Reabre créditos especiais em favor da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, no valor total de R$ 197.747.089,00, aprovados pelas leis que menciona. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,
DECRETA :
Art. 1º Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, os créditos especiais aprovados pelas Leis nº 12.936 e nº 12.947, de 27 de dezembro de 2013, no valor total de R$ 197.747.089,00 (cento e noventa e sete milhões, setecentos e quarenta e sete mil e oitenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2014
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||||
23 - Comércio e Serviços |
1.997.600 |
||||||||||||
25 - Energia |
185.749.489 |
||||||||||||
26 - Transporte |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
197.747.089 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
122 - Administração Geral |
497.600 |
||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação |
1.500.000 |
||||||||||||
752 - Energia Elétrica |
185.749.489 |
||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
197.747.089 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
23 - Comércio e Serviços |
1.997.600 |
||||||||||||
122- Administração Geral |
497.600 |
||||||||||||
126- Tecnologia da Informação |
1.500.000 |
||||||||||||
25 - Energia |
185.749.489 |
||||||||||||
752- Energia Elétrica |
185.749.489 |
||||||||||||
26 - Transporte |
10.000.000 |
||||||||||||
784- Transporte Hidroviário |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
197.747.089 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais |
1.997.600 |
||||||||||||
2033 - Energia Elétrica |
185.749.489 |
||||||||||||
2074 - Transporte Marítimo |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
197.747.089 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||||
25000 - Ministério da Fazenda |
1.997.600 |
||||||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia |
185.749.489 |
||||||||||||
68000 - Secretaria de Portos |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
197.747.089 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
197.747.089 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
197.747.089 |
||||||||||||
|
|||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||||||||
6.0.0.0.00.00 |
Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
197.747.089 |
|||||||||||
6.1.0.0.00.00 |
Recursos Próprios |
11.997.600 |
|||||||||||
6.1.1.0.00.00 |
Geração Própria |
11.997.600 |
|||||||||||
6.3.0.0.00.00 |
Operações de Crédito de Longo Prazo |
185.749.489 |
|||||||||||
6.3.1.0.00.00 |
Internas |
185.749.489 |
|||||||||||
TOTAL GERAL |
197.747.089 |
||||||||||||
RECEITAS CORRENTES |
11.997.600 |
||||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL |
185.749.489 |
||||||||||||
|
|
||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda |
|
||||||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||||
23 - Comércio e Serviços |
1.997.600 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
122 - Administração Geral |
497.600 |
||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação |
1.500.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
23 - Comércio e Serviços |
1.997.600 |
||||||||||||
122- Administração Geral |
497.600 |
||||||||||||
126- Tecnologia da Informação |
1.500.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais |
1.997.600 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||||
25289 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF |
1.997.600 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
1.997.600 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
|
|||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||||||||
6.0.0.0.00.00 |
Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
1.997.600 |
|||||||||||
6.1.0.0.00.00 |
Recursos Próprios |
1.997.600 |
|||||||||||
6.1.1.0.00.00 |
Geração Própria |
1.997.600 |
|||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
RECEITAS CORRENTES |
1.997.600 |
||||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||||||||||||
|
|
||||||||||||
|
|
||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda |
|
||||||||||||
UNIDADE: 25289 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF |
|
||||||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||||
23 - Comércio e Serviços |
1.997.600 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
122 - Administração Geral |
497.600 |
||||||||||||
126 - Tecnologia da Informação |
1.500.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
23 - Comércio e Serviços |
1.997.600 |
||||||||||||
122- Administração Geral |
497.600 |
||||||||||||
126- Tecnologia da Informação |
1.500.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais |
1.997.600 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
1.997.600 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
|
|||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||||||||
6.0.0.0.00.00 |
Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
1.997.600 |
|||||||||||
6.1.0.0.00.00 |
Recursos Próprios |
1.997.600 |
|||||||||||
6.1.1.0.00.00 |
Geração Própria |
1.997.600 |
|||||||||||
TOTAL GERAL |
1.997.600 |
||||||||||||
RECEITAS CORRENTES |
1.997.600 |
||||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||||||||||||
|
|
||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda |
|||||||||||||
UNIDADE: 25289 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF |
|||||||||||||
ANEXO |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
||||
0807 |
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais |
1.997.600 |
|||||||||||
Atividades |
|
||||||||||||
23 122 | 0807 4101 |
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis |
200.000 |
||||||||||
23 122 | 0807 4101 0001 |
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional |
200.000 |
||||||||||
|
I |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
495 |
200.000 |
||||||
23 122 | 0807 4102 |
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos |
297.600 |
