O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 22, § 6^o, da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n^o 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo n^o 02001.007997/2006-48,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica ampliado o Parque Nacional da Serra das Confusões, que passa a ter área de 823.435,70 ha (oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e cinco hectares e setenta centiares), abrangendo terras dos Municípios de Guaribas, Santa Luz, Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia, Canto do Buriti, Tamboril do Piauí, Brejo do Piauí, Jurema, Caracol, Redenção de Gurguéia, Curimatá e Bom Jesus, todos no Estado do Piauí, com os objetivos de preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Art. 2^o  O Parque Nacional da Serra das Confusões, criado pelo Decreto de 2 de outubro de 1998, passa a ter seus limites descritos a partir das cartas topográficas MI 1354, MI 1431, MI 1432, MI 1433 MI 1508, MI 1509, MI 1510 e MI 1583, em escala 1:100.000, todas editadas pela DSG - Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, Fuso 23, pelo seguinte memorial descritivo: Área 1: Inicia-se no ponto 1, de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) 623776,94 E e 9039643,37 N, localizado no talvegue de tributário sem denominação da margem esquerda do Riacho do Canto Alegre, coincidente com o perímetro noroeste do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998), segue a jusante pelo talvegue da referida drenagem até o ponto 2, localizado na confluência deste tributário com o Riacho do Canto Alegre. Do ponto 2, de c.p.a. 622657,00 E e 9040218,00 N, segue a montante pelo talvegue do Riacho do Canto Alegre até o ponto 3, localizado na confluência deste com tributário sem denominação da sua margem direita. Do ponto 3, de c.p.a. 623667,00 E e 9040690,00 N, segue a montante pelo talvegue do tributário mencionado até o ponto 4, localizado na intersecção deste tributário com a curva de nível de cota 360 metros (m) acima do nível do mar (a.n.m). Do ponto 4, de c.p.a. 625721,09 E e 9041928,38 N, segue em linha reta até o ponto 5, localizado na curva de nível 400 m a.n.m. Do ponto 5, de c.p.a. 625584,00 E e 9041975,00 N, segue pela cota de 400 m a.n.m. até o ponto 6. Do ponto 6, de c.p.a. 625593,76 E e 9042148,75 N, segue em linha reta até o ponto 7, localizado na curva de nível de cota de 360 m a.n.m. Do ponto 7, de c.p.a. 625497,13 E e 9042271,70 N, segue pela cota de 360 m até o ponto 8, acompanhando o Baixão do Saco. Do ponto 8, de c.p.a. 626989,12 E e 9043313,28 N, segue em linha reta até o ponto 9, localizado na curva de nível 400 m a.n.m. Do ponto 9, de c.p.a. 627473,37 E e 9043466,18 N, segue pela cota de 400 m a.n.m. até o ponto 10, localizado na interceção da curva de nivel com tributario sem denominação da margem direita do Baixão do Saco. Do ponto 10, de c.p.a. 628254,31 E e 9044210,33 N, segue em linha reta até o ponto 11, localizado na nascente do mesmo tributário. Do ponto 11, de c.p.a. 628626,48 E e 9044331,71 N, segue em linha reta até o ponto 12, localizado no talvegue de tributário sem denominação da margem esquerda do Riacho Anda Só, e com o limite do Parque Nacional da Serra das Confusões segundo o Decreto de 02/10/1998.Do ponto 12, de c.p.a. 632519,66 E e 9046073,32 N, segue a jusante pelo talvegue do mencionado tributário até o ponto 13, localizado na confluência deste com o Riacho Anda Só. Do ponto 13, de c.p.a. 634812,10 E e 9051637,13 N, segue em linha reta até o ponto 14, localizado na curva de nível de cota de 320 m a.n.m. Do ponto 14, de c.p.a. 635091,00 E e 9052025,34 N, segue pela cota de 320 m até o ponto 15, localizado na confluência desta cota com tributário sem denominação da margem direita do Riacho Anda Só. Do ponto 15, de c.p.a. 637511,06 E e 9051774,25 N, segue a montante pelo talvegue do tributário mencionado até o ponto 16, localizado em sua nascente. Do ponto 16, de c.p.a. 639028,00 E e 9052813,00 N, segue em linha reta até o ponto 17, localizado em nascente do Riacho do (ilegível), afluente da margem esquerda do Riacho da Baixa Verde. Do ponto 17, de c.p.a. 640257,00 E e 9054130,00 N, segue a jusante pelo talvegue do referido riacho até o ponto 18, localizado na curva de nível de cota 360 m a.n.m. Do ponto 18, de c.p.a. 642157,51 E e 9055114,50 N, segue pela cota 360 m até o ponto 19. Do ponto 19, de c.p.a. 642589,49 E e 9055453,25 N, segue em linha reta até o ponto 20, localizado na curva de nível de cota 400 m a.n.m. Do ponto 20, de c.p.a. 642718,48 E e 9055462,32 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 21. Do ponto 21, de c.p.a. 643399,00 E e 9054961,00 N, segue em linha reta até o ponto 22,t ambém localizado na curva de nível de cota 400m a.n.m. Do ponto 22, de c.p.a. 643656,00 E e 9055014,00 N, segue pela cota de 400m até o ponto 23. Do ponto 23, de c.p.a. 643999,00 E e 9055014,00 N, segue em linha reta até o ponto 24, localizado na curva de nível de cota 360 m a.n.m. Do ponto 24, de c.p.a. 644378,77 E e 9055039,95 N, segue pela cota 360 m até o ponto 25, localizado na confluência desta cota com tributário sem denominação da margem direita do Riacho dos Bois. Do ponto 25, de c.p.a. 645123,52 E e 9054977,70 N, segue a montante pelo talvegue do mencionado tributário até o ponto 26, localizado em sua nascente. Do ponto 26, de c.p.a. 646117,00 E e 9054955,00 N, segue em linha reta até o ponto 27, localizado na nascente do Riacho do Canoeiro. Do ponto 27, de c.p.a. 646499,00 E e 9055038,00 N, segue a jusante pelo talvegue do Riacho do Canoeiro até o ponto 28. Do ponto 28, de c.p.a. 646483,79 E e 9056805,77 N, segue em linha reta até o ponto 29, localizado na curva de nível de cota de 400 m a.n.m. Do ponto 29, de c.p.a. 646541,28 E e 9056934,93 N, segue pela cota de 400m até o ponto 30. Do ponto 30, de c.p.a. 647294,00 E e 9057154,00 N, segue em linha reta até o ponto 31, localizado na curva de nível de cota de 400 m a.n.m., atravessando o Riacho da Lagoa Faisa. Do ponto 31, de c.p.a. 647675,00 E e 9057179,00 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 32. Do ponto 32, de c.p.a. 648070,50 E e 9059841,28 N, segue em linha reta até o ponto 33, localizado na curva de nível de cota 360 m a.nm. Do ponto 33, de c.p.a. 647811,41 E e 9060219,19 N, segue pela cota de 360 m até o ponto 34. Do ponto 34, de c.p.a. 650798,87 E e 9055611,73 N, segue em linha reta até o ponto 35, localizado no talvegue do Riacho do Deserto. Do ponto 35, de c.p.a. 651157,66 E e 9055564,20 N, segue em linha reta até o ponto 36, localizado na curva de nível de cota de 400 m a.n.m., atravessando o Riacho do Desenho. Do ponto 36, de c.p.a. 651317,20 E e 9055656,13 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 37. Do ponto 37, de c.p.a. 650905,79 E e 9056364,34 N, segue em linha reta até o ponto 38 localizado na curva de nível de cota 360 m a.n.m. Do ponto 38, de c.p.a. 650733,67 E e 9056824,91 N, segue pela curva de nível de cota 360m até o ponto 39. Do ponto 39, de c.p.a. 653518,47 E e 9058113,79 N, segue em linha reta até o ponto 40, localizado na curva de nivel de cota 400 m a.n.m. Do ponto 40, de c.p.a. 653843,06 E e 9058094,44 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 41, contornando o Riacho da Barriguda. Do ponto 41, de c.p.a. 651387,24 E e 9060681,72 N, segue em linha reta até o ponto 42, também localizado na curva de nivel de cota 400 m a.n.m., atravessando o Riacho do Cabelo da Cuia. Do ponto 42, de c.p.a. 651610,05 E e 9061660,33 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 43, contornando a encosta da Chapada dos Gerais e tributários do Riacho do Cercadinho. Do ponto 43, de c.p.a. 650362,07 E e 9066538,38 N, segue em linha reta até o ponto 44, localizado em tributário sem denominação, passando pela Chapada dos Gerais. Do ponto 44, de c.p.a. 665767,00 E e 9060099,00 N, segue a jusante pelo talvegue do mencionado tributário até o ponto 45, localizado na confluência deste com tributário sem denominação da margem esquerda do Rio Itaueira. Do ponto 45, de c.p.a. 666973,24 E e 9058527,33 N, segue a jusante pelo talvegue do dito tributário até o ponto 46, localizado na confluência deste com o Rio Itaueira. Do ponto 46, de c.p.a. 669780,77 E e 9058542,24 N, segue em linha reta até o ponto 47, localizado em