Presidência da República

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DECRETO Nº 8.324, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica; e

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 26 de dezembro de 2012, em Montevidéu, o Acordo de Complementação Econômica nº 69;

DECRETA:

Art. 1º O Acordo de Complementação Econômica nº 69, entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela, de 26 de dezembro de 2012, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Guido Mantega
Mauro Borges Lemos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.2014

ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 69
ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA

Os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Tratado de Montevidéu 1980 e o Tratado de Assunção de 1991;

CONSIDERANDO a importância da integração e da complementariedade econômica entre ambas as Partes, para a consolidação do processo de integração da América do Sul, no contexto da integração latino-americana;

REAFIRMANDO que o processo de integração deve ser um instrumento para promover o desenvolvimento integral, enfrentar a pobreza e a exclusão social e baseado na complementação, na solidariedade e na cooperação;

RECONHECENDO os princípios de igualdade, de flexibilidade e de equilíbrio ;

CONSIDERANDO o acordo alcançado entre as Partes em relação aos Programas de Liberalização Comercial previstos no artigo 5º do “Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL”;

RECONHECENDO que a aplicação dos critérios e disposições pertinentes do Acordo de Complementação Econômica Nº 59 coadjuvará o cumprimento do compromisso contraído pelas Partes em virtude do referido artigo 5º do “Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL”;

CONVÊM EM celebrar o presente Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica, ao amparo do Tratado de Montevidéu 1980, o qual se regerá pelas seguintes disposições,

ARTIGO 1º

A República Federativa do Brasil concederá de forma imediata à República Bolivariana da Venezuela cem por cento (100%) de preferência para a totalidade dos códigos tarifários para os produtos originários da República Bolivariana da Venezuela.

A República Bolivariana da Venezuela concederá, a partir de 1º de janeiro de 2014, à República Federativa do Brasil cem por cento (100%) de preferência para a totalidade dos códigos tarifários para os produtos originários da República Federativa do Brasil, com exceção daqueles listados no Anexo I do presente Acordo.

ARTIGO 2º

Para os produtos listados no Anexo I do presente Acordo, a República Bolivariana da Venezuela compromete-se a conceder à República Federativa do Brasil preferências tarifárias a partir dos níveis estabelecidos no marco do Acordo de Complementação Econômica Nº 59 em 31 de dezembro de 2012, conforme os cronogramas de desgravação compreendidos no referido Anexo.

ARTIGO 3º

Aos produtos da República Bolivariana da Venezuela e da República Federativa do Brasil que não possuem requisitos acordados no regime de origem previsto no Acordo de Complementação Econômica Nº 59 serão aplicados os requisitos de origem do MERCOSUL a partir de 31 de dezembro de 2013.

Aos produtos da República Bolivariana da Venezuela e da República Federativa do Brasil compreendidos no Anexo I do presente Acordo que não possuem requisitos acordados no regime de origem previsto no Acordo de Complementação Econômica Nº 59 serão aplicados os requisitos de origem do MERCOSUL no mais tardar em 5 de abril de 2015.

Os requisitos específicos de origem previstos no Acordo de Complementação Econômica Nº 59 para os produtos do setor petrolífero listados no Anexo II do presente Acordo, originários da República Bolivariana da Venezuela, permanecerão em vigência até 5 de abril de 2015.

ARTIGO 4º

No caso dos produtos do setor automotivo, enquanto não seja definido um tratamento específico, serão aplicadas as disposições contidas no Acordo de Complementação Econômica Nº 59, com os níveis de preferências vigentes em 31 de dezembro de 2012.

As Partes convêm em iniciar negociações no primeiro semestre de 2013, com o objetivo de definir, no mais breve prazo possível, um regime de comércio para o setor automotivo, o qual estabelecerá o universo de produtos amparados e a norma de origem aplicável.

ARTIGO 5º

As Partes adotarão todas as medidas necessárias para a facilitação das operações de importação correspondentes aos produtos incluídos no Anexo I do presente Acordo, sem prejuízo do previsto nas legislações internas das Partes.

ARTIGO 6º

As disposições do Acordo de Complementação Econômica Nº 59 e de seus Protocolos Adicionais serão aplicadas de forma subsidiária para todas as situações não previstas no presente Acordo.

ARTIGO 7º

A administração do presente Acordo estará a cargo de uma Comissão integrada pelos Coordenadores Nacionais das Partes perante o Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, ou por seus representantes designados.

A referida Comissão adotará seu Regulamento Interno na ocasião de sua primeira reunião.

As reuniões da Comissão serão presididas sucessivamente por cada Parte, e poderão realizar-se de forma presencial ou mediante teleconferência, videoconferência ou por qualquer outro meio tecnológico.

ARTIGO 8º

A Comissão terá, entre outras, as seguintes funções:

a. Zelar pelo cumprimento das disposições do presente Acordo;

b. Propor modificações ao presente Acordo; e

c. Definir os aspectos operacionais a que faz referência o artigo 5º do presente Acordo.

ARTIGO 9º

As controvérsias que surjam sobre a interpretação, a aplicação ou o descumprimento do presente Acordo, seus Anexos e Protocolos celebrados em seu âmbito serão dirimidas conforme o Regime de Solução de Controvérsias vigente no MERCOSUL.

ARTIGO 10

Em cumprimento ao estabelecido no Tratado de Montevidéu 1980, o presente Acordo está aberto à adesão, mediante negociação prévia, dos demais países-membros da ALADI.

A adesão será formalizada uma vez negociados seus termos entre as Partes Contratantes e o país aderente, mediante a celebração de um Protocolo Adicional ao presente Acordo que entrará em vigor trinta (30) dias depois de ser depositado na Secretaria-Geral da ALADI.

ARTIGO 11

O presente Acordo terá duração indefinida e entrará em vigor na data em que a Secretaria-Geral da ALADI tenha recebido a última das comunicações das Partes Signatárias, na qual estas informem sua incorporação ao direito interno, nos termos de suas respectivas legislações.

A Secretaria-Geral da ALADI informará as Partes Signatárias a data da entrada em vigor do presente Acordo.

Sem prejuízo do previsto no primeiro parágrafo, as Partes Signatárias poderão aplicar o presente Acordo de maneira provisória, na medida em que as suas legislações nacionais assim o permitirem e cumpridos os trâmites necessários para a incorporação do Acordo ao seu direito interno. A Parte Signatária que decida pela aplicação provisória do Acordo comunicará esse fato à outra Parte e à Secretaria-Geral da ALADI.

ARTIGO 12

Os artigos 1º , 2º , 3º e 5º deste Acordo ficarão sem efeito a partir da data da entrada em vigor do Protocolo que formalize a adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18, o qual incorporará os compromissos contemplados no presente instrumento, seus Anexos e Protocolos Adicionais.

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Acordo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos dos países signatários.

