084.250 m e N=7147164.360 m); 255º53'18" e 12,88 m até o vértice 'DKW-P-N623' (E=401071.760 m e N=7147161.220 m); 325º40'21" e 12.71 m até o vértice 'DKW-P-N622' (E=401064.590 m e N=7147171.720 m); 260º16'51" e 7.70 m até o vértice 'DKW-P-N621, (E=401057,000 m e N=714i170.420 m); 182º34'54" e 14.88 m até o vértice 'DKW-P-N620' (E=401056.330 m e N=7147155.560 m); 284º54'04" e 6.11 m até o vértice 'DKW-P-N619' (E=401050.430 m e N=7147157.130 m); 319º30'17" e 38.71 m até o vértice 'DKW-P-N61S' (E=401025.290 m e N=7147186.570 m); 239º15'55" e 16.73 m até o vértice 'DKW-P-N617' (E=401010.910 m e N=7147178.020 m); 171º45'40" e 30.57 m até o vértice 'DKW-P-N616' (E=401015.290 m e N=7147147.770 m); 285º41'58" e 33.59 m até o vértice 'DKW-P-N614' (E=400982.950 m e N=7147156.860 m); 283º18'14" e 25.42 m até o vértice 'DKW-P-N613' (E=400958.210 m e N=7147162.710 m); 307º53'45" e 38,65 m até o vértice 'DKW-P-N612' (E=400927.710 m e N=7147186.450 m); 262º59'57" e 70.31 m até o vértice 'DKW-P-N611' (E=400857.920 m e N=7147177.880 m); 275º23'15" e 73.60 m até o vértice 'DKW-P-N610' (E=400784.650 m e N=7147184.790 m); 333º54'51" e 38.50 m até o vértice 'DKW-PN609' (E=400767.720 m e N=7147219.370 m); 307º40'31" e 16.36 m até o vértice 'DKW-P-N60S' (E=400754.770 m e N=7147229.370 m); 332º01'04" e 16.82 m até o vértice 'DKW-P-N607' (E=400746.880 m e N=7147244.220 m); 301º28'32" e 33.02 m até o vértice 'DKW-P-N606' (E=400718.720 m e N=7147261.460 m); 319º52'41" e 12.06 m até o vértice 'DKW-P-N605' (E=400710.950 m e N=7147270.680 m); 271º39'54" e 36.14 m até o vértice 'DKW-PN604' (E=400674.830 m e N=7147271.730 m); 289º33'01" e 42.40 m até o vértice 'DKW-P-N603' (E=400634.870 m e N=7147285.920 m); 328º41'23" e 42.82 m até o vértice 'DKW-P-N602' (E=400612.620 m e N=71A7322.500 m); 34º21'54" e 11.30 m até o vértice 'DKW-P-N601' (E=400619.000 m e N=7147331.830 m); 34º54'02" e 21.53 m até o vértice 'DKW-P-N600' (E=400631.320 m e N=7147349.490 m); 341º35'53" e 22.05 m até o vértice 'DKW-P-N599' (E=400624.360 m e N=7147370.410 m); 30º58'38" e 36,16 m até o vértice 'DKW-P-N59S' (E=400642.970 m e N=7147401.410 m); 0º50'51" e 12.17 m até o vértice 'DKW-P-N597' (E=400643.150 m e N=7147413.580 m); 356º18'12" e 17.84 m até o vértice 'DKW-P-N596' (E=400642.000 m e N=7147431.380 m); 333º00'01" e 12.38 m até o vértice 'DKW-P-N595' (E=400636.38cr m e N=7147442.410 m); 328º30'53" e 36.55 m até o vértice 'DKW-PNS94' (E=400617.290 m e N=7147473.580 m); 292º27'48" e 41.95 m até o vértice 'DKW-P-N593' (E=400578.520 m e N=7147489.610 m); 270º08'37" e 23.94 m até o vértice 'DKW-P-N592' (E=400554.580 m e N=7147489.670 m; 248º32'11" e 40.94 m até o vértice 'DKW-P-N591' (E=400516.480 m e N=7147474.690 m); 242º59'54" e 25.24 m até o vértice 'DKW-P-N590' (E=400493.990 m e N=7147463.230 m); 237º18'10" e 48.98 m até o vértice 'DKW-PN589' (E=400452.770 m e N=7147436.770 m); 249º15'16" e 15.22 m até o vértice 'DKW·P·N588' (E=400438540m e N=7147431.380 m); 301º42'24" e 36.38 m até o vértice 'DKW-P-N5S7' (E=400407.590 m e N=7147450.500 m); 257º41'47" e 38.11 m até o vértice 'DKW-M-1600' (E=400370.360 m e N=7147442.380 m); deste segue por linhas secas, confrontando com a Fazenda Paiol de Telha ou Fundão, proprietário Anton Schimit, matrícula 3.217, com os seguintes azimutes e