Presidência da República

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 216, § 1º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos do inciso XXIV do caput do art. 5º e do § 1 º do art. 216, da Constituição , e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Sambaíba, com área de dois mil, quinhentos e onze hectares, cinquenta e oito ares e quarenta e nove centiares, situado nos Municípios de Macaubas e Tanque Novo, Estado da Bahia, com o seguinte perímetro: partindo do ponto P-01, situado no limite com Valdomiro Martins, definido pela coordenada geográfica de Latitude 13º 33'43,30104" sul e Longitude 42º 43'31,08399" oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.499.558,874 m norte e 746.163,416 m leste, referido ao meridiano central 45º WGr, confrontando neste trecho com Valdomiro Martins, seguindo com distância de 99,82 m e azimute plano de 101º 44'32", chega-se ao ponto P-02; deste, confrontando neste trecho com Valdomiro Martins, coordenada plana UTM 8.499.538,560 m norte e 746.261,144 m leste, seguindo com distância de 30,73 m e azimute plano de 124º 09'19", chega-se ao ponto P-03; deste, confrontando neste trecho com Laurita Maria de Jesus, coordenada plana UTM 8.499.521,306 m norte e 746.286,575 m leste, seguindo com distância de 151,66 m e azimute plano de 109º 08'15", chega-se ao ponto P-04; deste, confrontando neste trecho com Laurita Maria de Jesus, coordenada plana UTM 8.499.471,586 m norte e 746.429,857 m leste, seguindo com distância de 60,54 m e azimute plano de 109º 06'20", chega-se ao ponto P-05; deste, confrontando neste trecho com José Pereira do Nascimento, coordenada plana UTM 8.499.451,769 m norte e 746.487,065 m leste, seguindo com distância de 121,69 m e azimute plano de 129º 50'36", chega-se ao ponto P-06; deste, confrontando neste trecho com José Pereira do Nascimento, coordenada plana UTM 8.499.373,801 m norte e 746.580,502 m leste, seguindo com distância de 108,67 m e azimute plano de 127º 52'29", chega-se ao ponto P-07; deste, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.499.307,083 m norte e 746.666,283 m leste, seguindo com distância de 82,02 m e azimute plano de 224º 37'38", chega-se ao ponto P-08; deste, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.499.248,707 m norte e 746.608,661 m leste, seguindo com distância de 67,99 m e azimute plano de 206º 04'48", chega-se ao ponto P-09; deste, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.499.187,636 m norte e 746.578,770 m leste, seguindo com distância de 6,63 m e azimute plano de 190º 27'26", chega-se ao ponto P-10; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.181,119 m norte e 746.577,567 m leste, seguindo com distância de 150,89 m e azimute plano de 190º 27'26”, chega-se ao ponto P-11; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.032,734 m norte e 746.550,180 m leste, seguindo com distância de 114,55 m e azimute plano de 104º 32'16”, chega-se ao ponto P-12; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.003,981 m norte e 746.661,058 m leste, seguindo com distância de 21,31 m e azimute plano de 79º 27'42”, chega-se ao ponto P-13; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.499.007,879 m norte e 746.682,011 m leste, seguindo com distância de 16,15 m e azimute plano de 126º 14'56”, chega-se ao ponto P-14; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.498.998,328 m norte e 746.695,037 m leste, seguindo com distância de 38,55 m e azimute plano de 163º 54'05”, chega-se ao ponto P-15; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.498.961,291 m norte e 746.705,726 m leste, seguindo com distância de 49,30 m e azimute plano de 181º 06'31”, chega-se ao ponto P-16; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.498.912,003 m norte e 746.704,772 m leste, seguindo com distância de 139,20 m e azimute plano de 86º 08'21”, chega-se ao ponto P-17; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.498.921,376 m norte e 746.843,653 m leste, seguindo com distância de 502,23 m e azimute plano de 69º 07'21”, chega-se ao ponto P-18; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.100,357 m norte e 747.312,907 m leste, seguindo com distância de 335,81 m e azimute plano de 67º 58'05”, chega-se ao ponto P-19; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.226,327 m norte e 747.624,194 m leste, seguindo com distância de 92,24 m e azimute plano de 79º 01'38”, chega-se ao ponto P-20; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.243,884 m norte e 747.714,743 m leste, seguindo com distância de 832,71 m e azimute plano de 83º 55'05”, chega-se ao ponto P-21; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.332,111 m norte e 748.542,770 m leste, seguindo com distância de 221,04 m e azimute plano de 84º 45'19”, chega-se ao ponto P-22; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.352,316 m norte e 748.762,888 m leste, seguindo com distância de 216,22 m e azimute plano de 81º 03'47”, chega-se ao ponto P-23; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.499.385,905 m norte e 748.976,486 m leste, seguindo com distância de 223,94 m e azimute plano de 153º 26'10”, chega-se ao ponto P-24; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.499.185,609 m norte e 749.076,628 m leste, seguindo com distância de 143,41 m e azimute plano de 154º 47'16”, chega-se ao ponto P-25; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.499.055,858 m norte e 749.137,718 m leste, seguindo com distância de 95,03 m e azimute plano de 167º 47'45”, chega-se ao ponto P-26; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.962,972 m norte e 749.157,808 m leste, seguindo com distância de 136,47 m e azimute plano de 183º 04'15”, chega-se ao ponto P-27; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.826,701 m norte e 749.150,497 m leste, seguindo com