|
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A. os imóveis que menciona, localizados no Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 3º , art. 5º , alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos arts. 29, caput, inciso VIII, e 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo ANTT nº 50500.133883/2013-11,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 117+641m e o km 118+346m, na Pista Norte:
I - área 1, cuja descrição se inicia no 'ponto 1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 726.458,472m e N= 7.023.429,997m, dividindo-o com Arno Eugen Geneh; daí segue confrontando com Arno Eugen Genehr com o azimute de 70º 57'30" e a distância de 20,01m até o marco 'ponto 2’(E=726.477,391m e N=7.023.436,527m); daí segue confrontando com Arno Eugen Geneh com o azimute de 160º 34'40" e a distância de 22,64m até o marco 'ponto 2A’(E=726.484,920m e N=7.023.415,176m); daí segue confrontando com Metalúrgica Usimetal Ltda. com o azimute de 255º 40'36" e a distância de 20,14m até o marco 'ponto 4A’(E=726.465,404m e N=7.023.410,193m); daí segue confrontando com BR-101/SC com o azimute de 340º 42'37" e a distância de 20,98m até o marco 'ponto 1’(E=726.458,472m e N=7.023.429,997m); início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 437,09m² (quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e nove centímetros quadrados);
II - área 2, cuja descrição se inicia no 'ponto 2A', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 726.484,920m e N= 7.023.415,176m, dividindo-o com Metalúrgica Usimetal Ltda..; daí segue confrontando com Metalúrgica Usimetal Ltda. com o azimute de 160º 34'40" e a distância de 29,33m até o marco 'ponto 3’(E=726.494,671m e N=7.023.387,518m); daí segue confrontando com Metalúrgica Usimetal Ltda. com o azimute de 250º 57'30" e a distância de 20,11m até o marco 'ponto 4’(E=726.475,660m e N=7.023.380,957m); daí segue confrontando com BR-101 com o azimute de 340º 40'03" e a distância de 30,98m até o marco 'ponto 4A’(E=726.465,404m e N=7.023.410,193m); daí segue confrontando com Arno Eugen Geneh com o azimute de 75º 40'36" e a distância de 20,14m até o marco 'ponto 2A’(E=726.484,920m e N=7.023.415,176m); início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 605,73m² (seiscentos e cinco metros quadrados e setenta e três centímetros quadrados);
III - área 3, cuja descrição se inicia no 'ponto 9B', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7023030,143 e E(X)726598,67, situado no limite com Venina Paulina Pereira; deste, segue com azimute de 340º 49’03” e distância de 16,21m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 2C’de coordenadas N(Y)7023045,455 e E(X)726593,343; deste, segue com azimute de 74º 33’10” e distância de 11,91m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2B', de coordenadas N(Y)7023048,627 e E(X)726604,822; deste, segue com azimute de 64º 54’32” e distância de 5,23m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2A', de coordenadas N(Y)7023050,846 e E(X)726609,561; deste, segue com azimute de 164º 58’55” e distância de 6,38m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 3', de coordenadas N(Y)7023044,681 e E(X)726611,215; deste, segue com azimute de 78º 25’14” e distância de 13,51m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 4', de coordenadas N(Y)7023047,392 e E(X)726624,446; deste, segue com azimute de 157º 54’27” e distância de 10,79m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 4A', de coordenadas N(Y)7023037,397 e E(X)726628,503; deste, segue com azimute de 256º 20’08” e distância de 17,98m, confrontando neste trecho com José Luiz Mafra, até o 'ponto 9C', de coordenadas N(Y)7023033,149 e E(X)726611,03; deste, segue com azimute de 256º 19’51” e distância de 12,72m, confrontando neste trecho com Nilo Afonso Machado, até o 'ponto 9B', de coordenadas N(Y)7023030,143 e E(X)726598,67; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 426,88m² (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e oitenta e oito centímetros quadrados;
