Presidência da República

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 3º , 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos arts. 29, caput, inciso VIII, e 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50505.056790/2011-36,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, necessários à execução das obras de correção do traçado do trecho entre o km 163+300m e o km 163+800m:

I - Área 01, iniciada no ponto P00, localizado na coordenada UTM (E= 693.079,122 m e N= 7.552.762,498 m); deste, segue, confrontando com a faixa de domínio existente, com o azimute de 20º 36’28” e a distância de 15,43 m até o ponto P01 (E=693.084,553 m e N=7.552.776,940 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 24º 12’32” e a distância de 18,56 m até o ponto P02 (E=693.092,165 m e N=7.552.793,873 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 31º 47’49” e a distância de 21,07 m até o ponto P03 (E=693.103,266 m e N=7.552.811,778 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 40º 57’44” e a distância de 17,51 m até o ponto P04 (E=693.114,744 m e N=7.552.825,000 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 49º 34’34” e a distância de 16,26 m até o ponto P05 (E=693.127,119 m e N=7.552.835,540 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 56º 10’17” e a distância de 16,26 m até o ponto P06 (E=693.140,629 m e N=7.552.844,594 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 62º 12’35” e a distância de 32,57 m até o ponto P07 (E=693.169,445 m e N=7.552.859,781 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 63º 30’33” e a distância de 76,43 m até o ponto P08 (E=693.237,854 m e N=7.552.893,875 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 64º 20’27” e a distância de 30,33 m até o ponto P09 (E=693.265,195 m e N=7.552.907,010 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 74º 27’50” e a distância de 11,66 m até o ponto P10 (E=693.276,430 m e N=7.552.910,133 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 85º 58’51” e a distância de 12,50 m até o ponto P11 (E=693.288,902 m e N=7.552.911,009 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 94º 33’54” e a distância de 11,78 m até o ponto P12 (E=693.300,645 m e N=7.552.910,071 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 106º 09’34” e a distância de 12,12 m até o ponto P13 (E=693.312,288 m e N=7.552.906,698 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 118º 46’22” e a distância de 11,43 m até o ponto P14 (E=693.322,305 m e N=7.552.901,197 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 130º 47’18” e a distância de 14,17 m até o ponto P15 (E=693.333,036 m e N=7.552.891,939 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 143º 16’57” e a distância de 18,49 m até o ponto P16 (E=693.344,093 m e N=7.552.877,114 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 151º 15’52” e a distância de 40,19 m até o ponto P17 (E=693.363,415 m e N=7.552.841,872 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 300º 53’19” e a distância de 11,02 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P18 (E=693.353,957 m e N=7.552.847,530 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 307º 12’00” e a distância de 12,96 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P19 (E=693.343,632 m e N=7.552.855,367 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 310º 10’19” e a distância de 15,51 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P20 (E=693.331,782 m e N=7.552.865,371 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 329º 31’21” e a distância de 11,31 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P21 (E=693.326,045 m e N=7.552.875,119 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 326º 08’00” e a distância de 11,01 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P22 (E=693.319,911 m e N=7.552.884,259 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 314º 34’51” e a distância de 7,67 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P23 (E=693.314,451 m e N=7.552.889,639 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 268º 23’11” e a distância de 21,14 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P24 (E=693.293,317 m e N=7.552.889,044 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 236º 09’55” e a distância de 6,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P25 (E=693.287,919 m e N=7.552.885,425 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 264º 33’16” e a distância de 44,08 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P26 (E=693.244,035 m e N=7.552.881,242 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 221º 24’05” e a distância de 5,82 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P27 (E=693.240,184 m e N=7.552.876,875 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 254º 11’18” e a distância de 18,60 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P28 (E=693.222,285 m e N=7.552.871,806 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 249º 31’13” e a distância de 24,54 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P29 (E=693.199,297 m e N=7.552.863,220 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 243º 09’36” e a distância de 10,05 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P30 (E=693.190,327 m e N=7.552.858,681 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 194º 25’38” e a distância de 6,61 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P31 (E=693.188,679 m e N=7.552.852,275 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 238º 39’59” e a distância de 13,21 m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto P32’ (E=693.177,391 m e N=7.552.845,403 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 233º 07’41” e a distância de 19,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P33 (E=693.161,731 m e N=7.552.833,657 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 226º 17’17” e a distância de 41,46 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P34 (E=693.131,762 m e N=7.552.805,006 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 224º 02’23” e a distância de 31,47 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P35 (E=693.109,888 m e N=7.552.782,386 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 261º 11’13” e a distância de 7,11 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P36 (E=693.102,860 m e N=7.552.781,297 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 222º 28’19” e a distância de 19,21 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P37 (E=693.089,890 m e N=7.552.767,129 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 264º 19’56” e a distância de 8,21 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P38 (E=693.081,724 m e N=7.552.766,318 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 214º 15’46” e a distância de 4,62 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P00 (E=693.079,122 m e N=7.552.762,498 m), com perímetro de setecentos e vinte e oito metros e quarenta e oito centímetros e área total de seis mil e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados;