EM FÉ DO QUE , os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Acordo na cidade de Montevidéu, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e doze, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Ruy Carlos Pereira; Pelo Governo da República Bolivariana da Venezuela: Julio Ramón Chirino Rodríguez.

ANEXO I

NALADI SH 96	Descrição	A partir de 01.01.13 %	A partir de 01.01.14 %	A partir de 01.01.15 %	A partir de 01.01.16 %	A partir de 01.01.17 %	A partir de 01.01.18 %
02011000	Carcaças e meias carcaças	66	66	66	66	66	100
02012000	Outras peças não desossadas	66	66	66	66	66	100
02013000	Desossadas	66	66	66	75	86	100
02021000	Carcaças e meias carcaças	60	60	60	60	60	100
02022000	Outras peças não desossadas	66	66	66	75	86	100
02023000	Desossadas	66	66	66	75	86	100
02031100	Carcaças e meias carcaças	60	60	60	60	60	100
02031200	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	60	60	60	60	60	100
02031910	Toucinho entremeado	60	60	60	60	60	100
02031990	Outras	60	60	60	60	60	100
02032100	Carcaças e meias carcaças	60	60	60	60	60	100
02032200	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	60	60	60	60	60	100
02032910	Toucinho entremeado	60	60	60	60	60	100
02032990	Outras	60	60	60	60	60	100
02042100	Carcaças e meias carcaças	91	91	91	91	91	100
02062100	Línguas	91	91	91	91	91	100
02062200	Fígados	91	91	91	91	91	100
02062910	Rabos	91	91	91	91	91	100
02062990	Outras	91	91	91	91	91	100
02071100	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	60	60	60	60	60	100
02071200	Não cortadas em pedaços, congeladas	60	60	60	60	60	100
02071310	Pedaços	60	60	60	60	60	100
02071410	Pedaços	60	60	60	60	60	100
02072400	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	60	60	60	60	60	100
02072500	Não cortadas em pedaços, congeladas	60	60	60	60	60	100
02072610	Pedaços	60	60	60	60	60	100
02072710	Pedaços	60	60	60	60	60	100
02073200	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	60	60	60	60	60	100
02073300	Não cortadas em pedaços, congeladas	60	60	60	60	60	100
02073400	Fígados gordos ("foies gras"), frescos ou refrigerados	60	60	60	60	60	100
02073510	Pedaços	60	60	60	60	60	100
02073610	Pedaços	60	60	60	60	60	100
02090021	Fresca, refrigerada ou congelada	60	60	60	60	60	100
02090029	Outras	60	60	60	60	60	100
02090090	Outras	60	60	60	60	60	100
02101100	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	90	90	90	90	90	100
02102000	Carnes da espécie bovina	60	60	60	60	60	100
02109000	Outras, incluídos as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas	60	60	60	60	60	100
03061300	Camarões	77	77	77	77	77	100
03062300	Camarões	60	60	60	60	60	100
04011000	Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%	60	60	60	60	60	100
04012000	Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6%	60	60	60	60	60	100
04013010	Leite	60	60	60	60	60	100
04013020	Creme de leite	60	60	60	60	60	100
04021000	Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%	60	60	60	60	60	100
04022110	Leite	60	60	60	60	60	100
04022120	Creme de leite	60	60	60	60	60	100
04022910	Leite	60	60	60	60	60	100
04022920	Creme de leite	60	60	60	60	60	100
04029110	Leite	60	60	60	60	60	100
04029120	Creme de leite	60	60	60	60	60	100
04029910	Leite	60	60	60	60	60	100
04029920	Creme de leite	60	60	60	60	60	100
04041020	Concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes	60	60	60	60	60	100
04049020	Concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes	60	60	60	60	60	100
04051000	Manteiga	60	60	60	60	60	100
04052000	Pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite	60	60	60	60	60	100
04059010	Óleo butírico de manteiga ("butter oil")	60	60	60	60	60	100
04059090	Outras	60	60	60	60	60	100
04061090	Outros	60	60	60	60	60	100
04062000	Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo	60	60	60	60	60	100
04063000	Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó	60	60	60	60	60	100
04069000	Outros queijos	60	60	60	60	60	100
04070090	Outros	60	60	60	60	60	100
04081100	Secas	60	60	60	60	60	100
04081900	Outras	60	60	60	60	60	100
04089100	Secos	60	60	60	60	60	100
04089900	Outros	60	60	60	60	60	100
07019000	Outras	66	66	66	66	66	100
07020000	Tomates, frescos ou refrigerados.	60	60	60	60	60	100
07031010	Cebolas	66	66	66	66	66	100
07031020	"Échalotes"	60	60	60	60	60	100
07051100	Repolhudas	91	91	91	91	91	100
07051900	Outras	91	91	91	91	91	100
07070000	Pepinos e pepininhos ("cornichons"), frescos ou refrigerados.	91	91	91	91	91	100
07093000	Berinjelas	92	92	92	92	92	100
07101000	Batatas	60	60	60	60	60	100
07109000	Misturas de produtos hortícolas	91	91	91	91	91	100
07111000	Cebolas	60	60	60	60	60	100
07119011	Tomates	60	60	60	60	60	100
07119012	Cenouras	92	92	92	92	92	100
07119019	Outros	91	91	91	91	91	100
07122000	Cebolas	91	91	91	91	91	100
07129011	Alhos	66	66	66	66	66	100
07133190	Outros	91	91	91	91	91	100
07133290	Outros	91	91	91	91	91	100
07133390	Outros	91	91	91	91	91	100
08030000	Bananas, incluídas as pacovas ("plantains"), frescas ou secas.	92	92	92	92	92	100
08043000	Abacaxis (ananases)	92	92	92	92	92	100
08045020	Mangas e mangostões	92	92	92	92	92	100
08051000	Laranjas	60	60	60	60	60	100
08052010	Mandarinas, com exclusão das tangerinas e satsumas	60	60	60	60	60	100
08052090	Outros	60	60	60	60	60	100
08053000	Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia)	66	66	66	66	66	100
08101000	Morangos	91	91	91	91	91	100
09011190	Outros	60	60	60	60	60	100
09011200	Descafeinado	66	66	66	66	66	100
09012100	Não descafeinado	66	66	66	66	66	100
09012200	Descafeinado	60	60	60	60	60	100
10059020	Em grão	61	61	100	100	100	100
10059090	Outros	60	60	60	60	60	100
10061020	Parboilizado	60	60	60	60	60	100
10062000	Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho)	60	60	60	60	60	100
10063010	Sem polir ou brunir	60	60	60	60	60	100
10063020	Polido ou brunido	60	60	60	60	60	100
10064000	Arroz quebrado (trinca de arroz*)	60	60	60	60	60	100
11010000	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio.	77	77	77	77	77	100
11022000	Farinha de milho	60	60	60	60	60	100
11023000	Farinha de arroz	60	60	60	60	60	100
11031100	De trigo	77	77	77	77	77	100
11031300	De milho	60	60	60	60	60	100
11031400	De arroz	60	60	60	60	60	100
11032940	De milho	60	60	60	60	60	100
11041910	De milho	66	66	66	66	66	100
11042300	De milho	60	60	60	60	60	100
11051000	Farinha, sêmola e pó	60	60	60	60	60	100