IV - área 4, cuja descrição se inicia no 'ponto 9B’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022975,425 e E(X)726617,708, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 340º 49’09” e distância de 5,47m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9N', de coordenadas N(Y)7022980,588 e E(X)726615,912; deste, segue com azimute de 2º 31’48” e distância de 5,48m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 5J', de coordenadas N(Y)7022986,065 e E(X)726616,154; deste, segue com azimute de 90º 09’34” e distância de 4,67m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 5H', de coordenadas N(Y)7022986,052 e E(X)726620,825; deste, segue com azimute de 90º 07’27” e distância de 21,67m, confrontando neste trecho com Ednéia Graça de Moraes, até o 'ponto 5B', de coordenadas N(Y)7022986,005 e E(X)726642,498; deste, segue com azimute de 182º 26’34” e distância de 9,10m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5A', de coordenadas N(Y)7022976,91 e E(X)726642,11; deste, segue com azimute de 266º 31’03” e distância de 24,45m, confrontando neste trecho com Laureci Correa, até o 'ponto 9B’’', de coordenadas N(Y)7022975,425 e E(X)726617,708; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 255,47m² (duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados);
V - área 5, cuja descrição se inicia no 'ponto 9G', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7023011,999 e E(X)726614,787, situado no limite com Ademar Nascimento; deste, segue com azimute de 349º 57’53” e distância de 10,51m, confrontando neste trecho com Ademar Nascimento, até o 'ponto 9D', de coordenadas N(Y)7023022,346 e E(X)726612,956; deste, segue com azimute de 349º 58’16” e distância de 10,97m, confrontando neste trecho com Nilo Afonso Machado, até o 'ponto 9C', de coordenadas N(Y)7023033,152 e E(X)726611,045; deste, segue com azimute de 76º 20’00” e distância de 17,97m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 4A', de coordenadas N(Y)7023037,397 e E(X)726628,503; deste, segue com azimute de 157º 54’34” e distância de 22,56m, confrontando neste trecho com Galdina Maria Nunes, até o 'ponto 4B', de coordenadas N(Y)7023016,491 e E(X)726636,988; deste, segue com azimute de 258º 33’42” e distância de 22,65m, confrontando neste trecho com Andréa de Andrade, até o 'ponto 9G', de coordenadas N(Y)7023011,999 e E(X)726614,787; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 444,04m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e quatro centímetros quadrados);
VI - área 6, cuja descrição se inicia no 'ponto 9J', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022997,935 e E(X)726616,658, situado no limite com Arseno Espíndola; deste, segue com azimute de 352º 25’20” e distância de 14,19m, confrontando neste trecho com Arseno Espíndola, até o 'ponto 9G', de coordenadas N(Y)7023011,999 e E(X)726614,787; deste, segue com azimute de 78º 33’42” e distância de 22,65m, confrontando neste trecho com Maria Galdina Nunes, até o 'ponto 4B', de coordenadas N(Y)7023016,491 e E(X)726636,988; deste, segue com azimute de 157º 54’26” e distância de 11,50m, confrontando neste trecho com Andréa de Andrade, até o 'ponto 5', de coordenadas N(Y)7023005,836 e E(X)726641,313; deste, segue com azimute de 176º 36’29” e distância de 1,98m, confrontando neste trecho com Servidão de Acesso, até o 'ponto 5A', de coordenadas N(Y)7023003,862 e E(X)726641,43; deste, segue com azimute de 256º 36’38” e distância de 23,39m, confrontando neste trecho com Ednéia da Graça Moraes, até o 'ponto 5I', de coordenadas N(Y)7022998,445 e E(X)726618,673; deste, segue com azimute de 255º 47’48” e distância de 2,08m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9J', de coordenadas N(Y)7022997,935 e E(X)726616,658; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 335,03m² (trezentos e trinta e cinco metros quadrados e três centímetros quadrados);
VII - área 7, cuja descrição se inicia no 'ponto 5H', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022986,052 e E(X)726620,825, situado no limite com área de utilidade publica; deste, segue com azimute de 350º 09’04” e distância de 12,55m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Publica, até o ‘ponto 5I’, de coordenadas N(Y)7022998,419 e E(X)726618,678; deste, segue com azimute de 76º 32’45” e distância de 23,39m, confrontando neste trecho com Andréa de Andrade, até o ‘ponto 5A’, de coordenadas N(Y)7023003,862 e E(X)726641,430; deste, segue com azimute de 176º 34’38” e distância de 17,88m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o ‘ponto 5B’, de coordenadas N(Y)7022986,005 e E(X)726642,498; deste, segue com azimute de 270º 07’27” e distância de 21,67m, confrontando neste trecho com José Luis Mafra e Natália Mafra, até o ‘ponto 5H’, de coordenadas N(Y)7022986,052 e E(X)726620,825. Início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 300,60m² (trezentos metros quadrados e sessenta centímetros quadrados);