distância de 79,97 m e azimute plano de 212º 48'04”, chega-se ao ponto P-28; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.759,483 m norte e 749.107,176 m leste, seguindo com distância de 61,90 m e azimute plano de 169º 06'48”, chega-se ao ponto P-29; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.698,701 m norte e 749.118,866 m leste, seguindo com distância de 167,38 m e azimute plano de 159º 22'07”, chega-se ao ponto P-30; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.542,060 m norte e 749.177,842 m leste, seguindo com distância de 436,45 m e azimute plano de 159º 27'52”, chega-se ao ponto P-31; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.133,343 m norte e 749.330,944 m leste, seguindo com distância de 86,41 m e azimute plano de 159º 44'38”, chega-se ao ponto P-32; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.052,282 m norte e 749.360,859 m leste, seguindo com distância de 211,32 m e azimute plano de 170º 05'19”, chega-se ao ponto P-33; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.497.844,120 m norte e 749.397,231 m leste, seguindo com distância de 334,89 m e azimute plano de 176º 32'29”, chega-se ao ponto P-34; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.497.509,837 m norte e 749.417,435 m leste, seguindo com distância de 266,76 m e azimute plano de 188º 33'58", chega-se ao ponto P-35; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.497.246,055 m norte e 749.377,701 m leste, seguindo com distância de 312,16 m e azimute plano de 161º 55'28", chega-se ao ponto P-36; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.949,305 m norte e 749.474,554 m leste, seguindo com distância de 303,74 m e azimute plano de 170º 06'10", chega-se ao ponto P-37; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.650,089 m norte e 749.526,761 m leste, seguindo com distância de 130,32 m e azimute plano de 155º 50'06", chega-se ao ponto P-38; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.531,187 m norte e 749.580,111 m leste, seguindo com distância de 128,10 m e azimute plano de 165º 35'42”, chega-se ao ponto P-39; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.407,117 m norte e 749.611,978 m leste, seguindo com distância de 156,26 m e azimute plano de 204º 22'30", chega-se ao ponto P-40; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.264,785 m norte e 749.547,489 m leste, seguindo com distância de 94,50 m e azimute plano de 215º 30'08", chega-se ao ponto P-41; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.187,850 m norte e 749.492,607 m leste, seguindo com distância de 206,74 m e azimute plano de 211º 04'32", chega-se ao ponto P-42; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.010,776 m norte e 749.385,892 m leste, seguindo com distância de 190,19 m e azimute plano de 201º 15'52", chega-se ao ponto P-43; deste, confrontando neste trecho com José Pedro, coordenada plana UTM 8.495.833,534 m norte e 749.316,915 m leste, seguindo com distância de 191,64 m e azimute plano de 240º 55'11", chega-se ao ponto P-44; deste, confrontando neste trecho com José Pedro, coordenada plana UTM 8.495.740,388 m norte e 749.149,430 m leste, seguindo com distância de 193,43 m e azimute plano de 258º 37'12", chega-se ao ponto P-45; deste, confrontando neste trecho com José Pedro, coordenada plana UTM 8.495.702,223 m norte e 748.959,807 m leste, seguindo com distância de 453,41 m e azimute plano de 253º 30'57", chega-se ao ponto P-46; deste, confrontando neste trecho com José Pedro, coordenada plana UTM 8.495.573,566 m norte e 748.525,031 m leste, seguindo com distância de 431,15 m e azimute plano de 238º 25'49”, chega-se ao ponto P-47; deste, confrontando neste trecho com José Pedro, coordenada plana UTM 8.495.347,843 m norte e 748.157,688 m leste, seguindo com distância de 419,24 m e azimute plano de 239º 29'06”, chega-se ao ponto P-48; deste, confrontando neste trecho com José Pedro, coordenada plana UTM 8.495.134,971 m norte e 747.796,518 m leste, seguindo com distância de 212,01 m e azimute plano de 252º 34'23”, chega-se ao ponto P-49; deste, confrontando neste trecho com José Pedro, coordenada plana UTM 8.495.071,476 m norte e 747.594,239 m leste, seguindo com distância de 130,02 m e azimute plano de 263º 31'25" chega-se ao ponto P-50; deste, confrontando neste trecho com José Pedro, coordenada plana UTM 8.495.056,811 m norte e 747.465,049 m leste, seguindo com distância de 255,45 m e azimute plano de 265º 36'42”, chega-se ao ponto P-51; deste, confrontando neste trecho com José Pedro, coordenada plana UTM 8.495.037,264 m norte e 747.210,343 m leste, seguindo com distância de 154,38 m e azimute plano de 261º 49'25", chega-se ao ponto P-52; deste, confrontando neste trecho com Servino Deomiro da Silva, coordenada plana UTM 8.495.015,307 m norte e 747.057,531 m leste, seguindo com distância de 70,42 m e azimute plano de 269º 09'20”, chega-se ao ponto P-53; deste, confrontando neste trecho com Servino Deomiro da Silva, coordenada plana UTM 8.495.014,270 m norte e 746.987,117 m leste, seguindo com distância de 60,97 m e azimute plano de 277º 44'39”, chega-se ao ponto P-54; deste, confrontando neste trecho com Servino Deomiro da Silva, coordenada plana UTM 8.495.022,485 m norte e 746.926,708 m leste, seguindo com distância de 16,81 m e azimute plano de 228º 29'12”, chega-se ao ponto P-55; deste, confrontando neste trecho com Servino Deomiro da Silva, coordenada plana UTM 8.495.011,340 m norte e 746.914,117 m leste, seguindo com distância de 132,24 m e azimute plano de 212º 15'56”, chega-se ao ponto P-56; deste, confrontando neste trecho com Servino Deomiro da Silva, coordenada plana UTM 8.494.899,518 m norte e 746.843,521 m leste, seguindo com distância de 140,29 m e azimute plano de 259º 53'47”, chega-se ao ponto P-57; deste, confrontando neste trecho com Servino