11052000	Flocos, grânulos e "pellets"	60	60	60	60	60	100
11062020	De mandioca	77	77	77	77	77	100
11062090	Outras	77	77	77	77	77	100
11081200	Amido de milho	60	60	60	60	60	100
11081300	Fécula de batata	60	60	60	60	60	100
11081400	Fécula de mandioca	66	66	66	66	66	100
11081910	Amidos	60	60	60	60	60	100
11081920	Féculas	60	60	60	60	60	100
12060090	Outras	60	60	60	60	60	100
12081000	De soja	60	60	60	60	60	100
12089010	De girassol	60	60	60	60	60	100
12089090	Outras	60	60	60	60	60	100
14042000	Línteres de algodão	92	92	92	92	92	100
15020090	Outras	60	60	60	60	60	100
15030010	Estearina solar	60	60	60	60	60	100
15030030	Óleo estearina	60	60	60	60	60	100
15030040	Óleo margarina comestivel	60	60	60	60	60	100
15060090	Outros	60	60	60	60	60	100
15071000	Óleo em bruto, mesmo degomado	77	77	77	77	77	100
15079000	Outros	60	60	60	60	60	100
15081000	Óleo em bruto	77	77	77	77	77	100
15089000	Outros	60	60	60	60	60	100
15111000	Óleo em bruto	77	77	77	77	77	100
15119000	Outros	60	60	60	60	60	100
15121110	De girassol	77	77	77	77	77	100
15121910	De girassol	60	60	60	60	60	100
15121920	De cártamo	60	60	60	60	60	100
15122100	Óleo em bruto, mesmo desprovido de "gossypol"	77	77	77	77	77	100
15122900	Outros	60	60	60	60	60	100
15131900	Outros	60	60	60	60	60	100
15132110	De "palmiste" (de amêndoas de palmeiras, exceto babaçu)	77	77	77	77	77	100
15132910	De "palmiste" (de amêndoas de palmeiras, exceto babaçu)	60	60	60	60	60	100
15141090	Outros	77	77	77	77	77	100
15149090	Outros	77	77	77	77	77	100
15152100	Óleo em bruto	77	77	77	77	77	100
15152900	Outros	60	60	60	60	60	100
15155010	Óleo em bruto	60	60	60	60	60	100
15155090	Outros	60	60	60	60	60	100
15159011	Óleo em bruto	60	60	60	60	60	100
15159019	Outros	60	60	60	60	60	100
15159091	Em bruto	60	60	60	60	60	100
15159099	Outros	60	60	60	60	60	100
15161010	De peixe	91	91	91	91	91	100
15162011	De algodão	60	60	60	60	60	100
15162012	De colza	60	60	60	60	60	100
15162013	De amendoim	60	60	60	60	60	100
15162014	De milho	60	60	60	60	60	100
15162019	Outros	60	60	60	60	60	100
15162090	Outros	60	60	60	60	60	100
15171000	Margarina, exceto a margarina líquida	60	60	60	60	60	100
15179010	Vegetalina (gordura de coco)	60	60	60	60	60	100
15179020	Misturas ou preparações do tipo das utilizadas como preparações para desmoldagem	60	60	60	60	60	100
15179090	Outras	60	60	60	60	60	100
16010000	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos.	66	66	66	66	66	100
16021000	Preparações homogeneizadas	66	66	66	66	66	100
16022000	De fígados de quaisquer animais	91	91	91	91	91	100
16023100	De peru	60	60	60	60	60	100
16023200	De galos e de galinhas	60	60	60	60	60	100
16023900	Outras	60	60	60	60	60	100
16024100	Pernas e respectivos pedaços	60	60	60	60	60	100
16024200	Pás e respectivos pedaços	60	60	60	60	60	100
16024900	Outras, incluídas as misturas	66	66	66	66	66	100
16025000	Da espécie bovina	66	66	66	66	66	100
16029010	De carne ou de miudezas	60	60	60	60	60	100
16030011	Em pasta	92	92	92	92	92	100
16030012	Em pó	92	92	92	92	92	100
16030019	Outros	91	91	91	91	91	100
16030020	Sucos de carne	92	92	92	92	92	100
16041310	Sardinhas	66	66	66	66	66	100
16041390	Outros	60	60	60	60	60	100
16041410	Atuns	66	66	66	66	66	100
16041420	Bonitos listrados	66	66	66	66	66	100
16041430	Outros bonitos	66	66	66	66	66	100
16042091	De atuns	91	91	91	91	91	100
16042099	Outras	91	91	91	91	91	100
16052000	Camarões	60	60	60	60	60	100
16054010	Lagostas	60	60	60	60	60	100
17011100	De cana	60	60	60	60	60	100
17011200	De beterraba	60	60	60	60	60	100
17019100	Adicionados de aromatizantes ou de corantes	60	60	60	60	60	100
17019900	Outros	60	60	60	60	60	100
17023000	Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20% de frutose	60	60	60	60	60	100
17024010	Glicose	60	60	60	60	60	100
17024020	Xarope de glicose	60	60	60	60	60	100
17025000	Frutose quimicamente pura	60	60	60	60	60	100
17026010	Frutose	60	60	60	60	60	100
17026020	Xarope de frutose	60	60	60	60	60	100
17029010	Maltose e xarope de maltose	60	60	60	60	60	100
17029020	Outros açúcares, incluído o açúcar invertido e xaropes de açúcares.	60	60	60	60	60	100
17029040	Açúcar e melaços caramelizados	60	60	60	60	60	100
17031000	Melaço de cana	60	60	60	60	60	100
17039000	Outros	60	60	60	60	60	100
17049030	Geléias e pastas de frutas apresentadas como produtos de confeitaria	60	60	60	60	60	100
17049090	Outros	60	60	60	60	60	100
18010020	Torrado	77	77	77	77	77	100
18020090	Outros	77	77	77	77	77	100
18031000	Não desengordurada	60	60	60	60	60	100
18032000	Total ou parcialmente desengordurada	60	60	60	60	60	100
18040000	Manteiga, gordura e óleo, de cacau.	66	66	66	66	66	100
18050000	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.	66	66	66	66	66	100
18061000	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	60	60	60	60	60	100
18062010	Chocolate	66	66	66	66	66	100
18062090	Outras	61	61	61	61	61	100
18063100	Recheados	66	66	66	66	66	100
18063210	Chocolate	60	60	60	60	60	100
18063290	Outros	60	60	60	60	60	100
18069010	Chocolate	66	66	66	66	66	100
18069090	Outros	66	66	66	66	66	100
19021100	Contendo ovos	60	60	60	60	60	100
19021900	Outras	60	60	60	60	60	100
19022000	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	60	60	60	60	60	100
19023000	Outras massas alimentícias	60	60	60	60	60	100
19041000	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação	60	60	60	60	60	100
19042000	Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos	60	60	60	60	60	100
19049000	Outros	60	60	60	60	60	100
19052000	Pão de especiarias	60	60	60	60	60	100
19053000	Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; "waffles" e "wafers"	60	60	60	60	60	100
19054000	Torradas (tostas*), pão torrado e produtos semelhantes torrados	60	60	60	60	60	100
19059010	Pão, bolachas e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, gorduras, queijo ou frutas	60	60	60	60	60	100
19059091	Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo com adição de cacau	60	60	60	60	60	100
19059099	Outros	60	60	60	60	60	100
20021000	Tomates inteiros ou em pedaços	60	60	60	60	60	100
20029000	Outros	61	61	61	61	61	100
20031000	Cogumelos	92	92	92	92	92	100
20041000	Batatas	66	66	66	66	66	100
20049090	Outros	91	91	91	91	91	100
20052000	Batatas	60	60	60	60	60	100
20055900	Outros	60	60	60	60	60	100
20059020	Pepinos	91	91	91	91	91	100
20071000	Preparações homogeneizadas	91	91	91	91	91	100
