Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos II e XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00 (novecentos e sessenta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quarenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2014
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2072 |
Transporte Ferroviário |
62.393.442 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 783 | 2072 116E |
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO |
62.393.442 |
||||||
26 783 | 2072 116E 0052 |
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO - No Estado de Goiás |
62.393.442 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
62.393.442 |
||
TOTAL – FISCAL |
62.393.442 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
62.393.442 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2072 |
Transporte Ferroviário |
673.793 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 783 | 2072 1K25 |
Construção de Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA |
673.793 |
||||||
26 783 | 2072 1K25 1996 |
Construção de Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA - No Município de Camaçari - BA |
673.793 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
673.793 |
||
2073 |
Transporte Hidroviário |
10.042.575 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 784 | 2073 12J1 |
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco |
10.042.575 |
||||||
26 784 | 2073 12J1 0001 |
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Nacional |
10.042.575 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.042.575 |
||
2075 |
Transporte Rodoviário |
352.030.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 782 | 2075 110Q |
Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE |
30.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 110Q 0028 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe |
30.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
30.000.000 |
||
26 782 | 2075 113V |
Construção de Contorno Rodoviário em Mossoró - na BR-304/RN |
9.500.000 |
||||||
26 782 | 2075 113V 1261 |
Construção de Contorno Rodoviário em Mossoró - na BR-304/RN - No Município de Mossoró - RN |
9.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
9.500.000 |
||
26 782 | 2075 127H |
Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA |
100.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 127H 0021 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão |
100.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000.000 |
||
26 782 | 2075 127L |
Adequação de Travessia Urbana em Unaí - na BR-251/MG |
300.000 |
||||||
26 782 | 2075 127L 3168 |
Adequação de Travessia Urbana em Unaí - na BR-251/MG - No Município de Unaí - MG |
300.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
300.000 |
||
26 782 | 2075 12ER |
Adequação de Contorno Rodoviário em Vitória - na BR-101/ES |
3.500.000 |
||||||
26 782 | 2075 12ER 3273 |
Adequação de Contorno Rodoviário em Vitória - na BR-101/ES - No Município de Vitória - ES |
3.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.500.000 |
||
26 782 | 2075 12JT |
Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110/RN |
4.800.000 |
||||||
26 782 | 2075 12JT 0024 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110/RN - No Estado do Rio Grande do Norte |
4.800.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.800.000 |
||
26 782 | 2075 12JV |
Construção de Contorno Rodoviário em Anápolis - na BR-153/GO |
4.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 12JV 5433 |
Construção de Contorno Rodoviário em Anápolis - na BR-153/GO - No Município de Anápolis - GO |
4.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.000.000 |
||
26 782 | 2075 1B99 |
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020/PI |
6.250.000 |
||||||
26 782 | 2075 1B99 0022 |
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020/PI - No Estado do Piauí |
6.250.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
6.250.000 |
||
26 782 | 2075 1D70 |
Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153/PR |
6.880.000 |
||||||
26 782 | 2075 1D70 0041 |
Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153/PR - No Estado do Paraná |
6.880.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
6.880.000 |
||
26 782 | 2075 7630 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101/RJ |
30.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 7630 0033 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101/RJ - No Estado do Rio de Janeiro |
30.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
30.000.000 |
||
26 782 | 2075 7E90 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE |
2.400.000 |
||||||
26 782 | 2075 7E90 0026 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE - No Estado de Pernambuco |
2.400.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.400.000 |
||
26 782 | 2075 7I74 |
Construção de Contorno Rodoviário em Chapecó - na BR-480/SC |
5.400.000 |
||||||
26 782 | 2075 7I74 4476 |
Construção de Contorno Rodoviário em Chapecó - na BR-480/SC - No Município de Chapecó - SC |
5.400.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
5.400.000 |
||
26 782 | 2075 7L04 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS |
70.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 7L04 0043 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul |
70.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
70.000.000 |
||
26 782 | 2075 7M95 |
Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG |
50.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 7M95 0031 |
Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Estado de Minas Gerais |
50.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
50.000.000 |
||
26 782 | 2075 7N22 |
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI |
20.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 7N22 0022 |
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí |
20.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
20.000.000 |
||
26 782 | 2075 7S88 |
Construção de Viaduto Rodoviário em Natal - nas BRs 101/406/RN |
9.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 7S88 1262 |
Construção de Viaduto Rodoviário em Natal - nas BRs 101/406/RN - No Município de Natal - RN |
9.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
9.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
362.746.368 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
362.746.368 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2013 |
Agricultura Irrigada |
48.456.350 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 2013 14XU |
Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação |
48.456.350 |
||||||
20 607 | 2013 14XU 0001 |
Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação - Nacional |
48.456.350 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
48.456.350 |
||
2051 |
Oferta de Água |
9.531.538 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 2051 14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água |
9.531.538 |
||||||
18 544 | 2051 14VI 0001 |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional |
9.531.538 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
9.531.538 |
||
TOTAL – FISCAL |
57.987.888 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
57.987.888 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2013 |
Agricultura Irrigada |
3.116.143 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 2013 1622 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe |
3.116.143 |
||||||
20 607 | 2013 1622 0028 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe |
3.116.143 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.116.143 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.116.143 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.116.143 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2013 |
Agricultura Irrigada |
2.000.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 2013 1O25 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará |
2.000.000 |
||||||
20 607 | 2013 1O25 0023 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará |
2.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
2051 |
Oferta de Água |
1.600.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 2051 7I31 |
Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará |
1.600.000 |
||||||
18 544 | 2051 7I31 0023 |
Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará |
1.600.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.600.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.600.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.600.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2049 |
