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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.114203/2012-61,
DECRETA :
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados nos Municípios de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 202+800m e o km 228+800m:
I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511746,258m e E: 791380,957m; daí, segue com AZPlano= 211º 24'38" e distância 36,83m, até o ponto 2, N: 7511714,828m e E: 791361,764m; daí, segue com AZPlano= 247º 46'16" e distância 45,76m, até o ponto 3, N: 7511697,518m e E: 791319,408m; daí, segue com AZPlano= 271º 24'01" e distância 41,54m, até o ponto 4, N: 7511698,533m e E: 791277,881m; daí, segue com AZPlano= 280º 30'10" e distância 21,06m, até o ponto 5, N: 7511702,372m e E: 791257,173m; daí, segue com AZPlano= 285º 40'15" e distância 46,00m, até o ponto 6, N: 7511714,797m e E: 791212,883m; daí, segue com AZPlano= 289º 40’12" e distância 37,40m, até o ponto 7, N: 7511727,385m e E: 791177,668m; daí, segue com AZPlano= 305º 48’21" e distância 35,65m, até o ponto 8, N: 7511748,240m e E: 791148,758m; daí, segue com AZPlano= 89º 34’40" e distância 72,35m, até o ponto 9, N: 7511748,773m e E: 791221,102m; daí, segue com AZPlano= 94º 50’25" e distância 21,93m, até o ponto 10, N: 7511746,923m e N: 791242,949m; daí, segue com AZPlano= 88º 44’51" e distância 14,55m, até o ponto 11, E: 7511747,241m e N: 791257,495m; daí, segue com AZPlano= 90º 33’34" e distância 17,20m, até o ponto 12, N: 7511747,073m e E: 791274,697m; daí, segue com AZPlano= 86º 16’16" e distância 18,68m, até o ponto 13, N: 7511748,288m e E: 791293,340m; daí, segue com AZPlano= 93º 37’20" e distância 24,69m, até o ponto 14, N: 7511746,728m e E: 791317,983m; daí, segue com AZPlano= 90º 14’52" e distância 21,05m, até o ponto 15, N: 7511746,637m e E: 791339,029m; daí, segue com AZPlano= 90º 31’07" e distância 41,93m, até o ponto 1, N: 7511746,258m e E: 791380,957m, fechando o perímetro com 496,55m e área de 8.048,98m²;
II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511766,893m e E: 790824,107m; daí, segue com AZPlano= 187º 04’27" e distância 4,89m, até o ponto 2, N: 7511762,042m e E: 790823,505m; daí, segue com AZPlano= 278º 41’37" e distância 13,70m, até o ponto 3, N: 7511764,113m e E: 790809,961m; daí, segue com AZPlano= 9º 25’36" e distância 5,00m, até o ponto 4, N: 7511769,046m e E: 790810,780m; daí, segue com AZPlano= 99º 10’37" e distância 13,50m, até o ponto 1, N: 7511766,893m e E: 790824,107m, fechando o perímetro com 37,11m e área de 67,22m²;
III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511772,360m e E: 790790,795m; daí, segue com AZPlano= 188º 18’56" e distância 5,03m, até o ponto 2, N: 7511767,386m e E: 790790,068m; daí, segue com AZPlano= 279º 31’46" e distância 13,60m, até o ponto 3, N: 7511769,637m e E: 790776,659m; daí, segue com AZPlano= 9º 25’11" e distância 5,07m, até o ponto 4, N: 7511774,640m e E: 790777,489m; daí, segue com AZPlano= 99º 43’24" e distância 13,50m, até o ponto 1, N: 7511772,360m e E: 790790,795m, fechando o perímetro com 37,22m e área de 68,40m²;
IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511845,374m e E: 790480,098m; daí, segue com AZPlano= 195º 38’26" e distância 5,01m, até o ponto 2, N: 7511840,552m e E: 790478,748m; daí, segue com AZPlano= 288º 39’44" e distância 13,79m, até o ponto 3, N: 7511844,965m e E: 790465,682m; daí, segue com AZPlano= 18º 35’27" e distância 5,00m, até o ponto 4, N: 7511849,704m e E: 790467,276m; daí, segue com AZPlano= 108º 39’36" e distância 13,53m, até o ponto 1, N: 7511845,374m e E: 790480,098m, fechando o perímetro com 37,34m e área de 68,41m²;
V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511889,136m e E: 790289,823m; daí, segue com AZPlano= 185º 52’04" e distância 5,01m, até o ponto 2, N: 7511884,154m e E: 790289,311m; daí, segue com AZPlano= 278º 36’44" e distância 14,15m, até o ponto 3, N: 7511886,273m e E: 790275,320m; daí, segue com AZPlano= 8º 29’38" e distância 5,17m, até o ponto 4, N: 7511891,382m e E: 790276,083m; daí, segue com AZPlano= 99º 17’01" e distância 13,92m, até o ponto 1, N: 7511889,136m e E: 790289,823m, fechando o perímetro com 45,11m e área de 88,43m²;
VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511891,345m e E: 790276,087m; daí, segue com AZPlano= 188º 36’43" e distância 5,13m, até o ponto 2, N: 7511886,274m e E: 790275,319m; daí, segue com AZPlano= 278º 36’42" e distância 3,47m, até o ponto 3, N: 7511886,793m e E: 790271,892m; daí, segue com AZPlano= 8º 30’18" e distância 5,17m, até o ponto 4, N: 7511891,902m e E: 790272,656m; daí, segue com AZPlano= 99º 13’16" e distância 3,48m, até o ponto 1, N: 7511891,345m e E: 790276,087m, fechando o perímetro com 17,25m e área de 17,87m²;
VII - área 7 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511892,933m e E: 790265,504m; daí, segue com AZPlano= 249º 16’43" e distância 73,22m, até o ponto 2, N: 7511867,025m e E: 790197,018m; daí, segue com AZPlano= 261º 12’40" e distância 34,00m, até o ponto 3, N: 7511861,830m e E: 790163,417m; daí, segue com AZPlano= 278º 51’19" e distância 39,20m, até o ponto 4, N: 7511867,864m e E: 790124,687m; daí, segue com AZPlano= 292º 34’47" e distância 29,47m, até o ponto 5, N: 7511879,180m e E: 790097,475m; daí, segue com AZPlano= 305º 38’23" e distância 29,54m, até o ponto 6, N: 7511896,394m e E: 790073,466m; daí, segue com AZPlano= 90º 04’16" e distância 37,05m, até o ponto 7, N: 7511896,348m e E: 790110,515m; daí, segue com AZPlano= 93º 18’35" e distância 34,04m, até o ponto 8, N: 7511894,383m e E: 790144,494m; daí, segue com AZPlano= 91º 20’30" e distância 39,34m, até o ponto 9, N: 7511893,462m e E: 790183,821m; daí, segue com AZPlano= 90º 03’56" e distância 22,76m, até o ponto 10, N: 7511893,436m e E: 790206,585m; daí, segue com AZPlano= 87º 04’18" e distância 37,76m, até o ponto 11, N: 7511895,365m e E: 790244,295m; daí, segue com AZPlano= 96º 32’29" e distância 21,35m, até o ponto 1, N: 7511892,933m e E: 790265,504m, fechando o perímetro com 397,73m e área de 3.926,33m²;
VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511673,598m e E: 787397,871m; daí, segue com AZPlano= 267º 20’19" e distância 24,90m, até o ponto 2, N: 7511672,442m e E: 787373,002m; daí, segue com AZPlano= 258º 30’36" e distância 2,37m, até o ponto 3, N: 7511671,970m e E: 787370,680m; daí, segue com AZPlano= 290º 05’07" e distância 16,66m, até o ponto 4, N: 7511677,690m e E: 787355,037m; daí, segue com AZPlano= 270º 58’36" e distância 9,27m, até o ponto 5, N: 7511677,848m e E: 787345,770m; daí, segue com AZPlano= 263º 35’49" e distância 7,56m, até o ponto 6, N: 7511677,005m e E: 787338,258m; daí, segue com AZPlano= 257º 06’51" e distância 9,83m, até o ponto 7, N: 7511674,812m e E: 787328,672m; daí, segue com AZPlano= 250º 00’08" e distância 12,12m, até o ponto 8, N: 7511670,668m e E: 787317,285m; daí, segue com AZPlano= 255º 13’59" e distância 8,23m, até o ponto 9, N: 7511668,569m e E: 787309,322m; daí, segue com AZPlano= 261º 35’52" e distância 66,83m, até o ponto 10, N: 7511658,804m e E: 787243,212m; daí, segue com AZPlano= 271º 31’46" e distância 4,23m, até o ponto 11, N: 7511658,917m e E: 787238,980m; daí, segue com AZPlano= 281º 33’48" e distância 6,48m, até o ponto 12, N: 7511660,215m e E: 787232,636m; daí, segue com AZPlano= 276º 06’10" e distância 29,14m, até o ponto 13, N: 7511663,313m e E: 787203,660m; daí, segue com AZPlano= 50º 12’44" e distância 74,57m, até o ponto 14, N: 7511711,031m e E: 787260,958m; daí, segue com AZPlano= 68º 16’09" e distância 15,82m, até o ponto 15, N: 7511716,888m e E: 787275,653m; daí, segue com AZPlano= 81º 04’56" e distância 15,00m, até o ponto 16, N: 7511719,213m e E: 787290,470m; daí, segue com AZPlano= 88º 58’58" e distância 15,15m, até o ponto 17, N: 7511719,482m e E: 787305,619m; daí, segue com AZPlano= 99º 55’16" e distância 20,88m, até o ponto 18, N: 7511715,884m e E: 787326,190m; daí, segue com AZPlano= 112º 50’55" e distância 40,00m, até o ponto 19, N: 7511700,354m e E: 787363,047m; daí, segue com AZPlano= 787363,047 e distância 43,92m, até o ponto 1, N: 7511673,598m e E: 787397,871m, fechando o perímetro com 422,94m e área de 6.474,54m²;
IX - área 9 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511642,476m e E: 786694,494m; daí, segue com AZPlano= 164º 09’15" e distância 3,48m, até o ponto 2, N: 7511639,129m e E: 786695,444m; daí, segue com AZPlano= 253º 32’33" e distância 69,38m, até o ponto 3, N: 7511619,474m e E: 786628,909m; daí, segue com AZPlano= 251º 45’51" e distância 45,96m, até o ponto 4, N: 7511605,092m e E: 786585,258m; daí, segue com AZPlano= 247º 35’21" e distância 69,02m, até o ponto 5, N: 7511578,778m e E: 786521,450m; daí, segue com AZPlano= 245º 01’49" e distância 122,87m, até o ponto 6, N: 7511526,909m e E: 786410,063m; daí, segue com AZPlano= 243º 43’38" e distância 36,40m, até o ponto 7, N: 7511510,798m e E: 786377,426m; daí, segue com AZPlano= 2º 05’24" e distância 9,13m, até o ponto 8, N: 7511519,923m e E: 786377,759m; daí, segue com AZPlano= 56º 06’40" e distância 32,45m, até o ponto 9, N: 7511538,015m e E: 786404,694m; daí, segue com AZPlano= 64º 21’34" e distância 117,27m, até o ponto 10, N: 7511588,760m e E: 786510,415m; daí, segue com AZPlano= 110º 50’56" e distância 7,00m, até o ponto 11, N: 7511586,267m e E: 786516,961m; daí, segue com AZPlano= 66º 13’49" e distância 1,75m, até o ponto 12, N: 7511586,973m e E: 786518,564m; daí, segue com AZPlano= 47º 59’12" e distância 68,60m, até o ponto 13, N: 7511632,888m e E: 786569,534m; daí, segue com AZPlano= 60º 19’55" e distância 22,00m, até o ponto 14, N: 7511643,778m e E: 786588,651m; daí, segue com AZPlano= 67º 49’55" e distância 26,16m, até o ponto 15, N: 7511653,647m e E: 786612,873m; daí, segue com AZPlano= 77º 46’22" e distância 21,94m, até o ponto 16, N: 7511658,294m e E: 786634,317m; daí, segue com AZPlano= 88º 36’28" e distância 20,04m, até o ponto 17, N: 7511658,781m e E: 786654,354m; daí, segue com AZPlano= 112º 06’26" e distância 43,33m, até o ponto 1, N: 7511642,476m e E: 786694,49m, fechando o perímetro com 716,77m e área de 6.869,49m²;
X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511326,619m e E: 785981,875m; daí, segue com AZPlano= 245º 04’05" e distância 12,24m, até o ponto 2, N: 7511321,459m e E: 785970,775m; daí, segue com AZPlano= 245º 17’25” e distância 30,35m, até o ponto 3, N: 7511308,773m e E: 785943,206m; daí, segue com AZPlano= 245º 59’53" e distância 32,89m, até o ponto 4, N: 7511295,394m e E: 785913,159m; daí, segue com AZPlano= 244º 12’26" e distância 32,28m, até o ponto 5, N: 7511281,349m e E: 785884,096m; daí, segue com AZPlano= 5º 23’57" e distância 7,01m, até o ponto 6, N: 7511288,332m e E: 785884,756m; daí, segue com AZPlano= 65º 11’34" e distância 101,35m, até o ponto 7, N: 7511330,855m e E: 785976,754m; daí, segue com AZPlano= 129º 35’49" e distância 6,65m, até o ponto 1, N: 7511326,619m e E: 785981,875m, fechando o perímetro com 222,76m e área de 611,54m²;
XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511213,509m e E: 785712,581m; daí, segue com AZPlano= 256º 22’55" e distância 33,73m, até o ponto 2, N: 7511205,568m e E: 785679,802m; daí, segue com AZPlano= 256º 18’15" e distância 32,13m, até o ponto 3, N: 7511197,960m e E: 785648,583m; daí, segue com AZPlano= 9º 09’52" e distância 7,02m, até o ponto 4, N: 7511204,890m e E: 785649,701m; daí, segue com AZPlano= 52º 47’49" e distância 18,57m, até o ponto 5, N: 7511216,119m e E: 785664,493m; daí, segue com AZPlano= 70º 33’14" e distância 22,19m, até o ponto 6, N: 7511223,505m e E: 785685,413m; daí, segue com AZPlano= 110º 12’01" e distância 28,95m, até o ponto 1, N: 7511213,509m e E: 785712,581m, fechando o perímetro com 142,58m e área de 706,52m²;
XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511234,589m e E: 785331,146m; daí, segue com AZPlano= 290º 54’12" e distância 18,84m, até o ponto 2, N: 7511241,311m e E: 785313,546m; daí, segue com AZPlano= 304º 09’31" e distância 36,40m, até o ponto 3, N: 7511261,750m e E: 785283,424m; daí, segue com AZPlano= 305º 59’02" e distância 39,92m, até o ponto 4, N: 7511285,207m e E: 785251,119m; daí, segue com AZPlano= 279º 53’29" e distância 16,16m, até o ponto 5, N: 7511287,983m e E: 785235,199m; daí, segue com AZPlano= 277º 36’45" e distância 22,04m, até o ponto 6, N: 7511290,903m e E: 785213,351m; daí, segue com AZPlano= 275º 27’41" e distância 65,58m, até o ponto 7, N: 7511297,145m e E: 785148,065m; daí, segue com AZPlano= 328º 45’26" e distância 7,11m, até o ponto 8, N: 7511303,226m e E: 785144,376m; daí, segue com AZPlano= 79º 10’15" e distância 71,22m, até o ponto 9, N: 7511316,607m e E: 785214,329m; daí, segue com AZPlano= 88º 03’08" e distância 35,34m, até o ponto 10, N: 7511317,808m e E: 785249,646m; daí, segue com AZPlano= 100º 56’56" e distância 14,22m, até o ponto 11, N: 7511315,107m e E: 785263,608m; daí, segue com AZPlano= 125º 59’48" e distância 10,87m, até o ponto 12, N: 7511308,720m e E: 785272,400m; daí, segue com AZPlano= 138º 24’22" e distância 83,68m, até o ponto 13, N: 7511246,137m e E: 85327,952m; daí, segue com AZPlano= 164º 32’22" e distância 11,98m, até o ponto 1, N: 7511234,589m e E: 785331,146m, fechando o perímetro com 433,37m e área de 4.433,88m²;