20079110	Doces, geleias e "marmelades"	91	91	91	91	91	100
20079910	Doces, geleias e "marmelades"	91	91	91	91	91	100
20079921	De pêssego	91	91	91	91	91	100
20079923	De marmelo	91	91	91	91	91	100
20079929	Outros	92	92	92	92	92	100
20082010	Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope	66	66	66	66	66	100
20083010	Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope	60	60	60	60	60	100
20083090	Outros	66	66	66	66	66	100
20087010	Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope	91	91	91	91	91	100
20088010	Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope	91	91	91	91	91	100
20091100	Congelados	60	60	60	60	60	100
20091900	Outros	60	60	60	60	60	100
20094000	Suco de abacaxi (ananás)	60	60	60	60	60	100
20097000	Suco de maçã	91	91	91	91	91	100
20098010	De frutas	91	91	91	91	91	100
21011110	Café solúvel	60	60	60	60	60	100
21011190	Outros	60	60	60	60	60	100
21021090	Outras	92	92	92	92	92	100
21032010	"Ketchup"	60	60	60	60	60	100
21032090	Outros	91	91	91	91	91	100
21039010	Maionese	60	60	60	60	60	100
21039090	Outros	91	91	91	91	91	100
21069040	Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas	91	91	91	91	91	100
22071000	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol	60	60	60	60	60	100
22072000	Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico	60	60	60	60	60	100
22089010	Álcool etilico não desnaturado	60	60	60	60	60	100
23021000	De milho	60	60	60	60	60	100
23022000	De arroz	60	60	60	60	60	100
23023000	De trigo	60	60	60	60	60	100
23024000	De outros cereais	60	60	60	60	60	100
23025000	De leguminosas	60	60	60	60	60	100
23040000	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração do óleo de soja.	77	77	77	77	77	100
23061000	De algodão	77	77	77	77	77	100
23063000	De girassol	77	77	77	77	77	100
23067000	De germe de milho	77	77	77	77	77	100
23069000	Outros	77	77	77	77	77	100
23089000	Outros	60	60	60	60	60	100
23091010	Biscoitos	60	60	60	60	60	100
23091090	Outros	60	60	60	60	60	100
23099010	Preparações forrageiras adicionadas de melaço ou de açúcares	66	66	66	66	66	100
23099020	Pré misturas para a elaboração de alimentos compostos, "completos" ou de alimentos "complementares"	60	60	60	60	60	100
23099091	Biscoitos para cães e outros animais	60	60	60	60	60	100
23099099	Outras	66	66	66	66	66	100
24029010	Charutos e cigarrilhas	65	70	75	80	85	100
24029020	Cigarros	65	70	75	80	85	100
24039100	Fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"	65	70	75	80	85	100
24039900	Outros	65	70	75	80	85	100
25010090	Outros	77	77	77	77	77	100
25070000	Caulim e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados.	77	77	77	77	77	100
25201000	Gipsita; anidrita	77	77	80	86	94	100
25231000	Cimentos não pulverizados, denominados "clinkers"	91	91	91	91	91	100
25232100	Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente	91	91	91	91	91	100
25232900	Outros	92	92	92	92	92	100
26180000	Escória de altos fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação do ferro e do aço.	77	77	77	77	77	100
26190000	Escórias (exceto escória de altos fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro e do aço.	77	77	77	77	77	100
26204000	Contendo principalmente alumínio	77	77	77	77	77	100
26205000	Contendo principalmente vanádio	77	77	77	77	77	100
28030000	Carbono (negros de carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas em outras posições).	60	60	60	60	60	100
28070020	Ácido sulfúrico fumante ("oleum")	77	77	80	86	94	100
28112100	Dióxido de carbono	77	77	80	86	94	100
28332100	De magnésio	77	77	80	86	94	100
28352900	Outros	77	77	80	86	94	100
28353100	Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)	66	66	66	66	66	100
29021100	Cicloexano	77	77	77	77	77	100
29023000	Tolueno	77	77	77	77	77	100
29024100	o Xileno	77	77	77	77	77	100
29024300	p Xileno	77	77	77	77	77	100
29025000	Estireno	77	77	77	77	77	100
29051210	Propan 1 ol (álcool propílico)	60	60	60	60	60	100
29071100	Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais	77	77	77	77	77	100
29094912	Trietilenoglicol	77	77	77	77	77	100
29096011	Peróxido de dietila	77	77	80	86	94	100
29101000	Oxirano (óxido de etileno)	77	77	77	77	77	100
29121100	Metanal (formaldeído)	77	77	77	77	77	100
29121200	Etanal (acetaldeído)	77	77	77	77	77	100
29142200	Cicloexanona e metilcicloexanonas	77	77	77	77	77	100
29152100	Ácido acético	77	77	77	77	77	100
29157031	Estearato de cálcio	77	77	80	86	94	100
29173500	Anidrido ftálico	91	91	91	91	91	100
29189090	Outros	77	77	80	86	94	100
31029010	Sais duplos de nitrato de cálcio e nitrato de magnésio	77	77	80	86	94	100
31031000	Superfosfatos	77	77	77	77	77	100
31054000	Diidrogeno ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)	77	77	77	77	77	100
32072010	Engobos	60	60	60	60	60	100
32073010	À base de metais preciosos ou de seus compostos	65	70	75	80	85	100
32081010	Tintas	60	60	60	60	60	100
32081030	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	60	60	60	60	60	100
32082030	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	60	60	60	60	60	100
32089030	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	60	60	60	60	60	100
34011110	Sabões	65	70	75	80	85	100
34011120	Produtos e preparações orgânicos tensoativos usados como sabão	65	70	75	80	85	100
34011130	Papel, pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	65	70	75	80	85	100
34011910	Sabões	65	70	75	80	85	100
34011990	Outros	65	70	75	80	85	100
34021100	Aniônicos	65	70	75	80	85	100
34021200	Catiônicos	65	70	75	80	85	100
34031110	Para tratamento de matérias têxteis	65	70	75	80	85	100
34031190	Outras	60	60	60	60	60	100
34049092	Outras ceras preparadas, indicadas nas Notas 5.B) ou C) do presente Capítulo	65	70	75	80	85	100
34059000	Outros	65	70	75	80	85	100
34060000	Velas, pavios, círios e artigos semelhantes.	65	70	75	80	85	100
35029000	Outros	65	70	75	80	85	100
35051010	Dextrina	60	60	60	60	60	100
35051091	Amidos e féculas eterificados ou esterificados	65	70	75	80	85	100
35051099	Outros	60	60	60	60	60	100
35052010	À base de amido ou de fécula	65	70	75	80	85	100
35052090	Outras	65	70	75	80	85	100
36050000	Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.	65	70	75	80	85	100
38082091	À base de compostos de cobre	65	70	75	80	85	100
38082093	À base de enxofre molhável	65	70	75	80	85	100
38083011	Herbicidas	65	70	75	80	85	100
38083019	Outros	65	70	75	80	85	100