Deomiro da Silva, coordenada plana UTM 8.494.874,907 m norte e 746.705,408 m leste, seguindo com distância de 72,97 m e azimute plano de 263º 34'09”, chega-se ao ponto P-58; deste, confrontando neste trecho com Servino Deomiro da Silva, coordenada plana UTM 8.494.866,734 m norte e 746.632,897 m leste, seguindo com distância de 33,34 m e azimute plano de 256º 00'10”, chega-se ao ponto P-59; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.494.858,671 m norte e 746.600,549 m leste, seguindo com distância de 8,30 m e azimute plano de 265º 59'27”, chega-se ao ponto P-60; deste, confrontando neste trecho com José Willian, coordenada plana UTM 8.494.858,091 m norte e 746.592,271 m leste, seguindo com distância de 97,12 m e azimute plano de 262º 45'25”, chega-se ao ponto P-61; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.845,846 m norte e 746.495,930 m leste, seguindo com distância de 72,48 m e azimute plano de 150º 01'05”, chega-se ao ponto P-62; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.783,068 m norte e 746.532,149 m leste, seguindo com distância de 17,64 m e azimute plano de 168º 12'03”, chega-se ao ponto P-63; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.765,797 m norte e 746.535,757 m leste, seguindo com distância de 26,65 m e azimute plano de 153º 34'59”, chega-se ao ponto P-64; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.741,929 m norte e 746.547,614 m leste, seguindo com distância de 23,99 m e azimute plano de 121º 09'50”, chega-se ao ponto P-65; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.729,517 m norte e 746.568,138 m leste, seguindo com distância de 32,34 m e azimute plano de 141º 57'53”, chega-se ao ponto P-66; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.704,046 m norte e 746.588,063 m leste, seguindo com distância de 39,83 m e azimute plano de 159º 00'35”, chega-se ao ponto P-67; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.666,855 m norte e 746.602,332 m leste, seguindo com distância de 18,17 m e azimute plano de 131º 27'02”, chega-se ao ponto P-68; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.654,829 m norte e 746.615,949 m leste, seguindo com distância de 16,25 m e azimute plano de 149º 31'13”, chega-se ao ponto P-69; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.640,821 m norte e 746.624,194 m leste, seguindo com distância de 17,65 m e azimute plano de 183º 59'16”, chega-se ao ponto P-70; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.623,210 m norte e 746.622,966 m leste, seguindo com distância de 34,40 m e azimute plano de 141º 09'26”, chega-se ao ponto P-71; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.596,416 m norte e 746.644,542 m leste, seguindo com distância de 19,59 m e azimute plano de 140º 20'32”, chega-se ao ponto P-72; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.581,333 m norte e 746.657,045 m leste, seguindo com distância de 13,83 m e azimute plano de 168º 11'00”, chega-se ao ponto P-73; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.567,800 m norte e 746.659,876 m leste, seguindo com distância de 25,55 m e azimute plano de 196º 44'45”, chega-se ao ponto P-74; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.543,338 m norte e 746.652,516 m leste, seguindo com distância de 18,56 m e azimute plano de 225º 40'14”, chega-se ao ponto P-75; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.530,369 m norte e 746.639,240 m leste, seguindo com distância de 19,11 m e azimute plano de 238º 32'55”, chega-se ao ponto P-76; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.520,400 m norte e 746.622,940 m leste, seguindo com distância de 15,37 m e azimute plano de 258º 19'51”, chega-se ao ponto P-77; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.517,291 m norte e 746.607,890 m leste, seguindo com distância de 19,96 m e azimute plano de 243º 09'04”, chega-se ao ponto P-78; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.508,276 m norte e 746.590,079 m leste, seguindo com distância de 26,11 m e azimute plano de 265º 23'34”, chega-se ao ponto P-79; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.506,178 m norte e 746.564,054 m leste, seguindo com distância de 13,20 m e azimute plano de 247º 24'03”, chega-se ao ponto P-80; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.501,106 m norte e 746.551,868 m leste, seguindo com distância de 55,13 m e azimute plano de 199º 37'25”, chega-se ao ponto P-81; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.494.449,174 m norte e 746.533,352 m leste, seguindo com distância de 60,22 m e azimute plano de 188º 39'16”, chega-se ao ponto P-82; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.494.389,642 m norte e 746.524,291 m leste, seguindo com distância de 212,02 m e azimute plano de 253º 40'53”, chega-se ao ponto P-83; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.494.330,069 m norte e 746.320,810 m leste, seguindo com distância de 435,60 m e azimute plano de 248º 06'15”, chega-se ao ponto P-84; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.494.167,626 m norte e 745.916,635 m leste, seguindo com distância de 6,03 m e azimute plano de 258º 59'44”, chega-se ao ponto P-85; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.494.166,475 m norte e 745.910,717 m leste, seguindo com distância de 146,08 m e azimute plano de 265º 03'01”, chega-se ao ponto P-86; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.494.153,871 m norte e 745.765,182 m leste, seguindo com distância de 178,13 m e azimute plano de 267º 14'24”, chega-se ao ponto P-87; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.494.145,294 m norte e 745.587,261 m leste, seguindo com distância de 45,93 m e azimute plano de 199º 20'55”, chega-se ao ponto P-88; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.494.101,960 m norte e 745.572,045 m leste, seguindo