distâncias, segue com o azimute de 214º32'12" e a distância de 686.53 m até o vértice 'DKW-M-16S3' (E=399981.140 m e N=7146876.840 m); segue com o azimute de 96º07'17" e a distância de 301.87 m até o vértice 'DKW-M-1669' (E=400281.290 m e N=7146844.650 m); segue com o azimute de 118º33'09" e a distância de 1603.03 m até o vértice 'DKW-M-1681' (E=401689.360 m e N=7146078.460 m); situado a margem da Rodovia Estadual PR 459 ; deste segue por linha seca, cruzando a rodovia, com o azimute de 168º11 '13" e a distância de 14.07 m até o vértice 'DKW-0-2064' (E=401692.240 m e N=7146064.690 m); deste, segue margeando a referida Rodovia, com os seguintes azimutes e distâncias: 78º02'54" e a distância de 140.23 m até o vértice 'DKW-0-206S' (E=401829.430 m e N=7146093.730 m); segue com o azimute de 73º40'52'; e a distância de 321.26 m até o vértice 'DKW-0-2066' (E=402137.750 m e N=7146184.000 m); segue com o azimute de 72º37'42" e a distância de 170.41 m até o vértice 'DKW-0-2067' (E=402300.390 m e N=7146234.880 m); segue com o azimute de 76º22'42" e a distância de 192.09 m até o vértice 'DKW-0-206S' (E=402487.080 m e N=7146280.120 m); segue com o azimute de 77º05'31" e a distância de 39151 m até o vértice 'DKW-0-2069' (E=402868.700 m e N=7146367.580 m); segue com o azimute de 72º45'19" e a distância de 39.74 m até o vértice 'DKW-0-2070' (E=402906.650 m e N=7146379.360 m); segue com o azimute de 65º30'22" e a distância de 48.51 m até o vértice 'DKW-0-2071, (E=402950.790 m e N=7146399.470 m); segue com o azimute de 59º34'32" e a distância de 64.12 m até o vértice 'DKW-0-2072' (E=403006.080 m e N=7146431.940 m); segue com o azimute de 57º35'06" e a distância de 132.12 m até o vértice 'DKW-0-2073' (E=403117.610 m e N=7146502.760 m); segue com o azimute de 64º48'38" e a distância de 34.28 m até o vértice 'DKW-0-2074' (E=403148.630 m e N=7146517.350 m); segue com o azimute de 72º44'05" e a distância de 84.74 m até o vértice 'DKW-0-207S' (E=403229.550 m e N=7146542.500 m); segue com o azimute de 76º50'58" e a distância de 217.31 m até o vértice 'DKW-0-2076' (E=403441.160 m e N=7146591.940m); segue com o azimute de 82º27'51" e a distância de 88.37 m até o vértice 'DKW-0-2077' (E=403528.770 m e N=7146603.530 m); segue com o azimute de 89º57'02" e a distância de 57.80 m até o vértice 'DKW-0-207S' (E=403586.570 m e N=7146603.580 m); segue com o azimute de 91º13'08" e a distância de 125.99 m até o vértice 'DKW-M-1694' (E=403712.530 m e N=7146600.900 m deste segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Paiol de Telha ou Fundão, proprietário Birgit Keller, matrícula 2.378, código INCRA 723.053.039.489-2, com o azimute de 134º43'11" e a distância de 236.98 m até o vértice 'DKW-M-1670' (E=403880920 m e N=7146434.150 m); deste, segue por linhas secas, confrontando com a Fazenda Paiol de Telha ou Fundão, proprietário Hermes Naiverth e Ruy Jorge Naiverth, matrícula 3.683, código INCRA 000.051.470.597-6, com os seguintes azimutes e distâncias: de 254º20'23" e 1399.02 m até o vértice 'DKW-M-16S8' (E=402533.830 m e N=7146056.510 m); 259º09'34" e 1479.18 m até o vértice 'DKW-M-16SS' (E=401081.050 m e N=7145778.310 m); situado a margem da Rodovia Estadual PR 459; segue com o azimute de 208º09'37" e a distância de 25.70 m até o vértice 'DKW-0-20S8' (E=401 