Presidência da República

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.176603/2013-41,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, localizados no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 125+000m:

I - área1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)223190,917 e E(X)7557411,598, situado no limite com Companhia Engenho Central de Quissaman; deste, segue com azimute de 270º 57’46” e distância de 6,78m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)223191,031 e E(X)7557404,814; deste, segue com azimute de 181º 53’40” e distância de 66,91m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)223124,16 e E(X)7557402,602; deste, segue com azimute de 188º 18’25” e distância de 40,64m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)223083,943 e E(X)7557396,73; deste, segue com azimute de 210º 59’28” e distância de 31,96m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)223056,546 e E(X)7557380,274; deste, segue com azimute de 237º 43’01” e distância de 25,73m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)223042,802 e E(X)7557358,519; deste, segue com azimute de 225º 11’01” e distância de 40,18m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)223014,485 e E(X)7557330,02; deste, segue com azimute de 182º 30’24” e distância de 60,98m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)222953,56 e E(X)7557327,353; deste, segue com azimute de 224º 07’23” e distância de 12,66m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)222944,474 e E(X)7557318,541; deste, segue com azimute de 231º 30’53” e distância de 9,49m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)222938,571 e E(X)7557311,116; deste, segue com azimute de 147º 34’26” e distância de 26,93m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)222915,84 e E(X)7557325,556; deste, segue com azimute de 78º 45’35” e distância de 40,74m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)222923,781 e E(X)7557365,514; deste, segue com azimute de 81º 48’12” e distância de 49,39m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)222930,822 e E(X)7557414,395; deste, segue com azimute de 359º 23’02” e distância de 260,11m, confrontando neste trecho com a Rodovia RJ-196, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)223190,917 e E(X)7557411,598; fechando o perímetro com 672,49m e área com 12.361,26m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)222852,326 e E(X)7557397,518, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 259º 48’17” e distância de 58,68m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)222841,939 e E(X)7557339,762; deste, segue com azimute de 269º 45’41” e distância de 31,47m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)222841,808 e E(X)7557308,296; deste, segue com azimute de 260º 49’17” e distância de 44,20m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)222834,757 e E(X)7557264,658; deste, segue com azimute de 247º 10’07” e distância de 48,44m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)222815,96 e E(X)7557220,01; deste, segue com azimute de 256º 18’09” e distância de 46,82m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)222804,874 e E(X)7557174,525; deste, segue com azimute de 247º 40’13” e distância de 26,83m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)222794,682 e E(X)7557149,711; deste, segue com azimute de 275º 35’01” e distância de 18,90m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)222796,521 e E(X)7557130,9; deste, segue com azimute de 147º 52’39” e distância de 14,32m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)222784,397 e E(X)7557138,512; deste, segue com azimute de 71º 50’04” e distância de 85,84m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)222811,159 e E(X)7557220,074; deste, segue com azimute de 69º 22’09” e distância de 73,11m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)222836,919 e E(X)7557288,496; deste, segue com azimute de 108º 49’26” e distância de 32,24m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)222826,517 e E(X)7557319,01; deste, segue com azimute de 166º 12’54” e distância de 21,84m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)222805,31 e E(X)7557324,213; deste, segue com azimute de 180º 05’59” e distância de 37,88m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)222767,432 e E(X)7557324,147; deste, segue com azimute de 158º 13’31” e distância de 35,34m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)222734,615 e E(X)7557337,256; deste, segue com azimute de 132º 20’15” e distância de 30,26m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)222714,234 e E(X)7557359,625; deste, segue com azimute de 144º 08’27” e distância de 42,80m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)222679,545 e E(X)7557384,698; deste, segue com azimute de 164º 40’26” e distância de 34,16m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)222646,596 e E(X)7557393,728; deste, segue com azimute de 164º 40’27” e distância de 9,75m, confrontando neste trecho com Mangal Agropecuária Ltda., até o vértice P19, de coordenadas N(Y)222637,189 e E(X)7557396,306; deste, segue com azimute de 176º 57’45” e distância de 59,44m, confrontando neste trecho com Mangal Agropecuária Ltda., até o vértice P20, de coordenadas N(Y)222577,828 e E(X)7557399,456; deste, segue com azimute de 90º 34’23” e distância de 6,40m, confrontando neste trecho com Mangal Agropecuária Ltda., até o vértice P21, de coordenadas N(Y)222577,764 e E(X)7557405,856; deste, segue com azimute de 359º 28’22” e distância de 74,76m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-196, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)222652,521 e E(X)7557405,168; deste, segue com azimute de 359º 29’10” e distância de 2,90m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-196, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)222655,42 e E(X)7557405,142; deste, segue com azimute de 271º 03’25” e distância de 5,85m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-196, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)222655,528 e E(X)7557399,288; deste, segue com azimute de 0º 13’28” e distância de 153,19m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-196, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)222808,72 e E(X)7557399,888; deste, segue com azimute de 356º 53’20” e distância de 43,67m, confrontando neste trecho com a Rodovia RJ-196, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)222852,326 e E(X)7557397,518; fechando o perímetro com 1.039,09m e área com 12.512,14m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)223138,08 e E(X)7557433,266, situado no limite com a Rodovia RJ-196; deste, segue com azimute de 179º 19’50” e distância de 179,47m, confrontando neste trecho com a Rodovia RJ-196, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)222958,619 e E(X)7557435,363; deste, segue com azimute de 170º 50’24” e distância de 23,39m, confrontando neste trecho com a Rodovia RJ-196, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)222935,524 e E(X)7557439,087; deste, segue com azimute de 81º 20’09” e distância de 5,69m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)222936,381 e E(X)7557444,711; deste, segue com azimute de 354º 38’50” e distância de 52,48m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)222988,636 e E(X)7557439,815; deste, segue com azimute de 34º 01’43” e distância de 25,06m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)223009,402 e E(X)7557453,837; deste, segue com azimute de 29º 20’37” e distância de 26,07m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)223032,128 e E(X)7557466,613; deste, segue com azimute de 327º 41’24” e distância de 43,66m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)223069,031 e E(X)7557443,275; deste, segue com azimute de 344º 26’28” e distância de 23,72m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)223091,877 e E(X)7557436,914; deste, segue com azimute de 355º 29’08” e distância de 46,35m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)223138,08 e E(X)7557433,266; fechando o perímetro com 425,89m e área com 2.132,46m²; e