com distância de 101,68 m e azimute plano de 250º 11'53”, chega-se ao ponto P-89; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.494.067,513 m norte e 745.476,375 m leste, seguindo com distância de 168,63 m e azimute plano de 242º 47'18”, chega-se ao ponto P-90; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.493.990,400 m norte e 745.326,404 m leste, seguindo com distância de 254,17 m e azimute plano de 253º 41'04”, chega-se ao ponto P-91; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.493.918,997 m norte e 745.082,468 m leste, seguindo com distância de 349,39 m e azimute plano de 238º 57'18”, chega-se ao ponto P-92; deste, confrontando neste trecho com Joaquim Pereira da Silva, coordenada plana UTM 8.493.738,813 m norte e 744.783,123 m leste, seguindo com distância de 139,13 m e azimute plano de 231º 29'58”, chega-se ao ponto P-93; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.493.652,202 m norte e 744.674,241 m leste, seguindo com distância de 314,12 m e azimute plano de 284º 19'20”, chega-se ao ponto P-94; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.493.729,908 m norte e 744.369,883 m leste, seguindo com distância de 125,86 m e azimute plano de 20º 17'05”, chega-se ao ponto P-95; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.493.847,965 m norte e 744.413,518 m leste, seguindo com distância de 129,04 m e azimute plano de 335º 35'46”, chega-se ao ponto P-96; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.493.965,473 m norte e 744.360,204 m leste, seguindo com distância de 254,76 m e azimute plano de 318º 49'29”, chega-se ao ponto P-97; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.157,233 m norte e 744.192,477 m leste, seguindo com distância de 150,31 m e azimute plano de 325º 00'52", chega-se ao ponto P-98; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.280,383 m norte e 744.106,293 m leste, seguindo com distância de 80,66 m e azimute plano de 317º 17'31”, chega-se ao ponto P-99; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.339,655 m norte e 744.051,583 m leste, seguindo com distância de 125,53 m e azimute plano de 340º 48'25”, chega-se ao ponto P-100; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.458,203 m norte e 744.010,316 m leste, seguindo com distância de 73,34 m e azimute plano de 346º 04'55”, chega-se ao ponto P-101; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.529,394 m norte e 743.992,674 m leste, seguindo com distância de 19,68 m e azimute plano de 315º 04'18”, chega-se ao ponto P-102; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.543,328 m norte e 743.978,775 m leste, seguindo com distância de 126,31 m e azimute plano de 339º 33'57”, chega-se ao ponto P-103; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.661,688 m norte e 743.934,677 m leste, seguindo com distância de 119,10 m e azimute plano de 340º 28'40”, chega-se ao ponto P-104; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.773,938 m norte e 743.894,878 m leste, seguindo com distância de 102,32 m e azimute plano de 339º 01'58”, chega-se ao ponto P-105; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.869,481 m norte e 743.858,266 m leste, seguindo com distância de 100,07 m e azimute plano de 318º 47'21”, chega-se ao ponto P-106; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.494.944,763 m norte e 743.792,336 m leste, seguindo com distância de 392,84 m e azimute plano de 338º 16'39”, chega-se ao ponto P-107; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.495.309,705 m norte e 743.646,942 m leste, seguindo com distância de 197,16 m e azimute plano de 334º 57'26”, chega-se ao ponto P-108; deste, confrontando neste trecho com Saul Ramos Dantas, coordenada plana UTM 8.495.488,333 m norte e 743.563,484 m leste, seguindo com distância de 59,40 m e azimute plano de 249º 16'53”, chega-se ao ponto P-109; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.495.467,317 m norte e 743.507,923 m leste, seguindo com distância de 304,65 m e azimute plano de 333º 12'12”, chega-se ao ponto P-110; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.495.739,252 m norte e 743.370,579 m leste, seguindo com distância de 234,40 m e azimute plano de 328º 53'50”, chega-se ao ponto P-111; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.495.939,953 m norte e 743.249,496 m leste, seguindo com distância de 132,99 m e azimute plano de 334º 20'06”, chega-se ao ponto P-112; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.496.059,818 m norte e 743.191,899 m leste, seguindo com distância de 69,13 m e azimute plano de 337º 12'38" chega-se ao ponto P-113; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.496.123,548 m norte e 743.165,123 m leste, seguindo com distância de 156,56 m e azimute plano de 277º 22'24”, chega-se ao ponto P-114; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.496.143,640 m norte e 743.009,857 m leste, seguindo com distância de 270,72 m e azimute plano de 271º 52'51”, chega-se ao ponto P-115; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.496.152,525 m norte e 742.739,281 m leste, seguindo com distância de 88,04 m e azimute plano de 268º 14'19”, chega-se ao ponto P-116; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.496.149,819 m norte e 742.651,284 m leste, seguindo com distância de 142,62 m e azimute plano de 278º 09'08”, chega-se ao ponto P-117; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.496.170,044 m norte e 742.510,101 m leste, seguindo com distância de 37,89 m e azimute plano de 284º 37'49”, chega-se ao ponto P-118; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.496.179,615 m norte e 742.473,436 m leste, seguindo com distância de 93,62 m e azimute plano de 300º 37'01”, chega-se ao ponto P-119; deste, confrontando neste trecho com herdeiros de Gerônimo, coordenada plana UTM 8.496.227,293 