VIII - área 8, cuja descrição se inicia no 'ponto 9C'', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022964,774 e E(X)726621,414, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340º 48’53" e distância de 11,28m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9B'', de coordenadas N(Y)7022975,425 e E(X)726617,708; deste, segue com azimute de 86º 31’03" e distância de 24,45m, confrontando neste trecho com José Luis Mafra e Natália Mafra, até o 'ponto 5A', de coordenadas N(Y)7022976,91 e E(X)726642,11; deste, segue com azimute de 181º 06’51" e distância de 10,85m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5B', de coordenadas N(Y)7022966,062 e E(X)726641,899; deste, segue com azimute de 266º 24’08" e distância de 20,53m, confrontando neste trecho com Maria Doloris Borges Pereira, até o 'ponto 9C'', de coordenadas N(Y)7022964,774 e E(X)726621,414; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 243,32m² (duzentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados);
IX - área 9, cuja descrição se inicia no 'ponto 9D’’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022953,39 e E(X)726625,375, situado no limite com Maria Doloris Borges; deste, segue com azimute de 340º 48’54” e distância de 12,05m, confrontando neste trecho com Maria Doloris Borges, até o 'ponto 9C’’', de coordenadas N(Y)7022964,774 e E(X)726621,414; deste, segue com azimute de 86º 24’08” e distância de 20,53m, confrontando neste trecho com Laureci Correa, até o 'ponto 5B’', de coordenadas N(Y)7022966,062 e E(X)726641,899; deste, segue com azimute de 181º 06’46” e distância de 10,71m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5C', de coordenadas N(Y)7022955,353 e E(X)726641,691; deste, segue com azimute de 263º 08’23” e distância de 16,43m, confrontando neste trecho com Maiko Ranieri Krakeker, até o 'ponto 9D’’', de coordenadas N(Y)7022953,39 e E(X)726625,375; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 205,65m² (duzentos e cinco metros quadrados e sessenta e cinco centímetros quadrados);
X - área 10, cuja descrição se inicia no 'ponto 9E”', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022943,972 e E(X)726628,652, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340º 50’57” e distância de 9,97m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9D”', de coordenadas N(Y)7022953,391 e E(X)726625,381; deste, segue com azimute de 83º 09’23” e distância de 16,36m confrontando neste trecho com Maria Dolores Borges Pereira, até o 'ponto 5C', de coordenadas N(Y)7022955,341 e E(X)726641,629; deste, segue com azimute de 176º 47’50” e distância de 10,50 m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5E’', de coordenadas N(Y)7022944,851 e E(X)726642,216; deste, segue com azimute de 266º 17’32” e distância de 13,59 m, confrontando neste trecho com Antônio Correa Neto, até o 'ponto 9E”', de coordenadas N(Y)7022943,972 e E(X)726628,652; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 150,18m² (cento e cinquenta metros quadrados e dezoito centímetros quadrados;
XI - área 11, cuja descrição se inicia no 'ponto 9H'', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022932,877 e E(X)726632,512, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 340º 49’01" e distância de 11,75m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9E'', de coordenadas N(Y)7022943,972 e E(X)726628,652; deste, segue com azimute de 86º 17’32" e distância de 13,59m, confrontando neste trecho com Maiko Ranieri Krakeker, até o 'ponto 5E', de coordenadas N(Y)7022944,851 e E(X)726642,216; deste, segue com azimute de 176º 47’41" e distância de 11,70m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5F', de coordenadas N(Y)7022933,173 e E(X)726642,87; deste, segue com azimute de 268º 08’22" e distância de 6,13m, confrontando neste trecho com Gatherry Laís da Silva Correia, até o 'ponto 9E'', de coordenadas N(Y)7022932,974 e E(X)726636,744; deste, segue com azimute de 268º 41’13" e distância de 4,23m, confrontando neste trecho com Jocemar da Silva, até o 'ponto 9H'', de coordenadas N(Y)7022932,877 e E(X)726632,512; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 137,52m² (cento e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e dois centímetros quadrados);