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)222863,284 e E(X)7557448,041, situado no limite com a Rodovia RJ-196; deste, segue com azimute de 262º 08’39” e distância de 7,12m, confrontando neste trecho com a Rodovia RJ-196, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)222862,311 e E(X)7557440,989; deste, segue com azimute de 263º 43’55” e distância de 30,11m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-196, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)222859,024 e E(X)7557411,063; deste, segue com azimute de 188º 52’37” e distância de 5,36m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)222853,729 e E(X)7557410,236; deste, segue com azimute de 179º 27’44” e distância de 187,33m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)222666,404 e E(X)7557411,994; deste, segue com azimute de 179º 27’44” e distância de 118,56m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/RJ, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)222547,854 e E(X)7557413,107; deste, segue com azimute de 89º 17’39” e distância de 14,61m, confrontando neste trecho com Mangal Agropecuária Ltda., até o vértice P7, de coordenadas N(Y)222548,034 e E(X)7557427,715; deste, segue com azimute de 89º 17’31” e distância de 5,02m, confrontando neste trecho com Mangal Agropecuária Ltda., até o vértice P8, de coordenadas N(Y)222548,096 e E(X)7557432,731; deste, segue com azimute de 8º 10’45” e distância de 113,54m, confrontando neste trecho com Mangal Agropecuária Ltda., até o vértice P9, de coordenadas N(Y)222660,486 e E(X)7557448,885; deste, segue com azimute de 54º 34’08” e distância de 10,00m, confrontando neste trecho com Mangal Agropecuária Ltda., até o vértice P10, de coordenadas N(Y)222666,286 e E(X)7557457,037; deste, segue com azimute de 325º 30’05” e distância de 8,85m, confrontando neste trecho com Mangal Agropecuária Ltda., até o vértice P11, de coordenadas N(Y)222673,576 e E(X)7557452,027; deste, segue com azimute de 325º 29’35” e distância de 20,66m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)222690,601 e E(X)7557440,323; deste, segue com azimute de 26º 08’54” e distância de 36,39m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)222723,271 e E(X)7557456,362; deste, segue com azimute de 336º 08’12” e distância de 59,88m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)222778,035 e E(X)7557432,136; deste, segue com azimute de 20º 54’20” e distância de 28,04m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)222804,233 e E(X)7557442,143; deste, segue com azimute de 5º 42’14” e distância de 59,34m, confrontando neste trecho com Companhia Engenho Central de Quissaman, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)222863,284 e E(X)7557448,041; fechando o perímetro com 704,81m e área com 9.965,74m².

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Fluminense S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2014.

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