38083021	À base de ésteres e aminas dos ácidos clorofenoxiacéticos	65	70	100	100	100	100
38083029	Outros	65	70	75	80	85	100
38089091	Rodenticidas	65	70	75	80	85	100
38089099	Outros	65	70	75	80	85	100
38091010	Dos tipos utilizados na indústria têxtil	65	70	75	80	85	100
38091090	Outros	65	70	75	80	85	100
38099110	Aprestos preparados	65	70	75	80	85	100
38099120	Preparações mordentes	65	70	75	80	85	100
38099190	Outros	65	70	75	80	85	100
38171090	Outros	65	70	75	80	85	100
38231100	Ácido esteárico	65	70	75	80	85	100
38231200	Ácido oléico	65	70	75	80	85	100
38231900	Outros	65	70	75	80	85	100
39011000	Polietileno de densidade inferior a 0,94	77	77	80	86	94	100
39012000	Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94	77	77	77	77	77	100
39019000	Outros	60	60	60	60	60	100
39021000	Polipropileno	77	77	80	86	94	100
39022000	Poliisobutileno	77	77	77	77	77	100
39031100	Expansível	77	77	77	77	77	100
39031910	De uso geral (GPPS)	60	60	60	60	60	100
39031990	Outros	60	60	60	60	60	100
39039010	Polímeros de estireno de alto impacto ("poliestireno de alto impacto")	60	60	60	60	60	100
39039090	Outros	60	60	60	60	60	100
39041010	Obtido por polimerização em emulsão	60	60	60	60	60	100
39041020	Obtido por polimerização em suspensão	60	60	60	60	60	100
39041090	Outros	60	60	60	60	60	100
39042100	Não plastificado	60	60	60	60	60	100
39043000	Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila	60	60	60	60	60	100
39051200	Em dispersão aquosa	66	66	66	66	66	100
39092000	Resinas melamínicas	77	77	80	86	94	100
39151010	De polietileno	60	60	60	60	60	100
39151090	Outros	60	60	60	60	60	100
39152000	De polímeros de estireno	60	60	60	60	60	100
39153010	De policloreto de vinila	60	60	60	60	60	100
39153020	De copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila	60	60	60	60	60	100
39153090	Outros	60	60	60	60	60	100
39159010	De celulose ou de seus derivados químicos	60	60	60	60	60	100
39159020	De polímeros da posição 39.13	60	60	60	60	60	100
39159090	Outros	60	60	60	60	60	100
39161010	De polietileno	60	60	60	60	60	100
39162010	De policloreto de vinila	60	60	60	60	60	100
39162020	De copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila	60	60	60	60	60	100
39169010	De celulose ou de seus derivados químicos	60	60	60	60	60	100
39169020	De polímeros da posição 39.13	60	60	60	60	60	100
39172110	De polietileno	60	60	60	60	60	100
39172210	De polipropileno	60	60	60	60	60	100
39172300	De polímeros de cloreto de vinila	77	77	80	86	94	100
39172900	De outros plásticos	77	77	80	86	94	100
39173100	Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa	77	77	80	86	94	100
39173200	Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios	77	77	80	86	94	100
39173300	Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios	60	60	60	60	60	100
39173900	Outros	77	77	80	86	94	100
39174000	Acessórios	60	60	60	60	60	100
39191000	Em rolos de largura não superior a 20 cm	60	60	60	60	60	100
39201010	De polietileno	66	66	70	80	90	100
39201090	Outras	60	60	60	60	60	100
39202010	De polipropileno	77	77	80	86	94	100
39204110	De policloreto de vinila	66	66	70	80	90	100
39204120	De copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila	60	60	60	60	60	100
39204190	Outras	60	60	60	60	60	100
39204220	De copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila	60	60	60	60	60	100
39204290	Outras	60	60	60	60	60	100
39206910	De resinas alquídicas	60	60	60	60	60	100
39211210	De policloreto de vinila	60	60	60	60	60	100
39211220	De copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila	60	60	60	60	60	100
39211290	Outros	60	60	60	60	60	100
39211900	De outros plásticos	77	77	80	86	94	100
39221000	Banheiras, banheiras para duchas e lavatórios	65	70	75	80	85	100
39222000	Assentos e tampas, de sanitários	65	70	75	80	85	100
39229010	Caixas de descarga, com mecanismo	65	70	75	80	85	100
39229090	Outros	60	60	60	60	60	100
39231000	Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes	66	66	70	80	90	100
39232100	De polímeros de etileno	77	77	80	86	94	100
39232900	De outros plásticos	60	60	60	60	60	100
39233000	Garrafões, garrafas, frascos e semelhantes	65	70	75	80	85	100
39235000	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes	77	77	80	86	94	100
39239000	Outros	77	77	80	86	94	100
39241000	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha	70	75	80	85	90	100
39249010	Artigos de higiene ou de toucador	65	70	75	80	85	100
39249090	Outros	65	70	75	80	85	100
39252000	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	77	77	80	86	94	100
39253000	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes, e suas partes	77	77	80	86	94	100
39259000	Outros	77	77	80	86	94	100
39263000	Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes	60	60	60	60	60	100
40028010	Látex	65	70	75	80	85	100
40028090	Outras	65	70	75	80	85	100
40029110	De borracha de acrilonitrila clorobutadieno (NCR)	65	70	75	80	85	100
40091000	Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios	60	60	60	60	60	100
40092000	Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, sem acessórios	60	60	60	60	60	100
40093000	Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios	60	60	60	60	60	100
40094000	Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios	60	60	60	60	60	100
40095000	Com acessórios	60	60	60	60	60	100
44013000	Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, " pellets" ou em formas semelhantes	65	70	75	80	85	100
44031010	De coníferas	77	77	77	77	77	100
44031020	De não coníferas	77	77	77	77	77	100
44032010	De pinho insigne (Pinus radiata)	60	60	60	60	60	100
44071010	De "alerce" sulamericano (Fitzroya cupressoides)	65	70	75	80	85	100
44071020	De araucárias	65	70	75	80	85	100
44071030	De pinho insigne (Pinus radiata)	65	70	75	80	85	100
44071090	Outras	65	70	75	80	85	100
44072500	Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau	65	70	75	80	85	100
44072600	White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan	65	70	75	80	85	100
44072910	De Cedro	65	70	75	80	85	100
44072920	De Ipé (Lapacho)	65	70	75	80	85	100
44072990	Outros	65	70	75	80	85	100
44081011	De pinho insigne (Pinus radiata)	77	77	77	77	77	100
44081019	Outras	77	77	77	77	77	100
44081021	De pinho insigne (Pinus radiata)	77	77	77	77	77	100
44081029	Outras	77	77	77	77	77	100
44083110	Folhas para folheados e folhas para compensados (mesmo unidas)	77	77	77	77	77	100