Moradia Digna |
385.464.200 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
15 451 | 2049 10S3 |
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários |
385.464.200 |
||||||
15 451 | 2049 10S3 0020 |
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste |
69.642.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.470.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
32.200.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
35.972.000 |
||
15 451 | 2049 10S3 0030 |
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste |
315.822.200 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.600.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
84.640.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
226.582.200 |
||
2068 |
Saneamento Básico |
2.400.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
17 512 | 2068 8871 |
Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. |
2.400.000 |
||||||
17 512 | 2068 8871 0001 |
Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional |
2.400.000 |
||||||
|
S |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.400.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
385.464.200 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
2.400.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
387.864.200 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2049 |
Moradia Digna |
82.871.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
16 451 | 2049 10S6 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários |
46.034.000 |
||||||
16 451 | 2049 10S6 0020 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste |
31.094.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
550.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
5.704.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
24.840.000 |
||
16 451 | 2049 10S6 0030 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste |
14.940.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
220.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
14.720.000 |
||
16 482 | 2049 10SJ |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social |
36.837.000 |
||||||
16 482 | 2049 10SJ 0020 |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste |
10.029.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
30 |
0 |
100 |
153.000 |
||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
160.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
630.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
4.600.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
50 |
0 |
100 |
4.486.000 |
||
16 482 | 2049 10SJ 0030 |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste |
21.458.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
40 |
0 |
100 |
3.670.000 |
||
|
F |
3 |
3 |
50 |
0 |
100 |
510.000 |
||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
354.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
13.800.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
50 |
0 |
100 |
3.124.000 |
||
16 482 | 2049 10SJ 0040 |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sul |
1.380.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
50 |
0 |
100 |
1.380.000 |
||
16 482 | 2049 10SJ 0050 |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Centro-Oeste |
3.970.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
3.970.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
82.871.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
82.871.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2072 |
Transporte Ferroviário |
62.393.442 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 783 | 2072 11ZD |
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste - Estrela D´Oeste - SP |
62.393.442 |
||||||
26 783 | 2072 11ZD 0035 |
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste - Estrela D´Oeste - SP - No Estado de São Paulo |
62.393.442 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
62.393.442 |
||
TOTAL – FISCAL |
62.393.442 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
62.393.442 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2072 |
Transporte Ferroviário |
673.793 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 783 | 2072 1276 |
Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - EF-485/SC |
673.793 |
||||||
26 783 | 2072 1276 4651 |
Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC |
673.793 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
673.793 |
||
2073 |
Transporte Hidroviário |
10.042.575 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
26 784 | 2073 13LJ |
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas |
3.182.000 |
||||||
26 784 | 2073 13LJ 0010 |
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas - Na Região Norte |
3.182.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.182.000 |
||
26 784 | 2073 7M52 |
Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul |
6.860.575 |
||||||
26 784 | 2073 7M52 0043 |
Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul - No Estado do Rio Grande do Sul |
6.860.575 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
6.860.575 |
||
2075 |
Transporte Rodoviário |
342.030.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
26 782 | 2075 20VI |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste |
70.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 20VI 0051 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
26 782 | 2075 20VI 0054 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul |
60.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
60.000.000 |
||
26 782 | 2075 20VJ |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste |
71.547.000 |
||||||
26 782 | 2075 20VJ 0023 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará |
20.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
20.000.000 |
||
26 782 | 2075 20VJ 0024 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Rio Grande do Norte |
11.547.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
11.547.000 |
||
26 782 | 2075 20VJ 0026 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
26 782 | 2075 20VJ 0027 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
26 782 | 2075 20VJ 0028 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe |
20.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
20.000.000 |
||
26 782 | 2075 20VK |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte |
8.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 20VK 0017 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins |
8.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
8.000.000 |
||
26 782 | 2075 20VL |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste |
20.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 20VL 0033 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Rio de Janeiro |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
26 782 | 2075 20VL 0035 |
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de São Paulo |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
26 782 | 2075 10KK |
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT |
10.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 10KK 0051 |
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
26 782 | 2075 10L3 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE |
9.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 10L3 0023 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará |
9.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
9.000.000 |
||
26 782 | 2075 11VA |
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT |
5.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 11VA 0051 |
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso |
5.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
5.000.000 |
||
26 782 | 2075 12KY |
Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT |
15.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 12KY 5314 |
Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT |
15.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
15.000.000 |
||
26 782 | 2075 12L0 |
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153/PR |
6.880.000 |
||||||
26 782 | 2075 12L0 0041 |
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153/PR - No Estado do Paraná |
6.880.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
6.880.000 |
||
26 782 | 2075 13XJ |
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG |
10.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 13XJ 0031 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
