|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 848.783.818,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 848.783.818,00 (oitocentos e quarenta e oito milhões, setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezoito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
JOSÉ SARNEY
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2012
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2075 |
Transporte Rodoviário |
339.266.091 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 26 782 | 2075 20DD |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás |
25.000.000 |
||||||
| 26 782 | 2075 20DD 0052 |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás |
25.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
25.000.000 |
||
| 26 782 | 2075 20DE |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso |
11.500.000 |
||||||
| 26 782 | 2075 20DE 0051 |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso |
11.500.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
11.500.000 |
||
| 26 782 | 2075 20DQ |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre |
10.000.000 |
||||||
| 26 782 | 2075 20DQ 0012 |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre - No Estado do Acre |
10.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
| 26 782 | 2075 20DV |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins |
34.500.000 |
||||||
| 26 782 | 2075 20DV 0017 |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins |
34.500.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
34.500.000 |
||
| 26 782 | 2075 20E5 |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará |
7.227.484 |
||||||
| 26 782 | 2075 20E5 0023 |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará |
7.227.484 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
7.227.484 |
||
| 26 782 | 2075 20EA |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina |
20.000.000 |
||||||
| 26 782 | 2075 20EA 0042 |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina |
20.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
20.000.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 26 782 | 2075 10L1 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso |
68.978.720 |
||||||
| 26 782 | 2075 10L1 0051 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso |
68.978.720 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
36.380.000 |
||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
300 |
4.598.720 |
||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
311 |
28.000.000 |
||
| 26 782 | 2075 10L7 |
Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul |
47.600.000 |
||||||
| 26 782 | 2075 10L7 0043 |
Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
47.600.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
47.600.000 |
||
| 26 782 | 2075 7435 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco |
82.959.887 |
||||||
| 26 782 | 2075 7435 0026 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco |
82.959.887 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
78.959.887 |
||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
300 |
4.000.000 |
||
| 26 782 | 2075 7M95 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais |
31.500.000 |
||||||
| 26 782 | 2075 7M95 0031 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais |
31.500.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
31.500.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
339.266.091 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
339.266.091 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes |
11.450.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 26 122 | 2126 8785 |
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC |
11.450.000 |
||||||
| 26 122 | 2126 8785 0001 |
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional |
11.450.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
11.450.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
11.450.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
11.450.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2040 |
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres |
297.806.075 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 17 512 | 2040 10SG |
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico |
297.806.075 |
||||||
| 17 512 | 2040 10SG 0030 |
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste |
222.013.370 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
81.912.985 |
||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
140.100.385 |
||
| 17 512 | 2040 10SG 0040 |
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sul |
75.792.705 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
75.792.705 |
||
|
2049 |
Moradia Digna |
100.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 2049 00CW |
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) |
100.000.000 |
||||||
| 28 846 | 2049 00CW 0001 |
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional |
100.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000.000 |
||
|
2068 |
Saneamento Básico |
100.261.652 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 17 512 | 2068 10S5 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento |
76.020.246 |
||||||
| 17 512 | 2068 10S5 0020 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste |
39.833.205 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
18.393.437 |
||
|
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
21.439.768 |
||
| 17 512 | 2068 10S5 0030 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sudeste |
2.822.051 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
2.822.051 |
||
| 17 512 | 2068 10S5 0050 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste |
33.364.990 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
33.364.990 |
||
| 17 512 | 2068 10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
24.241.406 |
||||||
| 17 512 | 2068 10SC 0020 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste |
24.241.406 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
24.241.406 |
||
| TOTAL – FISCAL |
100.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
398.067.727 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
498.067.727 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2073 |
Transporte Hidroviário |
80.827.484 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 26 784 | 2073 14KV |
Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê |
80.827.484 |
||||||
| 26 784 | 2073 14KV 0035 |
Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê - No Estado de São Paulo |
80.827.484 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
80.827.484 |
||
| TOTAL – FISCAL |
80.827.484 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
80.827.484 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2075 |
Transporte Rodoviário |
258.438.607 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 26 782 | 2075 20E2 |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas |
47.000.000 |
||||||
| 26 782 | 2075 20E2 0027 |
Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas |
47.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
47.000.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 26 782 | 2075 10IW |
Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais |
29.547.649 |
||||||
| 26 782 | 2075 10IW 0031 |
Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais |
29.547.649 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
29.547.649 |
||
| 26 782 | 2075 10IX |
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais |
28.000.000 |
||||||
| 26 782 | 2075 10IX 0031 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais |
28.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
311 |
28.000.000 |
||
| 26 782 | 2075 113Y |
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia |
20.594.412 |
||||||
| 26 782 | 2075 113Y 0011 |
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia |
20.594.412 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
20.594.412 |
||
| 26 782 | 2075 11Z7 |
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia |
2.888.917 |
||||||
| 26 782 | 2075 11Z7 0011 |
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia |
2.888.917 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.888.917 |
||
| 26 782 | 2075 13XL |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco |
4.967.923 |
||||||
| 26 782 | 2075 13XL 0026 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco |
4.967.923 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.967.923 |
||
| 26 782 | 2075 1D70 |
Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná |
9.966.635 |
||||||
| 26 782 | 2075 1D70 0041 |
Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná |
9.966.635 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
9.966.635 |
||
| 26 782 | 2075 7242 |
Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima |
17.610.009 |
||||||
| 26 782 | 2075 7242 0014 |
Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima |
17.610.009 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
13.610.009 |
||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
300 |
4.000.000 |
||
| 26 782 | 2075 7K23 |
Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná |
7.301.784 |
||||||
| 26 782 | 2075 7K23 0041 |
Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná |
7.301.784 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
7.301.784 |
||
| 26 782 | 2075 7M65 |
Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul |
10.807.771 |
||||||
| 26 782 | 2075 7M65 0043 |
Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
10.807.771 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.807.771 |
||
| 26 782 | 2075 7M76 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso |
68.978.720 |
||||||
| 26 782 | 2075 7M76 0051 |
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso |
68.978.720 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
64.380.000 |
||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
300 |
4.598.720 |
||
| 26 782 | 2075 7M78 |
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul |
4.194.027 |
||||||
| 26 782 | 2075 7M78 0054 |
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul |
4.194.027 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.194.027 |
||
| 26 782 | 2075 7M79 |
Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul |
2.367.319 |
||||||
| 26 782 | 2075 7M79 0054 |
Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul |
2.367.319 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.367.319 |
||
| 26 782 | 2075 7N85 |
Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285 - no Estado de Santa Catarina |
4.213.441 |
||||||
| 26 782 | 2075 7N85 0042 |
Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina |
4.213.441 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.213.441 |
||
| TOTAL – FISCAL |
258.438.607 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
258.438.607 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
11.450.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 26 783 | 0909 00FZ |
Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) |
11.450.000 |
||||||
| 26 783 | 0909 00FZ 0030 |
Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste |
11.450.000 |
||||||
|
|
F |
5 |
3 |
90 |
0 |
100 |
11.450.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
11.450.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
11.450.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2049 |
Moradia Digna |
100.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 845 | 2049 00AF |
Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR |
100.000.000 |
||||||
| 28 845 | 2049 00AF 0001 |
Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional |
100.000.000 |
||||||
|
|
F |
5 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000.000 |
||
|
2068 |
Saneamento Básico |
398.067.727 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 17 512 | 2068 8871 |
Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. |
4.542.442 |
||||||
| 17 512 | 2068 8871 0001 |
Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional |
4.542.442 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
4.542.442 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 17 512 | 2068 10S5 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento |
13.633.665 |
||||||
| 17 512 | 2068 10S5 0040 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sul |
13.633.665 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
13.633.665 |
||
| 17 512 | 2068 10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
8.283.259 |
||||||
| 17 512 | 2068 10SC 0010 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Norte |
4.017.898 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
4.017.898 |
||
| 17 512 | 2068 10SC 0050 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste |
4.265.361 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
4.265.361 |
||
| 17 512 | 2068 116I |
Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
120.530.956 |
||||||
| 17 512 | 2068 116I 0001 |
Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional |
120.530.956 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
120.530.956 |
||
| 17 512 | 2068 1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
205.730.203 |
||||||
| 17 512 | 2068 1N08 0001 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional |
88.496.996 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
44.364.601 |
||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
44.132.395 |
||
| 17 512 | 2068 1N08 0020 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste |
44.376.665 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
44.376.665 |
||
| 17 512 | 2068 1N08 0030 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste |
33.918.212 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
33.918.212 |
||
| 17 512 | 2068 1N08 0040 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul |
4.032.520 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
4.032.520 |
||
| 17 512 | 2068 1N08 0050 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste |
34.905.810 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
20.265.689 |
||
|
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
14.640.121 |
||
| 17 512 | 2068 1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
45.347.202 |
||||||
| 17 512 | 2068 1P95 0001 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional |
45.347.202 |
||||||
|
|
S |
4 |
3 |
40 |
0 |
100 |
25.965.170 |
||
|
|
S |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
19.382.032 |
||
| TOTAL – FISCAL |
100.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
398.067.727 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
498.067.727 |
||||||||