nascente de tributário sem denominação da margem direita do Rio Itaueira. Do ponto 47, de c.p.a. 672164,66 E e 9058314,47 N, segue em linha reta até o ponto 48, localizado no talvegue de tributário sem denominação. Do ponto 48, de c.p.a. 679790,00 E e 9057420,00 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 49, localizado no perímetro norte do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998). Do ponto 49, de c.p.a. 679511,80 E e 9057035,08 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional mencionado até o ponto 50 (ou P11 mencionado no Decreto de 02/10/1998). Do ponto 50, de c.p.a. 697232,92 E e 9055327,07 N, segue pelo perímetro nordeste do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998) até o ponto 51, localizado em tributário sem denominação do Baixão Sucumbido. Do ponto 51, de c.p.a. 708685,53 E e 9051025,53 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão Sucumbido até o ponto 52, localizado na confluência do Baixão Sucumbido com tributário sem denominação. Do ponto 52, de c.p.a. 710456,98 E e 9053593,94 N, segue a montante pelo talvegue do tributário mencionado até o ponto 53, localizado em sua nascente. Do ponto 53, de c.p.a. 712497,30 E e 9051637,11 N, segue em linha reta até o ponto 54, localizado em nascente de tributário sem denominação da margem esquerda do Baixão do Bate. Do ponto 54, de c.p.a. 712713,26 E e 9051190,70 N, segue a jusante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 55, localizado na confluência deste com o Baixão do Bate. Do ponto 55, de c.p.a. 715442,85 E e 9051445,23 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão do Bate até o ponto 56, localizado na confluência deste com tributário sem denominação de sua margem esquerda. Do ponto 56, de c.p.a. 703762,28 E e 9019214,61 N, segue em linha reta até o ponto 57, localizado em curva de nível de cota 520 m a.n.m., coincidindo com o limite do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998). Do ponto 57, de c.p.a. 700869,96 E e 9020382,27 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 58, localizado na curva de nível de cota 560 m a.n.m. Do ponto 58, de c.p.a. 697003,79 E e 9019377,71 N, segue pela cota de 560 m até o ponto 59, coincidente com o perímetro leste do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998). Do ponto 59, de c.p.a. 695860,65 E e 9015167,80 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 60, coincidindo com o ponto P-6 do Decreto de 02/10/1998. Do ponto 60, de c.p.a. 696606,56 E e 9007214,48 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 61, coincidindo com o ponto P-5 do Decreto de 02/10/1998. Do ponto 61, de c.p.a. 692935,35 E e 8993405,94 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 62, coincidindo com o ponto P-4 do Decreto de 02/10/1998. Do ponto 62, de c.p.a. 688020,71 E e 8993798,16 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 63, coincidindo com o ponto P-3 do Decreto de 02/10/1998. Do ponto 63, de c.p.a. 685250,52 E e 8989110,37 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 64, coincidindo com o ponto P-2 do Decreto de 02/10/1998. Do ponto 64, de c.p.a. 676514,44 E e 8981438,81 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 65, coincidindo com o ponto P-1 do Decreto de 02/10/1998. Do ponto 65, de c.p.a. 660007,86 E e 8975764,66 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 66, coincidindo com o ponto P-25 do Decreto de 02/10/1998. Do ponto 66, de c.p.a. 662360,84 E e 8983865,33 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 67, coincidindo com o ponto P-24 do Decreto de 02/10/1998. Do ponto 67, de c.p.a. 655597,97 E e 8987363,99 N, segue pelo perímetro do Parque Nacional até o ponto 68, coincidindo com o ponto P-23 do Decreto de 02/10/1998. Do ponto 68, de c.p.a. 641511,30 E e 8975068,02 N, segue pelo perímetro sudoeste do Parque Nacional (Decreto de 02/10/1998) até o ponto 69, localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 69, de c.p.a. 636783,09 E e 8973105,76 N, segue pela cota de 520m até o ponto 70, localizado na interceção entre a referida curva de nível e o talvegue do Baixão da Barra. Do ponto 70, de c.p.a. 633836,41 E e 8968676,98 N, segue em linha reta até o ponto 71, localizado na curva de nível de cota 560 m a.n.m. Do ponto 71, de c.p.a. 633967,34 E e 8969072,94 N, segue pela cota de 560 m até o ponto 72, localizado na interceção da referida curva de nível com tributário da margem direita do Baixão da Barra. Do ponto 72, de c.p.a. 636598,94 E e 8964783,05 N, segue em linha reta até o ponto 73, localizado na curva de nível de cota 600 m a.n.m. Do ponto 73, de c.p.a. 636871,65 E e 8964543,66 N, segue pela cota de 600 m até o ponto 74, contornando o Baixão do Brejo. Do ponto 74, de c.p.a. 637315,85 E e 8960157,23 N, segue em linha reta até o ponto 75, localizado na curva de nível de cota de 680m, na Serra da Semitumba. Do ponto 75, de c.p.a. 633678,99 E e 8957569,79 N, segue em linha reta até o ponto 76 situado na curva de nível de cota de 640 m. Do ponto 76, de c.p.a. 630760,78 E e 8961984,34 N, segue em linha reta até o ponto 77, localizado na Serra Semitumba. Do ponto 77, de c.p.a. 622393,97 E e 8952346,50 N, segue em linha reta até o ponto 78, localizado na curva de nível de cota 600 m a.n.m. Do ponto 78, de c.p.a. 621479,57 E e 8950470,71 N, segue pela cota de 600 m até o ponto 79, acompanhando a encosta da Serra de Semitumba. Do ponto 79, de c.p.a. 617142,30 E e 8951350,55 N, segue em linha reta até o ponto 80, localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 80, de c.p.a. 617127,49 E e 8951144,79 N, segue pela cota de 520 m até o ponto 81, acompanhando a encosta da Serra da Semitumba. Do ponto 81, de c.p.a. 606978,07 E e 8953866,23 N, segue em linha reta até o ponto 82, localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m., atravessando o Riacho da Tábua. Do ponto 82, de c.p.a. 605590,28 E e 8952568,73 N, segue em linha reta até o ponto 83, localizado na curva de nível de cota 560 m a.n.m. Do ponto 83, de c.p.a. 605364,77 E e 8952323,46 N, segue pela cota de 560 m até o ponto 84. Do ponto 84, de c.p.a. 603648,12 E e 8952401,14 N, segue em linha reta até o ponto 85, localizado na Serra Vermelha, na curva de nível de 600 m a.n.m.. Do ponto 85, de c.p.a. 602704,37 E e 8951233,79 N, segue em linha reta até o ponto 86, localizado na Serra Vermelha, na curva de nivel de cota 560 m. Do ponto 86, de c.p.a. 601182,14 E e 8953667,99 N, segue em linha reta até o ponto 87, localizado no talvegue de tributario sem denominação da margem esquerda do Riacho da Tábua. Do ponto 87, de c.p.a. 599675,88 E e 8953707,13 N, segue em linha reta até o ponto 88, localizado na Serra Vermelha. Do ponto 88, de c.p.a. 595783,39 E e 8948968,74 N, segue em linha reta até o ponto 89, localizado na Serra Vermelha no ponto cotado em 610 m a.n.m. Do ponto 89, de c.p.a. 596139,47 E e 8948124,20 N, segue em linha reta até o ponto 90, localizado na Serra Vermelha. Do ponto 90, de c.p.a. 600158,64 E e 8945170,47 N, segue em linha reta até o ponto 91, localizado na curva de nível de cota 560 m a.n.m., atravessando o Riacho Brejão dos Aipins. Do ponto 91, de c.p.a. 598404,96 E e 8942681,57 N, segue pela cota de 560 m até o ponto 92, localizado na intersecção da referida curva de nível com talvegue de tributário sem denominação da margem esquerda do Riacho Brejão dos Aipins. Do ponto 92, de c.p.a. 593024,70 E e 8941121,11 N, segue em linha reta até o ponto 93, localizado na curva de nível de cota 600 m a.n.m. Do ponto 93, de c.p.a. 593850,45 E e 8940550,39 N, segue em linha reta até o ponto 94. Do ponto 94, de c.p.a. 589244,38 E e 8935192,71 N, segue em linha reta até o ponto 95, localizado na curva de nível de cota 560 m a.n.m. Do ponto 95, de c.p.a. 581704,60 E e 8939332,02 N, segue pela cota de 560 m até o ponto 96. Do ponto 96, de c.p.a. 581706,32 E e 8939244,28 N, segue em linha reta até o ponto 97, localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 97, de c.p.a. 587377,29 E e 8935826,38 N, segue pela cota de 520 m até o ponto 98, contornando o baixão do Bugil. Do ponto 98, de c.p.a. 577548,53 E e 8942757,21 N, segue em linha reta até o ponto 99, localizado na curva de nivel de cota 400 m a.n.m. Do ponto 99, de c.p.a. 577246,99 E e 8943094,94 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 