XIII - área 13 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511086,389m e E: 784846,437m; daí, segue com AZPlano= 138º 12’31" e distância 10,43m, até o ponto 2, N: 7511078,609m e E: 784853,391m; daí, segue com AZPlano= 229º 39’03" e distância 26,40m, até o ponto 3, N: 7511061,518m e E: 784833,273m; daí, segue com AZPlano= 235º 24’30” e distância 26,81m, até o ponto 4, N: 7511046,297m e E: 784811,202m; daí, segue com AZPlano= 240º 41’42" e distância 18,23m, até o ponto 5, N: 7511037,372m e E: 784795,301m; daí, segue com AZPlano= 246º 16’05" e distância 32,34m, até o ponto 6, N: 7511024,358m e E: 784765,699m; daí, segue com AZPlano= 264º 35’15" e distância 33,31m, até o ponto 7, N: 7511021,216m e E: 784732,537m; daí, segue com AZPlano= 266º 38’37" e distância 18,58m, até o ponto 8, N: 7511020,128m e E: 784713,986m; daí, segue com AZPlano= 281º 39’28" e distância 41,44m, até o ponto 9, N: 7511028,501m e E: 784673,404m; daí, segue com AZPlano= 291º 17'17" e distância 3,48m, até o ponto 10, N: 7511029,765m e E: 784670,160m; daí, segue com AZPlano= 83º 35’07" e distância 32,57m, até o ponto 11, N: 7511033,404m e E: 784702,528m; daí, segue com AZPlano= 25º 23’19" e distância 14,77m, até o ponto 12, N: 7511046,746m e E: 784708,860m; daí, segue com AZPlano= 115º 23’49" e distância 23,21m, até o ponto 13, N: 7511036,792m e E: 784729,826m; daí, segue com AZPlano= 25º 58’07" e distância 22,72m, até o ponto 14, N: 7511057,221m e E: 784739,776m; daí, segue com AZPlano= 66º 47’43" e distância 27,92m, até o ponto 15, N: 7511068,221m e E: 784765,435m; daí, segue com AZPlano= 74º 11’20" e distância 28,89m, até o ponto 16, N: 7511076,092m e E: 784793,230m; daí, segue com AZPlano= 78º 02’10" e distância 34,42m, até o ponto 17, N: 7511083,227m e E: 784826,902m; daí, segue com AZPlano= 80º 48’20" e distância 19,79m, até o ponto 1, N: 7511086,389m e E: 784846,437m, fechando o perímetro com 415,31m e área de 4.748,54m²;
XIV - área 14 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7511397,701m e E: 784071,036m; daí, segue com AZPlano= 289º 42’23" e distância 17,03m, até o ponto 2, N: 7511403,444m e E: 784055,002m; daí, segue com AZPlano= 287º 14’46" e distância 25,82m, até o ponto 3, N: 7511411,099m e E: 784030,343m; daí, segue com AZPlano= 280º 46’34" e distância 37,60m, até o ponto 4, N: 7511418,130m e E: 783993,402m; daí, segue com AZPlano= 274º 28’08" e distância 44,07m, até o ponto 5, N: 7511421,564m e E: 783949,464m; daí, segue com AZPlano= 270º 38’33" e distância 45,74m, até o ponto 6, N: 7511422,077m e E: 783903,724m; daí, segue com AZPlano= 265º 46’06" e distância 28,07m, até o ponto 7, N: 7511420,006m e E: 783875,734m; daí, segue com AZPlano= 24º 13’29" e distância 11,18m, até o ponto 8, N: 7511430,203m e E: 783880,322m; daí, segue com AZPlano= 87º 17’56" e distância 46,94m, até o ponto 9, N: 7511432,415m e E: 783927,206m; daí, segue com AZPlano= 91º 04’39" e distância 23,72m, até o ponto 10, N: 7511431,969m e E: 783950,919m; daí, segue com AZPlano= 77º 41’05" e distância 31,13m, até o ponto 11, N: 7511438,608m e E: 783981,329m; daí, segue com AZPlano= 135º 23’31" e distância 19,64m, até o ponto 12, N: 7511424,627m e E: 783995,120m; daí, segue com AZPlano= 99º 30’15" e distância 4,95m, até o ponto 13, N: 7511423,810m e E: 784000,000m; daí, segue com AZPlano= 52º 09’13" e distância 13,51m, até o ponto 14, N: 7511432,098m e E: 784010,667m; daí, segue com AZPlano= 119º 43’47" e distância 25,78m, até o ponto 15, N: 7511419,311m e E: 784033,058m; daí, segue com AZPlano= 106º 46’18" e distância 39,41m, até o ponto 16, N: 7511407,939m e E: 784070,791m; daí, segue com AZPlano= 178º 37’45" e distância 10,24m, até o ponto 1, N: 7511397,701m e E: 784071,036m, fechando o perímetro com 424,82m e área de 2.174,85m²;
XV - área 15 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510914,158m e E: 782759,029m; daí, segue com AZPlano= 145º 10’54" e distância 5,65m, até o ponto 2, N: 7510909,521m e E: 782762,254m; daí, segue com AZPlano= 235º 11’03" e distância 13,64m, até o ponto 3, N: 7510901,735m e E: 782751,058m; daí, segue com AZPlano= 325º 29’05" e distância 5,72m, até o ponto 4, N: 7510906,448m e E: 782747,817m; daí, segue com AZPlano= 55º 29’07" e distância 13,61m, até o ponto 1, N: 7510914,158m e E: 782759,029m, fechando o perímetro com 38,61m e área de 77,41m²;
XVI - área 16 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510866,509m e E: 782688,877m; daí, segue com AZPlano= 143º 09’19" e distância 5,00m, até o ponto 2, N: 7510862,508m e E: 782691,875m; daí, segue com AZPlano= 233º 28’43" e distância 47,18m, até o ponto 3, N: 7510834,432m e E: 782653,962m; daí, segue com AZPlano= 240º 58’22" e distância 14,45m, até o ponto 4, N: 7510827,421m e E: 782641,328m; daí, segue com AZPlano= 310º 07’39" e distância 4,67m, até o ponto 5, N: 7510830,431m e E: 782637,757m; daí, segue com AZPlano= 54º 53’42" e distância 12,30m, até o ponto 6, N: 7510837,511m e E: 782647,829m; daí, segue com AZPlano= 54º 45’40" e distância 50,26m, até o ponto 1, N: 7510866,509m e E: 782688,877m, fechando o perímetro com 133,86m e área de 338,86m²;
XVII - área 17 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510761,621m e E: 782537,095m; daí, segue com AZPlano= 178º 02’19" e distância 7,66m, até o ponto 2, N: 7510753,970m e E: 782537,357m; daí, segue com AZPlano= 233º 39’24" e distância 35,77m, até o ponto 3, N: 7510732,769m e E: 782508,541m; daí, segue com AZPlano= 236º 31’43" e distância 10,46m, até o ponto 4, N: 7510726,999m e E: 782499,814m; daí, segue com AZPlano= 240º 11’34" e distância 25,5m, até o ponto 5, N: 7510714,323m e E: 782477,687m; daí, segue com AZPlano= 288º 13’15" e distância 6,85m, até o ponto 6, N: 7510716,466m e E: 782471,177m; daí, segue com AZPlano= 55º 35’17" e distância 79,90m, até o ponto 1, N: 7510761,621m e E: 782537,095m, fechando o perímetro com 166,14m e área de 520,91m²;
XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510684,606m e E: 782425,363m; daí, segue com AZPlano= 145º 11'05" e distância 5,37m, até o ponto 2, N: 7510680,200m e E: 782428,427m; daí, segue com AZPlano= 235º 10’56" e distância 13,50m, até o ponto 3, N: 7510672,492m e E: 782417,344m; daí, segue com AZPlano= 325º 23’41" e distância 5,37m, até o ponto 4, N: 7510676,908m e E: 782414,297m; daí, segue com AZPlano= 55º 10’33" e distância 13,48m, até o ponto 1, N: 7510684,606m e E: 782425,363m, fechando o perímetro com 37,71m e área de 72,38m²;
XIX - área 19 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510591,587m e E: 782290,794m; daí, segue com AZPlano= 47º 01’10" e distância 6,20m, até o ponto 2, N: 7510586,383m e E: 782294,171m; daí, segue com AZPlano= 237º 01’03" e distância 13,50m, até o ponto 3, N: 7510579,034m e E: 782282,847m; daí, segue com AZPlano= 327º 00’48" e distância 5,76m, até o ponto 4, N: 7510583,867m e E: 782279,710m; daí, segue com AZPlano= 55º 08’34" e distância 13,51m, até o ponto 1, N: 7510591,587m e E: 782290,794m, fechando o perímetro com 38,97m e área de 80,76m²;