m norte e 742.392,871 m leste, seguindo com distância de 152,87 m e azimute plano de 269º 09'57”, chega-se ao ponto P-120; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.225,067 m norte e 742.240,015 m leste, seguindo com distância de 57,58 m e azimute plano de 73º 25'04”, chega-se ao ponto P-121; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.241,500 m norte e 742.295,200 m leste, seguindo com distância de 44,13 m e azimute plano de 85º 34'53”, chega-se ao ponto P-122; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.244,900 m norte e 742.339,200 m leste, seguindo com distância de 103,69 m e azimute plano de 77º 49'37”, chega-se ao ponto P-123; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.266,764 m norte e 742.440,555 m leste, seguindo com distância de 39,64 m e azimute plano de 69º 30'54”, chega-se ao ponto P-124; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.280,636 m norte e 742.477,687 m leste, seguindo com distância de 67,73 m e azimute plano de 75º 11'13”, chega-se ao ponto P-125; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.297,952 m norte e 742.543,167 m leste, seguindo com distância de 36,12 m e azimute plano de 63º 39'12”, chega-se ao ponto P-126; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.313,983 m norte e 742.575,536 m leste, seguindo com distância de 51,79 m e azimute plano de 58º 17'50”, chega-se ao ponto P-127; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.341,200 m norte e 742.619,600 m leste, seguindo com distância de 47,94 m e azimute plano de 47º 57'34”, chega-se ao ponto P-128; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.373,300 m norte e 742.655,200 m leste, seguindo com distância de 26,41 m e azimute plano de 39º 46'40”, chega-se ao ponto P-129; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.393,600 m norte e 742.672,100 m leste, seguindo com distância de 25,86 m e azimute plano de 31º 43'25”, chega-se ao ponto P-130; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.415,600 m norte e 742.685,700 m leste, seguindo com distância de 27,04 m e azimute plano de 11º 31'04”, chega-se ao ponto P-131; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.442,100 m norte e 742.691,100 m leste, seguindo com distância de 28,90 m e azimute plano de 353º 14'38”, chega-se ao ponto P-132; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.470,800 m norte e 742.687,700 m leste, seguindo com distância de 17,42 m e azimute plano de 330º 47'08”, chega-se ao ponto P-133; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.486,000 m norte e 742.679,200 m leste, seguindo com distância de 20,40 m e azimute plano de 318º 34'35”, chega-se ao ponto P-134; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.501,300 m norte e 742.665,700 m leste, seguindo com distância de 59,20 m e azimute plano de 300º 53'51”, chega-se ao ponto P-135; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.531,700 m norte e 742.614,900 m leste, seguindo com distância de 58,66 m e azimute plano de 303º 10'31”, chega-se ao ponto P-136; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.563,800 m norte e 742.565,800 m leste, seguindo com distância de 17,00 m e azimute plano de 323º 07'48”, chega-se ao ponto P-137; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.577,400 m norte e 742.555,600 m leste, seguindo com distância de 17,65 m e azimute plano de 343º 12'27”, chega-se ao ponto P-138; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.594,300 m norte e 742.550,500 m leste, seguindo com distância de 25,30 m e azimute plano de 0º 00'00”, chega-se ao ponto P-139; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.619,600 m norte e 742.550,500 m leste, seguindo com distância de 26,49 m e azimute plano de 50º 21'38”, chega-se ao ponto P-140; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.636,500 m norte e 742.570,900 m leste, seguindo com distância de 20,61 m e azimute plano de 34º 55'25”, chega-se ao ponto P-141; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.653,400 m norte e 742.582,700 m leste, seguindo com distância de 53,05 m e azimute plano de 16º 45'41”, chega-se ao ponto P-142; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.704,200 m norte e 742.598,000 m leste, seguindo com distância de 42,23 m e azimute plano de 2º 10'17", chega-se ao ponto P-143; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.746,400 m norte e 742.599,600 m leste, seguindo com distância de 58,40 m e azimute plano de 10º 03'33”, chega-se ao ponto P-144; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.803,900 m norte e 742.609,800 m leste, seguindo com distância de 27,28 m e azimute plano de 29º 40'00”, chega-se ao ponto P-145; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.827,600 m norte e 742.623,300 m leste, seguindo com distância de 45,96 m e azimute plano de 44º 28'16”, chega-se ao ponto P-146; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.860,400 m norte e 742.655,500 m leste, seguindo com distância de 31,48 m e azimute plano de 36º 12'53”, chega-se ao ponto P-147; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.885,800 m norte e 742.674,100 m leste, seguindo com distância de 36,28 m e azimute plano de 27º 45'57”, chega-se ao ponto P-148; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.917,900 m norte e 742.691,000 m leste, seguindo com distância de 23,70 m e azimute plano de 0º 00'00”, chega-se ao ponto P-149; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.941,600 m norte e 742.691,000 m leste, seguindo com distância de 39,03 m e azimute plano de 342º 24'03”, chega-se ao ponto P-150; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.496.978,800 m norte e 742.679,200 m leste, seguindo com distância de 27,19 m e azimute plano de 330º 13'44”, chega-se ao ponto P-151; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.002,400 