Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea “a”, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 30 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .12.2011
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | ||||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
|||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
|||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0632 |
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira |
1.600.000 |
||||||||
Projetos |
|
|||||||||
05 151 | 0632 3120 |
Construção de Instalações Militares |
1.600.000 |
|||||||
05 151 | 0632 3120 0001 |
Construção de Instalações Militares - Nacional |
1.600.000 |
|||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.600.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.600.000 |
|||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
|||||||||
TOTAL - GERAL |
1.600.000 |
|||||||||
|
||||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | ||||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
|||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
|||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0632 |
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira |
3.700.000 |
||||||||
Projetos |
|
|||||||||
05 151 | 0632 3120 |
Construção de Instalações Militares |
3.700.000 |
|||||||
05 151 | 0632 3120 0001 |
Construção de Instalações Militares - Nacional |
3.700.000 |
|||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
250 |
3.700.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
3.700.000 |
|||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
|||||||||
TOTAL - GERAL |
3.700.000 |
|||||||||
|
||||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | ||||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
|||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
|||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0632 |
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira |
1.600.000 |
||||||||
Projetos |
|
|||||||||
05 151 | 0632 7861 |
Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Corporativos |
1.600.000 |
|||||||
05 151 | 0632 7861 0001 |
Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Corporativos - Nacional |
1.600.000 |
|||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.600.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.600.000 |
|||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
|||||||||
TOTAL - GERAL |
1.600.000 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | ||||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | ||||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
|||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
|||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0631 |
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária |
3.700.000 |
||||||||
Projetos |
|
|||||||||
05 151 | 0631 5150 |
Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional |
3.700.000 |
|||||||
05 151 | 0631 5150 0001 |
Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional - Nacional |
3.700.000 |
|||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
250 |
3.700.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
3.700.000 |
|||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
|||||||||
TOTAL - GERAL |
3.700.000 |