XX - área 20 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7510262,922m e E: 781723,727m; daí, segue com AZPlano= 224º 54’52" e distância 73,51m, até o ponto 2, N: 7510210,865m e E: 781671,825m; daí, segue com AZPlano= 219º 32’48" e distância 104,41m, até o ponto 3, N: 7510130,351m e E: 781605,344m; daí, segue com AZPlano= 220º 49’54" e distância 12,52m, até o ponto 4, N: 7510120,878m e E: 781597,158m; daí, segue com AZPlano= 16º 23’49" e distância 13,25m, até o ponto 5, N: 7510133,588m e E: 781600,898m; daí, segue com AZPlano= 36º 02’21" e distância 27,20m, até o ponto 6, N: 7510155,584m e E: 781616,902m; daí, segue com AZPlano= 39º 25’44" e distância 33,78m, até o ponto 7, N: 7510181,677m e E: 781638,357m; daí, segue com AZPlano= 42º 12’21" e distância 110,14m, até o ponto 8, N: 7510263,262m e E: 781712,349m; daí, segue com AZPlano= 77º 37’52" e distância 5,13m, até o ponto 9, N: 7510264,360m e E: 781717,356m; daí, segue com AZPlano= 102º 43’09" e distância 6,53m, até o ponto 1, N: 7510262,922m e E: 781723,727m, fechando o perímetro com 386,47m e área de 1.203,55m²;
XXI - área 21 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7509560,791m e E: 781197,835m; daí, segue com AZPlano= 215º 33’27" e distância 16,39m, até o ponto 2, N: 7509547,456m e E: 781188,303m; daí, segue com AZPlano= 309º 29’60" e distância 6,46m, até o ponto 3, N: 7509551,562m e E: 781183,322m; daí, segue com AZPlano= 38º 06’38" e distância 16,36m, até o ponto 4, N: 7509564,433m e E: 781193,418m; daí, segue com AZPlano= 29º 30’25" e distância 5,72m, até o ponto 1, N: 7509560,791m e E: 781197,835m, fechando o perímetro com 44,92m e área de 99,59m²;
XXII - área 22 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7509165,544m e E: 780919,806m; daí, segue com AZPlano= 216º 05’16" e distância 13,51m, até o ponto 2, N: 7509154,626m e E: 780911,848m; daí, segue com AZPlano= 306º 35’13" e distância 5,35m, até o ponto 3, N: 7509157,812m e E: 780907,556m; daí, segue com AZPlano= 35º 18’03" e distância 13,39m, até o ponto 4, N: 7509168,739m e E: 780915,293m; daí, segue com AZPlano= 126º 05’26" e distância 5,53m, até o ponto 1, N: 7509165,544m e E: 780919,806m, fechando o perímetro com 37,77m e área de 72,91m²;
XXIII - área 23 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508847,136m e E: 780670,149m; daí, segue com AZPlano= 227º 42’15" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7508838,048m e E: 780660,160m; daí, segue com AZPlano= 316º 15’00" e distância 5,32m, até o ponto 3, N: 7508841,888m e E: 780656,484m; daí, segue com AZPlano= 46º 14’44" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508851,224m e E: 780666,235m; daí, segue com AZPlano= 136º 14’44" e distância 5,66m, até o ponto 1, N: 7508847,136m e E: 780670,149m, fechando o perímetro com 37,98m e área de 74,08m²;
XXIV - área 24 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508779,262m e E: 780588,186m; daí, segue com AZPlano= 233º 37’27" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7508771,255m e E: 780577,316m; daí, segue com AZPlano= 324º 20’06" e distância 5,38m, até o ponto 3, N: 7508775,629m e E: 780574,177m; daí, segue com AZPlano= 54º 19’59" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508783,500m e E: 780585,144m; daí, segue com AZPlano= 144º 19’46" e distância 5,22m, até o ponto 1, N: 7508779,262m e E: 780588,186m, fechando o perímetro com 37,60m e área de 71,55m²;
XXV - área 25 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508756,932m e E: 780556,611m; daí, segue com AZPlano= 236º 07’34" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7508749,410m e E: 780545,406m; daí, segue com AZPlano= 327º 05’49" e distância 6,72m, até o ponto 3, N: 7508755,056m e E: 780541,753m; daí, segue com AZPlano= 57º 05’56" e distância 13,49m, até o ponto 4, N: 7508762,386m e E: 780553,083m; daí, segue com AZPlano= 147º 06’09" e distância 6,50m, até o ponto 1, N: 7508756,932m e E: 780556,611m, fechando o perímetro com 40,21m e área de 89,20m²;
XXVI - área 26 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508721,118m e E: 780495,244m; daí, segue com AZPlano= 242º 16’36" e distância 15,22m, até o ponto 2, N: 7508714,037m e E: 780481,770m; daí, segue com AZPlano= 333º 20’23" e distância 10,78m, até o ponto 3, N: 7508723,669m e E: 780476,934m; daí, segue com AZPlano= 64º 45’23" e distância 15,47m, até o ponto 4, N: 7508730,268m e E: 780490,930m; daí, segue com AZPlano= 154º 45’26" e distância 10,12m, até o ponto 1, N: 7508721,118m e E: 780495,244m, fechando o perímetro com 51,58m e área de 160,27m²;
XXVII - área 27 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508539,237m e E: 779923,631m; daí, segue com AZPlano= 251º 09’38" e distância 13,52m, até o ponto 2, N: 7508534,870m e E: 779910,832m; daí, segue com AZPlano= 344º 34’09" e distância 8,92m, até o ponto 3, N: 7508543,467m e E: 779908,459m; daí, segue com AZPlano= 74º 34’08" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508547,059m e E: 779921,472m; daí, segue com AZPlano= 164º 34’11" e distância 8,11m, até o ponto 1, N: 7508539,237m e E: 779923,631m, fechando o perímetro com 44,05m e área de 114,98m²;
XXVIII - área 28 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508529,657m e E: 779895,027m; daí, segue com AZPlano= 254º 59’46" e distância 16,18m, até o ponto 2, N: 7508525,467m e E: 779879,394m; daí, segue com AZPlano= 346º 06’08" e distância 11,25m, até o ponto 3, N: 7508536,383m e E: 779876,693m; daí, segue com AZPlano= 77º 52’43" e distância 16,75m, até o ponto 4, N: 7508539,901m e E: 779893,073m; daí, segue com AZPlano= 169º 12’03" e distância 10,43m, até o ponto 1, N: 7508529,657m e E: 779895,027m, fechando o perímetro com 54,61m e área de 178,32m²;
XXIX - área 29 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508454,495m e E: 779600,340m; daí, segue com AZPlano= 254º 18’55" e distância 117,67m, até o ponto 2, N: 7508422,685m e E: 779487,056m; daí, segue com AZPlano= 56º 51’17" e distância 16,10m, até o ponto 3, N: 7508431,487m e E: 779500,535m; daí, segue com AZPlano= 77º 01’06" e distância 102,42m, até o ponto 1, N: 7508454,495m e E: 779600,340m, fechando o perímetro com 236,18m e área de 284,18m²;
XXX - área 30 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508330,040m e E: 779155,937m; daí, segue com AZPlano= 256º 57’44" e distância 16,02m, até o ponto 2, N: 7508326,426m e E: 779140,330m; daí, segue com AZPlano= 344º 34’13" e distância 6,50m, até o ponto 3, N: 7508332,694m e E: 779138,600m; daí, segue com AZPlano= 78º 53’20" e distância 16,50m, até o ponto 4, N: 7508335,874m e E: 779154,792m; daí, segue com AZPlano= 168º 53’46" e distância 5,95m, até o ponto 1, N: 7508330,040m e E: 779155,937m, fechando o perímetro com 44,96m e área de 101,09m²;
XXXI - área 31 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508326,393m e E: 779140,339m; daí, segue com AZPlano= 256º 47’05" e distância 5,08m, até o ponto 2, N: 7508325,232m e E: 779135,395m; daí, segue com AZPlano= 348º 53’16" e distância 6,70m, até o ponto 3, N: 7508331,810m e E: 779134,103m; daí, segue com AZPlano= 78º 52’44" e distância 4,58m, até o ponto 4, N: 7508332,694m e E: 779138,600m; daí, segue com AZPlano= 164º 34’16" e distância 6,54m, até o ponto 1, N: 7508326,393m e E: 779140,339m, fechando o perímetro com 22,90m e área de 31,94m²;