068.920 m e N=7145755.650 m); deste, cruza a Rodovia, com o azimute de 293º03'50" e a distância de 15.09 m até o vértice 'DKW-0-2037' (E=401055.040 m e N=7145761.560 m); deste, segue pela referida Rodovia, com os seguintes azimutes e distâncias: 196º48'39" e 47.75 m até o vértice 'DKW-0-203S' (E=401 041.230 m e N=7145715.850 m); de 184º49'52" e 11767 m até o vértice 'DKW-0-2039' (E=401 031320 m e N=7145598.600 m); 184º57'00" e 84.49 m até o vértice 'DKW-0-2040' (E=401024.030 m e N=7145514.430 m); 178º03'16" e de 95.13 m até o vértice 'DKW-0-2041, (E=401027.260 m e N=7145419.350 m); 187º52'02" e 48.07 m até o vértice 'DKW-0-2042' (E=401020.680 m e N=7145371.730 m); 202º53'00" e 33.64 m até o vértice 'DKW-O-2043' (E=401007.600 m e N=7145340.740 m); 226º10'57" e 40.43 m até o vértice 'DKW-0-2044' (E=400978.430 m e N=7145312.750 m); 244º33'56" e 47.83 m até o vértice 'DKW-0-204S' (E=400935.240 m e N=7145292.210 m); 256º14'02" e 54.00 m até o vértice 'DKW-0-2046' (E=400882.790 m e N=7145279.360 m); 278º10'33" e de 33.75 m até o vértice 'DKW-0-2047' (E=400849.380 m e N=7145284.160 m); 294º08'39" e 70.73 m até o vértice 'DKW-M-1726' (E=400784.840 m e N=7145313.090 m), situado a margem do Rio da Reserva; deste, segue a jusante, pela margem direita do Rio reserva, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º38'50" e 46.31 m até o vértice 'DKW-PN317' (E=400770.260 m e N=7145357.040 m); 351º42'38" e 53.89 m até o vértice 'DKW-P-N31S' (E=400762.490 m e N=7145410.370 m); 334º21'29" e 45.52 m até o vértice 'DKW-P-N319' (E=400742.790 m e N=7f45451.410 m); 330º52'08" e 27.67 m até o vértice 'DKW-P-N320' (E=400729.320 m e N=7145475.580 m); 266º35'47" e 95.17 m até o vértice 'DKW-P-N321' (E=400634.320 m e N=7145469.930 m); 313º45'27" e 75.98 m até o vértice 'DKW-P-N322' (E=400579.440 m e N=7145522.480 m); 333º43'39" e 61.29 m até o vértice 'DKW-P-N323' (E=400552.310 m e N=7145577.440 m); 35º02'39" e 44.01 m até o vértice 'DKW-P-N324' (E=400577.580 m e N=7145613.470 m); 30º18'15" e 32.78 m até o vértice 'DKW-P-N32S' (E=400594.120 m e N=7145641.770 m); 26º28'28" e 31.07 m até o vértice 'DKW-P-N326' (E=400607.970 m e N=7145669.580 m); 18º26'06" e 24.86 m até o vértice 'DKW-P-N327' (E=400615.830 m e N=7145693160 m); 12º07'23" e 49.47 m até o vértice 'DKW-P-N32S' (E=400626.220 m e N=7145741.530 m); 14º54'33" e 79.13 m até o vértice 'DKW-P-N329' (E=400646.580 m e N=7145818.000 m); 11º41'36" e 108.70 m até o vértice 'DKW-P-N330' (E=400668.610 m e N=7145924.440 m); 13º45'28" e 112.23 m até o vértice 'DKW-P-N331' (E=400695.300 m e N=7146033.450 m); 1"01'26" e 79.47 m até o vértice 'DKW-P-N332', (E=400696.720 m e N=7146112910 m); 340º44'31" e 72.86 m até o vértice 'DKW-P-N333' (E=400672.690 m e N=7146181.690 m); 323º36'41" e 63.56 m até o vértice 'DKW-P-N334' (E=400634.980 m e N=7146232.860 m); 315º36'36" e 6840 m até o vértice 'DKW-P-N33S' (E=400587.130 m e N=7146281.740 m); 286º15'57" e 109.28 m até o vértice 'DKW-P-N336' (E=400482.220 m e N=7146312.350 m); 271º47'37" e 39.94 m até o vértice 'DKW-PN337' (E=400442.300 m e N=7146313.600 m); 250º43'31" e 70.77 m até o vértice 'DKW-P-N338' (E=400375.500 m e N=7146290.240 m); 290º22'29" e 81.37 m até o vértice 'DKW-P-N339' (E=400299.220 m e N=7146318.570 m); 291º27'12" e 58.98 m até o vértice 