Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das companhias que menciona, crédito especial no valor total de R$ 9.843.370,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 65 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) crédito especial no valor total de R$ 9.843.370,00 (nove milhões, oitocentos e quarenta e três mil e trezentos e setenta reais), em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, Docas do Espírito Santo - CODESA, das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Docas do Pará - CDP, Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Aparecida Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2011

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

9.843.370

TOTAL - GERAL

9.843.370

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

9.843.370

TOTAL - GERAL

9.843.370

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE

9.843.370

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

9.843.370

TOTAL - GERAL

9.843.370

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

2.774.048

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

3.113.178

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

3.363.386

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL

592.758

TOTAL - GERAL

9.843.370

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

9.843.370

TOTAL - GERAL

9.843.370

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

9.843.370

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

9.843.370

6.2.1.0.00.00 TESOURO

9.843.370

6.2.1.1.00.00 DIRETO

9.130.936

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

712.434

TOTAL DA RECEITA

9.843.370

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

9.843.370

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 9.843.370

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

9.843.370

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

9.843.370

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

2.774.048

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

3.113.178

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

3.363.386

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL

592.758

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

105.228

20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

1.250.000

20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

592.758

20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

2.774.048

20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

1.863.178

20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

3.258.158

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

9.843.370

TOTAL

9.843.370

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

9.843.370

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

9.843.370

6.2.1.0.00.00 TESOURO

9.843.370

6.2.1.1.00.00 DIRETO

9.130.936

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

712.434

TOTAL DA RECEITA

9.843.370

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

9.843.370

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 105.228

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

105.228

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

105.228

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

105.228

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

105.228

TOTAL

105.228

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

105.228

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

105.228

6.2.1.0.00.00 TESOURO

105.228

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

105.228

TOTAL DA RECEITA

105.228

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

105.228

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

105.228

PROJETOS

26 784

1459 104J

RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)

41.818

26 784

1459 104J 0023

RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA

41.818

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6

I

4 - INV

2

90

0

495

41.818

26 784

1459 1938

DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)

63.410

26 784

1459 1938 0023

DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA

63.410

DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 11

I

4 - INV

2

90

0

495

63.410

TOTAL - INVESTIMENTO

105.228

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.250.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

1.250.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

1.250.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

1.250.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

1.250.000

TOTAL

1.250.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.250.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

1.250.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

1.250.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

1.250.000

TOTAL DA RECEITA

1.250.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.250.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

1.250.000

PROJETOS

26 784

1458 11LY

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)

1.250.000

26 784

1458 11LY 0032

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

1.250.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 12

I

4 - INV

2

90

0

495

1.250.000

TOTAL - INVESTIMENTO

1.250.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 592.758

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

592.758

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

592.758

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL

592.758

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

592.758

TOTAL

592.758

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

592.758

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

592.758

6.2.1.0.00.00 TESOURO

592.758

6.2.1.1.00.00 DIRETO

592.758

TOTAL DA RECEITA

592.758

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

592.758

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL

592.758

PROJETOS

26 784

1460 1D07

INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA)

592.758

26 784

1460 1D07 0029

INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA

592.758

SERVIÇO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3

I

4 - INV

2

90

0

495

592.758

TOTAL - INVESTIMENTO

592.758

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.774.048

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

2.774.048

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

2.774.048

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

2.774.048

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

2.774.048

TOTAL

2.774.048

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.774.048

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

2.774.048

6.2.1.0.00.00 TESOURO

2.774.048

6.2.1.1.00.00 DIRETO

2.625.000

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

149.048

TOTAL DA RECEITA

2.774.048

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.774.048

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

2.774.048

PROJETOS

26 784

1457 130R

INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)

1.125.000

26 784

1457 130R 0015

INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA

1.125.000

DEFENSA INSTALADA (% DE EXECUCAO FISICA) 41

I

4 - INV

2

90

0

495

1.125.000

26 784

1457 130S

INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA)

1.649.048

26 784

1457 130S 0015

INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) - NO ESTADO DO PARA

1.649.048

DEFENSA INSTALADA (% DE EXECUCAO FISICA) 93

I

4 - INV

2

90

0

495

1.649.048

TOTAL - INVESTIMENTO

2.774.048

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.863.178

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

1.863.178

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

1.863.178

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

1.863.178

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

1.863.178

TOTAL

1.863.178

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.863.178

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

1.863.178

6.2.1.0.00.00 TESOURO

1.863.178

6.2.1.1.00.00 DIRETO

1.863.178

TOTAL DA RECEITA

1.863.178

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.863.178

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

1.863.178

PROJETOS

26 784

1458 3E72

IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)

103.178

26 784

1458 3E72 0033

IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

103.178

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20

I

4 - INV

2

90

0

495

103.178

26 784

1458 7390

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)

1.760.000

26 784

1458 7390 0033

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1.760.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 13

I

4 - INV

2

90

0

495

1.760.000

TOTAL - INVESTIMENTO

1.863.178

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.258.158

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

3.258.158

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

3.258.158

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

3.258.158

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.258.158

TOTAL

3.258.158

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.258.158

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

3.258.158

6.2.1.0.00.00 TESOURO

3.258.158

6.2.1.1.00.00 DIRETO

2.800.000

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

458.158

TOTAL DA RECEITA

3.258.158

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

3.258.158

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

3.258.158

PROJETOS

26 784

1459 1D15

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO (AL)

1.000.000

26 784

1459 1D15 0027

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO (AL) - NO ESTADO DE ALAGOAS

1.000.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 52

I

4 - INV

2

90

0

495

1.000.000

26 784

1459 10VP

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN)

1.760.364

26 784

1459 10VP 0024

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

1.760.364

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 59

I

4 - INV

2

90

0

495

1.760.364

26 784

1459 10VV

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)

497.794

26 784

1459 10VV 0024

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

497.794

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 40

I

4 - INV

2

90

0

495

497.794

TOTAL - INVESTIMENTO

3.258.158