XXXII - área 32 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508295,157m e E: 779005,072m; daí, segue com AZPlano= 264º 08’37" e distância 10,16m, até o ponto 2, N: 7508294,120m e E: 778994,962m; daí, segue com AZPlano= 270º 11’10" e distância 42,51m, até o ponto 3, N: 7508294,258m e E: 778952,448m; daí, segue com AZPlano= 272º 38’00" e distância 23,85m, até o ponto 4, N: 7508295,354m e E: 778928,619m; daí, segue com AZPlano= 268º 41’14" e distância 8,08m, até o ponto 5, N: 7508295,169m e E: 778920,546m; daí, segue com AZPlano= 291º 51’39" e distância 15,02m, até o ponto 6, N: 7508300,763m e E: 778906,603m; daí, segue com AZPlano= 58º 09’54" e distância 13,07m, até o ponto 7, N: 7508307,659m e E: 778917,710m; daí, segue com AZPlano= 91º 50’57" e distância 38,92m, até o ponto 8, N: 7508306,403m e E: 778956,613m; daí, segue com AZPlano= 95º 09’20" e distância 36,74m, até o ponto 9, N: 7508303,102m e E: 778993,200m; daí, segue com AZPlano= 123º 47’29" e distância 14,29m, até o ponto 1, N: 7508295,157m e E: 779005,072m, fechando o perímetro com 202,64m e área de 975,48m²;
XXXIII - área 33 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508367,309m e E: 778771,604m; daí, segue com AZPlano= 308º 26’44" e distância 24,35m, até o ponto 2, N: 7508382,446m e E: 778752,537m; daí, segue com AZPlano= 307º 09’31" e distância 20,36m, até o ponto 3, N: 7508394,746m e E: 778736,308m; daí, segue com AZPlano= 312º 34’28" e distância 29,82m, até o ponto 4, N: 7508414,924m e E: 778714,345m; daí, segue com AZPlano= 314º 17’04" e distância 32,95m, até o ponto 5, N: 7508437,931m e E: 778690,756m; daí, segue com AZPlano= 102º 51’47" e distância 41,33m, até o ponto 6, N: 7508428,729m e E: 778731,053m; daí, segue com AZPlano= 122º 34’10" e distância 18,58m, até o ponto 7, N: 7508418,727m e E: 778746,711m; daí, segue com AZPlano= 134º 26’20" e distância 15,02m, até o ponto 8, N: 7508408,211m e E: 778757,435m; daí, segue com AZPlano= 141º 40’22" e distância 13,31m, até o ponto 9, N: 7508397,766m e E: 778765,692m; daí, segue com AZPlano= 169º 00’54" e distância 31,03m, até o ponto 1, N: 7508367,309m e E: 778771,604m, fechando o perímetro com 226,75m e área de 1.714,99m²;
XXXIV - área 34 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508667,273m e E: 778378,284m; daí, segue com AZPlano= 284º 00’42" e distância 16,36m, até o ponto 2, N: 7508671,233m e E: 778362,415m; daí, segue com AZPlano= 15º 05’26" e distância 7,75m, até o ponto 3, N: 7508678,717m e E: 778364,433m; daí, segue com AZPlano= 105º 05’21" e distância 16,35m, até o ponto 4, N: 7508674,460m e E: 778380,222m; daí, segue com AZPlano= 195º 05’28" e distância 7,44m, até o ponto 1, N: 7508667,273m e E: 778378,284m, fechando o perímetro com 47,90m e área de 124,24m²;
XXXV - área 35 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508674,115m e E: 778350,796m; daí, segue com AZPlano= 283º 42’00" e distância 13,52m, até o ponto 2, N: 7508677,317m e E: 778337,661m; daí, segue com AZPlano= 10º 37’06" e distância 5,95m, até o ponto 3, N: 7508683,163m e E: 778338,757m; daí, segue com AZPlano= 100º 36’57" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508680,676m e E: 778352,026m; daí, segue com AZPlano= 190º 37’05" e distância 6,68m, até o ponto 1, N: 7508674,115m e E: 778350,796m, fechando o perímetro com 39,64m e área de 85,20m²;
XXXVI - área 36 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508677,965m e E: 778170,700m; daí, segue com AZPlano= 226º 32’36" e distância 9,03m, até o ponto 2, N: 7508671,753m e E: 778164,144m; daí, segue com AZPlano= 253º 26’36" e distância 32,94m, até o ponto 3, N: 7508662,367m e E: 778132,572m; daí, segue com AZPlano= 246º 17’18" e distância 38,35m, até o ponto 4, N: 7508646,944m e E: 778097,457m; daí, segue com AZPlano= 253º 58’18" e distância 46,06m, até o ponto 5, N: 7508634,225m e E: 778053,183m; daí, segue com AZPlano= 244º 10’28" e distância 79,88m, até o ponto 6, N: 7508599,427m e E: 777981,282m; daí, segue com AZPlano= 9º 51’43" e distância 33,37m, até o ponto 7, N: 7508632,301m e E: 777986,997m; daí, segue com AZPlano= 35º 14’15" e distância 63,12m, até o ponto 8, N: 7508683,858m e E: 778023,417m; daí, segue com AZPlano= 64º 58’39" e distância 38,71m, até o ponto 9, N: 7508700,230m e E: 778058,491m; daí, segue com AZPlano= 76º 19’58" e distância 38,45m, até o ponto 10, N: 7508709,314m e E: 778095,848m; daí, segue com AZPlano= 107º 22’52" e distância 66,44m, até o ponto 11, N: 7508689,466m e E: 778159,256m; daí, segue com AZPlano= 135º 08’32" e distância 16,22m, até o ponto 1, N: 7508677,965m e E: 778170,700m, fechando o perímetro com 462,57m e área de 9.074,49m²;
XXXVII - área 37 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508530,779m e E: 777835,157m; daí, segue com AZPlano= 245º 09’17" e distância 5,81m, até o ponto 2, N: 7508528,337m e E: 777829,883m; daí, segue com AZPlano= 236º 18’04" e distância 5,37m, até o ponto 3, N: 7508525,358m e E: 777825,416m; daí, segue com AZPlano= 246º 50’07" e distância 21,47m, até o ponto 4, N: 7508516,914m e E: 777805,681m; daí, segue com AZPlano= 334º 35’03" e distância 6,58m, até o ponto 5, N: 7508522,855m e E: 777802,858m; daí, segue com AZPlano= 66º 53’56" e distância 32,91m, até o ponto 6, N: 7508535,767m e E: 777833,128m; daí, segue com AZPlano= 157º 51’53" e distância 5,38m, até o ponto 1, N: 7508530,779m e E: 777835,157m, fechando o perímetro com 77,57m e área de 205,97m²;
XXXVIII - área 38 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508443,840m e E: 777642,173m; daí, segue com AZPlano= 244º 27’06" e distância 16,88m, até o ponto 2, N: 7508436,558m e E: 777626,939m; daí, segue com AZPlano= 11º 21’47" e distância 14,41m, até o ponto 3, N: 7508450,685m e E: 777629,778m; daí, segue com AZPlano= 101º 21’33" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7508448,026m e E: 777643,014m; daí, segue com AZPlano= 191º 21’36" e distância 4,27m, até o ponto 1, N: 7508443,840m e E: 777642,173m, fechando o perímetro com 49,06m e área de 126,08m²;
XXXIX - área 39 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7508412,354m e E: 777573,221m; daí, segue com AZPlano= 245º 21’47" e distância 29,13m, até o ponto 2, N: 7508400,209m e E: 777546,739m; daí, segue com AZPlano= 247º 54’57" e distância 35,71m, até o ponto 3, N: 7508386,784m e E: 777513,651m; daí, segue com AZPlano= 12º 11’33" e distância 10,72m, até o ponto 4, N: 7508397,262m e E: 777515,915m; daí, segue com AZPlano= 48º 25’12" e distância 26,36m, até o ponto 5, N: 7508414,757m e E: 777535,634m; daí, segue com AZPlano= 69º 45’39" e distância 6,52m, até o ponto 6, N: 7508417,012m e E: 777541,750m; daí, segue com AZPlano= 86º 42’40" e distância 21,63m, até o ponto 7, N: 7508418,253m e E: 777563,346m; daí, segue com AZPlano= 120º 51’10" e distância 11,50m, até o ponto 1, N: 7508412,354m e E: 777573,221m, fechando o perímetro com 141,57m e área de 778,34m²;