XII - área 12, cuja descrição se inicia no 'ponto 5L’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022928,307 e E(X)726636,678, situado no limite com Jocemar as Silva; deste, segue com azimute de 0º 48’37” e distância de 4,67m, confrontando neste trecho com Jocemar as Silva, até o 'ponto 5M’', de coordenadas N(Y)7022932,974 e E(X)726636,744; deste, segue com azimute de 88º 08’22” e distância de 6,13m, confrontando neste trecho com Antônio Correa Neto, até o 'ponto 5F’', de coordenadas N(Y)7022933,173 e E(X)726642,87; deste, segue com azimute de 176º 47’48” e distância de 2,04m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5D', de coordenadas N(Y)7022931,136 e E(X)726642,984; deste, segue com azimute de 171º 41’40” e distância de 2,96m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5G’', de coordenadas N(Y)7022928,211 e E(X)726643,411; deste, segue com azimute de 270º 49’01” e distância de 6,73m, confrontando neste trecho com Shamariz Mafra, até o 'ponto 5L’', de coordenadas N(Y)7022928,307 e E(X)726636,678; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 55,00m² (cinquenta e cinco metros quadrados);
XIII - área 13, cuja descrição se inicia no 'ponto 9I', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022928,344 e E(X)726634,089, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340º 49’03" e distância de 4,80m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Pública, até o 'ponto 9H'', de coordenadas N(Y)7022932,877 e E(X)726632,512; deste, segue com azimute de 88º 41’13" e distância de 4,23m, confrontando neste trecho com Jocemar da Silva, até o 'ponto 5M', de coordenadas N(Y)7022932,974 e E(X)726636,744; deste, segue com azimute de 180º 48’37" e distância de 4,67m, confrontando neste trecho com Gatherry Laís da Silva, até o 'ponto 5L', de coordenadas N(Y)7022928,307 e E(X)726636,678; deste, segue com azimute de 270º 49’08" e distância de 2,59m, confrontando neste trecho com Shamariz Mafra, até o 'ponto 9I', de coordenadas N(Y)7022928,344 e E(X)726634,089; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 15,71m² (quinze metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados);
XIV - área 14, cuja descrição se inicia no 'ponto 9N'', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022922,994 e E(X)726635,95, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 341º 09’17" e distância de 5,65m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Pública, até o 'ponto 9I'', de coordenadas N(Y)7022928,344 e E(X)726634,124; deste, segue com azimute de 90º 49’48" e distância de 2,55m, confrontando neste trecho com Jocemar da Silva, até o 'ponto 5M', de coordenadas N(Y)7022928,307 e E(X)726636,678; deste, segue com azimute de 90º 49’01" e distância de 6,73m, confrontando neste trecho com Gatherry Laís da Silva Correia, até o 'ponto 5G', de coordenadas N(Y)7022928,211 e E(X)726643,411; deste, segue com azimute de 171º 41’01” e distância de 4,78m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5H', de coordenadas N(Y)7022923,477 e E(X)726644,103; deste, segue com azimute de 266º 36’35" e distância de 8,17m, confrontando neste trecho com Hércules Ernesto Mafra, até o 'ponto 9N'', de coordenadas N(Y)7022922,994 e E(X)726635,95; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 44,28m² (quarenta e quatro metros quadrados e vinte e oito centímetros quadrados);
XV - área 15, cuja descrição se inicia no 'ponto 9P’’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022918,133 e E(X)726637,679, situado no limite com Hércules Ernesto Mafra; deste, segue com azimute de 340º 25’12” e distância de 5,16m, confrontando neste trecho com Hércules Ernesto Mafra, até o 'ponto 9N’’', de coordenadas N(Y)7022922,994 e E(X)726635,95; deste, segue com azimute de 86º 36’35” e distância de 8,17m, confrontando neste trecho com Shamariz Mafra, até o 'ponto 5H’', de coordenadas N(Y)7022923,477 e E(X)726644,103; deste, segue com azimute de 171º 40’34” e distância de 4,97m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5L’', de coordenadas N(Y)7022918,556 e E(X)726644,823; deste, segue com azimute de 266º 36’41” e distância de 7,16m, confrontando neste trecho com Maria Francisca da Silva, até o 'ponto 9P’’', de coordenadas N(Y)7022918,133 e E(X)726637,679; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 55,00m² (cinquenta e cinco metros quadrados);
XVI - área 16, cuja descrição se inicia no 'ponto 9R’’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022912,261 e E(X)726639,685, situado no limite com Maria Francisca da Silva; deste, segue com azimute de 340º 48’56” e distância de 6,21m, confrontando neste trecho com Maria Francisca da Silva, até o 'ponto 9P’’', de coordenadas N(Y)7022918,13 e E(X)726637,643; deste, segue com azimute de 86º 36’16” e distância de 7,19m, confrontando neste trecho com Hércules Ernesto Mafra, até o 'ponto 5I’', de coordenadas N(Y)7022918,556 e E(X)726644,823; deste, segue com azimute de 171º 41’04” e distância de 5,37m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5J’', de coordenadas N(Y)7022913,24 e E(X)726645,6; deste, segue com azimute de 260º 36’08” e distância de 6,00m, confrontando neste trecho com Maurício, até o 'ponto 9R’’', de coordenadas N(Y)7022912,261 e E(X)726639,685; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 37,61m² (trinta e sete metros quadrados e sessenta e um centímetros quadrados);