44083120	Outras madeiras serradas longitudinalmente	77	77	77	77	77	100
44083910	Folhas para folheados e folhas para compensados (mesmo unidas)	77	77	77	77	77	100
44083920	Outras madeiras serradas longitudinalmente	77	77	77	77	77	100
44089010	Folhas para folheados e folhas para compensados (mesmo unidas)	77	77	77	77	77	100
44089020	Outras madeiras serradas longitudinalmente	60	60	60	60	60	100
44091010	Tacos e frisos para soalhos, não montados	65	70	75	80	85	100
44091090	Outras	65	70	75	80	85	100
44092010	Tacos e frisos para soalhos, não montados	65	70	75	80	85	100
44101100	Painéis denominados "waferboard", incluídos os painéis denominados "oriented strand board"	60	60	60	60	60	100
44101900	Outros	60	60	60	60	60	100
44109000	De outras matérias lenhosas	60	60	60	60	60	100
44111100	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	60	60	60	60	60	100
44111900	Outros	60	60	60	60	60	100
44112100	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	60	60	60	60	60	100
44112900	utros	60	60	60	60	60	100
44113100	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	60	60	60	60	60	100
44113900	Outros	60	60	60	60	60	100
44119100	-- Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	60	60	60	60	60	100
44119900	Outros	60	60	60	60	60	100
44121300	Com pelo menos uma face de madeiras tropicas mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo	60	60	60	60	60	100
44121400	Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera	60	60	60	60	60	100
44121910	Constituídas exclusivamente por folhas de madeira de pinho	60	60	60	60	60	100
44121990	Outras	60	60	60	60	60	100
44122211	Com alma de pinho	60	60	60	60	60	100
44122219	Outras	60	60	60	60	60	100
44122220	Constituídas exclusivamente por folhas de madeira	60	60	60	60	60	100
44122291	Com alma de pinho	60	60	60	60	60	100
44122299	Outras	60	60	60	60	60	100
44122310	Com alma de pinho	60	60	60	60	60	100
44122390	Outras	60	60	60	60	60	100
44122920	Constituídas exclusivamente por folhas de madeira	77	77	77	77	77	100
44122992	Com alma de pinho	60	60	60	60	60	100
44122999	Outras	60	60	60	60	60	100
44129211	Com alma de pinho	60	60	60	60	60	100
44129219	Outras	60	60	60	60	60	100
44129220	Constituídas exclusivamente por folhas de madeira	60	60	60	60	60	100
44129291	Com alma de pinho	60	60	60	60	60	100
44129299	Outras	60	60	60	60	60	100
44129310	Com alma de pinho	60	60	60	60	60	100
44129390	Outras	60	60	60	60	60	100
44129900	Outras	60	60	60	60	60	100
44130000	Madeira "densificada", em blocos, pranchas, lâminas ou perfis.	60	60	60	60	60	100
44140000	Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.	65	70	75	80	85	100
44151000	Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos	65	70	75	80	85	100
44152000	Paletes simples, paletes caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes	65	70	75	80	85	100
44181000	Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares	60	60	60	60	60	100
44182000	Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras	60	60	60	60	60	100
47010010	De coníferas	77	77	77	77	77	100
47010090	Outras	77	77	77	77	77	100
47020000	Pastas químicas de madeira, para dissolução.	77	77	77	77	77	100
47031100	De coníferas	77	77	77	77	77	100
47041900	De não coníferas	77	77	77	77	77	100
47042900	De não coníferas	77	77	77	77	77	100
47050000	Pastas semiquímicas de madeira.	77	77	77	77	77	100
47069100	Mecânicas	77	77	77	77	77	100
47069300	Semiquímicas	77	77	77	77	77	100
48024000	Papel próprio para fabricação de papéis de parede	65	70	75	80	85	100
48025200	De peso igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2	65	70	75	80	85	100
48030020	Papel encrespado, plissado, gofrado, estampado ou perfurado	65	70	75	80	85	100
48041900	Outros	65	70	75	80	85	100
48043100	Crus	65	70	75	80	85	100
48044200	Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico	65	70	75	80	85	100
48044900	Outros	65	70	75	80	85	100
48045100	Crus	65	70	75	80	85	100
48045200	Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico	65	70	75	80	85	100
48045900	Outros	65	70	75	80	85	100
48052100	Com todas as camadas branqueada	65	70	75	80	85	100
48052200	Com apenas uma das camadas exteriores branqueada	65	70	75	80	85	100
48052300	Com três ou mais camadas, das quais apenas as duas exteriores se apresentem branqueadas	65	70	75	80	85	100
48091000	Papel carbono (papel químico*) e semelhantes	65	70	75	80	85	100
48103100	Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150 g/m2	65	70	75	80	85	100
48109100	De camadas múltiplas	65	70	75	80	85	100
48109900	Outros	65	70	75	80	85	100
48112900	Outros	65	70	75	80	85	100
48113900	Outros	65	70	75	80	85	100
48114000	Papel e cartão impregnados ou recobertos de parafina, estearina, óleo ou de glicerol	65	70	75	80	85	100
48119000	Outros papéis, cartões, pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose	60	60	60	60	60	100
48161010	Papel carbono, exceto o papel carbono para duplicadores hectográficos	65	70	75	80	85	100
48161020	Papel carbono para duplicadores hectográficos	65	70	75	80	85	100
48161090	Outros	65	70	75	80	85	100
48191000	Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*)	60	60	60	60	60	100
48192000	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados (canelados*)	60	60	60	60	60	100
48193000	Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm	65	70	75	80	85	100
48195000	Outras embalagens, incluídas as capas para discos	65	70	75	80	85	100
48196000	Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes	65	70	75	80	85	100
48201010	Blocos de papel para cartas ou de outros papéis semelhantes para escrever	65	70	75	80	85	100
48201090	Outros	65	70	75	80	85	100
48203000	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	65	70	75	80	85	100
48205000	Álbuns para amostras ou para coleções	65	70	75	80	85	100
48209000	Outros	65	70	75	80	85	100
48211000	Impressas	65	70	75	80	85	100
48219000	Outras	65	70	75	80	85	100
48231100	Auto adesivos	65	70	75	80	85	100
48235100	Impressos, estampados ou perfurados	65	70	75	80	85	100
48237010	Juntas	65	70	75	80	85	100
48239090	Outros	65	70	75	80	85	100
49070000	Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando se a ter curso no país de destino; papel selado; papel moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes.	65	70	75	80	85	100
49090010	Cartões postais	65	70	75	80	85	100