m norte e 742.665,700 m leste, seguindo com distância de 39,49 m e azimute plano de 350º 05'04”, chega-se ao ponto P-152; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.041,300 m norte e 742.658,900 m leste, seguindo com distância de 73,00 m e azimute plano de 10º 25'02”, chega-se ao ponto P-153; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.113,100 m norte e 742.672,100 m leste, seguindo com distância de 33,43 m e azimute plano de 18º 29'21”, chega-se ao ponto P-154; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.144,800 m norte e 742.682,700 m leste, seguindo com distância de 25,43 m e azimute plano de 48º 20'52”, chega-se ao ponto P-155; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.161,700 m norte e 742.701,700 m leste, seguindo com distância de 18,87 m e azimute plano de 63º 34'15”, chega-se ao ponto P-156; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.170,100 m norte e 742.718,600 m leste, seguindo com distância de 14,95 m e azimute plano de 81º 55'27”, chega-se ao ponto P-157; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.172,200 m norte e 742.733,400 m leste, seguindo com distância de 25,39 m e azimute plano de 94º 44'42”, chega-se ao ponto P-158; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.170,100 m norte e 742.758,700 m leste, seguindo com distância de 46,37 m e azimute plano de 114º 11'18”, chega-se ao ponto P-159; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.151,100 m norte e 742.801,000 m leste, seguindo com distância de 69,49 m e azimute plano de 109º 30'15”, chega-se ao ponto P-160; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.127,900 m norte e 742.866,500 m leste, seguindo com distância de 59,49 m e azimute plano de 117º 25'36”, chega-se ao ponto P-161; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.100,500 m norte e 742.919,300 m leste, seguindo com distância de 42,74 m e azimute plano de 110º 15'29”, chega-se ao ponto P-162; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.085,700 m norte e 742.959,400 m leste, seguindo com distância de 42,35 m e azimute plano de 92º 50'32”, chega-se ao ponto P-163; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.083,600 m norte e 743.001,700 m leste, seguindo com distância de 37,29 m e azimute plano de 47º 16'55”, chega-se ao ponto P-164; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.108,900 m norte e 743.029,100 m leste, seguindo com distância de 36,96 m e azimute plano de 30º 56'14”, chega-se ao ponto P-165; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.140,600 m norte e 743.048,100 m leste, seguindo com distância de 41,50 m e azimute plano de 24º 01'57”, chega-se ao ponto P-166; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.178,500 m norte e 743.065,000 m leste, seguindo com distância de 46,18 m e azimute plano de 15º 57'45”, chega-se ao ponto P-167; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.222,900 m norte e 743.077,700 m leste, seguindo com distância de 38,93 m e azimute plano de 40º 43'44”, chega-se ao ponto P-168; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.252,400 m norte e 743.103,100 m leste, seguindo com distância de 43,30 m e azimute plano de 42º 56'28”, chega-se ao ponto P-169; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.284,100 m norte e 743.132,600 m leste, seguindo com distância de 34,11 m e azimute plano de 68º 19'24”, chega-se ao ponto P-170; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.296,700 m norte e 743.164,300 m leste, seguindo com distância de 35,90 m e azimute plano de 90º 00'00”, chega-se ao ponto P-171; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.296,700 m norte e 743.200,200 m leste, seguindo com distância de 23,82 m e azimute plano de 109º 52'49”, chega-se ao ponto P-172; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.288,600 m norte e 743.222,600 m leste, seguindo com distância de 24,04 m e azimute plano de 105º 11'33”, chega-se ao ponto P-173; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.282,300 m norte e 743.245,800 m leste, seguindo com distância de 35,33 m e azimute plano de 116º 12'09”, chega-se ao ponto P-174; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.266,700 m norte e 743.277,500 m leste, seguindo com distância de 85,92 m e azimute plano de 56º 40'47”, chega-se ao ponto P-175; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.313,900 m norte e 743.349,300 m leste, seguindo com distância de 61,26 m e azimute plano de 46º 27'19”, chega-se ao ponto P-176; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.356,100 m norte e 743.393,700 m leste, seguindo com distância de 66,77 m e azimute plano de 34º 41'23”, chega-se ao ponto P-177; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.411,000 m norte e 743.431,700 m leste, seguindo com distância de 66,77 m e azimute plano de 34º 41'23”, chega-se ao ponto P-178; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.465,900 m norte e 743.469,700 m leste, seguindo com distância de 58,28 m e azimute plano de 43º 36'35”, chega-se ao ponto P-179; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.508,100 m norte e 743.509,900 m leste, seguindo com distância de 70,21 m e azimute plano de 57º 19'43”, chega-se ao ponto P-180; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.546,000 m norte e 743.569,000 m leste, seguindo com distância de 113,70 m e azimute plano de 55º 29'57”, chega-se ao ponto P-181; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.610,400 m norte e 743.662,700 m leste, seguindo com distância de 79,25 m e azimute plano de 48º 13'21”, chega-se ao ponto P-182; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.663,200 m norte e 743.721,800 m leste, seguindo com distância de 91,28 m e azimute plano de 33º 44'32”, chega-se ao ponto P-183; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.739,100 