XVII - área 17, cuja descrição se inicia no 'ponto 9P', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022907,709 e E(X)726641,269, situado no limite com Maurício; deste, segue com azimute de 340º 48’47” e distância de 4,82m, confrontando neste trecho com Maurício, até o 'ponto 9R’’', de coordenadas N(Y)7022912,261 e E(X)726639,685; deste, segue com azimute de 80º 36’08” e distância de 6,00m, confrontando neste trecho com Maria Francisca da Silva, até o 'ponto 5J', de coordenadas N(Y)7022913,24 e E(X)726645,6; deste, segue com azimute de 171º 40’51” e distância de 4,11m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5E', de coordenadas N(Y)7022909,171 e E(X)726646,195; deste, segue com azimute de 253º 28’10” e distância de 5,14m, confrontando neste trecho com Simone Nicolett, até o 'ponto 9P', de coordenadas N(Y)7022907,709 e E(X)726641,269; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 24,70m² (vinte e quatro metros quadrados e setenta centímetros quadrados);
XVIII - área 18, cuja descrição se inicia no vértice P6, de coordenadas N(Y)7022915,692 e E(X)726645,242, situado no limite com Jucí Sérgio Dutra Teixeira; deste, segue com azimute de 158º 49’12” e distância de 10,80m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o vértice P6A, de coordenadas N(Y)7022905,619 e E(X)726649,145; deste, segue com azimute de 161º 33’44” e distância de 25,09m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7022881,815 e E(X)726657,081; deste, segue com azimute de 272º 33’46” e distância de 6,22m, confrontando neste trecho com Diamantino Farinha, até o vértice P5G, de coordenadas N(Y)7022882,093 e E(X)726650,87; deste, segue com azimute de 349º 00’38” e distância de 14,48m, confrontando neste trecho com Marlete Pereira Augustino, até o vértice P5F, de coordenadas N(Y)7022896,311 e E(X)726648,109; deste, segue com azimute de 351º 32’24” e distância de 13,36m, confrontando neste trecho com Simone Nicolett, até o vértice P5E, de coordenadas N(Y)7022909,529 e E(X)726646,143; deste, segue com azimute de 351º 40’57” e distância de 6,23m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7022915,692 e E(X)726645,242; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 116,51m² (cento e dezesseis metros quadrados e cinquenta e um centímetros quadrados);
XIX - área 19, cuja descrição se inicia no 'ponto 9B’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022865,973 e E(X)726655,785, situado no limite com Valdeleis Candido da Silva e outros; deste, segue com azimute de 340º 50’09” e distância de 13,22m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva e outros, até o 'ponto 9A'', de coordenadas N(Y)7022878,458 e E(X)726651,446; deste, segue com azimute de 350º 48’50” e distância de 3,68m, confrontando neste trecho com Marlete Pereira Augustinho, até o 'ponto 5G', de coordenadas N(Y)7022882,094 e E(X)726650,858; deste, segue com azimute de 92º 34’55” e distância de 44,35m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 8A', de coordenadas N(Y)7022880,096 e E(X)726695,165; deste, segue com azimute de 181º 31’01” e distância de 14,13m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8B', de coordenadas N(Y)7022865,973 e E(X)726694,791; deste, segue com azimute de 270º 00’00” e distância de 39,01m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva e outros, até o 'ponto 9B'', de coordenadas N(Y)7022865,973 e E(X)726655,785; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 772,90m² (setecentos e setenta e dois metros quadrados e noventa centímetros quadrados);
XX - área 20, cuja descrição se inicia no 'ponto 9F', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM N(Y)7022846,003 e E(X)726662,801, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340º 43’32" e distância de 21,15m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9B’, de coordenadas N(Y)7022865,972 e E(X)726655,818; deste, segue com azimute de 89º 59’55" e distância de 38,97m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva e Outros, até o 'ponto 8B’, de coordenadas N(Y)7022865,973 e E(X)726694,791; deste, segue com azimute de 181º 39’28" e distância de 19,98m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8C’, de coordenadas N(Y)7022846,002 e E(X)726694,213; deste, segue com azimute de 270º 00’07" e distância de 31,41m, confrontando neste trecho com Diamantino Farinha e Outros, até o 'ponto 9F’, de coordenadas N(Y)7022846,003 e E(X)726662,801; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.318,54m² (um mil, trezentos e dezoito metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros quadrados);