100. Do ponto 100, de c.p.a. 576090,42 E e 8947755,32 N, segue em linha reta até o ponto 101, localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 101, de c.p.a. 576132,77 E e 8947806,75 N, Segue pela curva de nível de cota 440 m até o ponto 102. Do ponto 102, de c.p.a. 576707,59 E e 8948060,88 N, segue em linha reta até o ponto 103, localizado na curva de nivel de cota 400 m a.n.m. Do ponto 103, de c.p.a. 576771,12 E e 8948018,53 N, Segue pela curva de nível de 400 m até o ponto 104, localizado na confluencia da curva de nível com tributário sem denominação da margem direita do Brejão dos Aipins. Do ponto 104, de c.p.a. 573727,64 E e 8958468,72 N, segue em linha reta até o ponto 105, localizado na curva de nível de cota 480 metros a.n.m. Do ponto 105, de c.p.a. 574321,39 E e 8958233,63 N, segue pela cota altimétrica de 480 metros até o ponto 106. Do ponto 106, de c.p.a. 576172,00 E e 8957965,00 N, segue em linha reta até o ponto 107, localizado na curva de nível de cota 440m a.n.m. Do ponto 107, de c.p.a. 576468,42 E e 8958020,55 N, segue pela cota 440 m até o ponto 108. Do ponto 108, de c.p.a. 577076,14 E e 8959566,29 N, segue em linha reta até o ponto 109, também localizado em cota 440 m a.n.m., atravessando o Riacho dos Aipins.Do ponto 109, de c.p.a. 577090,77 E e 8960093,82 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 110. Do ponto 110, de c.p.a. 578478,02 E e 8960437,73 N, segue em linha reta até o ponto 111, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 111, de c.p.a. 578640,35 E e 8960555,34 N, segue pela cota altimétrica de 480 metros até o ponto 112, contornando as encostas da Serra Vermelha. Do ponto 112, de c.p.a. 582593,59 E e 8961638,17 N, segue em linha reta até o ponto 113, localizado na curva de nível de cota 440 metros a.n.m. Do ponto 113, de c.p.a. 582846,00 E e 8961469,00 N, segue pela cota altimétrica de 440 metros até o ponto 114. Do ponto 114, de c.p.a. 584005,27 E e 8964156,54 N, segue em linha reta até o ponto 115, localizado na curva de nível de cota 480 metros a.n.m. Do ponto 115, de c.p.a. 584247,29 E e 8964431,25 N, segue pela cota altimétrica de 480 metros até o ponto 116. Do ponto 116, de c.p.a. 581338,00 E e 8963874,00 N, segue em linha reta até o ponto 117, localizado na curva de nível de cota 440 metros a.n.m. Do ponto 117, de c.p.a. 581401,68 E e 8964006,21 N, segue pela cota altimétrica de 440 metros até o ponto 118. Do ponto 118, de c.p.a. 578652,52 E e 8966019,87 N, segue em linha reta até o ponto 119, localizado na curva de nível de cota 400 m a.n.m. Do ponto 119, de c.p.a. 578652,55 E e 8965959,74 N, segue pela cota altimétrica de 400 metros até o ponto 120. Do ponto 120, de c.p.a. 576569,89 E e 8968099,18 N, segue em linha reta até o ponto 121 localizado na curva de nível de cota 480m. Do ponto 121, de c.p.a. 577234,84 E e 8968209,99 N, segue pela cota altimétrica de 480 metros até o ponto 122. Do ponto 122, de c.p.a. 575924,00 E e 8970842,00 N, segue em linha reta até o ponto 123, localizado na curvad e nível de cota 400 m a.n.m. Do ponto 123, de c.p.a. 575385,86 E e 8970355,58 N, segue pela cota 400 m até o ponto 124. Do ponto 124, de c.p.a. 585069,06 E e 8968904,79 N, segue em linha reta até o ponto 125, localizado na curva de nível de cota 440m. Do ponto 125, de c.p.a. 584945,17 E e 8968739,78 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 126. Do ponto 126, de c.p.a. 585804,47 E e 8961667,23 N, segue em linha reta até o ponto 127, localizado na curva de nível de cota 480m a.n.m. Do ponto 127, de c.p.a. 585464,22 E e 8960569,01 N, segue em linha reta até o ponto 128, localizado na mesma cota, atravessando tributário da margem esquerda do Riacho da Tábua. Do ponto 128, de c.p.a. 585715,32 E e 8960414,44 N, segue pela cota 480 m até o ponto 129. Do ponto 129, de c.p.a. 586086,42 E e 8961658,95 N, segue em linha reta até o ponto 130, localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 130, de c.p.a. 586317,36 E e 8961858,08 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 131. Do ponto 131, de c.p.a. 589599,82 E e 8962768,81 N, segue em linha reta até o ponto 132, localizado curva de nivel de cota 480 m a.n.m. Do ponto 132, de c.p.a. 589545,43 E e 8963075,81 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 133. Do ponto 133, de c.p.a. 591826,88 E e 8963309,69 N, segue em linha reta até o ponto 134, localizado na curva de nível de cota 400 m a.n.m. Do ponto 134, de c.p.a. 591863,99 E e 8963505,42 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 135. Do ponto 135, de c.p.a. 593693,04 E e 8962262,41 N, segue em linha reta até o ponto 136 localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 136, de c.p.a. 593315,12 E e 8962068,10 N, segue pela cota 520 m até o ponto 137. Do ponto 137, de c.p.a. 593424,61 E e 8961665,64 N, segue em linha reta até o ponto 138 localizado na curva de nível de cota 400 m a.n.m. Do ponto 138, de c.p.a. 593720,49 E e 8962001,00 N, segue pela cota 400 m até o ponto 139. Do ponto 139, de c.p.a. 594923,27 E e 8961305,25 N, segue em linha reta até o ponto 140, localizado na curva de nível de cota 480. Do ponto 140, de c.p.a. 594647,78 E e 8961189,72 N, segue pela cota 480 m até o ponto 141. Do ponto 141, de c.p.a. 594323,29 E e 8960456,69 N, segue em linha reta até o ponto 142, localizado na curva de nível de cota 520 a.n.m. Do ponto 142, de c.p.a. 594154,41 E e 8960384,04 N, segue pela cota de 520 m até o ponto 143. Do ponto 143, de c.p.a. 594207,69 E e 8959638,12 N, segue em linha reta até o ponto 144, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 144, de c.p.a. 594487,45 E e 8960058,48 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 145. Do ponto 145, de c.p.a. 595235,21 E e 8958747,60 N, segue em linha reta até o ponto 146, localizado na curva de nível de cota 400 a.n.m. Do ponto 146, de c.p.a. 595261,53 E e 8958834,45 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 147. Do ponto 147, de c.p.a. 597452,58 E e 8956686,67 N, segue em linha reta até o ponto 148, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 148, de c.p.a. 597303,84 E e 8956492,17 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 149. Do ponto 149, de c.p.a. 597316,90 E e 8956182,71 N, segue em linha reta até o ponto 150, localizado na curva de nível de cota 400 a.n.m. Do ponto 150, de c.p.a. 597366,92 E e 8956293,34 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 151. Do ponto 151, de c.p.a. 598373,94 E e 8956849,23 N, segue em linha reta até o ponto 152, localizado no talvegue do Riacho da Tábua. Do ponto 152, de c.p.a. 598699,92 E e 8957039,90 N, segue em linha reta até o ponto 153, localizado na curva de nível de cota 400 a.n.m. Do ponto 153, de c.p.a. 598648,65 E e 8957678,42 N, segue em linha reta até o ponto 154, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 154, de c.p.a. 598690,87 E e 8957789,70 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 155. Do ponto 155, de c.p.a. 598570,03 E e 8959362,98 N, segue em linha reta até o ponto 156, localizado na curva de nível de cota 520 a.n.m. Do ponto 156, de c.p.a. 598960,37 E e 8959696,30 N, segue pela cota de 520 m até o ponto 157. Do ponto 157, de c.p.a. 601189,58 E e 8959876,30 N, segue em linha reta até o ponto 158, localizado na curva de nível de cota 520 a.n.m., atravessando tributários da margem direita do Riacho da Tábua.Do ponto 158, de c.p.a. 600874,09 E e 8960634,50 N, segue pela cota de 520 m até o ponto 159.Do ponto 159, de c.p.a. 598096,94 E e 8959446,03 N, segue em linha reta até o ponto 160, localizado na curva de nível de cota 400 a.n.m. Do ponto 160, de c.p.a. 598056,61 E e 8959123,33 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 161, contornando tributários e nascentes da margem direita do Riacho da Tábua. Do ponto 161, de c.p.a. 587895,12 E e 8971507,55 N, segue em linha reta até o ponto 162, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 162, de c.p.a. 588348,60 E e 8971580,15 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 163. Do ponto 163, de c.p.a. 589239,26 E e 8972165,59 N, segue em linha reta até o ponto 164, localizado na curva de nível de cota 400 a.n.m. Do ponto 164, de c.p.a. 589624,26 E e 8973213,52 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 165, contornando tributários da margem