m norte e 743.772,500 m leste, seguindo com distância de 102,08 m e azimute plano de 29º 46'47”, chega-se ao ponto P-184; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.827,700 m norte e 743.823,200 m leste, seguindo com distância de 95,79 m e azimute plano de 41º 26'41”, chega-se ao ponto P-185; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.899,500 m norte e 743.886,600 m leste, seguindo com distância de 104,51 m e azimute plano de 45º 04'39”, chega-se ao ponto P-186; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.497.973,300 m norte e 743.960,600 m leste, seguindo com distância de 110,22 m e azimute plano de 58º 07'37”, chega-se ao ponto P-187; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.031,500 m norte e 744.054,200 m leste, seguindo com distância de 95,52 m e azimute plano de 65º 10'44”, chega-se ao ponto P-188; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.071,600 m norte e 744.140,900 m leste, seguindo com distância de 66,62 m e azimute plano de 79º 00'38”, chega-se ao ponto P-189; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.084,300 m norte e 744.206,300 m leste, seguindo com distância de 61,87 m e azimute plano de 82º 11'50”, chega-se ao ponto P-190; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.092,700 m norte e 744.267,600 m leste, seguindo com distância de 65,53 m e azimute plano de 88º 09'49”, chega-se ao ponto P-191; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.094,800 m norte e 744.333,100 m leste, seguindo com distância de 61,47 m e azimute plano de 105º 57'30",, chega-se ao ponto P-192; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.077,900 m norte e 744.392,200 m leste, seguindo com distância de 62,58 m e azimute plano de 101º 36'55" ,, chega-se ao ponto P-193; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.065,300 m norte e 744.453,500 m leste, seguindo com distância de 65,61 m e azimute plano de 104º 55'33”, chega-se ao ponto P-194; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.048,400 m norte e 744.516,900 m leste, seguindo com distância de 52,97 m e azimute plano de 85º 27'07”, chega-se ao ponto P-195; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.052,600 m norte e 744.569,700 m leste, seguindo com distância de 38,83 m e azimute plano de 67º 35'45”, chega-se ao ponto P-196; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.067,400 m norte e 744.605,600 m leste, seguindo com distância de 46,33 m e azimute plano de 59º 56'54”, chega-se ao ponto P-197; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.090,600 m norte e 744.645,700 m leste, seguindo com distância de 51,57 m e azimute plano de 55º 06'29”, chega-se ao ponto P-198; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.120,100 m norte e 744.688,000 m leste, seguindo com distância de 49,16 m e azimute plano de 64º 34'54”, chega-se ao ponto P-199; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.141,200 m norte e 744.732,400 m leste, seguindo com distância de 36,11 m e azimute plano de 69º 24'25”, chega-se ao ponto P-200; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.153,900 m norte e 744.766,200 m leste, seguindo com distância de 29,31 m e azimute plano de 59º 40'24”, chega-se ao ponto P-201; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.168,700 m norte e 744.791,500 m leste, seguindo com distância de 35,98 m e azimute plano de 49º 50'52”, chega-se ao ponto P-202; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.191,900 m norte e 744.819,000 m leste, seguindo com distância de 32,94 m e azimute plano de 39º 49'40”, chega-se ao ponto P-203; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.217,200 m norte e 744.840,100 m leste, seguindo com distância de 100,11 m e azimute plano de 34º 42'22”, chega-se ao ponto P-204; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.299,500 m norte e 744.897,100 m leste, seguindo com distância de 90,13 m e azimute plano de 32º 37'56”, chega-se ao ponto P-205; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.375,400 m norte e 744.945,700 m leste, seguindo com distância de 124,66 m e azimute plano de 39º 33'51”, chega-se ao ponto P-206; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.471,500 m norte e 745.025,100 m leste, seguindo com distância de 65,76 m e azimute plano de 47º 39'00" chega-se ao ponto P-207; deste confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.515,800 m norte e 745.073,700 m leste, seguindo com distância de 54,56 m e azimute plano de 54º 28'28”, chega-se ao ponto P-208; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.547,500 m norte e 745.118,100 m leste, seguindo com distância de 58,75 m e azimute plano de 52º 19'49”, chega-se ao ponto P-209; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.583,400 m norte e 745.164,600 m leste, seguindo com distância de 63,30 m e azimute plano de 53º 13'14”, chega-se ao ponto P-210; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.621,300 m norte e 745.215,300 m leste, seguindo com distância de 58,02 m e azimute plano de 56º 53'06”, chega-se ao ponto P-211; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.653,000 m norte e 745.263,900 m leste, seguindo com distância de 43,23 m e azimute plano de 43º 01'53”, chega-se ao ponto P-212; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.684,600 m norte e 745.293,400 m leste, seguindo com distância de 26,19 m e azimute plano de 14º 08'32”, chega-se ao ponto P-213; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.710,000 m norte e 745.299,800 m leste, seguindo com distância de 36,06 m e azimute plano de 353º 09'03”, chega-se ao ponto P-214; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.745,800 m norte e 745.295,500 m leste, seguindo com distância de 32,17 m e azimute plano de 336º 56'30”, chega-se ao ponto