XXI - área 21, cuja descrição se inicia no 'ponto 9H', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM N(Y)7022831,791 e E(X)726667,683, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 341º 02’30" e distância de 15,03m, confrontando neste trecho com área deuUtilidade pública, até o 'ponto 9F’, de coordenadas N(Y)7022846,003 e E(X)726662,801; deste, segue com azimute de 90º 00’07" e distância de 31,41m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva e Outros, até o 'ponto 8C’, de coordenadas N(Y)7022846,002 e E(X)726694,213; deste, segue com azimute de 181º 39’13" e distância de 9,67m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8D’, de coordenadas N(Y)7022836,338 e E(X)726693,934; deste, segue com azimute de 260º 10’23” e distância de 26,64m, confrontando neste trecho com Saul Amaral e Claudina Moretti Amaral, até o 'ponto 9H’, de coordenadas N(Y)7022831,791 e E(X)726667,683; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 481,80m² (quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e oitenta centímetros quadrados);
XXII - área 22, cuja descrição se inicia no 'ponto 9J', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM N(Y)7022809,98 e E(X)726675,272, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 340º 48’54" e distância de 23,09m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9H’, de coordenadas N(Y)7022831,791 e E(X)726667,683; deste, segue com azimute de 80º 10’23" e distância de 26,64m, confrontando neste trecho com Diamantino Farinha e Outros, até o 'ponto 8D’, de coordenadas N(Y)7022836,338 e E(X)726693,934; deste, segue com azimute de 181º 39’32" e distância de 25,77m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8E’, de coordenadas N(Y)7022810,579 e E(X)726693,188; deste, segue com azimute de 268º 05’06" e distância de 17,93m, confrontando neste trecho com Marlene Nair Santiago e João Santiago, até o 'ponto 9J’, de coordenadas N(Y)7022809,98 e E(X)726675,272; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 533,46m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados);
XXIII - área 23, cuja descrição se inicia no 'ponto 9M', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022794,983 e E(X)726680,49, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340º 48’55” e distância de 15,88m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9J’, de coordenadas N(Y)7022809,98 e E(X)726675,272; deste, segue com azimute de 88º 05’06” e distância de 17,93m, confrontando neste trecho com Saul Amaral e Claudina Moretti Amaral, até o 'ponto 8E’, de coordenadas N(Y)7022810,579 e E(X)726693,188; deste, segue com azimute de 181º 48’29” e distância de 13,72m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8F’, de coordenadas N(Y)7022796,862 e E(X)726692,755; deste, segue com azimute de 261º 17’24” e distância de 12,41m, confrontando neste trecho com Sandro Adriano Amorim, até o 'ponto 9M’, de coordenadas N(Y)7022794,983 e E(X)726680,49; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 219,31m² (duzentos e dezenove metros quadrados e trinta e um centímetros quadrados);
XXIV - área 24, cuja descrição se inicia no 'ponto 2C', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7023045,455 e E(X)726593,343, situado no limite com Olavio Manoel dos Santos; deste, segue com azimute de 340º 48’52” e distância de 14,84m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2F', de coordenadas N(Y)7023059,474 e E(X)726588,465; deste, segue com azimute de 340º 56’32” e distância de 0,12m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 1', de coordenadas N(Y)7023059,584 e E(X)726588,427; deste, segue com azimute de 74º 55’31” e distância de 18,15m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2', de coordenadas N(Y)7023064,304 e E(X)726605,951; deste, segue com azimute de 164º 59’04” e distância de 13,93m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2A', de coordenadas N(Y)7023050,846 e E(X)726609,561; deste, segue com azimute de 244º 54’32” e distância de 5,23m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 2B', de coordenadas N(Y)7023048,627 e E(X)726604,822; deste, segue com azimute de 254º 33’10” e distância de 11,91m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 2C', de coordenadas N(Y)7023045,455 e E(X)726593,343; o início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 259,39m² (duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e trinta e nove centímetros quadrados);