esquerda do Riacho dos Bois. Do ponto 165, de c.p.a. 604794,51 E e 8970462,23 N, segue em linha reta até o ponto 166, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 166, de c.p.a. 604771,07 E e 8970328,74 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 167. Do ponto 167, de c.p.a. 605186,20 E e 8973170,81 N, segue em linha reta até o ponto 168, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 168, de c.p.a. 604975,34 E e 8973150,94 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 169. Do ponto 169, de c.p.a. 604205,96 E e 8972302,33 N, segue em linha reta até o ponto 170, localizado na curva de nível de cota 400 a.n.m. Do ponto 170, de c.p.a. 604183,24 E e 8972228,93 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 171. Do ponto 171, de c.p.a. 601332,82 E e 8974445,12 N, segue em linha reta até o ponto 172, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 172, de c.p.a. 601886,66 E e 8974626,25 N, segue em linha reta até o ponto 173, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 173, de c.p.a. 602370,07 E e 8974930,79 N, segue em linha reta até o ponto 174, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 174, de c.p.a. 602580,77 E e 8975143,58 N, segue em linha reta até o ponto 175, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 175, de c.p.a. 602447,65 E e 8975247,12 N, segue em linha reta até o ponto 176, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 176, de c.p.a. 601658,91 E e 8974758,36 N, segue em linha reta até o ponto 177, localizado na curva de nível de cota 400 a.n.m. Do ponto 177, de c.p.a. 601150,72 E e 8974541,18 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 178. Do ponto 178, de c.p.a. 598633,49 E e 8977509,12 N, segue em linha reta até o ponto 179, localizado na curva de nível de cota 440 a.n.m. Do ponto 179, de c.p.a. 598818,72 E e 8977579,64 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 180. Do ponto 180, de c.p.a. 598451,33 E e 8977803,59 N, segue em linha reta até o ponto 181, localizado na curva de nível de cota 400 a.n.m. Do ponto 181, de c.p.a. 598489,62 E e 8977685,30 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 182. Do ponto 182, de c.p.a. 593313,97 E e 8979834,52 N, segue em linha reta até o ponto 183, localizado sob a cota altimétrica de 520 metros. Do ponto 183, de c.p.a. 593199,11 E e 8980176,77 N, segue pela cota altimétrica de 520 metros até o ponto 184. Do ponto 184, de c.p.a. 593435,04 E e 8980987,64 N, segue em linha reta até o ponto 185, localizado na curva de nível de cota 400 m a.n.m. Do ponto 185, de c.p.a. 592822,32 E e 8981134,20 N, segue pela cota de 400 m até o ponto 186. Do ponto 186, de c.p.a. 592564,25 E e 8983049,11 N, segue em linha reta até o ponto 187 localizado sob a cota altimétrica de 440 metros. Do ponto 187, de c.p.a. 592677,09 E e 8983506,29 N, segue pela cota altimétrica de 440 metros até o ponto 188, contornando o Baixão do Barreiro e parte do Baixão da Roça. Do ponto 188, de c.p.a. 599519,06 E e 8986326,15 N, segue em linha reta até o ponto 189, localizado no ponto cotado em 562 m a.n.m. Do ponto 189, de c.p.a. 601152,26 E e 8986959,81 N, segue em linha reta até o ponto 190, localizado na curva de nível de 440 m a.n.m. Do ponto 190, de c.p.a. 601601,95 E e 8986258,01 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 191. Do ponto 191, de c.p.a. 604549,49 E e 8987015,91 N, segue em linha reta até o ponto 192, localizado na curva de nível de cota 560 m a.n.m. Do ponto 192, de c.p.a. 604682,05 E e 8988049,46 N, segue pela cota de 560 m até o ponto 193. Do ponto 193, de c.p.a. 605832,04 E e 8987402,92 N, segue em linha reta até o ponto 194, localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 194, de c.p.a. 605833,68 E e 8988388,14 N, segue pela cota 440 m até o ponto 195. Do ponto 195, de c.p.a. 607935,09 E e 8990748,42 N, segue em linha reta até o ponto 196, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 196, de c.p.a. 608049,77 E e 8990701,17 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 197. Do ponto 197, de c.p.a. 609322,83 E e 8991643,15 N, segue em linha reta até o ponto 198, localizado no talvegue do Riacho do Calhaus. Do ponto 198, de c.p.a. 610027,00 E e 8991930,83 N, segue em linha reta até o ponto 199, localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 199, de c.p.a. 609891,00 E e 8992053,56 N, segue pela cota de 520 m até o ponto 200. Do ponto 200, de c.p.a. 609452,14 E e 8993347,21 N, segue em linha reta até o ponto 201, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 201, de c.p.a. 609260,90 E e 8993344,93 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 202. Do ponto 202, de c.p.a. 608291,83 E e 8991731,16 N, segue em linha reta até o ponto 203, localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 203, de c.p.a. 608256,73 E e 8991638,90 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 204, contornando tributários da margem direita dos Riacho do Calhaus e as Serras do Mumdubim e do Bugio. Do ponto 204, de c.p.a. 603747,70 E e 9000670,86 N, segue em linha reta até o ponto 205, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 205, de c.p.a. 603687,88 E e 9000602,87 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 206. Do ponto 206, de c.p.a. 608833,99 E e 8999689,67 N, segue em linha reta até o ponto 207, localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 207, de c.p.a. 609000,81 E e 8999564,26 N, segue pela cota de 520 m até o ponto 208. Do ponto 208, de c.p.a. 604841,87 E e 9004692,43 N, segue em linha reta até o ponto 209, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 209, de c.p.a. 604824,13 E e 9004788,31 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 210, contornando o Baixão da Boa Vista. Do ponto 210, de c.p.a. 604420,84 E e 9005060,01 N, segue em linha reta até o ponto 211, localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 211, de c.p.a. 604275,03 E e 9005058,42 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 212. Do ponto 212, de c.p.a. 601679,21 E e 9012906,32 N, segue em linha reta até o ponto 213, localizado na curva de nível de cota 400 m a.n.m. Do ponto 213, de c.p.a. 601694,83 E e 9013026,89 N, segue pela cota de 400 m té o ponto 214, contornando o Baixão do Poço da Anta. Do ponto 214, de c.p.a. 599772,31 E e 9017671,34 N, segue em linha reta até o ponto 215, localizado na confluência da curva de nível de cota 400m a.n.m.com o talvegue de tributário do Baixão do Sítio. Do ponto 215, de c.p.a. 601268,74 E e 9018093,78 N, segue pela cota de 400 m té o ponto 216, contornando o Baixão do Sítio e o Baixão da Lagoa. Do ponto 216, de c.p.a. 604080,33 E e 9024175,91 N, segue em linha reta até o ponto 217, localizado na curva de nível de cota 400 m a.n.m. Do ponto 217, de c.p.a. 605271,17 E e 9024416,05 N, segue pela cota de 400 m té o ponto 218, localizado na Serra da Espaduada. Do ponto 218, de c.p.a. 613054,08 E e 9017599,74 N, segue em linha reta até o ponto 219 localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 219, de c.p.a. 613000,57 E e 9017767,17 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 220. Do ponto 220, de c.p.a. 611165,50 E e 9013072,94 N, segue em linha reta até o ponto 221, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 221, de c.p.a. 611164,54 E e 9012995,14 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 222. Do ponto 222, de c.p.a. 609797,42 E e 9011410,69 N, segue em linha reta até o ponto 223, localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 223, de c.p.a. 609859,14 E e 9011506,07 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 224. Do ponto 224, de c.p.a. 609626,33 E e 9007838,25 N, segue em linha reta até o ponto 225, localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 225, de c.p.a. 609620,53 E e 9007036,21 N, segue pela cota de 520 m até o ponto 226. Do ponto 226, de c.p.a. 612889,63 E e 9000021,89 N, segue em linha reta até o ponto 227, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 227, de c.p.a. 612585,96 E e 8999766,16 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 228. Do ponto 228, de c.p.a. 613021,88 E e 8989327,74 N, segue em linha reta até o ponto 229, localizado no talvegue do Baixão Novo. Do ponto 229, de c.p.a. 613151,87 E e 8989267,00 N, segue em linha reta até o ponto 230, localizado no