'DKW-P-N340' (E=400244.330 m e N=7146340.140 m); 281º35'34" e 109.63 m até o vértice 'DKW-P-N341, (E=400136.940 m e N=7146362.170 m); 276º06'12" e 51.26 m até o vértice 'DKW-PN342' (E=400085.970 m e N=7146367.620 m); 259º56'47" e 109.13 m até o vértice 'DKW-P-N343' (E=399978.520 m e N=7146348.570 m); 255º35'19" e 14742 m até o vértice 'DKW-P-N344' (E=3998~5.740 m e N=7146311.880 m); 271º46'20" e 102.83 m até o vértice 'DKW-P-N34S' (E=399732.960 m e N=7146315'.060 m); 313º20'23" e 48.56 m até o vértice 'DKW-P-N346' (E=399697.640 m e N=7146348.390 m); 335º14'13" e 104.81 m até o vértice 'DKW-PN347' (E=399653.740 m e N=7146443.560 m); 312º16'06" e 128.63 m até o vértice 'DKW-P-N348' (E=399558.550 m e N=7146530.080 m); 316º22'15" e 92.52 m até o vértice 'DKW-P-N349' (E=399494.710 m e N=7146597.050 m); 306º00'49" e 110.14 m até o vértice 'DKW-P-N3S0' (E=399405.620 m e N=7146661.810 m); 270º54'15" e 127.38 m até o vértice 'DKW-P-N351' (E=399278.260 m e N=7146663.820 m); 253º16'05" e 51.93 m até o vértice 'DKW-PN3S2' (E=399228.530 m e N=7146648.870 m); 258º30'14" e 25.94 m até o vértice 'DKW-P-N3S3' (E=399203.110 m e N=7146643.700 m); 208º02'38" e 31.71 m até o vértice 'DKW-P-N354' (E=399188.200 m e N=7146615.710 m); 232º18'29" e 88.39 m até o vértice 'DKW-P-N3SS' (E=399118.260 m e N=7146561.670 m); 245º57'15" e 120.67 m até o vértice 'DKW-P-N356' (E=399008.060 m e N=7146512.500 m); 236º12'30" e 100.15 m até o vértice 'DKW-PN357' (E=398924.830 m e N=7146456.800 m); 248º50'35" e 61.26 m até o vértice 'DKW-P-N3S8' (E=398867.700 m e N=7146434. 90 m); 266º52'47" e 31.97 m até o vértice 'DKW-P-N359' (E=398835.780 m e N=7146432.950 m); 349º28'37" e 89.69 m até o vértice 'DKW-P-N360' (E=398819400 m e N=7146521.130 m); 337º24'46" e 70.27 m até o vértice 'DKW-P-N361' (E=398792410 m e N=7146586.010 m); 328º15'39" e 59.31 m até o vértice 'DKW-P-N362' (E=398761.210 m e N=7146636450 m); 317º56'08" e 63.38 m até o vértice 'DKW-P-N363' (E=398718.750 m e N=7146683.500 m); 322º31'02" e 44.32 m até o vértice 'DKW-P-N364' (E=398691.780 m e N=7146718.670 m); 328º56'22" e 56.89 m até o vértice 'DKW-P-N36S' (E=398662430 m e N=7146767400 m); 353º14'26" e 37.13 m até o vértice 'DKW-P-N366' (E=398658.060 m e N=7146804.270 m); 10º03'41" e 42.93 m até o vértice 'DKW-P-N367' (E=398665.560 m e N=7146846540 m); 53º32'07" e 8542 m até o vértice 'DKW-P-N368' (E=398734.260 m e N=7146897.310 m); 55º34'23" e 71.18 m até o vértice 'DKW-P-N369' (E=398792.970 m e N=7146937.550 m); 34º44'13" e 62.39 m até o vértice 'DKW-P-N370' (E=398828.520 m e N=7146988.820 m); 26º24'11" e 71.15 m até o vértice 'DKW-P-N371' (E=398860.160 m e N=7147052.550 m); 17º49'10" e 2944 m até o vértice 'DKW-P-N372' (E=398869.170 m e N=7147080.580 m); 4º44'56" e 38.77 m até o vértice 'DKW-P-N373' (E=398872.380 m e N=7147119.220 m); 39º11'24" e 83.05 m até o vértice 'DKW-P-N374' (E=398924.860 m e N=7147183.590 m); 55º23'13" e 26.00 m até o vértice 'DKW-P-N37S' (E=398946.260 m e N=7147198.360 m); 28º57'54" e 44.11 m até o vértice 'DKW-P-N376' (E=398967.620 m e N=7147236.950 m); 102º01'28" e 59.14 m até o vértice 'DKW-P-N377' (E=399025460 m e N=7147224.630 m); 60º11'49" e 7712 m até o vértice 'DKW-P-N378' (E=399092.380 m e N=7147262.960 m); 50º56'28" e 48.64 m até o vértice 'DKW-P-N379' (E=399130.150 m