XXV - área 25, cuja descrição se inicia no 'ponto 9E', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 7023020,141m e N= 726602,15 m, dividindo-o com NILO AFONSO MACHADO; daí segue confrontando com NILO AFONSO MACHADO com o azimute de 340º 48’56” e a distância de 10,59m até o marco 'ponto 9B’(E=7023030,143m e N=726598,67m); daí segue confrontando com VENINA PAULINA PEREIRA com o azimute de 76º 19’51” e a distância de 12,72m até o marco 'ponto 9C’(E=7023033,149m e N=726611,03m); daí segue confrontando com JOSÉ LUIZ MAFRA com o azimute de169º 55’42” e a distância de 10,97m até o marco 'ponto 9D’(E=7023022,345m e N=726612,949m); daí segue confrontando com ADEMAR NASCIMENTO, com o azimute de 258º 27’53” e a distância de 11,02m até o marco 'ponto 9E’(E= 7023020,141m e N= 726602,15m), fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 127,89m² (cento e vinte e sete metros quadrados e oitenta e nove centímetros quadrados);
XXVI - área 26, cuja descrição se inicia no 'ponto 9H, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7023010,146 e E(X)726605,628, situado no limite com Ademar Nascimento; deste, segue com azimute de 340º 48’48” e distância de 10,58m, confrontando neste trecho com Ademar Nascimento, até o 'ponto 9E', de coordenadas N(Y)7023020,141 e E(X)726602,15; deste, segue com azimute de 78º 27’53” e distância de 11,02m, confrontando neste trecho com Nilo Afonso Machado, até o 'ponto 9D, de coordenadas N(Y)7023022,345 e E(X)726612,949; deste, segue com azimute de 169º 55’35” e distância de 10,51m, confrontando neste trecho com José Luiz Mafra, até o 'ponto 9G, de coordenadas N(Y)7023011,999 e E(X)726614,787; deste, segue com azimute de 258º 33’45” e distância de 9,34m, confrontando neste trecho com Anselmo Espindola, até o 'ponto 9H', de coordenadas N(Y)7023010,146 e E(X)726605,628; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 106,57m² (cento e seis metros quadrados e cinquenta e sete centímetros quadrados);
XXVII - área 27, cuja descrição se inicia no 'ponto 9L', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022996,569 e E(X)726610,351, situado no limite com Arseno Espindola; deste, segue com azimute de 340º 49’08” e distância de 14,38m, confrontando neste trecho com Arseno Espindola, até o 'ponto 9H', de coordenadas N(Y)7023010,146 e E(X)726605,628; deste, segue com azimute de 78º 33’45” e distância de 9,34m, confrontando neste trecho com Ademar Nascimento, até o 'ponto 9G', de coordenadas N(Y)7023011,999 e (X)726614,787; deste, segue com azimute de 172º 24’03” e distância de 14,28m, confrontando neste trecho com José Luis Mafra e Natália Mafra, até o 'ponto 9J', de coordenadas N(Y)7022997,84 e E(X)726616,676; deste, segue com azimute de 257º 01’07” e distância de 4,23m, confrontando neste trecho com José Luis Mafra e Natália Mafra, até o 'ponto 9J'’, de coordenadas N(Y)7022996,89 e E(X)26612,555; deste, segue com azimute de 261º 42’48” e distância de 2,23m, confrontando neste trecho com 0, até o 'ponto 9L', de coordenadas N(Y)7022996,569 e E(X)726610,351; deste); fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 112,47m² (cento e doze metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados);
XXVIII - área 28, cuja descrição se inicia no 'ponto 9S', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022896,626 e E(X)726645,125, situado no limite com Simone Nicolett; deste, segue com azimute de 340º 48’58” e distância de 11,73m, confrontando neste trecho com Simone Nicolett, até o 'ponto 9P', de coordenadas N(Y)7022907,709 e E(X)726641,269; deste, segue com azimute de 73º 28’10” e distância de 5,14m, confrontando neste trecho com Maurício, até o 'ponto 5E', de coordenadas N(Y)7022909,171 e E(X)726646,195; deste, segue com azimute de 171º 40’47” e distância de 12,27m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5F', de coordenadas N(Y)7022897,034 e E(X)726647,97; deste, segue com azimute de 261º 50’20” e distância de 2,87m, confrontando neste trecho com Marlete Pereira Augustinho, até o 'ponto 9S', de coordenadas N(Y)7022896,626 e E(X)726645,125; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 47,73m² (quarenta e sete metros quadrados e setenta e três centímetros quadrados);