ponto cotado em 522 m a.n.m. Do ponto 230, de c.p.a. 613708,71 E e 8989162,27 N, segue em linha reta até o ponto 231, localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 231, de c.p.a. 613695,70 E e 8988933,14 N, segue pela cota de 520 m até o ponto 232. Do ponto 232, de c.p.a. 616661,55 E e 8990693,31 N, segue em linha reta até o ponto 233, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 233, de c.p.a. 616746,80 E e 8990687,98 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 234, contornando o Baixão da Bertolina. Do ponto 234, de c.p.a. 619012,88 E e 8997534,93 N, segue em linha reta até o ponto 235, também localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 235, de c.p.a. 619174,20 E e 8998084,73 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 236, contornando as encostas da Serra da Serra do Sapólio. Do ponto 236, de c.p.a. 624691,54 E e 9007329,95 N, segue em linha reta até o ponto 237, localizado em nascente de tributario sem denominação da margem esquerda do Baixão da Volta. Do ponto 237, de c.p.a. 624491,89 E e 9007724,34 N, segue a jusante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 238, localizdo na sua confluência com o Baixão da Volta. Do ponto 238, de c.p.a. 625023,39 E e 9011151,91 N, segue em linha reta até o ponto 239, localizado no talvegue do Baixão da Baliza, coincidindo com o limite do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998) .Do ponto 239, de c.p.a. 625815,25 E e 9010998,82 N, segue a montante pelo Baixão da Baliza até o ponto 240, localizado no limite do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998). Do ponto 240, de c.p.a. 632157,98 E e 9012709,64 N, segue em linha reta até o ponto 241, correspondente ao ponto P-15 do Decreto de 02/10/1998.Do ponto 241, de c.p.a. 640828,40 E e 9015004,31 N, segue em linha reta acompanhando os limites do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998) até o ponto 242, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 242, de c.p.a. 636128,81 E e 9021265,28 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 243, contornando parte da Serra da Palmeira.Do ponto 243, de c.p.a. 631667,84 E e 9018674,28 N, segue em linha reta até o ponto 244, localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 244, de c.p.a. 631411,54 E e 9018684,53 N, segue pela cota de 440 m até o ponto 245, localizado no limite do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998), contornando as Serras da Palmeira, do Carranco e do Olho D`água. Do ponto 245, de c.p.a. 627739,08 E e 9032442,34 N, segue em linha reta até o ponto 246, coincidente com o P-14 do limite do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998). Do ponto 246, de c.p.a. 622846,77 E e 9038959,32 N, segue em linha reta, acompanhando os limites do Parque Nacional da Serra das Confusões (Decreto de 02/10/1998), até o ponto 1 início da descrição deste memorial, totalizando uma área aproximada de 793.164,49 ha (setecentos e noventa e três mil, cento e sessenta e quatro hectares e quarenta e nove centiares). Área 2: Inicia-se no ponto 1, de coordenadas planas aproximadas ( c.p.a.) 583763 E e 8933308 N, localizado na confluência da curva de nível de cota 600 m a.n.m. com o talvegue de tributário sem denominação da margem esquerda do Baixão do Buriti, e segue em linha reta até o ponto 2. Do ponto 2, de c.p.a. 584467 E e 8932403 N, segue em linha reta até o ponto 3. Do ponto 3, de c.p.a. 576332 E e 8925937 N, segue em linha reta até o ponto 4, localizado na curva de nível de cota 680 m a.n.m. Do ponto 4, de c.p.a. 576323 E e 8925056 N, segue em linha reta até o ponto 5. Do ponto 5, de c.p.a. 574834 E e 8924517 N, segue em linha reta até o ponto 6, localizado na curva de nível de cota 680 m a.n.m. Do ponto 6, de c.p.a. 574560 E e 8924121 N, segue em linha reta até o ponto 7. Do ponto 7, de c.p.a. 574347 E e 8922940,45 N, segue em linha reta até o ponto 8. Do ponto 8, de c.p.a. 573588 E e 8922512 N, segue em linha reta até o ponto 9. Do ponto 9, de c.p.a. 572678 E e 8922388 N, segue em linha reta até o ponto 10. Do ponto 10, de c.p.a. 572595 E e 8921161 N, segue em linha reta até o ponto 11. Do ponto 11, de c.p.a. 570214 E e 8920625 N, segue em linha reta até o ponto 12. Do ponto 12, de c.p.a. 568843 E e 8919028 N, segue em linha reta até o ponto 13, localizado na curva de nível de cota 680 m a.n.m. Do ponto 13, de c.p.a. 567313 E e 8918297 N, segue em linha reta até o ponto 14. Do ponto 14, de c.p.a. 565019 E e 8917832 N, segue em linha reta até o ponto 15. Do ponto 15, de c.p.a. 564316 E e 8918488 N, segue em linha reta até o ponto 16. Do ponto 16, de c.p.a. 563159 E e 8918417 N, segue em linha reta até o ponto 17, localizado no talvegue do Baixão das Sete Lagoas. Do ponto 17, de c.p.a. 562483 E e 8918825 N, segue em linha reta até o ponto 18, localizado na curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 18, de c.p.a. 558794 E e 8925502 N, segue pela cota 440 m até o ponto 19, acompanhando a montante o Riacho do Rangel. Do ponto 19, de c.p.a. 561407 E e 8928126 N, segue em linha reta até o ponto 20, localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 20, de c.p.a. 561489 E e 8928124 N, segue pela cota 480 m até o ponto 21, acompanhando a montante o Riacho do Rangel. Do ponto 21, de c.p.a. 564516 E e 8931941 N, segue em linha reta até o ponto 22, localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 22, de c.p.a. 564622 E e 8931840 N, segue pela cota 520 m a.n.m. até o ponto 23, localizado sobre tributário sem denominação e afluente da margem direita do Riacho Rangel. Do ponto 23, de c.p.a. 569212 E e 8935354 N, segue a montante pelo referido tributário até o ponto 24, na confluência com outro tributário sem denominação. Do ponto 24, de c.p.a. 569797 E e 8935419 N, segue a montante por este último tributário até o ponto 25, localizado em sua nascente e coincidente com a curva de nível de cota 560 m a.n.m. Do ponto 25, de c.p.a. 570847 E e 8937537 N, segue pela cota 560 m até o ponto 26. Do ponto 26, de c.p.a. 571616 E e 8937172 N, segue em linha reta até o ponto 27, localizado em nascente de tributário sem denominação e afluente da margem esquerda do Baixâo do Buriti. Do ponto 27, de c.p.a. 571666 E e 8937058 N, segue a jusante pelo referido tributário até o ponto 28, coincidente com a curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 28, de c.p.a. 573062 E e 8937639 N, segue pela cota 520 m até o ponto 29. Do ponto 29, de c.p.a. 574770 E e 8943986 N, segue em linha reta até o ponto 30, coincidente com a curva de nível da cota 480 m a.n.m. Do ponto 30, de c.p.a. 574885,50 E e 89440145 N, segue pela cota 480 m até o ponto 31. Do ponto 31, de c.p.a. 575378E e 8944672 N, segue em linha reta até o ponto 32, coincidente com a curva de nível da cota 440 m a.n.m. Do ponto 32, de c.p.a. 575465 E e 8944729 N, segue pela cota 440 m até o ponto 33. Do ponto 33, de c.p.a. 576173 E e 8945311 N, segue em linha reta até o ponto 34, coincidente com a curva de nível da cota 400 m a.n.m. Do ponto 34, de c.p.a. 576218 E e 8945378 N, segue pela cota 400 m até o ponto 35. Do ponto 35, de c.p.a. 576774 E e 8943009 N, segue em linha reta até o ponto 36, localizado no ponto cotado em 530 m. Do ponto 36, de c.p.a. 576304 E e 8942422 N, segue em linha reta até o ponto 37 localizado na curva de nível de cota 480 m a.n.m. Do ponto 37, de c.p.a. 576228 E e 8942305 N, segue pela cota de 480 m até o ponto 38. Do ponto 38, de c.p.a. 580010,98 E e 8935529,73 N, segue em linha reta até o ponto 39, localizado na curva de nível de cota 560 m a.n.m. Do ponto 39, de c.p.a. 580136 E e 8935519 N, segue pela cota de 560 m até o ponto 40. Do ponto 40, de c.p.a. 581382 E e 8936214 N, segue em linha reta até o ponto 1, início deste memorial, totalizando uma área aproximada de 30.271,20 ha (trinta mil, duzentos e setenta e um mil hectares e vinte centiares).

§ 1^o  A área de ampliação dos limites do Parque Nacional da Serra das Confusões não inclui o leito e a faixa de domínio da Rodovia BR 235.

§ 2^o  Fica garantido o fluxo viário local nas estradas vicinais atualmente existentes na área de ampliação dos limites do Parque Nacional da Serra das Confusões.

§ 3^o  O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integra os limites do Parque Nacional da Serra das Confusões.