XL - área 40 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507464,405m e E: 774395,023m; daí, segue com AZPlano= 265º 01’27" e distância 23,93m, até o ponto 2, N: 7507462,329m e E: 774371,179m; daí, segue com AZPlano= 264º 23’05" e distância 21,34m, até o ponto 3, N: 7507460,241m e E: 774349,942m; daí, segue com AZPlano= 266º 56’14" e distância 23,32m, até o ponto 4, N: 7507458,995m e E: 774326,656m; daí, segue com AZPlano= 269º 47’31" e distância 15,15m, até o ponto 5, N: 7507458,940m e E: 774311,510m; daí, segue com AZPlano= 277º 12’25" e distância 15,93m, até o ponto 6, N: 7507460,939m e E: 774295,702m; daí, segue com AZPlano= 275º 38’32" e distância 22,64m, até o ponto 7, N: 7507463,165m e E: 774273,170m; daí, segue com AZPlano= 58º 38’16" e distância 38,73m, até o ponto 8, N: 7507483,323m e E: 774306,243m; daí, segue com AZPlano= 74º 46’12" e distância 16,04m, até o ponto 9, N: 7507487,537m e E: 774321,721m; daí, segue com AZPlano= 90º 55’53" e distância 11,01m, até o ponto 10, N: 7507487,358m e E: 774332,732m; daí, segue com AZPlano= 102º 09’06" e distância 28,60m, até o ponto 11, N: 7507481,338m e E: 774360,690m; daí, segue com AZPlano= 116º 15’09" e distância 38,28m, até o ponto 1, N: 7507464,405m e E: 774395,023m, fechando o perímetro com 254,98m e área de 2.128,16m²;
XLI - área 41 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507465,429m e E: 774198,577m; daí, segue com AZPlano= 270º 39’11" e distância 21,58m, até o ponto 2, N: 7507465,675m e E: 774176,994m; daí, segue com AZPlano= 6º 40’43" e distância 7,40m, até o ponto 3, N: 7507473,028m e E: 774177,855m; daí, segue com AZPlano= 96º 40’59" e distância 21,46m, até o ponto 4, N: 7507470,530m e E: 774199,174m; daí, segue com AZPlano= 186º 40’31" e distância 5,14m, até o ponto 1, N: 7507465,429m e E: 774198,577m, fechando o perímetro com 55,58m e área de 134,58m²;
XLII - área 42 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507466,522m e E: 774118,235m; daí, segue com AZPlano= 270º 25’13" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7507466,621m e E: 774104,735m; daí, segue com AZPlano= 282º 36’02" e distância 2,26m, até o ponto 3, N: 7507467,113m e E: 774102,534m; daí, segue com AZPlano= 7º 24’23" e distância 11,42m, até o ponto 4, N: 7507478,437m e E: 774104,006m; daí, segue com AZPlano= 91º 47’56" e distância 13,67m, até o ponto 5, N: 7507478,008m e E: 774117,666m; daí, segue com AZPlano= 177º 09’50" e distância 11,50m, até o ponto 1, N: 7507466,522m e E: 774118,235m, fechando o perímetro com 52,34m e área de 170,87m²;
XLIII - área 43 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507476,780m e E: 773758,425m; daí, segue com AZPlano= 267º 34'13" e distância 14,79m, até o ponto 2, N: 7507476,153m e E: 773743,649m; daí, segue com AZPlano= 261º 27'36" e distância 19,93m, até o ponto 3, N: 7507473,193m e E: 773723,937m; daí, segue com AZPlano= 356º 31'03" e distância 9,48m, até o ponto 4, N: 7507482,658m e E: 773723,361m; daí, segue com AZPlano= 88º 17'53" e distância 34,78m, até o ponto 5, N: 7507483,691m e E: 773758,128m; daí, segue com AZPlano= 177º 32'21" e distância 6,92m, até o ponto 1, N: 7507476,780m e E: 773758,425m, fechando o perímetro com 85,90m e área de 268,85m²;
XLIV - área 44 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7507256,114m e E: 773373,894m; daí, segue com AZPlano= 209º 44’02" e distância 13,50m, até o ponto 2, N: 7507244,389m e E: 773367,197m; daí, segue com AZPlano= 300º 54’14" e distância 6,24m, até o ponto 3, N: 7507247,595m e E: 773361,841m; daí, segue com AZPlano= 30º 54’36" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7507259,178m e E: 773368,776m; daí, segue com AZPlano= 120º 54’28" e distância 5,97, chega-se ao ponto 1, N: 7507256,114m e E: 773373,894m, fechando o perímetro com 39,21m e área de 82,40m²;
XLV - área 45 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7506477,110m e E: 773286,666m; daí, segue com AZPlano= 192º 54'32" e distância 40,55m, até o ponto 2, N: 7506437,589m e E: 773277,608m; daí, segue com AZPlano= 277º 47'40" e distância 16,41m, até o ponto 3, N: 7506439,815m e E: 773261,346m; daí, segue com AZPlano= 34º 10'23" e distância 45,08m, até o ponto 1, N: 7506477,110m e E: 773286,666m, fechando o perímetro com 102,03m e área de 331,42m²;
XLVI - área 46 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7506437,590m e E: 773277,609m; daí, segue com AZPlano= 192º 54’32" e distância 158,92m, até o ponto 2, N: 7506282,685m e E: 773242,106m; daí, segue com AZPlano= 189º 21’54" e distância 19,84m, até o ponto 3, N: 7506263,106m e E: 773238,877m; daí, segue com AZPlano= 184º 33'22" e distância 31,47m, até o ponto 4, N: 7506231,733m e E: 773236,377m; daí, segue com AZPlano= 189º 56'15" e distância 33,39m, até o ponto 5, N: 7506198,840m e E: 773230,614m; daí, segue com AZPlano= 341º 57'09" e distância 80,08m, até o ponto 6, N: 7506274,980m e E: 773205,805m; daí, segue com AZPlano= 16º 53'41" e distância 16,81m, até o ponto 7, N: 7506291,067m e E: 773210,691m; daí, segue com AZPlano= 28º 04'20" e distância 34,47m, até o ponto 8, N: 7506321,480m e E: 773226,911m; daí, segue com AZPlano= 19º 08’35" e distância 10,80m, até o ponto 9, N: 7506331,681m e E: 773230,452m; daí, segue com AZPlano= 57º 49’24" e distância 5,82m, até o ponto 10, N: 7506334,779m e E: 773235,376m; daí, segue com AZPlano= 1º 07'12" e distância 12,43m, até o ponto 11, N: 7506347,209m e E: 773235,619m; daí, segue com AZPlano= 12º 08'24" e distância 53,71m, até o ponto 12, N: 7506399,721m e E: 773246,915m; daí, segue com AZPlano= 15º 32'59" e distância 33,13m, até o ponto 13, N: 7506439,816m e E: 773261,347m; daí, segue com AZPlano= 97º 47'40" e distância 16,41m, até o ponto 1, N: 7506437,590m e E: 773277,609m, fechando o perímetro com 517,18m e área de 5.290,02m²;
XLVII - área 47 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7505691,764m e E: 773235,911m; daí, segue com AZPlano= 182º 14'02" e distância 51,57m, até o ponto 2, N: 7505640,236m e E: 773233,901m; daí, segue com AZPlano= 185º 34'06" e distância 9,54m, até o ponto 3, N: 7505630,738m e E: 773232,975m; daí, segue com AZPlano= 187º 10'42" e distância 30,49m, até o ponto 4, N: 7505600,487m e E: 773229,165m; daí, segue com AZPlano= 310º 11'42" e distância 10,04m, até o ponto 5, N: 7505606,965m e E: 773221,498m; daí, segue com AZPlano= 358º 56'18" e distância 38,48m, até o ponto 6, N: 7505645,437m e E: 773220,785m; daí, segue com AZPlano= 4º 03'06" e distância 36,84m, até o ponto 7, N: 7505682,185m e E: 773223,388m; daí, segue com AZPlano= 52º 35'14" e distância 15,77m, até o ponto 1, N: 7505691,764m e E: 773235,911m, fechando o perímetro com 192,72m e área de 983,01m²;