49090090	Outros	65	70	75	80	85	100
49100000	Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos calendários para desfolhar.	65	70	75	80	85	100
49111090	Outros	65	70	75	80	85	100
52021000	Desperdícios de fios	60	60	60	60	60	100
52029100	Fiapos	60	60	60	60	60	100
52029900	Outros	60	60	60	60	60	100
52030000	Algodão cardado ou penteado.	60	60	60	60	60	100
61012000	De algodão	60	60	60	60	60	100
61022000	De algodão	60	60	60	60	60	100
61031910	De algodão	60	60	60	60	60	100
61032200	De algodão	60	60	60	60	60	100
61033200	De algodão	60	60	60	60	60	100
61034200	De algodão	60	60	60	60	60	100
61041200	De algodão	60	60	60	60	60	100
61042200	De algodão	60	60	60	60	60	100
61043200	De algodão	60	60	60	60	60	100
61044200	De algodão	60	60	60	60	60	100
61045200	De algodão	60	60	60	60	60	100
61046200	De algodão	60	60	60	60	60	100
61051000	De algodão	60	60	60	60	60	100
61061000	De algodão	60	60	60	60	60	100
61071100	De algodão	60	60	60	60	60	100
61072100	De algodão	60	60	60	60	60	100
61079100	De algodão	60	60	60	60	60	100
61082100	De algodão	60	60	60	60	60	100
61083100	De algodão	60	60	60	60	60	100
61089100	De algodão	60	60	60	60	60	100
61091000	De algodão	60	60	60	60	60	100
61102000	De algodão	60	60	60	60	60	100
61112000	De algodão	60	60	60	60	60	100
61121100	De algodão	60	60	60	60	60	100
61142000	De algodão	60	60	60	60	60	100
61159200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62011200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62019200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62021200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62029200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62031910	De algodão	60	60	60	60	60	100
62032200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62033200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62034200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62041200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62042200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62043200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62044200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62045200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62046200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62052000	De algodão	60	60	60	60	60	100
62063000	De algodão	60	60	60	60	60	100
62071100	De algodão	60	60	60	60	60	100
62072100	De algodão	60	60	60	60	60	100
62079100	De algodão	60	60	60	60	60	100
62081910	De algodão	60	60	60	60	60	100
62082100	De algodão	60	60	60	60	60	100
62089100	De algodão	60	60	60	60	60	100
62092000	De algodão	60	60	60	60	60	100
62111110	De algodão	60	60	60	60	60	100
62111210	De algodão	60	60	60	60	60	100
62113200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62114200	De algodão	60	60	60	60	60	100
62132000	De algodão	60	60	60	60	60	100
63022100	De algodão	60	60	60	60	60	100
63023100	De algodão	60	60	60	60	60	100
63025100	De algodão	60	60	60	60	60	100
63029100	De algodão	60	60	60	60	60	100
63031100	De algodão	60	60	60	60	60	100
63039100	De algodão	60	60	60	60	60	100
63061100	De algodão	60	60	60	60	60	100
63062100	De algodão	60	60	60	60	60	100
63069100	De algodão	60	60	60	60	60	100
64011000	Calçados com biqueira protetora de metal	65	70	75	80	85	100
64019100	Cobrindo o joelho	65	70	75	80	85	100
64019200	Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho	65	70	75	80	85	100
64019900	Outros	65	70	75	80	85	100
64021900	Outros	65	70	75	80	85	100
64022000	Calçados com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes	65	70	75	80	85	100
64023000	Outros calçados, com biqueira protetora de metal	65	70	75	80	85	100
64029100	Cobrindo o tornozelo	65	70	75	80	85	100
64029900	Outros	65	70	75	80	85	100
64031910	Com sola exterior de couro natural ou reconstituído	65	70	75	80	85	100
64031990	Outros	65	70	75	80	85	100
64032000	Calçados com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande	60	60	60	60	60	100
64033000	Calçados com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal	60	60	60	60	60	100
64034010	Com sola exterior de couro natural ou reconstituído	60	60	60	60	60	100
64034090	Outros	60	60	60	60	60	100
64035100	Cobrindo o tornozelo	60	60	60	60	60	100
64035900	Outros	60	60	60	60	60	100
64039100	Cobrindo o tornozelo	60	60	60	60	60	100
64039900	Outros	60	60	60	60	60	100
64041100	Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes	60	60	60	60	60	100
64041900	Outros	60	60	60	60	60	100
64042000	Calçados com sola exterior de couro natural ou reconstituído	60	60	60	60	60	100
64051010	Com sola de madeira ou de cortiça	60	60	60	60	60	100
64051020	Com sola de borracha ou plástico	60	60	60	60	60	100
64051030	Com sola de couro natural ou reconstituído	60	60	60	60	60	100
64051040	Com sola de outras matérias	60	60	60	60	60	100
64052010	Com sola de madeira ou de cortiça	60	60	60	60	60	100
64052020	Com sola de outras matérias	60	60	60	60	60	100
64059010	Com sola de borracha ou plástico	60	60	60	60	60	100
64059020	Com sola de couro natural ou reconstituído	60	60	60	60	60	100
64059030	Com sola de madeira ou de cortiça	60	60	60	60	60	100
64059040	Com sola de outras matérias	60	60	60	60	60	100
64061000	Partes superiores de calçados e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas	60	60	60	60	60	100
64062000	Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico	60	60	60	60	60	100
64069100	De madeira	60	60	60	60	60	100
64069920	Polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	65	70	75	80	85	100
68131000	Guarnições para freios (travões)	60	60	60	60	60	100
68139010	Guarnições para embreagem	60	60	60	60	60	100
69089000	Outros	65	70	75	80	85	100
69091910	Cadinhos	65	70	75	80	85	100
69109000	Outros	60	60	60	60	60	100
69119000	Outros	65	70	75	80	85	100
69120000	Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.	60	60	60	60	60	100
70071110	Curvo	60	60	60	60	60	100
70071190	Outros	60	60	60	60	60	100
70072110	Curvo	60	60	60	60	60	100
70072190	Outros	60	60	60	60	60	100
70099100	Não emoldurados	65	70	75	80	85	100
70099200	Emoldurados	65	70	75	80	85	100
70132900	Outros	65	70	75	80	85	100
70191100	Fios cortados, de comprimento não superior a 50 mm	65	70	75	80	85	100
70191200	Mechas ligeiramente torcidas ("rovings")	65	70	75	80	85	100
70194000	Tecidos de mechas ligeiramente torcidas ("rovings")	65	70	75	80	85	100