Art. 3^o  A Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra das Confusões tem seus limites descritos a partir das Cartas Topográficas Folhas MI 1354, MI 1355, MI 1431, MI 1432, MI 1433, MI1434, MI 1508, MI 1509, MI 1510, MI 1582,MI 1583, MI 1584 em escala 1:100.000, todas editadas pela DSG – Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, com o seguinte memorial descritivo: Do ponto 1, de c.p.a. 638307 E e 8964956 N, localizado no eixo da estrada vicinal, segue pela estrada no sentido Sítio do Zé Bento - Brejão até o ponto 2, localizado na intersecção desta estrada com o Baixão do Brejo. Do ponto 2, de c.p.a. 638434 E e 8963344 N, segue pelo eixo da estrada vicinal até o ponto 3, localizado na intersecção da estrada com um tributário damargem direita do Baixão do Brejo. Do ponto 3, de c.p.a. 637904 E e 8961735 N, segue pelo eixo da estrada vicinal, no sentido Brejão - Guaribas até o ponto 4, localizado na intersecção da estrada com tributário do Baixão das Guaribas. Do ponto 4, de c.p.a. 643029 E e 8960529 N, segue a montante pelo talvegue do tributário do Baixão das Guaribas até o ponto 5, localizado em sua nascente. Do ponto 5, de c.p.a. 643816 E e 8958818 N, segue em linha reta até o ponto 6, localizado na divisa dos estados do Piauí e Bahia, e nascente do Baixão da Santa Efigenia. Do ponto 6, de c.p.a. 644827 E e 8958770 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão da Santa Efigênia até o ponto 7, localizado na intersecção do Baixão da Santa Efigênia com estrada vicinal que liga a comunidade de Lagoa de Cima da Serra à Pontal. Do ponto 7, de c.p.a. 647389 E e 8954225 N, segue pelo eixo da estrada vicinal, no sentido Lagoa de Cima da Serra – Pontal (nordeste -sudoeste) até o ponto 8, localizado na intersecção da estrada com tributário do Baixão da Planta. Do ponto 8, de c.p.a. 637671 E e 8942309 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Baixão da Planta até o ponto 9, localizado na confluência deste Baixão com tributário de sua margem direita. Do ponto 9, de c.p.a. 639109 E e 8941099 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 10, localizado na interseção de sua nascente com a curva de níel de cota 600 m a.n.m. Do ponto 10, de c.p.a. 629860 E e 8942408 N, segue em linha reta até o ponto 11, localizado na curva de nível de 600 m a.n.m. Do ponto 11, de c.p.a. 622792 E e 8937452 N, segue a pela cota de 600 m até o ponto 12. Do ponto 12, de c.p.a. 616256 E e 8930529 N, segue em linha reta até o ponto 13, localizado na curva de nível de cota 640 m a.n.m Do ponto 13, de c.p.a. 616107 E e 8930481 N, segue pela curva de nível de cota 640 m a.n.m até o ponto 14. Do ponto 14, de c.p.a. 615969 E e 8930437 N, segue em linha reta até o ponto 15, localizado na curva de nível de cota 600 m a.n.m. Do ponto 15, de c.p.a. 615798 E e 8930435 N, segue pela curva de nível de cota 600 m até o ponto 16, localizado na confluência da curva de nível com com o talvegue de tributário do Baixão da Remissão. Do ponto 16, de c.p.a. 571603 E e 8911216 N, segue a jusante pelo referido tributário até o ponto 17, localizado na confuencia deste tributário com a curva de nível de cota 440 m a.n.m. Do ponto 17, de c.p.a. 566201 E e 8908078 N, segue em linha reta até o ponto 18, localizado na estrada vicinal, no sentido Mocambo. Do ponto 18, de c.p.a. 565940 E e 8908169 N, segue pelo eixo da estrada vicinal até o ponto 19, localizado na intersecção da estrada vicinal com tributário do Baixão do Poço Vermelho. Do ponto 19, de c.p.a. 558662 E e 8908134 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão do Poço Vermelho até o ponto 20, localizado em sua nascente. Do ponto 20, de c.p.a. 560195 E e 8914710 N, segue em linha reta até o ponto 21, coincidente com o ponto 17 da Área 2 do perímetro do Parque Nacional da Serra das Confusões descrito neste decreto. Do ponto 21, de c.p.a. 562483 E e 8918825 N, segue pelo limite do Parque Nacional da Serra das Confusões até o ponto 22, coincidente com o ponto 18 da Área 2 do perímetro do Parque Nacional da Serra das Confusões descrito neste decreto. Do ponto 22, de c.p.a. 558794 E e 8925502 N, segue em linha reta até o ponto 23. Do ponto 23, de c.p.a. 557843 E e 8927200 N, segue em linha reta até o ponto 24. Do ponto 24, de c.p.a. 552459 E e 8925634 N, segue em linha reta até o ponto 25, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Baixão da Taperinha. Do ponto 25, de c.p.a. 552389 E e 8925976 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Baixão da Taperinha até o ponto 26, localizado na confluência deste tributário com o Baixão da Taperinha. Do ponto 26, de c.p.a. 551836 E e 8930018 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão da Taperinha até o ponto 27, localizado na confluência deste com tributário de sua margem direita. Do ponto 27, de c.p.a. 555556 E e 8930407 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 28, localizado em sua nascente. Do ponto 28, de c.p.a. 555526 E e 8933054 N, segue em linha reta até o ponto 29, localizado na curva de nível de cota 520 m a.n.m. Do ponto 29, de c.p.a. 555571 E e 8933182 N, segue pela cota de 520 metros até o ponto 30. Do ponto 30, de c.p.a. 554886 E e 8938532 N, segue em linha reta até o ponto 31, localizado na curva de nível de cota 480 metros a.n.m. Do ponto 31, de c.p.a. 554638 E e 8938729 N, segue pela cota altimétrica de 480 metros até o ponto 32. Do ponto 32, de c.p.a. 554718 E e 8938793 N, segue em linha reta até o ponto 33 localizado na curva de nível de cota 520 metros a.n.m. Do ponto 33, de c.p.a. 554902 E e 8938622 N, segue pela cota altimétrica de 520 metros até o ponto 34, localizado na intersecção desta com a nascente de tributário da margem esquerda do Riacho Barro Vermelho. Do ponto 34, de c.p.a. 556388 E e 8936882 N, segue a jusante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 35, localizado na confluência deste com o Riacho Barro Vermelho. 35, de c.p.a. 556757 E e 8939349 N, segue pelo talvegue do Riacho Barro Vermelho até o ponto 36, localizado na confluência deste com tributário de sua margem direita. Do ponto 36, de c.p.a. 555969 E e 8940127 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 37, localizado em sua nascente. Do ponto 37, de c.p.a. 557989 E e 8941159 N, segue em linha reta até o ponto 38, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Riacho Buriti Grande. Do ponto 38, de c.p.a. 557875 E e 8941508 N, segue a jusante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 39, localizado na confluência do Riacho Buriti Grande com tributário de sua margem direita. 39, de c.p.a. 558415 E e 8946315 N, segue pelo talvegue do Riacho Buriti Grande até o ponto 40, localizado na confluência com tributário de sua margem direita. Do ponto 40, de c.p.a. 557681 E e 8950467 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 41, localizado em sua nascente. Do ponto 41, de c.p.a. 560996 E e 8951221 N, segue em linha reta até o ponto 42, localizado no talvegue de drenagem não denominada. Do ponto 42, de c.p.a. 561891 E e 8951852 N, segue a jusante pelo talvegue da drenagem não denominada até o ponto 43, localizado na confluência desta drenagem com tributário de sua margem direita. Do ponto 43, de c.p.a. 561415 E e 8954135 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 44, localizado em sua nascente. Do ponto 44, de c.p.a. 563409 E e 8954040 N, segue em linha reta até o ponto 45, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Brejão dos Aipins. Do ponto 45, de c.p.a. 563555 E e 8954796 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Brejão dos Aipins até o ponto 46, localizado na confluência deste tributário com o Brejão dos Aipins. Do ponto 46, de c.p.a. 563129 E e 8960004 N, segue a jusante pelo Brejão dos Aipins até o ponto 47. Do ponto 47, de c.p.a. 562939 E e 8960531 N, segue a jusante pelo talvegue do Brejão dos Aipins até o ponto 48, localizado na confluência do Brejão dos Aipins com tributário de sua margem direita. Do ponto 48, de c.p.a. 561497 E e 8960818 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 49, localizado em sua nascente. Do ponto 49, de c.p.a. 567704 E e 8962284 N, segue em linha reta até o ponto 50, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Riacho São Francisco. Do ponto 50, de c.p.a. 568708 E e 8962845 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário e do Riacho São Francisco até o ponto 51, localizado na confluência do Riacho São Francisco com tributário de sua margem direita. Do ponto 51, de c.p.a. 565863 E e 8968128 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do Riacho São Francisco até o ponto 52, localizado em sua nascente. Do ponto 52, de c.p.a. 569008 E e 8973811 N, segue em linha reta até o ponto 53, localizado na curva de nível de cota 400 m acima do nível do mar (a.n.m). Do ponto 53, de c.p.a. 569652 E e 8974763 N, segue em linha reta até o