26 782 | 2075 13XL |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104/PE |
2.400.000 |
||||||
26 782 | 2075 13XL 0026 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco |
2.400.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.400.000 |
||
26 782 | 2075 13XQ |
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT |
15.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 13XQ 0051 |
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso |
15.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
15.000.000 |
||
26 782 | 2075 13Y0 |
Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282/SC |
5.400.000 |
||||||
26 782 | 2075 13Y0 4497 |
Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282/SC - No Município de Florianópolis - SC |
5.400.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
5.400.000 |
||
26 782 | 2075 3E50 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ |
30.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 3E50 0033 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro |
30.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
30.000.000 |
||
26 782 | 2075 5E15 |
Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO |
14.053.000 |
||||||
26 782 | 2075 5E15 0017 |
Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins |
14.053.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
14.053.000 |
||
26 782 | 2075 7435 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE |
30.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 7435 0026 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco |
30.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
30.000.000 |
||
26 782 | 2075 7441 |
Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR-135/PI |
6.250.000 |
||||||
26 782 | 2075 7441 0022 |
Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR-135/PI - No Estado do Piauí |
6.250.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
6.250.000 |
||
26 782 | 2075 7E79 |
Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO |
10.000.000 |
||||||
26 782 | 2075 7E79 0052 |
Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
26 782 | 2075 7S51 |
Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES |
3.500.000 |
||||||
26 782 | 2075 7S51 3265 |
Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES |
3.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.500.000 |
||
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes |
10.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
26 121 | 2126 20UA |
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) |
10.000.000 |
||||||
26 121 | 2126 20UA 0001 |
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
362.746.368 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
362.746.368 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2013 |
Agricultura Irrigada |
48.456.350 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 2013 14XU |
Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação |
48.456.350 |
||||||
20 607 | 2013 14XU 0001 |
Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação - Nacional |
48.456.350 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
48.456.350 |
||
TOTAL – FISCAL |
48.456.350 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
48.456.350 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2013 |
Agricultura Irrigada |
3.116.143 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 2013 140C |
Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas |
3.116.143 |
||||||
20 607 | 2013 140C 0027 |
Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas |
3.116.143 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.116.143 |
||
2051 |
Oferta de Água |
9.531.538 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 2051 14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água |
9.531.538 |
||||||
18 544 | 2051 14VI 0001 |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional |
9.531.538 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
9.531.538 |
||
TOTAL – FISCAL |
12.647.681 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
12.647.681 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2013 |
Agricultura Irrigada |
1.600.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 2013 1O12 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará |
1.600.000 |
||||||
20 607 | 2013 1O12 0023 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará |
1.600.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.600.000 |
||
2051 |
Oferta de Água |
2.000.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 2051 12FV |
Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí |
2.000.000 |
||||||
18 544 | 2051 12FV 0022 |
Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí - No Estado do Piauí |
2.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.600.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.600.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2049 |
Moradia Digna |
385.464.200 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
15 451 | 2049 10S3 |
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários |
385.464.200 |
||||||
15 451 | 2049 10S3 0040 |
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sul |
321.312.200 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.570.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
87.400.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
229.342.200 |
||
15 451 | 2049 10S3 0050 |
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste |
64.152.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.500.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
29.440.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
33.212.000 |
||
2068 |
Saneamento Básico |
2.400.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
17 512 | 2068 8871 |
Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. |
2.400.000 |
||||||
17 512 | 2068 8871 0001 |
Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional |
2.400.000 |
||||||
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
2.400.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
385.464.200 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
2.400.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
387.864.200 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2049 |
Moradia Digna |
82.871.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
16 451 | 2049 10S6 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários |
46.034.000 |
||||||
16 451 | 2049 10S6 0030 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste |
510.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
510.000 |
||
16 451 | 2049 10S6 0040 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sul |
2.950.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
90.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
2.760.000 |
||
16 451 | 2049 10S6 0050 |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste |
42.574.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
670.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
5.104.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
36.800.000 |
||
16 482 | 2049 10SJ |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social |
36.837.000 |
||||||
16 482 | 2049 10SJ 0020 |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste |
3.690.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
40 |
0 |
100 |
1.940.000 |
||
|
F |
3 |
3 |
50 |
0 |
100 |
1.750.000 |
||
16 482 | 2049 10SJ 0030 |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste |
276.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
276.000 |
||
16 482 | 2049 10SJ 0040 |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sul |
13.813.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
40 |
0 |
100 |
1.200.000 |
||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
215.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
4.324.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
4.600.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
50 |
0 |
100 |
3.474.000 |
||
16 482 | 2049 10SJ 0050 |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Centro-Oeste |
19.058.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
30 |
0 |
100 |
153.000 |
||
|
F |
3 |
3 |
40 |
0 |
100 |
530.000 |
||
|
F |
3 |
3 |
50 |
0 |
100 |
140.000 |
||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
299.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
13.800.000 |
||
|
F |
4 |
3 |
50 |
0 |
100 |
4.136.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
82.871.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
82.871.000 |
||||||||
|
|
*