72071100	De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura	65	70	75	80	85	100
72071200	Outros, de seção transversal retangular	60	60	60	60	60	100
72071900	Outros	65	70	75	80	85	100
72072000	Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono	65	70	75	80	85	100
72081000	Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo	77	77	77	77	77	100
72082500	De espessura igual ou superior a 4,75 mm	77	77	77	77	77	100
72082600	De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm	77	77	77	77	77	100
72082700	De espessura inferior a 3 mm	77	77	77	77	77	100
72083600	De espessura superior a 10 mm	77	77	77	77	77	100
72083700	De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm	77	77	77	77	77	100
72083800	De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm	77	77	77	77	77	100
72083900	De espessura inferior a 3 mm	77	77	77	77	77	100
72084000	Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo	77	77	77	77	77	100
72085200	De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm	77	77	77	77	77	100
72085300	De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm	77	77	77	77	77	100
72085400	De espessura inferior a 3 mm	77	77	77	77	77	100
72089000	Outros	77	77	77	77	77	100
72091600	De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm	77	77	77	77	77	100
72091700	De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm	77	77	77	77	77	100
72091800	De espessura inferior a 0,5 mm	77	77	77	77	77	100
72092600	De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm	77	77	77	77	77	100
72092700	De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm	77	77	77	77	77	100
72092800	De espessura inferior a 0,5 mm	77	77	77	77	77	100
72099000	Outros	77	77	77	77	77	100
72101100	De espessura igual ou superior a 0,5 mm	77	77	77	77	77	100
72101200	De espessura inferior a 0,5 mm	77	77	77	77	77	100
72103000	Galvanizados eletroliticamente	77	77	77	77	77	100
72104100	Ondulados	77	77	77	77	77	100
72104900	Outros	77	77	77	77	77	100
72105000	Revestidos de óxidos de cromo, ou de cromo e óxido de cromo	77	77	77	77	77	100
72131000	Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem	60	60	60	60	60	100
72139100	De seção circular de diâmetro inferior a 14 mm	77	77	77	77	77	100
72142000	Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem	60	60	60	60	60	100
72143000	Outras, de aços para tornear	65	70	75	80	85	100
72149100	De seção transversal retangular	60	60	60	60	60	100
72189100	De seção transversal retangular	77	77	77	77	77	100
72283000	Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente	60	60	60	60	60	100
73041000	Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos	77	77	77	77	77	100
73043100	Estirados ou laminados, a frio	77	77	77	77	77	100
73043900	Outros	77	77	77	77	77	100
73049000	Outros	77	77	77	77	77	100
73051100	Soldados longitudinalmente por arco imerso	77	77	77	77	77	100
73052000	Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás	77	77	77	77	77	100
73061000	Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos	77	77	77	77	77	100
73062000	Tubos para revestimento de poços, de suprimento ou produção, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás	77	77	77	77	77	100
73063000	Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados	77	77	77	77	77	100
73079300	Acessórios para soldar topo a topo	60	60	60	60	60	100
73081000	Pontes e elementos de pontes	77	77	77	77	77	100
73089010	Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes próprios para construções	60	60	60	60	60	100
73090000	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento i	77	77	77	77	77	100
73110000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.	66	66	66	66	66	100
73121000	Cordas e cabos	60	60	60	60	60	100
73143100	Galvanizadas	60	60	60	60	60	100
73144100	Galvanizadas	60	60	60	60	60	100
73144200	Recobertas de plásticos	60	60	60	60	60	100
73170000	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre.	60	60	60	60	60	100
73201000	Molas de folhas e suas folhas	60	60	60	60	60	100
73202000	Molas helicoidais	60	60	60	60	60	100
73239100	De ferro fundido, não esmaltados	65	70	75	80	85	100
73239990	Outros	65	70	75	80	85	100
73242100	De ferro fundido, mesmo esmaltadas	65	70	75	80	85	100
74099000	De outras ligas de cobre	77	77	77	77	77	100
74112100	À base de cobre zinco (latão)	77	77	77	77	77	100
76071100	Simplesmente laminadas	92	92	92	92	92	100
76071900	Outras	92	92	92	92	92	100
76072000	Com suporte	92	92	92	92	92	100
76169900	Outras	77	77	77	77	77	100
83091000	Cápsulas de coroa	65	70	75	80	85	100
84159000	Partes	60	60	60	60	60	100
84178000	Outros	77	77	77	77	77	100
84194000	Aparelhos de destilação ou de retificação	77	77	77	77	77	100
84195000	Trocadores (permutadores) de calor	66	66	66	66	66	100
84212300	Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	60	60	60	60	60	100
84212900	Outros	60	60	60	60	60	100
84213100	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	60	60	60	60	60	100
84213900	Outros	60	60	60	60	60	100
84219900	Outras	60	60	60	60	60	100
84841000	Juntas metaloplásticas	60	60	60	60	60	100
84849000	Outros	60	60	60	60	60	100
85071000	De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	60	60	60	60	60	100
85072000	Outros acumuladores de chumbo	60	60	60	60	60	100
85119000	Partes	60	60	60	60	60	100
85122000	Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual	60	60	60	60	60	100
85123000	Aparelhos de sinalização acústica	60	60	60	60	60	100
89059000	Outros	77	77	77	77	77	100
96071100	Com grampos de metal comum	65	70	75	80	85	100
96071900	Outros	65	70	75	80	85	100
96072000	Partes	65	70	75	80	85	100

ANEXO II

NALADISA 96	REQUISITO ESPECÍFICO	OBERVAÇÕES
2710	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
27111100	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
27111200	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
27111300	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
27112100	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
27112900	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
27122010	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
27129090	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
27132000	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
27149000	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias
28020000	Obtido a partir de petróleo cru das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias