Presidência da República

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.188896/2013-18,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 621+077m e o km 622+040m, na Pista Norte:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N = 7.163.698,70m e E = 684.526,61m, situado no limite com espólio João Antônio Mylla e outros e Isogama Indústria de Químicos Ltda.; deste, segue com azimute de 158º 44'13" e distância de 62,83m, confrontando, neste trecho, com Isogama Indústria de Químicos Ltda. até o vértice P2, de coordenadas N = 7.163.640,15m e E = 684.549,40m; deste, segue com azimute de 249º 18'29" e distância de 17,58m, confrontando, neste trecho, com Isogama Indústria de Químicos Ltda. até o vértice P3, de coordenadas N = 7.163.633,94m e E = 684.532,96m; deste, segue com azimute de 339º 18'29" e distância de 67,60m confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR até o vértice P4, de coordenadas N = 7.163.697,18m e E = 684.509,07m; deste, segue com azimute de 85º 02'59" e distância de 17,61m, confrontando, neste trecho, com espólio João Antônio Mylla e outros até o vértice P1, de coordenadas N = 7.163.698,70m e E = 684.526,61m, início da descrição, fechando o perímetro com 165,58m e área com 1.124,70m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N = 7.163.851,73m e E = 684.496,56m, situado no limite com Alvacir Cubas Ribas e espólio João Antônio Mylla e outros; deste, segue com azimute de 189º 16'28" e distância de 21,83m, confrontando, neste trecho, com espólio João Antônio Mylla e outros até o vértice P2, de coordenadas N = 7.163.830,19m e E = 684.493,04m; deste, segue com azimute de 174º 45'29" e distância de 19,22m, confrontando, neste trecho, com espólio João Antônio Mylla e outros, até o vértice P3, de coordenadas N = 7.163.811,05m e E = 684.494,79m; deste, segue com azimute de 165º 18'21" e distância de 58,98m, confrontando, neste trecho, com espólio João Antônio Mylla e outros até o vértice P4, de coordenadas N = 7.163.754,00m e E = 684.509,75m; deste, segue com azimute de 165º 04'28" e distância de 39,36m, confrontando, neste trecho, com espólio João Antônio Mylla e outros até o vértice P5, de coordenadas N = 7.163.715,97m e E = 684.519,89m; deste, segue com azimute de 158º 44'13" e distância de 18,53m, confrontando, neste trecho, com espólio João Antônio Mylla e outros até o vértice P6, de coordenadas N = 7.163.698,70m e E = 684.526,61m; deste, segue com azimute de 265º 02'59" e distância de 17,61m, confrontando, neste trecho, com Isogama Indústria de Químicos Ltda. até o vértice P7, de coordenadas N = 7.163.697,18m e E = 684.509,07m; deste, segue com azimute de 339º 18'29" e distância de 159,02m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR até o vértice P8, de coordenadas N = 7.163.845,94m e E = 684.452,88m; deste, segue com azimute de 82º 26'51" e distância de 44,06m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P1, de coordenadas N = 7.163.851,73m e E = 684.496,56m, início da descrição, fechando o perímetro com 378,62m e área com 3.870,63m²; e

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N = 7.163.933,05m e E = 684.492,03m; deste, segue com azimute de 154º 59'24" e distância de 3,12m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P2, de coordenadas N = 7.163.930,22m e E = 684.493,35m; deste, segue com azimute de 168º 03'56" e distância de 11,41m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P3, de coordenadas N = 7.163.919,06m e E = 684.495,71m; deste, segue com azimute de 175º 15'38" e distância de 21,06m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P4, de coordenadas N = 7.163.898,07m e E = 684.497,45m; deste, segue com azimute de 121º 49'03" e distância de 15,37m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P5, de coordenadas N = 7.163.889,97m e E = 684.510,52m; deste, segue com azimute de 169º 00'18" e distância de 11,54m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P6, de coordenadas N = 7.163.878,64m e E = 684.512,72m; deste, segue com azimute de 204º 47'49" e distância de 20,00m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P7, de coordenadas N = 7.163.860,49m e E = 684.504,33m; deste, segue com azimute de 245º 24'48" e distância de 7,54m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P8, de coordenadas N = 7.163.857,35m e E = 684.497,47m; deste, segue com azimute de 189º 16'28" e distância de 5,69m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P9, de coordenadas N = 7.163.851,73m e E = 684.496,56m; deste, segue com azimute de 262º 26'51" e distância de 44,06m, confrontando, neste trecho, com espólio João Antônio Mylla e outros até o vértice P10, de coordenadas N 7.163.845,94m e E 684.452,88m; deste, segue com azimute de 339º 18'29" e distância de 30,69m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/PR até o vértice P11, de coordenadas N = 7.163.874,65m e E = 684.442,03m; deste, segue com azimute de 339º 17'14" e distância de 36,89m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/PR até o vértice P12, de coordenadas N = 7.163.909,15m e E = 684.428,99m; deste, segue com azimute de 69º 14'31" e distância de 67,42m, confrontando, neste trecho, com Alvacir Cubas Ribas até o vértice P1, de coordenadas N = 7.163.933,05m e E = 684.492,03m, início da descrição, fechando o perímetro com 274,79m e área total com 4.681,95m².

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014