II - Área 02, iniciada no ponto 39, de coordenada UTM (E= 693467.613 m e N= 7552830.214 m), localizado na interseção da faixa de domínio existente; deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 90º 11’24” e a distância de 12,35 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 40 (E=693479.964 m e N=7552830.173 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 116º 23’13” e a distância de 7,63 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 41 (E=693486.800 m e N=7552826.781 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 62º 27’30” e a distância de 9,21 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 42 (E=693494.966 m e N=7552831.040 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 112º 54’47” e a distância de 15,14 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 43 (E=693508.914 m e N=7552825.145 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 41º 54’32” e a distância de 7,56 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 44 (E=693513.964 m e N=7552830.771 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 119º 03’31” e a distância de 14,98 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 45 (E=693527.056 m e N=7552823.497 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 173º 43’28” e a distância de 7,93 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 46 (E=693527.924 m e N=7552815.610 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 131º 34’57” e a distância de 13,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 47 (E=693538.304 m e N=7552806.399 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 172º 48’18” e a distância de 8,91 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 48 (E=693539.420 m e N=7552797.559 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 129º 21’16” e a distância de 16,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 49 (E=693552.181 m e N=7552787.094 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 284º 46’13” e a distância de 30,79 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 50 (E=693522.408 m e N=7552794.944 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 293º 35’35” e a distância de 22,69 m até o ponto 51 (E=693501.616 m e N=7552804.025 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 304º 20’05” e a distância de 29,62 m até o ponto 52 (E=693477.155 m e N=7552820.733 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 314º 49’05” e a distância de 13,45 m até o ponto 39 (E=693467.613 m e N=7552830.214 m), com perímetro de duzentos e dez metros e sessenta e cinco centímetros e área total de mil, quatrocentos e cinquenta e nove metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados; e

III - Área 03, iniciada no ponto P53, de coordenada UTM (E= 693701.130 m e N= 7552800.751 m), localizado na interseção da faixa de domínio existente; deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 51º 55’45” e a distância de 30,07 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P54 (E=693724.800 m e N=7552819.291 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 4º 02’21” e a distância de 7,78 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P55 (E=693725.348 m e N=7552827.057 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 51º 08’42” e a distância de 43,30 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P56 (E=693759.067 m e N=7552854.220 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 46º 01’47” e a distância de 24,30 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P57 (E=693776.556 m e N=7552871.092 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 37º 33’48” e a distância de 23,77 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P58 (E=693791.050 m e N=7552889.937 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 29º 59’03” e a distância de 32,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P59 (E=693807.424 m e N=7552918.316 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 110º 25’12” e a distância de 19,92 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P60 (E=693826.090 m e N=7552911.367 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 194º 30’09” e a distância de 23,21 m até o ponto P61 (E=693820.279 m e N=7552888.901 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 203º 37’08” e a distância de 29,59 m até o ponto P62 (E=693808.423 m e N=7552861.788 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 217º 31’33” e a distância de 26,42 m até o ponto P63 (E=693792.331 m e N=7552840.836 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 226º 55’39” e a distância de 22,28 m até o ponto P64 (E=693776.055 m e N=7552825.620 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 240º 29’52” e a distância de 25,34 m até o ponto P65 (E=693753.999 m e N=7552813.140 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 254º 24’43” e a distância de 34,76 m até o ponto P66 (E=693720.514 m e N=7552803.798 m); deste, segue, confrontando com faixa de domínio existente, com o azimute de 261º 03’53” e a distância de 19,62 m até o ponto P53 (E=693701.130 m e N=7552800.751 m), com perímetro de trezentos e sessenta e três metros e treze centímetros e área total de quatro mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados.

Art. 2º Fica a concessionária Rodovia do Aço S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º , na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública de que trata este Decreto não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

MICHEL TEMER
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2012