XLVIII - área 48 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7505480,977m e E: 773197,576m; daí, segue com AZPlano= 194º 57'59" e distância 40,20m, até o ponto 2, N: 7505442,136m e E: 773187,193m; daí, segue com AZPlano= 198º 47'59" e distância 10,18m, até o ponto 3, N: 7505432,495m e E: 773183,911m; daí, segue com AZPlano= 206º 42'55" e distância 9,38m, até o ponto 4, N: 7505424,120m e E: 773179,696m; daí, segue com AZPlano= 214º 53'38" e distância 15,95m, até o ponto 5, N: 7505411,041m e E: 773170,574m; daí, segue com AZPlano= 207º 59'09" e distância 9,88m, até o ponto 6, N: 7505402,313m e E: 773165,936m; daí, segue com AZPlano= 207º 53'06" e distância 42,20m, até o ponto 7, N: 7505365,011m e E: 773146,198m; daí, segue com AZPlano= 209º 48'34" e distância 18,81m, até o ponto 8, N: 7505348,686m e E: 773136,845m; daí, segue com AZPlano= 211º 44'27" e distância 15,35m, até o ponto 9, N: 7505335,629m e E: 773128,768m; daí, segue com AZPlano= 214º 32'17" e distância 14,45m, até o ponto 10, N: 7505323,728m e E: 773120,577m; daí, segue com AZPlano= 217º 13'54" e distância 46,05m, até o ponto 11, N: 7505287,066m e E: 773092,717m; daí, segue com AZPlano= 228º 37'49" e distância 27,25m, até o ponto 12, N: 7505269,057m e E: 773072,268m; daí, segue com AZPlano= 33º 21'51" e distância 133,31m, até o ponto 13, N: 7505380,395m e E: 773145,582m; daí, segue com AZPlano= 27º 51'39" e distância 24,40m, até o ponto 14, N: 7505401,969m e E: 773156,986m; daí, segue com AZPlano= 298º 15'07" e distância 5,71m, até o ponto 15, N: 7505404,673m e E: 773151,954m; daí, segue com AZPlano= 28º 14'49" e distância 13,50m, até o ponto 16, N: 7505416,565m e E: 773158,343m; daí, segue com AZPlano= 118º 14’52" e distância 5,28m, até o ponto 17, N: 7505414,064m e E: 773162,998m; daí, segue com AZPlano= 30º 18'26" e distância 20,54m, até o ponto 18, N: 7505431,793m e E: 773173,361m; daí, segue com AZPlano= 22º 08'30" e distância 53,54m, até o ponto 19, N: 7505481,382m e E: 773193,539m; daí, segue com AZPlano= 95º 43'44" e distância 4,06m, até o ponto 1, N: 7505480,977m e E: 773197,576m, fechando o perímetro com 510,04m e área de 2.036,62m²;
XLIX - área 49 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7504844,908m e E: 772799,014m; daí, segue com AZPlano= 211º 49’10" e distância 13,53m, até o ponto 2, N: 7504833,414m e E: 772791,882m; daí, segue com AZPlano= 302º 32'46" e distância 5,68m, até o ponto 3, N: 7504836,471m e E: 772787,092m; daí, segue com AZPlano= 32º 32'36" e distância 13,53m, até o ponto 4, N: 7504847,873m e E: 772794,368m; daí, segue com AZPlano= 122º 32'43" e distância 5,51m, até o ponto 1, N: 7504844,908m e E: 772799,014m, fechando o perímetro com 38,24m e área de 75,71m²;
L - área 50 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7504808,827m e E: 772776,673m; daí, segue com AZPlano= 212º 00’26" e distância 13,51m, até o ponto 2, N: 7504797,375m e E: 772769,515m; daí, segue com AZPlano= 772769,515 e distância 6,53m, até o ponto 3, N: 7504800,687m e E: 772763,893m; daí, segue com AZPlano= 30º 40’48" e distância 13,50m, até o ponto 4, N: 7504812,297m e E: 772770,781m; daí, segue com AZPlano= 120º 29’43" e distância 6,84m, até o ponto 1, N: 7504808,827m e E: 772776,673m, fechando o perímetro com 40,36m e área de 90,20m²;
LI - área 51 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7504720,539m e E: 772730,002m; daí, segue com AZPlano= 193º 27’00" e distância 13,99m, até o ponto 2, N: 7504706,937m e E: 772726,749m; daí, segue com AZPlano= 196º 53’55" e distância 20,55m, até o ponto 3, N: 7504687,279m e E: 772720,777m; daí, segue com AZPlano= 207º 15’54" e distância 22,25m, até o ponto 4, N: 7504667,497m e E: 772710,582m; daí, segue com AZPlano= 199º 00’37" e distância 17,61m, até o ponto 5, N: 7504650,851m e E: 772704,847m; daí, segue com AZPlano= 198º 42’16" e distância 31,72m, até o ponto 6, N: 7504620,807m e E: 772694,675m; daí, segue com AZPlano= 193º 16’31" e distância 55,29m, até o ponto 7, N: 7504566,996m e E: 772681,979m; daí, segue com AZPlano= 342º 27’06" e distância 62,46m, até o ponto 8, N: 7504626,545m e E: 772663,148m; daí, segue com AZPlano= 355º 29’17" e distância 34,92m, até o ponto 9, N: 7504661,357m e E: 772660,401m; daí, segue com AZPlano= 18º 28’25" e distância 26,65m, até o ponto 10, N: 7504686,632m e E: 772668,845m; daí, segue com AZPlano= 52º 29’55" e distância 32,12m, até o ponto 11, N: 7504706,186m e E: 772694,327m; daí, segue com AZPlano= 64º 37’49" e distância 30,76m, até o ponto 12, N: 7504719,366m e E: 772722,122m; daí, segue com AZPlano= 81º 31’60" e distância 7,97m, até o ponto 1, N: 7504720,539m e E: 772730,002m, fechando o perímetro com 356,27m e área de 4.736,15m²;
LII - área 52 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503784,254m e E: 772303,898m; daí, segue com AZPlano= 216º 08’07" e distância 21,90m, até o ponto 2, N: 7503766,566m e E: 772290,983m; daí, segue com AZPlano= 308º 36’18" e distância 7,50m, até o ponto 3, N: 7503771,248m e E: 772285,119m; daí, segue com AZPlano= 38º 36’30" e distância 21,88m, até o ponto 4, N: 7503788,347m e E: 772298,773m; daí, segue com AZPlano= 128º 36’43" e distância 6,56m, até o ponto 1, N: 7503784,254m e E: 772303,898m, fechando o perímetro com 57,84m e área de 153,84m²;
LIII - área 53 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503710,509m e E: 772249,980m; daí, segue com AZPlano= 216º 10’19" e distância 116,70m, até o ponto 2, N: 7503616,302m e E: 772181,102m; daí, segue com AZPlano= 11º 29’33" e distância 9,36m, até o ponto 3, N: 7503625,470m e E: 772182,966m; daí, segue com AZPlano= 26º 35’31" e distância 26,55m, até o ponto 4, N: 7503649,208m e E: 772194,849m; daí, segue com AZPlano= 36º 19’57" e distância 22,73m, até o ponto 5, N: 7503667,518m e E: 772208,315m; daí, segue com AZPlano= 341º 56’27" e distância 5,02m, até o ponto 6, N: 7503672,287m e E: 772206,760m; daí, segue com AZPlano= 32º 52’47" e distância 19,91m, até o ponto 7, N: 7503689,005m e E: 772217,567m; daí, segue com AZPlano= 40º 14’20" e distância 18,33m, até o ponto 8, N: 7503703,000m e E: 772229,410m; daí, segue com AZPlano= 69º 56’44" e distância 21,90m, até o ponto 1, N: 7503710,509m e E: 772249,980m, fechando o perímetro com 240,48m e área de 997,11m²;
LIV - área 54 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503500,095m e E: 772095,920m; daí, segue com AZPlano= 216º 08’15" e distância 20,84m, até o ponto 2, N: 7503483,263m e E: 772083,629m; daí, segue com AZPlano= 312º 27’02" e distância 6,12m, até o ponto 3, N: 7503487,394m e E: 772079,113m; daí, segue com AZPlano= 42º 27’38" e distância 6,72m, até o ponto 4, N: 7503492,351m e E: 772083,649m; daí, segue com AZPlano= 306º 14’45" e distância 4,68m, até o ponto 5, N: 7503495,120m e E: 772079,872m; daí, segue com AZPlano= 36º 14’21" e distância 13,48m, até o ponto 6, N: 7503505,994m e E: 772087,842m; daí, segue com AZPlano= 126º 08’20" e distância 10,00m, até o ponto 1, N: 7503500,095m e E: 772095,920m, fechando o perímetro com 61,84m e área de 175,28m²;
