| (Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019) (Vigência) |
|
A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput,
inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, aprovado pelo
Decreto nº
8.159, de 18 de dezembro de 2013
, na parte que se refere à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV e ao BNDES Limited, conforme demonstrativos por empresa constantes do
Anexo I a este Decreto.
Art. 2º
Ficam incluídas no PDG para 2014, aprovado pelo
Decreto nº 8.159, de 2013,
as programações para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, conforme demonstrativos por empresa constantes do
Anexo I a este Decreto.
Art. 3º
As empresas estatais a que se referem os art. 1º
e art. 2º
deverão:
I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2014, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
II - observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica “Investimentos” constante do respectivo demonstrativo por empresa e o limite de cada ação aprovado pela
Lei nº
12.952, de 20 de janeiro de 2014
, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2014.
Art. 4º
Ficam revogadas as programações da
Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST
e do
IRB - Brasil Resseguros S.A.
do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, constante do
Anexo I ao Decreto nº
8.159, de 2013
.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2014; 193º
da Independência e 126º
da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2014
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
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SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2014 |
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|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
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|
EMPRESA : |
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV |
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|
VALORES EM R$ 1,00 |
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|
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
|
Dispêndios de Capital |
270.080.621 |
Receitas |
1.431.387.441 |
|||
|
Investimentos |
236.500.000 |
Receita Operacional |
1.354.190.602 |
|||
|
Outros Dispêndios de Capital |
33.580.621 |
Receita não Operacional |
77.196.839 |
|||
|
Dispêndios Correntes |
1.248.833.235 |
Operações de Crédito |
117.000.000 |
|||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
527.833.861 |
Operações de Credito Internas – Moedas |
117.000.000 |
|||
|
Materiais e Produtos |
839.217 |
Total das Fontes |
1.548.387.441 |
|||
|
Serviços de Terceiros |
191.921.653 |
Variação de Capital de Giro |
(83.302.931) |
|||
|
Utilidades e Serviços |
17.689.976 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(4.392.845) |
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|
Tributos e Encargos Parafiscais |
303.064.572 |
Variação do Disponível |
58.222.191 |
|||
|
Encargos Financeiros e Outros |
9.206.806 |
|
|
|||
|
Operações Internas |
9.206.806 |
|
|
|||
|
Demais Dispêndios Correntes |
198.277.150 |
|
|
|||
|
Total dos Usos |
1.518.913.856 |
Total Liquido das Fontes |
1.518.913.856 |
|||
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|
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|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
|
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2014 |
||||
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
|
EMPRESA : |
BNDES LIMITED |
|||||
|
VALORES EM R$ 1,00 |
||||||
|
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
|
Dispêndios Correntes |
22.627.168 |
Receita |
33.100.000 |
|||
|
Encargos Financeiros e Outros |
12.500.000 |
Receita Operacional |
33.100.000 |
|||
|
Operações de Crédito Externas |
12.500.000 |
Recursos de Emprést. e Financiamento de L.P. |
250.000.000 |
|||
|
Outros Dispêndios Correntes |
10.127.168 |
Operações de Crédito Externas |
250.000.000 |
|||
|
Total dos Dispêndios PDG |
22.627.168 |
Total das Fontes |
283.100.000 |
|||
|
|
|
Outras Variações Patrimoniais |
10.127.168 |
|||
|
|
|
Variação do Disponível |
(270.600.000) |
|||
|
Total dos Usos |
22.627.168 |
Total Líquido das Fontes |
22.627.168 |
|||
|
|
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|
|
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|
|
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|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
|
SECRETARIA EXECUTIVA |
PROGRAMAÇÃO |
2014 |
||||
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
|
EMPRESA : |
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF |
|||||
|
VALORES EM R$ 1,00 |
||||||
|
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
|
Dispêndios de Capital |
1.997.600 |
Receitas |
31.233.163 |
|||
|
Investimentos |
1.997.600 |
Receita Operacional |
28.541.796 |
|||
|
Dispêndios Correntes |
31.105.482 |
Receita não Operacional |
2.691.367 |
|||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21.507.814 |
Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido |
2.000.000.000 |
|||
|
Materiais e Produtos |
110.000 |
Participação da União no Capital - Tesouro |
2.000.000.000 |
|||
|
Serviços de Terceiros |
5.205.307 |
Total das Fontes |
2.031.233.163 |
|||
|
Tributos e Encargos Parafiscais |
2.603.861 |
Variação de Capital de Giro |
(2.000.000.030) |
|||
|
Demais Dispêndios Correntes |
1.678.500 |
Variação do Disponível |
1.869.949 |
|||
|
Total dos Usos |
33.103.082 |
Total Liquido das Fontes |
33.103.082 |
|||
|
|
||||||
|
|
||||||
|
|
||||||
|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
|
SECRETARIA EXECUTIVA |
PROGRAMAÇÃO |
2014 |
||||
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
|
EMPRESA : |
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA |
|||||
|
VALORES EM R$ 1,00 |
||||||
|
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
|
Dispêndios de Capital |
5.522.000 |
Receitas |
51.227.229 |
|||
|
Investimentos |
5.522.000 |
Receita Operacional |
50.000.000 |
|||
|
Dispêndios Correntes |
36.102.371 |
Receita não Operacional |
1.227.229 |
|||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
18.461.777 |
Total das Fontes |
51.227.229 |
|||
|
Materiais e Produtos |
36.000 |
Variação de Capital de Giro |
1.088.350 |
|||
|
Serviços de Terceiros |
7.889.842 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(1.088.349) |
|||
|
Utilidades e Serviços |
295.417 |
Variação do Disponível |
(9.602.859) |
|||
|
Tributos e Encargos Parafiscais |
7.372.335 |
|
|
|||
|
Demais Dispêndios Correntes |
2.047.000 |
|
|
|||
|
Total dos Usos |
41.624.371 |
Total Liquido das Fontes |
41.624.371 |
|||
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
R$ mil
|
MINISTÉRIO/EMPRESA ESTATAL |
M E T A |
|
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA
|
8.376 |
|
MINISTÉRIO DA FAZENDA |
|
|
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF |
(4.561) |
|
|
|
|
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV |
(172.107) |
|
|
|
|
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|
Observação: Valores positivos = superávit.
*