e N=7147293.610 m); 65º16'43" e 72.28 m até o vértice 'DKW-P-N380' (E=3991.95810 m e N=7147323.840 m); 68º02'08" e 56.09 m até o vértice 'DKW-P-N381' (E=399247.830 m e N=7147344.820 m); 64º01'55" e 79.82 m até o vértice 'DKW-P-N382' (E=399319.590 m e N=7147379770 m); 68º22'25" e 74.13 m até o vértice 'DKW-P-N383' (E=399388.500 m e N=7147407.090 m); 81º35'12" e 5037 m até o vértice 'DKW-P-N384' (E=399438.330 m e N=7147414460 m); 76º00'49" e 78.07 m até o vértice 'DKW-P-N38S' (E=399514.090 m e N=7147433.330 m); 45º03'16" e 66.90 m até o vértice 'DKW-P-N386' (E=399561.440 m e N=7147480.590 m); 12º21'03" e 34.22 m até o vértice 'DKW-P-N387' (E=399568.760 m e N=7147514.020 m); 12º01'37" e 86.82 m até o vértice 'DKW-P-N388' (E=399586.850 m e N=7147598.930 m); 2º52'18" e 27.54 m até o vértice 'DKW-P-N389' (E=399588.230 m e N=7147626440 m); 340º30'34" e 43.94 m até o vértice 'DKW-P-N390' (E=399573.570 m e N=7147667.860 m); 341º14'59" e 51.70 m até o vértice 'DKW-P-N391' (E=399556.950 m e N=7147716.820 m); 325º08'42" e 79.53 m até o vértice 'DKW-P-N392' (E=399511.500 m e N=7147782.080 m); 324º54'46" e 59.15 m até o vértice 'DKW-P-N393' (E=399477.500 m e N=7147830480 m); 330º08'01" e 32.15 m até o vértice 'DKW-P-N394' (E=399461490 m e N=7147858.360 m); 323º03'12" e 98.52 m até o vértice 'DKW-P-N395' (E=399402.270 m e N=7147937.100 m); 295º04'11" e 77.81 m até o vértice 'DKW-P-N396' (E=399331.790 m e N=7147970.070 m); 264º43'29" e 58.95 m até o vértice 'DKW-P-N397' (E=399273.090 m e N=7147964.650 m); 248º14'41" e 6246 m até o vértice 'DKW-P-N398' (E=399215.080 m e N=7147941.500 m); 266º15'02" e 120.20 m até o vértice 'DKW-P-N399' (E=399095.140 m e N=7147933640 m); 278º57'14" e 103.00 m até o vértice 'DKW-P-N400' (E=398993400 m e N=7147949.670 m); 318º22'49" e 38.26 m até o vértice 'DKW-P-N401' (E=398967.990 m e N=7147978.270 m); 357º040'21" e 52.69 m até o vértice 'DKW-PN402'(E=398965.850 m e N=7148030.920 m); 10º20'17" e 69.38 m até o vértice 'DKW-P-N403' (E=398978.300 m e N=7148099.170 m); 8º39'27" e 78.06 m até o vértice 'DKW-P-N404' (E=398990.050 m e N=7148176.340 m); 12"39'06" e 74.28 m até o vértice 'DKW-P-N405' (E"399006.320 m e N"7148248820 m); 10"02'08" e 107.66 m até o vértice 'DKW-P-N406' (E=399025.080 m e N=7148354.830 m); 357º11'27" e 70.81 m até o vértice 'DKW-P-N407' (E=399021 .61 O m e N=7148425.550 m); 339º34'38" e 46.31 m até o vértice 'DKW-P-N408' (E=399005.450 m e N=7148468.950 m); 290º14'22" e 61.66 m até o vértice 'DKW-P-N409' (E=398947.600 m e N=7148490.280 m); 270º43'59" e 78.94 m até o vértice 'DKW-P-N410' (E=398868.670 m e N=7148491.290 m); 270º26'57" e 109.69 m até o vértice 'DKW-P-N411' (E=398758.980 m e N=7148492.150 m); 272º01'29" e 69.91 m até o vértice 'DKW-PN412' (E=398689.110 m e N=7148494.620 m); 269º06'54" e 59.56 m até o vértice 'DKW-P-N413' (E=398629.560 m e N=7148493.700 m); 292º21'52" e 57.82 m até o vértice 'DKW-P-N414' (E=398576.090 m e N=7148515.700 m); 312º48'52" e 42.83 m até o vértice 'DKW-P-N415' (E=398544.670 m e N=7148544.810 m); 335º03'18" e 57.26 m até o vértice 'DKW-P-N416' (E=398520.520 m e N=7148596.730 m); 350º00'57" e 42.97 m até o vértice 'DKW-P-N417' (E=398513.070 m e N=7148639.050 m); 0º10'19" e 46.65 m até o vértice 'DKW-P-N418' (E=398513.210 m e N=7148685.700 m); 18º26'49" e 105.46 m até o vértice 'DKW-P-N419' (E=398546.580 m e N=7148785.740 m); 13º29'52" e 89.80 m até o vértice 'DKW-P-N420' (E=398567.540 m e N=7148873.060 m); 29º40'03" e 66.02 m até o vértice 'DKW-P-N421, (E=398600.220 m e N=7148930.430 m); 36º37'02" e 40.35 m até o vértice 'DKW-P-N422' (E=398624.290 m e N=7148962.820 m); 69º49'01" e 58.78 m até o vértice 'DKW-P-N423' (E=398679.460 m e N=7148983.100 m); 39º00'24" e 59.33 m até o vértice 'DKW-P-N424' (E=398716.800 m e N=7149029.200 m); 6º18'28" e 46.69 m até o vértice 'DKW-P-N42S' (E=398721.930 m e N=7149075.610 m); 323º58'30" e 35.67 m até o vértice 'DKW-P-N426' (E=398700950 m e N=7149104.460 m); 306º13'24" e 88.61 m até o vértice 'DKW-P-N427' (E=398629.470 m e N=7149156.820 m); 314º49'00" e 72.97 m até o vértice 'DKW-P-N428' (E=398577.710 m e N=7149208.250 m); 305º59'17" e 54.71 m até o vértice 'DKW-P-N429' (E=398533.440 m e N=7149240.400 m); 316º16'02" e 51.48 m até o vértice 'DKW-P-N430' (E=398497.850 m e N=7149277.600 m); 319º22'11" e 85.84 m até o vértice 'DKW-P-N431' (E=398441.950 m e N=7149342.750 m); 320º09'47" e 93.35 m até o vértice 'DKW-P-N432' (E=398382.150 m e N=7149414.430 m); 324º19'14" e 62.48 m até o vértice 'DKW-P-N433' (E=398345.710 m e N=7149465.180 m); 325º04'47" e 76.48 m até o vértice 'DKW-P-N434' (E=398301.930 m e N=7149527.890 m); 298º05'42" e 50.92 m até o vértice 'DKW-P-N435' (E=398257.010 m e N=7149551.870 m); 276º04'02" e 47.50 m até o vértice 'DKW-P-N436' (E=398209.780 m e N=7149556.890 m); 248º27'55" e 40.70 m até o vértice 'DKW-P-N437' (E=398171.920 m e N=7149541.950 m); 230º25'28" e 74.27 m até o vértice 'DKW-P-N438' (E=398114.670 m e N=7149494.630 m); 216º40'35" e 57.44 m até o vértice 'DKW-P-N439' (E=398080.360 m e N=7149448.560); 207º49'28" e 62.07 m até o vértice 'DKW-P-N440' (E=398051.390 m e N=7149393.670 m); 220º21'31" e 69.12 m até o vértice 'DKW-P-N441' (E=398006.630 m e N=7149341.000 m); 246º07'10" e 50.42 m até o vértice 'DKW-P-N442' (E=397960.530 m e N=7149320.590 m); 257º16'09" e 73.88 m até o vértice 'DKW-P-N443' (E=397888.470 m e N=7149304.310 m); 264º42'12" e 61.85 m até o vértice 'DKW-P-N444' (E=397826.880 m e N=7149298.600 m); 274º07'30" e 103.43 m até o vértice 'DKW-P-N445' (E=397723.720 m e N=7149306.040 m); 352º57'43" e 27.83 m até o vértice 'DKW-P-N446' (E=397720.310 m e N=7149333.660 m); 4º42'09" e 69.90 m até o vértice 'DKW-PN447' (E=397726.040 m e N=7149403.320 m); 8º42'01" e 103.72 m até o vértice 'DKW-P-N448' (E=397741.730 m e N=7149505.850 m); 39º19'15" e 68.10 m até o vértice 'DKW-P-N449' (E=397784.880 m e N=7149558.530 m); 88º06'13" e 46.54 m até o vértice 'DKW-P-N450' (E=397831.390 m e N=7149560.070 m); 60º12'41" e 50.34 m até o vértice 'DKW-P-N4S1' (E=397875.080 m e N=7149585.080 m); 467º47'59" e 72.95 m até o vértice 'DKW-P-N4S2' (E=397928.260 m e N=7149635.020 m); 20º23'43" e 44.19 m até o vértice 'DKW-P-N4S3' (E=397943.660 m e N=7149676.440 m); 359º50'49" e 63.64 m até o vértice 'DKW-P-N4S4' (E=397943.490 m e N=7149740.080 m); 334º40'38" e 66.21 m até o vértice 'DKW-P-N4SS' (E=397915.170 m e N=7149799.930 rn); 342º21'54" e 32.84 m até o vértice AIZ-M-3584; deste, segue por linhas secas, confrontando com a Fazenda Paiol de Telha ou Fundão, proprietário Cooperativa Agrária Agroindustrial, parte matrícula 2.388, código, com os seguintes azimutes e distancias: 91º03'21" e 56,13 m até o vértice AIZ-M-3585 (E= 397961.345 m e N= 7149830,193 m); 335º11'01" e 428.28 m até o vértice AIZ-M-3586 (E=397781.593 m e N=7150218.920 m); 355º25'02" e 248.21 m até o vértice AIZ-M-3587 (E=397761.761 m e N=7150466.341 m); 47º41'08" e 151.10 m até o vértice AIZ-M-3588 (E=397873.493 m e N=7150568.061 m); 34º06'51" e 158.44 m até o vértice AIZM-3589 (E=397962.354 m e N=7150699.238 m); 8º48'50" e 169.53 m, até vértice AIZ-M-3590 (E 397988.331 m e N=7150866.770 m), situado a margem esquerda do Rio Lajeado do Capão Grande; deste, segue a montante do referido Rio, com os seguintes azimutes e distâncias: 112º05'01" e 105.14 m até o vértice 'DKW-PN477' (E=398085.760 m e N=7150827.240 m); 108º06'27" e 51.45 m até o vértice 'DKW-P-N478' (E=398134.660 m e N=7150811.250 m); 93º32'58" e 57.18 m até o vértice 'DKW-P-N479' (E=398191.730 m e N=7150807.710 m); 84º43'36" e 95.97 m até o vértice 'DKW-P-N480' (E=398287.290 m e N=7150816.530 m); 93º53'52" e 102.39 m até o vértice 'DKW-P-N481' (E=398389.440 m e N=7150809.570 m); 105º02'12" e 70.85 m até o vértice 'DKW-P-N482' (E=398457.860 m e N=7150791.190 m); 26º25'24" e 107.49 m até o vértice 'DKW-P-N483' (E=398544.350 m e N=7150727.370 m); 114º40'43" e 86.94 m até o vértice 'DKW-P-N484' (E=398623.350 m e N=7150691.070 m); 106º09'49" e 65.99 m até o vértice 'DKW-P-N48S' (E=398686.730 m e N=7150672. 700 m); 111º58' 12" e 70.00 m até o vértice 'DKW-P-N486' (E=398751.650 m e N=7150646.510 m); 110º28'21" e 52.92 m até o vértice 'DKW-P-N487' (E=398801.230 m e N=7150628.000 m); 93º19'08" e 83.43 m até o vértice 'DKW-P-N488' (E=398884.520 m e N=7150623. 170 m); 84º10'40" e 71.96 m até o vértice 'DKW-P-N489' (E=398956.110m e N=7150630.4 70 m) 91º21'00" e 75.98 m até o vértice 'DKW-P-N490' (E=399032.070 m e N=7150628.680 m); 94º39'06" e 33.54 m até o vértice 'DKW-P-N491' (E=399065.500 m e N=7150625.960 m); 107º17'21" e 77.02 m até o vértice 'DKW-P-N492' (E=399139.040 m e N=7150603070 m); 121º46'47" e 8104 m até o vértice 'DKW-P-N493' (E=399207.930 m e N=7150560.390 m); 122º43'28" e 105.16 m até o vértice 'DKW-P-N494' (E=399296.400 m e N=7150503.540 m); 89º48'23" e 106.54 m até o vértice 'DKW-P-N495' (E=399402.940 m e N=7150503.900 m); 77º30'56" e 81.32 m até o vértice 'DKW-P-N496' (E=399482.340 m e N=7150521.480 m); 92º19'21" e 80.45 m até o vértice 'DKW-P-N497' (E=399562.720 m e N=7150518.220 m); 100º24'33" e 57.89 m até o vértice 'DKW-P-N498' (E=399619.660 m e N=7150507.760 m); 100º44'11" e 112.08 m até o vértice 'DKW-P-N499' (E=399729.780 m e N=7150486.880 m); 56º43'43" e 89.19 m até o vértice 'DKW-P-N500' (E=399804.350 m e N=7150535.810 fll); 63º48'18" e 67.87 m até o vértice 'DKW-P-N501' (E=399865.250 m e N=7150565.770 m); 21º03'07" e 70.85m até o vértice 'DKW-P-N502' (E=399890.700 m e N=7150631.890 m); 8º40'52" e 79.57 m até o vértice 'DKW-P-N503' (E=399902.710 m e N=7150710.550 m); 1º48'01" e 104.09 m até o vértice 'DKW-P-N504' (E=399905.980 m e N=7150814.590 m); 15º29'19" e 86.50 m até o vértice 'DKW-P-N505' (E=399929.080 m e N=7150897.950 m); 46º37'03" e 56.62 m até o vértice 'DKW-P-N506' (E=399970.230 m e N=7150936.840 m); 72º30'30" e 49.37 m até o vértice 'DKW-P-N507' (E=400017.320 m e N=7150951.680 m); 91º40'36" e 71.43 m até o vértice 'DKW-P- N508' (E=400088.720 m e N=7150949.590 m); 99º55'32" e 139.12 m até o vértice 'DKW-P-N509' (E=400225.760 m e N=7150925.610 m); 99º43'30" e 204.71 m até o vértice 'DKW-P-N510' (E=400427.530 m e N=7150891.030 m); 74º27'18" e 224.22 m até o vértice 'DKW-P-N511' (E=400643.550 m e N=7150951.120 m); 338º43'39" e 24.15 m até o vértice 'DKW-P-N512' (E=400634.790 m e N=7150973.620 m); 1º33'12" e 57.92 m até o vértice 'DKW-P-N513' (E=400636.360 m e N=7151031.520 m); 2º59'00" e 75.70 m até o vértice 'DKW-P-N514' (E=400640.300 m e N=7151107.120 m); 16º49'18" e 40.77 m até o vértice 'DKW-P-N515' (E=400652.100 m e N=7151146.150 m); 14º41'26" e 46.29 m até o vértice 'DKW-P-N516' (E=400663.840 m e N=7151190.930 m); 357º18'50" e 55.48 m até o vértice 'DKW-P-N517' (E=400661.240 m e N=7151246.350 m); 14º04'19" e 38.99 m até o vértice 'DKW-P-N518' (E=400670.720 m e N=7151284.170 m); 44º11'29" e 43.10 m até o vértice 'DKW-P-N519' (E=400700.760 m e N=7151315.070 m); 28º55'12" e 45.06 m até o vértice 'DKW-P-N520' (E=400722.550 m e N=7151354.510 m); 60º10'09" e 37.99 m até o vértice 'DKW-P-N521' (E=400755.510 m e N=7151373.410 m), início da descrição do perímetro.

Art. 2º Excetuadas as benfeitorias de boa-fé autorizadas por lei, este Decreto não outorga efeitos indenizatórios a particulares, em relação aos semoventes, máquinas e implementos agrícolas e, independentemente de arrecadação ou discriminação, às áreas:

I - de domínio público constituído por lei ou registro público; e

II - cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou ineficácia por outros fundamentos ou já registradas em nome da comunidade quilombola.

Art. 3º Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autorizado a promover e executar a desapropriação, na forma prevista na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 , e no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , atestada a legitimidade dominial de imóvel privado situado no perímetro descrito no art. 1º.

§ 1º O INCRA, independentemente de declaração judicial prévia, deverá apurar administrativamente as ocorrências mencionadas no art. 2º, e as invocará em juízo, para fins de exclusão da indenização.

§ 2º A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua Procuradoria Federal junto ao INCRA, poderá, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941 .

Art. 4º A declaração de interesse social a que se refere este Decreto não incide sobre áreas utilizadas para a operação de linhas de transmissão, de dutos ou sobre a infraestrutura viária integrante do Sistema Nacional de Viação - SNV.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput , a declaração de interesse social não impedirá:

I - a exploração dos potenciais hidráulicos dos rios Lajeado das Torres e Capão Grande, a serem autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ou Ministério de Minas e Energia e licenciados pelo órgão ambiental competente; e

II - a passagem da linha de transmissão Areia-Segredo, em 52KV, com a respectiva atividade de operação e manutenção e das instalações de transmissão existentes na área.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Patrus Ananias

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.2015

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