P-215; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.775,400 m norte e 745.282,900 m leste, seguindo com distância de 27,05 m e azimute plano de 308º 23'43”, chega-se ao ponto P-216; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.792,200 m norte e 745.261,700 m leste, seguindo com distância de 44,41 m e azimute plano de 295º 45'26”, chega-se ao ponto P-217; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.811,500 m norte e 745.221,700 m leste, seguindo com distância de 43,86 m e azimute plano de 288º 28'35”, chega-se ao ponto P-218; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.825,400 m norte e 745.180,100 m leste, seguindo com distância de 23,80 m e azimute plano de 311º 35'37”, chega-se ao ponto P-219; deste, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.841,200 m norte e 745.162,300 m leste, seguindo com distância de 6,30 m e azimute plano de 340º 19'59”, chega-se ao ponto P-220; deste, confrontando neste trecho com Gedeon de Jesus de Oliveira, coordenada plana UTM 8.498.847,133 m norte e 745.160,179 m leste, seguindo com distância de 252,86 m e azimute plano de 95º 29'49”, chega-se ao ponto P-221; deste, confrontando neste trecho com Gedeon de Jesus de Oliveira, coordenada plana UTM 8.498.822,911 m norte e 745.411,874 m leste, seguindo com distância de 206,45 m e azimute plano de 108º 48'15”, chega-se ao ponto P-222; deste, confrontando neste trecho com Gedeon de Jesus de Oliveira, coordenada plana UTM 8.498.756,367 m norte e 745.607,300 m leste, seguindo com distância de 112,80 m e azimute plano de 81º 21'16”, chega-se ao ponto P-223; deste, confrontando neste trecho com Gedeon de Jesus de Oliveira, coordenada plana UTM 8.498.773,323 m norte e 745.718,819 m leste, seguindo com distância de 475,91 m e azimute plano de 84º 27'43”, chega-se ao ponto P-224; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.498.819,252 m norte e 746.192,504 m leste, seguindo com distância de 15,55 m e azimute plano de 74º 52'41”, chega-se ao ponto P-225; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.498.823,308 m norte e 746.207,513 m leste, seguindo com distância de 21,10 m e azimute plano de 340º 46'14”, chega-se ao ponto P-226; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.498.843,231 m norte e 746.200,563 m leste, seguindo com distância de 3,46 m e azimute plano de 340º 46'14”, chega-se ao ponto P-227; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.498.846,496 m norte e 746.199,424 m leste, seguindo com distância de 90,65 m e azimute plano de 331º 11'08”, chega-se ao ponto P-228; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.498.925,925 m norte e 746.155,732 m leste, seguindo com distância de 51,87 m e azimute plano de 328º 09'01”, chega-se ao ponto P-229; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.498.969,985 m norte e 746.128,361 m leste, seguindo com distância de 90,50 m e azimute plano de 313º 47'50”, chega-se ao ponto P-230; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.499.032,619 m norte e 746.063,041 m leste, seguindo com distância de 50,09 m e azimute plano de 331º 45'24”, chega-se ao ponto P-231; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.499.076,747 m norte e 746.039,336 m leste, seguindo com distância de 79,54 m e azimute plano de 340º 36'55”, chega-se ao ponto P-232; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.499.151,775 m norte e 746.012,937 m leste, seguindo com distância de 172,39 m e azimute plano de 338º 12'08”, chega-se ao ponto P-233; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.499.311,840 m norte e 745.948,923 m leste, seguindo com distância de 32,36 m e azimute plano de 333º 45'02”, chega-se ao ponto P-234; deste, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.499.340,860 m norte e 745.934,612 m leste, seguindo com distância de 100,00 m e azimute plano de 330º 20'17”, chega-se ao ponto P-235; deste, confrontando neste trecho com Valdomiro Martins, coordenada plana UTM 8.499.427,755 m norte e 745.885,125 m leste, seguindo com distância de 203,21 m e azimute plano de 66º 02'43”, chega-se ao ponto P-236; deste, confrontando neste trecho com Valdomiro Martins, coordenada plana UTM 8.499.510,260 m norte e 746.070,830 m leste, seguindo com distância de 104,57 m e azimute plano de 62º 17'52”, chega-se ao ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro (Processo INCRA/SR-05//No 54160.001712/2008-06).

Art. 2º Excetuadas as benfeitorias de boa-fé autorizadas por lei, este Decreto não outorga efeitos indenizatórios a particulares em relação aos semoventes, máquinas e implementos agrícolas e, independentemente de arrecadação ou discriminação, às áreas:

I - de domínio público, constituído por lei ou registro público; e

II - cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos.

Art. 3º Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a promover e executar a desapropriação do território quilombola, na forma prevista na Lei n º 4.132, de 10 de setembro de 1962 , e no Decreto- Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 , atestada a legitimidade dominial de imóvel privado situado no perímetro descrito no art. 1º .

§ 1º O INCRA, independentemente de declaração judicial prévia, deverá apurar administrativamente as ocorrências mencionadas no art. 2º , e as invocará em juízo para fins de exclusão da indenização.

§ 2º A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Federal junto ao INCRA, poderá, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n º 3.365, de 1941 .

Art. 4º A declaração de interesse social a que se refere este Decreto não incide sobre áreas utilizadas para a operação de linhas de transmissão, de dutos ou da infraestrutura viária integrante do Sistema Nacional de Viação - SNV.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEF
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2012