DECRETO Nº 7.650, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogados até o dia 31 de março de 2012 os mandatos dos seguintes membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil:
I - Ademar de Andrade Bertucci, titular, representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária;
II - Armindo Augusto dos Santos, suplente, representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES;
III - Aldenora Pereira da Silva, titular, representante da Pastoral da Criança;
IV - Celiana Barbosa Pereira, suplente, representante da Pastoral da Criança;
V - Elisângela dos Santos Araújo, titular, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil - FETRAF-BRASIL;
VI - Ana Lúcia Pereira, titular, representante da Agentes de Pastoral Negros - APN;
VII - Sônia Cleide Ferreira da Silva, suplente, representante do Grupo de Mulheres Negras Malunga;
VIII - Antoninho Rovaris, titular, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
IX - Carmen Helena Ferreira Foro, suplente, representante da CONTAG;
X - Antonio Marcos Pupin, titular, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA;
XI - Carla Bencke, suplente, representante da ABIA;
XII - Antonio Ricardo Domingos da Costa, titular, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME;
XIII - Manoel Uilton dos Santos, suplente, representante da APOINME;
XIV - Carlos Eduardo Oliveira de Souza Leite, titular, representante da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA;
XV - Eduardo Amaral Borges, suplente, representante da ANA;
XVI - Daniela Sanches Frozi, titular, representante da Rede Evangélica Nacional de Ação Social - RENAS;
XVII - Werner Fuchs, suplente, representante da RENAS;
XVIII - Edno Honorato de Brito, titular, representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana;
XIX - Luciana Piovesan, suplente, representante do Movimento de Mulheres Camponesas;
XX - Elza Maria Franco Braga, titular, especialista/pesquisadora;
XXI - Ana Maria Segall Corrêa, suplente, especialista/pesquisadora;
XXII - Francisco Antonio da Fonseca Menezes, titular, representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN;
XXIII - Christiane Gasparini Araújo Costa, suplente, representante do FBSSAN;
XXIV - Gilberto Portes de Oliveira, titular, representante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA;
XXV - Edélcio Vigna de Oliveira, suplente, representante do FNRA;
XXVI - Gleyse Maria Couto Peiter, titular, representante do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida - COEP;
XXVII - Amélia Tiburcio Medeiros, suplente, representante do COEP;
XXVIII - Irio Luiz Conti, titular, representante da Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar - FIAN;
XXIX - Sônia Maria Alves da Costa, suplente, representante da FIAN;
XXX - Ivo da Silva, titular, representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA;
XXXI - Helio Braga de Freitas, suplente, representante da CNPA;
XXXII - José de Ribamar de Araújo e Silva, titular, representante da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;
XXXIII - Rui Ricard da Luz, suplente, representante da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;
XXXIV - Kátia Regina de Abreu, titular, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
XXXV - Marcelo Garcia, suplente, representante da CNA;
XXXVI - Lino de Macedo, titular, representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;
XXXVII - Aécio Aires Fernandes, suplente, representante da CGTB;
XXXVIII - Luciene Burlandy Campos de Alcântara, titular, especialista/pesquisadora;
XXXIX - José Divino Lopes Filho, suplente, especialista/pesquisador;
XL - Malaquias Batista Filho, titular, especialista/pesquisador;
XLI - Haroldo da Silva Ferreira, suplente, especialista/pesquisador;
XLII - Maria das Graças Apolinário, titular, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;
XLIII - Pe. Nelito Nonato Dornelas, suplente, representante da CNBB;
XLIV - Maria do Socorro Teixeira Lima, titular, representante do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB;
XLV - Maria Alaides Alves de Sousa, suplente, representante da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão - ASSEMA;
XLVI - Maria Emília Lisboa Pacheco, titular, representante do FBSSAN;
XLVII - Delzi Maria de Araújo Castro, suplente, representante do FBSSAN;
XLVIII - Marília Mendonça Leão, titular, representante da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDH;
XLIX - Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine, suplente, representante da ABRANDH;
L - Naidison de Quintella Baptista, titular, representante da Articulação no Semi-Árido Brasileiro - ASA;
LI - Marilene Alves de Souza, suplente, representante da ASA;
LII - Pedro Makumbundu Kitoko, titular, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil - FENACELBRA;
LIII - Lucélia Silva Costa, suplente, representante da FENACELBRA;
LIV - Regina da Silva Miranda, titular, especialista/pesquisadora;
LV - José Antônio Novaes da Silva, suplente, especialista/pesquisador;
LVI - Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira, titular, representante do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN;
LVII - Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas, suplente, representante do CFN;
LVIII - Renato Sérgio Jamil Maluf, titular, representante do FBSSAN;
LIX - Pedro Monteiro Torres Neto, suplente, representante do FBSSAN;
LX - Rosane Bertotti, titular, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
LXI - Jasseir Alves Fernandes, suplente, representante da CUT;
LXII - Anelise Rizzolo de Oliveira Pinheiro, titular, representante da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO;
LXIII - Maria Helena Alcântara, suplente, representante da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
LXIV - Sílvia do Amaral Rigon, titular, especialista/pesquisadora;
LXV - Telma Maria Braga Costa, suplente, especialista/pesquisadora;
LXVI - Sinei Barreiros Martins, titular, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;
LXVII - Nubia Cristina Santana de Souza, suplente, representante da CONAQ;
LXVIII - Sônia Lúcia Lucena Sousa de Andrade, titular, representante da Associação Brasileira de Nutrição - ASBRAN;
LXIX - Lívia Beatriz Siqueira Rosa Bento, suplente, representante da ASBRAN;
LXX - Suzana Costa Coutinho, titular, representante da Rede de Educação Cidadã;
LXXI - Dulce Terezinha Oliveira da Cunha, suplente, representante da Rede de Educação Cidadã;
LXXII - Letícia Luiza, titular, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB;
LXXIII - Virgínia Lunalva Miranda de Sousa Almeida, titular, representante da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde; e
LXXIV - Raimundo Nonato Pereira da Silva, suplente, representante da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU/Rede Kodya.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Tereza Campello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2011