||||||||||
23 122 | 0807 4102 0001 |
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional |
297.600 |
||||||||||
|
I |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
495 |
297.600 |
||||||
23 126 | 0807 4103 |
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento |
1.500.000 |
||||||||||
23 126 | 0807 4103 0001 |
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional |
1.500.000 |
||||||||||
|
I |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
495 |
1.500.000 |
||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS |
1.997.600 |
||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|
||||||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||||
25 - Energia |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
752 - Energia Elétrica |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
25 - Energia |
185.749.489 |
||||||||||||
752- Energia Elétrica |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||||
2033 - Energia Elétrica |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
|
|||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||||
32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
|
|||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||||||||
6.0.0.0.00.00 |
Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
185.749.489 |
|||||||||||
6.3.0.0.00.00 |
Operações de Crédito de Longo Prazo |
185.749.489 |
|||||||||||
6.3.1.0.00.00 |
Internas |
185.749.489 |
|||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
RECEITAS CORRENTES |
0 |
||||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL |
185.749.489 |
||||||||||||
|
|
||||||||||||
|
|
||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|
||||||||||||
UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE |
|
||||||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||||
25 - Energia |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
752 - Energia Elétrica |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
25 - Energia |
185.749.489 |
||||||||||||
752- Energia Elétrica |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||||
2033 - Energia Elétrica |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
185.749.489 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||||||||
6.0.0.0.00.00 |
Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
185.749.489 |
|||||||||||
6.3.0.0.00.00 |
Operações de Crédito de Longo Prazo |
185.749.489 |
|||||||||||
6.3.1.0.00.00 |
Internas |
185.749.489 |
|||||||||||
TOTAL GERAL |
185.749.489 |
||||||||||||
RECEITAS CORRENTES |
0 |
||||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL |
185.749.489 |
||||||||||||
|
|
||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|||||||||||||
UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE |
|||||||||||||
ANEXO |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
||||
2033 |
Energia Elétrica |
185.749.489 |
|||||||||||
Projetos |
|
||||||||||||
25 752 | 2033 14XD |
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul |
185.749.489 |
||||||||||
25 752 | 2033 14XD 0040 |
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul - Na Região Sul |
185.749.489 |
||||||||||
Instalação implantada (percentual de execução): 19 |
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
185.749.489 |
||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS |
185.749.489 |
||||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos |
|
||||||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||||
26 - Transporte |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
26 - Transporte |
10.000.000 |
||||||||||||
784- Transporte Hidroviário |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||||
2074 - Transporte Marítimo |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||||
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
|
|||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||||||||
6.0.0.0.00.00 |
Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
10.000.000 |
|||||||||||
6.1.0.0.00.00 |
Recursos Próprios |
10.000.000 |
|||||||||||
6.1.1.0.00.00 |
Geração Própria |
10.000.000 |
|||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
RECEITAS CORRENTES |
10.000.000 |
||||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||||||||||||
|
|
||||||||||||
|
|
||||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos |
|
||||||||||||
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA |
|
||||||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||||
26 - Transporte |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
26 - Transporte |
10.000.000 |
||||||||||||
784- Transporte Hidroviário |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||||
2074 - Transporte Marítimo |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
10.000.000 |
||||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
|
|||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||||||||
6.0.0.0.00.00 |
Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
10.000.000 |
|||||||||||
6.1.0.0.00.00 |
Recursos Próprios |
10.000.000 |
|||||||||||
6.1.1.0.00.00 |
Geração Própria |
10.000.000 |
|||||||||||
TOTAL GERAL |
10.000.000 |
||||||||||||
RECEITAS CORRENTES |
10.000.000 |
||||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||||||||||||
|
|
||||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos |
|||||||||||||
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA |
|||||||||||||
ANEXO |
Reabertura de Crédito Especial |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
||||
2074 |
Transporte Marítimo |
10.000.000 |
|||||||||||
Projetos |
|
||||||||||||
26 784 | 2074 14WO |
Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA) |
10.000.000 |
||||||||||
26 784 | 2074 14WO 0029 |
Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia |
10.000.000 |
||||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 100 |
I |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
495 |
10.000.000 |
||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS |
10.000.000 |
*