LV - área 55 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503336,435m e E: 771976,247m; daí, segue com AZPlano= 215º 23’24" e distância 28,06m, até o ponto 2, N: 7503313,555m e E: 771959,993m; daí, segue com AZPlano= 306º 01’51" e distância 4,97m, até o ponto 3, N: 7503316,479m e E: 771955,973m; daí, segue com AZPlano= 38º 42’15" e distância 20,36m, até o ponto 4, N: 7503332,370m e E: 771968,706m; daí, segue com AZPlano= 61º 40’23" e distância 8,56m, até o ponto 1, N: 7503336,435m e E: 771976,247m, fechando o perímetro com 61,96m e área de 103,78m²;
LVI - área 56 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503316,479m e E: 771955,973m; daí, segue com AZPlano= 126º 02’26" e distância 4,84m, até o ponto 2, N: 7503313,634m e E: 771959,883m; daí, segue com AZPlano= 215º 30’46" e distância 53,60m, até o ponto 3, N: 7503270,005m e E: 771928,748m; daí, segue com AZPlano= 211º 56’33" e distância 41,16m, até o ponto 4, N: 7503235,078m e E: 771906,972m; daí, segue com AZPlano= 209º 26’41" e distância 20,66m, até o ponto 5, N: 7503217,085m e E: 771896,815m; daí, segue com AZPlano= 204º 15’10" e distância 63,60m, até o ponto 6, N: 7503159,097m e E: 771870,690m; daí, segue com AZPlano= 16º 10’48" e distância 19,90m, até o ponto 7, N: 7503178,208m e E: 771876,235m; daí, segue com AZPlano= 21º 56’14" e distância 45,29m, até o ponto 8, N: 7503220,219m e E: 771893,155m; daí, segue com AZPlano= 28º 53’55" e distância 50,61m, até o ponto 9, N: 7503264,529m e E: 771917,614m; daí, segue com AZPlano= 36º 26’30" e distância 64,58m, até o ponto 1, N: 7503316,479m e E: 771955,973m, fechando o perímetro com 364,23m e área de 814,09m²;
LVII - área 57 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, N: 7503097,767m e E: 771918,590m; daí, segue com AZPlano= 147º 47’03" e distância 31,06m, até o ponto 2, N: 7503071,488m e E: 771935,149m; daí, segue com AZPlano= 172º 17’57" e distância 61,43m, até o ponto 3, N: 7503010,610m e E: 771943,381m; daí, segue com AZPlano= 181º 30’15" e distância 28,61m, até o ponto 4, N: 7502982,009m e E: 771942,630m; daí, segue com AZPlano= 191º 39’17" e distância 16,62m, até o ponto 5, N: 7502965,734m e E: 771939,273m; daí, segue com AZPlano= 218º 04’12" e distância 36,82m, até o ponto 6, N: 7502936,751m e E: 771916,572m; daí, segue com AZPlano= 233º 02’08" e distância 43,58m, até o ponto 7, N: 7502910,543m e E: 771881,748m; daí, segue com AZPlano= 4º 04’16" e distância 22,10m, até o ponto 8, N: 7502932,587m e E: 771883,317m; daí, segue com AZPlano= 6º 54’12" e distância 36,81m, até o ponto 9, N: 7502969,127m e E: 771887,741m; daí, segue com AZPlano= 9º 01’17" e distância 58,66m, até o ponto 10, N: 7503027,061m e E: 771896,939m; daí, segue com AZPlano= 17º 01’31" e distância 73,95m, até o ponto 1, N: 7503097,767m e E: 771918,590m, fechando o perímetro com 409,63m e área de 6.588,81m²;
LVIII - área 58 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000, N: 7502862,903m e E: 771873,030m; daí, segue com AZPlano= 118º 29’54" e distância 9,88m, até o ponto 2, N: 7502858,191m e E: 771881,709m; daí, segue com AZPlano= 208º 29’52" e distância 13,50m, até o ponto 3, N: 7502846,327m e E: 771875,268m; daí, segue com AZPlano= 298º 29’33" e distância 4,11m, até o ponto 4, N: 7502848,287m e E: 771871,657m; daí, segue com AZPlano= 196º 14’26" e distância 21,55m, até o ponto 5, N: 7502827,600m e E: 771865,631m; daí, segue com AZPlano= 148º 20’15" e distância 9,30m, até o ponto 6, N: 7502819,687m e E: 771870,511m; daí, segue com AZPlano= 196º 15’04" e distância 38,22m, até o ponto 7, N: 7502782,997m e E: 771859,816m; daí, segue com AZPlano= 240º 16’17" e distância 16,99m, até o ponto 8, N: 7502774,570m e E: 771845,05m; daí, segue com AZPlano= 207º 28’51" e distância 24,98m, até o ponto 9, N: 7502752,405m e E: 771833,530m; daí, segue com AZPlano= 171º 00’10" e distância 3,50m, até o ponto 10, N: 7502748,944m e E: 771834,078m; daí, segue com AZPlano= 203º 26’04" e distância 39,04m, até o ponto 11, N: 7502713,120m e E: 771818,550m; daí, segue com AZPlano= 199º 39’08" e distância 28,43m, até o ponto 12, N: 7502686,347m e E: 771808,989m; daí, segue com AZPlano= 217º 31’36" e distância 17,97m, até o ponto 13, N: 7502672,097m e E: 771798,044m; daí, segue com AZPlano= 224º 47’26" e distância 12,38m, até o ponto 14, N: 7502663,314m e E: 771789,325m; daí, segue com AZPlano= 234º 10’53" e distância 35,05m, até o ponto 15, N: 7502642,802m e E: 771760,904m; daí, segue com AZPlano= 260º 06’31" e distância 22,74m, até o ponto 16, N: 7502638,895m e E: 771738,498m; daí, segue com AZPlano= 324º 54’05" e distância 15,20m, até o ponto 17, N: 7502651,330m e E: 771729,759m; daí, segue com AZPlano= 44º 57’31" e distância 116,53m, até o ponto 18, N: 7502733,788m e E: 771812,098m; daí, segue com AZPlano= 39º 31’34" e distância 22,01m, até o ponto 19, N: 7502750,764m e E: 771826,105m; daí, segue com AZPlano= 36º 54’12" e distância 13,66m, até o ponto 20, N: 7502761,684m e E: 771834,305m; daí, segue com AZPlano 25º 31’16" = e distância 29,65m, até o ponto 21, N: 7502788,440m e E: 771847,079m; daí, segue com AZPlano= 21º 06’16" e distância 37,73m, até o ponto 22, N: 7502823,638m e E: 771860,664m; daí, segue com AZPlano= 17º 28’52" e distância 41,17m, até o ponto 1, N: 7502862,903m e E: 771873,030m, fechando o perímetro com 573,57m e área de 4.482,65m²;
LIX - área 59 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000, N: 7502655,428m e E: 771727,052m; daí, segue com AZPlano= 145º 18’17" e distância 20,11m, até o ponto 2, N: 7502638,895m e E: 771738,498m; daí, segue com AZPlano= 260º 06’34" e distância 28,72m, até o ponto 3, N: 7502633,962m e E: 771710,206m; daí, segue com AZPlano= 56º 21’37" e distância 7,91m, até o ponto 4, N: 7502638,343m e E: 771716,790m; daí, segue com AZPlano= 30º 59’27" e distância 19,93m, até o ponto 1, N: 7502655,428m e E: 771727,052m, fechando o perímetro com 76,66m e área de 228,33m²; e
LX - área 60 - inicia-se o perímetro no ponto 1, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000, N: 7502233,650m e E: 771049,972m; daí, segue com AZPlano= 237º 01’39" e distância 8,50m, até o ponto 2, N: 7502229,022m e E: 771042,838m; daí, segue com AZPlano= 263º 22’19" e distância 172,00m, até o ponto 3, N: 7502209,169m e E: 770871,989m; daí, segue com AZPlano= 354º 27’11" e distância 7,67m, até o ponto 4, N: 7502216,799m e E: 770871,248m; daí, segue com AZPlano= 84º 42’28" e distância 85,71m, até o ponto 5, N: 7502224,704m e E: 770956,588m; daí, segue com AZPlano= 84º 43’37" e distância 50,77m, até o ponto 6, N: 7502229,370m e E: 771007,144m; daí, segue com AZPlano= 85º 11’17" e distância 15,89m, até o ponto 7, N: 7502230,703m e E: 771022,979m; daí, segue com AZPlano= 83º 46’10" e distância 27,15m, até o ponto 1, N: 7502233,650m e E: 771049,972m, fechando o perímetro com 367,68m e área de 986,42m².
Art. 2º Fica a concessionária Autopista Fluminense S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .
Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
César Borges
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.2013