XXIX - área 29, cuja descrição se inicia no 'ponto 9V', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022879,92 e E(X)726650,937, situado no limite com Marlene Pereira Augustinho; deste, segue com azimute de 340º 49’04” e distância de 11,35m, confrontando neste trecho com Marlene Pereira Augustinho, até o 'ponto 9T', de coordenadas N(Y)7022890,639 e E(X)726647,208; deste, segue com azimute de 340º 48’58” e distância de 6,34m, confrontando neste trecho com Marlene Pereira Augustinho, até o 'ponto 9S', de coordenadas N(Y)7022896,626 e E(X)726645,125deste, segue com azimute de 81º 50’20” e distância de 2,87m, confrontando neste trecho com Simone Nicolett, até o 'ponto 5F', de coordenadas N(Y)7022897,034 e E(X)726647,97; deste, segue com azimute de 169º 00’56” e distância de 15,22m, confrontando neste trecho com Jucí Sergio Dutra Pereira, até o 'ponto 5G’de coordenadas N(Y)7022882,093 e E(X)726650,87; deste, segue com azimute de 170º 59’59” e distância de 2,16m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva, até o 'ponto 9A’’, de coordenadas N(Y)7022879,959 e E(X)726651,208; deste, segue com azimute de 261º 48’39” e distância de 0,27m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva, até o 'ponto 9V', de coordenadas N(Y)7022879,92 e E(X)726650,937; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 27,88m² (vinte e sete metros quadrados e oitenta e oito centímetros quadrados);
XXX - área 30, cuja descrição se inicia no 'ponto 9P', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022790,17 e E(X)726682,164, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340º 49’19” e distância de 5,10m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Pública, até o vértice P9M, de coordenadas N(Y)7022794,983 e E(X)726680,49; deste, segue com azimute de 81º 17’44” e distância de 10,53m, confrontando neste trecho com Marlene Nair Santiago e João Santiago, até o vértice P8F, de coordenadas N(Y)7022796,576 e E(X)726690,895; deste, segue com azimute de 171º 17’29” e distância de 5,00m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o vértice P8G, de coordenadas N(Y)7022791,634 e E(X)726691,652; deste, segue com azimute de 261º 13’42” e distância de 9,60m, confrontando neste trecho com Andréa Vieira, até o vértice P9P, de coordenadas N(Y)7022790,17 e E(X)726682,164; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 58,00m² (cinquenta e oito metros quadrados);
XXXI - área 31, cuja descrição se inicia no 'ponto 9R', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022782,264 e E(X)726684,915, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340º 48’50" e distância de 8,37m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Pública, até o 'ponto 9P', de coordenadas N(Y)7022790,17 e E(X)726682,164; deste, segue com azimute de 81º 10’15" e distância de 10,61m, confrontando neste trecho com Sandro Adriano Amorim, até o 'ponto 8G', de coordenadas N(Y)7022791,798 e E(X)726692,645; deste, segue com azimute de 181º 39’21" e distância de 10,17m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8H', de coordenadas N(Y)7022781,628 e E(X)726692,351; deste, segue com azimute de 274º 53’19" e distância de 7,46m, confrontando neste trecho com Jucelaine Fidelis e Altamiro Hercílio Stein, até o 'ponto 9R', de coordenadas N(Y)7022782,264 e E(X)726684,915; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 36,61m² (trinta e seis metros quadrados e sessenta e um centímetros quadrados); e
XXXII - área 32, cuja descrição se inicia no 'ponto 9R’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: coordenadas N(Y)7022782,264 e E(X)726684,915, situado no limite com Andréa Vieira; deste, segue com azimute de 94º 53’19” e distância de 7,46m, confrontando neste trecho com Andréa Vieira, até o 'ponto 8H’', de coordenadas N(Y)7022781,628 e E(X)726692,351; deste, segue com azimute de 182º 06’50” e distância de 18,76m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Junior, até o 'ponto 9', de coordenadas N(Y)7022762,881 e E(X)726691,659; deste, segue com azimute de 340º 48’56” e distância de 20,52m, confrontando neste trecho com Jucelaine Fidelis e Hercilio Stein, até o 'ponto 9R', de coordenadas N(Y)7022782,264 e E(X)726684,915; deste, segue com azimute de 185º 54’28” e distância de 7060279,15m, início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 70,46m² (setenta metros quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados).
Art. 2º Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º , na forma da legislação e regulamentos vigentes.
Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
César Borges
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2014.
*