ponto 54, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Riacho da Tábua. Do ponto 54, de c.p.a. 569730 E e 8974882 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Riacho da Tábua até o ponto 55, localizado na confluência deste tributário com o Riacho da Tábua. Do ponto 55, de c.p.a. 570614 E e 8979669 N, segue a montante pelo talvegue do Riacho da Tábua até o ponto 56, localizado na margem da Lagoa da Tábua. Do ponto 56, de c.p.a. 572885 E e 8979624 N, segue a montante pela margem direita da Lagoa da Tábua em linha reta até o ponto 57, localizado na margem da Lagoa da Tábua. Do ponto 57, de c.p.a. 573204 E e 8979021 N, segue a montante pelo talvegue do Riacho da Tábua até o ponto 58, localizado na intersecção do Riacho da Tábua com rodovia que liga Angical à Tapera. Do ponto 58, de c.p.a. 574469 E e 8978738 N, segue pelo eixo da rodovia, sentido Angical – Tapera (oeste-leste) até o ponto 59, localizado na intersecção desta rodovia com a rodovia que liga Pitombeiras à Curralinho. Do ponto 59, de c.p.a. 580080 E e 8979154 N, segue em linha reta até o ponto 60, localizado no talvegue de tributário da margem esquerda do Baixão da Cabana. Do ponto 60, de c.p.a. 582288 E e 8979319 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão da Cabana até o ponto 61, localizado na confluência do Baixão da Cabana com o Riacho dos Bois. 61, de c.p.a. 583529 E e 8979902 N, segue a jusante pelo referido tributário até o ponto 62, localizado na confluência deste com o Baixão da Cabana. Do ponto 62, de c.p.a. 583291 E e 8983984 N, segue a montante pelo talvegue do Riacho dos Bois até o ponto 63, localizado na confluencia deste com tributário de sua margem direita. Do ponto 63, de c.p.a. 586421 E e 8981875 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 64, localizado na sua confluência com o Baixão do Feio. Do ponto 64, de c.p.a. 587417 E e 8982567 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão do Feio até o ponto 65, locaizado em sua nascente. Do ponto 65, de c.p.a. 588050 E e 8984114 N, segue em linha reta até o ponto 66, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Baixão da Roça. Do ponto 66, de c.p.a. 588596 E e 8985049 N, segue a jusante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 67, localizado na confluência deste tributário com o Baixão da Roça. Do ponto 67, de c.p.a. 584767 E e 8988674 N, segue a montante pelo talvegue do tributário do Baixão da Roça até o ponto 68, localizado na confluência com outo tributário de sua margem esquerda. 68, de c.p.a. 586910 E e 8989283 N, segue a montante pelo talvegue do tributário do Baixão da Roça até o ponto 69, localizado em sua nascente. Do ponto 69, de c.p.a. 588516 E e 8991839 N, segue em linha reta até o ponto 70, localizado na nascente de tributário do Baixão dos Três Irmãos. Do ponto 70, de c.p.a. 589189 E e 8991890 N, segue a jusante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 71, localizado na sua confluência com o Baixão dos Três Irmãos. 71, de c.p.a. 589787 E e 8993445 N, segue a jusante pelo Baixão dos Três Irmãos até o ponto 72, localizado na sua confluência com o Baixão do Cercado. Do ponto 72, de c.p.a. 588955 E e 8994419 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão do Cercado até o ponto 73, localizado na sua confluência com a estrada vicinal. Do ponto 73, de c.p.a. 590617 E e 8995334 N, segue pela estrada vicinal até o ponto 74. Do ponto 74, de c.p.a. 591274 E e 9001285 N, segue em linha reta até o ponto 75, localizado na nascente do Baixão do Leandro. Do ponto 75, de c.p.a. 592113 E e 9001621 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão do Leandro até o ponto 76, localizado na confluência com o Baixão das Ovelhas. 76, de c.p.a. 594168 E e 9002324 N, segue a jusante pelo Baixão da Ovelhas até o ponto 77, localizado na confluência deste com o Baixão do Bola. Do ponto 77, de c.p.a. 593853 E e 9002585 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão do Bola até o ponto 78, localizado em sua nascente. Do ponto 78, de c.p.a. 596428 E e 9003639 N, segue em linha reta até o ponto 79, localizado na nascente do Baixão de Santo Antônio. Do ponto 79, de c.p.a. 596707 E e 9003109 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão de Santo Antônio até o ponto 80. Do ponto 80, de c.p.a. 598055 E e 9005268 N, segue em linha reta até o ponto 81. Do ponto 81, de c.p.a. 598770 E e 9005102 N, segue em linha reta até o ponto 82. Do ponto 82, de c.p.a. 599227 E e 9004627 N, segue em linha reta até o ponto 83. Do ponto 83, de c.p.a. 599532 E e 9004153 N, segue em linha reta até o ponto 84. Do ponto 84, de c.p.a. 599938 E e 9004255 N, segue em linha reta até o ponto 85. Do ponto 85, de c.p.a. 600412 E e 9004204 N, segue em linha reta até o ponto 86. Do ponto 86, de c.p.a. 601225 E e 9003662 N, segue em linha reta até o ponto 87. Do ponto 87, de c.p.a. 601852 E e 9003696 N, segue em linha reta até o ponto 88. Do ponto 88, de c.p.a. 602563 E e 9003476 N, segue em linha reta até o ponto 89. Do ponto 89, de c.p.a. 602309 E e 9004018 N, segue em linha reta até o ponto 90. Do ponto 90, de c.p.a. 602275 E e 9004390 N, segue em linha reta até o ponto 91. Do ponto 91, de c.p.a. 601699 E e 9004560 N, segue em linha reta até o ponto 92. Do ponto 92, de c.p.a. 601377 E e 9004932 N, segue em linha reta até o ponto 93. Do ponto 93, de c.p.a. 601293 E e 9005440 N, segue em linha reta até o ponto 94. Do ponto 94, de c.p.a. 601107 E e 9005728 N, segue em linha reta até o ponto 95. Do ponto 95, de c.p.a. 600514 E e 9005948 N, segue em linha reta até o ponto 96. Do ponto 96, de c.p.a. 600209 E e 9006372 N, segue em linha reta até o ponto 97. Do ponto 97, de c.p.a. 600141 E e 9006744 N, segue em linha reta até o ponto 98. Do ponto 98, de c.p.a. 599860 E e 9006951 N, segue em linha reta até o ponto 99. Do ponto 99, de c.p.a. 599633 E e 9007391 N, segue em linha reta até o ponto 100. Do ponto 100, de c.p.a. 599684 E e 9008034 N, segue em linha reta até o ponto 101. Do ponto 101, de c.p.a. 600192 E e 9008678 N, segue em linha reta até o ponto 102. Do ponto 102, de c.p.a. 600412 E e 9009321 N, segue em linha reta até o ponto 103. Do ponto 103, de c.p.a. 600751 E e 9009592 N, segue em linha reta até o ponto 104. Do ponto 104, de c.p.a. 600878 E e 9009828 N, segue em linha reta até o ponto 105. Do ponto 105, de c.p.a. 600281 E e 9009870 N, segue em linha reta até o ponto 106. Do ponto 106, de c.p.a. 600040 E e 9009728 N, segue em linha reta até o ponto 107. Do ponto 107, de c.p.a. 599650 E e 9009796 N, segue em linha reta até o ponto 108. Do ponto 108, de c.p.a. 599278 E e 9010050 N, segue em linha reta até o ponto 109. Do ponto 109, de c.p.a. 599082 E e 9010435 N, segue em linha reta até o ponto 110. Do ponto 110, de c.p.a. 598990 E e 9010849 N, segue em linha reta até o ponto 111. Do ponto 111, de c.p.a. 598702 E e 9011170 N, segue em linha reta até o ponto 112. Do ponto 112, de c.p.a. 598414 E e 9011475 N, segue em linha reta até o ponto 113. Do ponto 113, de c.p.a. 598262 E e 9012017 N, segue em linha reta até o ponto 114. Do ponto 114, de c.p.a. 598279 E e 9012373 N, segue em linha reta até o ponto 115. Do ponto 115, de c.p.a. 598262 E e 9012898 N, segue em linha reta até o ponto 116. Do ponto 116, de c.p.a. 598482 E e 9013406 N, segue em linha reta até o ponto 117. Do ponto 117, de c.p.a. 598503 E e 9013559 N, segue em linha reta até o ponto 118. Do ponto 118, de c.p.a. 597998 E e 9013633 N, segue em linha reta até o ponto 119. Do ponto 119, de c.p.a. 598346 E e 9013932 N, segue em linha reta até o ponto 120. Do ponto 120, de c.p.a. 598397 E e 9014384 N, segue em linha reta até o ponto 121. Do ponto 121, de c.p.a. 597957 E e 9014334 N, segue em linha reta até o ponto 122. Do ponto 122, de c.p.a. 597297 E e 9014571 N, segue em linha reta até o ponto 123. Do ponto 123, de c.p.a. 596805 E e 9014943 N, segue em linha reta até o ponto 124. Do ponto 124, de c.p.a. 596653 E e 9015367 N, segue em linha reta até o ponto 125. Do ponto 125, de c.p.a. 596704 E e 9015993 N, segue em linha reta até o ponto 126. Do ponto 126, de c.p.a. 595957 E e 9016360 N, segue em linha reta até o ponto 127, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Baixão do Sítio. 127, de c.p.a. 594920 E e 9019696 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do referido Baixão, até o ponto 128, localizado na confluência do Baixão do Sítio com um tributário de sua margem direita. 128, de c.p.a. 595557 E e 9023541 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão do Sítio até o ponto 129, localizado na confluência com tributário de sua margem direita. Do ponto 129, de c.p.a. 594028 E e 9027330 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário da margem direita do Baixão do Sítio até o ponto 130, localizado na nascente deste tributário. Do ponto 130, de c.p.a. 597419 E e 9025984 N, segue em linha reta até o ponto 131, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Baixão da Lagoa. Do ponto 131, de c.p.a. 597965 E e 9025803 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Baixão da Lagoa até o ponto 132, localizado na confluência com o Baixão da Lagoa. Do ponto 132, de c.p.a. 600312 E e 9027078 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão da Lagoa até o ponto 133, localizado na confluência com tributário de sua margem direita. Do ponto 133, de c.p.a. 600061 E e 9028511 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário da margem direita do Baixão da Lagoa até o ponto 134. Do ponto 134, de c.p.a. 602210 E e 9027557 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão da Lagoa até o ponto 135, localizado em sua nascente. Do ponto 135, de c.p.a. 604418 E e 9026323 N, segue em linha reta até o ponto 136, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Riacho do Retiro. Do ponto 136, de c.p.a. 605409 E e 9026933 N, segue a jusante pelo talvegue deste tributário até o ponto 137, localizado na confluência com o Riacho do retiro. Do ponto 137, de c.p.a. 609651 E e 9024045 N, segue a jusante pelo talvegue do referido Riacho até o ponto 138, localizado na confluência do Riacho do Retiro com o Riacho da Espaduada. Do ponto 138, de c.p.a. 616028 E e 9024132 N, segue a jusante pelo talvegue do Riacho do Retiro até o ponto 139, localizado na confluência com o Riacho de Santana. Do ponto 139, de c.p.a. 616819 E e 9026521 N, segue a jusante pelo talvegue do Riacho de Santana até o ponto 140, localizado na confluência com o Riacho da Baixa Verde. Do ponto 140, de c.p.a. 616701 E e 9028696 N, segue a jusante pelo talvegue do Riacho da Baixa Verde até o ponto 141, localizado na confluência com o Baixão dos Algodões. Do ponto 141, de c.p.a. 616907 E e 9032716 N, segue a jusante pelo talvegue do riacho até o ponto 142, localizado na margem da Lagoa Grande. Do ponto 142, de c.p.a. 616393 E e 9033358 N, segue pela margem oeste da Lagoa Grande até o ponto 143. Do ponto 143, de c.p.a. 616024 E e 9033504 N, segue pela margem oeste da Lagoa Grande até o ponto 144, localizado no ponto de drenagem da Lagoa Grande. Do ponto 144, de c.p.a. 616177 E e 9033854 N, segue pelo talvegue do Riacho não denominado até o ponto 145, localizado na margem da Lagoa do Calumbi. Do ponto 145, de c.p.a. 615974 E e 9034501 N, segue pela margem oeste da Lagoa do Calumbi até o ponto 146. Do ponto 146, de c.p.a. 615561 E e 9034787 N, segue pela margem oeste da Lagoa do Calumbi até o ponto 147, localizado no ponto de drenagem da Lagoa do Calumbi. Do ponto 147, de c.p.a. 615891 E e 9035164 N, segue a jusante pelo talvegue do riacho não denominado, oriundo da drenagem da Lagoa do Calumbi até o ponto 148, localizado na intersecção da drenagem com estrada vicinal. Do ponto 148, de c.p.a. 615586 E e 9036396 N, segue pela margem sul da estrada vicinal, no sentido predominante leste até o ponto 149, localizado em entroncamento rodoviário. Do ponto 149, de c.p.a. 616234 E e 9036587 N, segue pela margem sul da estrada vicinal, no sentido predominante leste até o ponto 150, localizado em entroncamento rodoviário. Do ponto 150, de c.p.a. 620547 E e 9036967 N, segue pela margem leste da estrada vicinal, no sentido sul-norte até o ponto 151, localizado em Fazenda não denominada. Do ponto 151, de c.p.a. 621049 E e 9039617 N, segue em linha reta até o ponto 152, localizado na confluência do Riacho do Canto Alegre com o Baixão Grande. Do ponto 152, de c.p.a. 621198 E e 9039921 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão Grande até o ponto 153, localizado na confluência do Baixão Grande com o Baixão do Saco. Do ponto 153, de c.p.a. 618904 E e 9042318 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão do Saco até o ponto 154, localizado na confluência com tributário de sua margem direita. Do ponto 154, de c.p.a. 619502 E e 9042582 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 155, localizado na nascente deste tributário. Do ponto 155, de c.p.a. 622003 E e 9048147 N, segue em linha reta até o ponto 156, localizado na nascente do Baixão do Canto. Do ponto 156, de c.p.a. 620802 E e 9049571 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão do Canto até o ponto 157, localizado na confluência do Baixão do Canto com um tributário de sua margem direita. Do ponto 157, de c.p.a. 621205 E e 9051136 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 158, localizado em sua nascente. Do ponto 158, de c.p.a. 622608 E e 9052167 N, segue em linha reta até o ponto 159, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Riacho Anda Só. Do ponto 159, de c.p.a. 627888 E e 9055845 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Riacho Anda Só eaté o ponto 160, na confluência do Riacho Anda Só com um tributário da margem direita. Do ponto 160, de c.p.a. 628783 E e 9058055 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 161, localizado em sua nascente. Do ponto 161, de c.p.a. 637769 E e 9057401 N, segue em linha reta até o ponto 162, localizado na nascente do Riacho da Porteira. Do ponto 162, de c.p.a. 639905 E e 9059055 N, segue a jusante pelo talvegue do Riacho da Porteira até o ponto 163, localizado na confluência do Riacho da Porteira com o Riacho da Baixa Verde. Do ponto 163, de c.p.a. 640404 E e 9063879 N, segue a montante pelo talvegue do Riacho da Baixa Verde até o ponto 164, localizado na confluência do Riacho da Baixa Verde com um tributário de sua margem direita. Do ponto 164, de c.p.a. 642184 E e 9063681 N, segue a montante pelo tributário do Riacho da Baixa Verde até o ponto 165, localizado na nascente do tributário. Do ponto 165, de c.p.a. 643694 E e 9064827 N, segue em linha reta até o ponto 166, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Riacho do Cercadinho. Do ponto 166, de c.p.a. 643854 E e 9065362 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Riacho do Cercadinho até o ponto 167, localizado na confluência do tributário com o Riacho do Cercadinho. Do ponto 167, de c.p.a. 643885 E e 9066611 N, segue a montante pelo talvegue do Riacho do Cercadinho até o ponto 168, localizado na confluência com tributário de sua margem direita. Do ponto 168, de c.p.a. 645813 E e 9066495 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 169, localizado na curva de nível de cota 400 m a.n.m. e nascente do tributário. Do ponto 169, de c.p.a. 647000 E e 9068002 N, segue pela cota de 400 metros até o ponto 170, localizado na interseção da curva de nível com a nascente de tributário da margem esquerda do Riacho do Olho D'Agua. Do ponto 170, de c.p.a. 648819 E e 9066935 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário da margem esquerda do Riacho do Olho d'água até o ponto 171, localizado na confluência com outro tributário do Riacho Olho d'água. Do ponto 171, de c.p.a. 647844 E e 9069700 N, segue a montante pelo referido tributário até o ponto 172, localizado na nascente deste tributário e intersecção com a curva de nível de cota 400 metros a.n.m. Do ponto 172, de c.p.a. 649366 E e 9071428 N, segue pela cota de 400 metros até o ponto 173, localizano na interseção desta curva de nível com talvegue do tributário do Riacho do Olho D'agua. Do ponto 173, de c.p.a. 650029 E e 9074160 N, segue a montante pelo talvegue do tributário do Riacho do Olho D'agua até o ponto 174, localizado na nascente deste curso d'água e intersecção com a curva de nível de cota 440 metros a.n.m. Do ponto 174, de c.p.a. 650138 E e 9074064 N, segue pela cota altimétrica de 440 metros até o ponto 175, localizado na interseção desta curva de nível com talvegue de tributário de curso d'água não denominado. Do ponto 175, de c.p.a. 653883 E e 9075533 N, segue a montante pelo talvegue do curso d'água não denominado até o ponto 176, localizado em sua nascente. Do ponto 176, de c.p.a. 653990 E e 9075343 N, segue em linha reta até o ponto 177, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Rio Itaueira. Do ponto 177, de c.p.a. 663380 E e 9070334 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do rio Itaueira até o ponto 178, localizado na confluência deste tributário com o rio Itaueira. Do ponto 178, de c.p.a. 670466 E e 9072412 N, segue a montante pelo talvegue do rio Itaueira, até o ponto 179, localizado na confluência do rio Itaueira com um tributário de sua margem direita. Do ponto 179, de c.p.a. 671214 E e 9067138 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do rio Itaueira até o ponto 180, localizado em sua nascente. Do ponto 180, de c.p.a. 675159 E e 9067680 N, segue em linha reta até o ponto 181, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Riacho Cajazeira. Do ponto 181, de c.p.a. 689201 E e 9064613 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Riacho Cajazeira até o ponto 182, localizado na confluência deste tributário com o Riacho Cajazeira. Do ponto 182, de c.p.a. 693809 E e 9064903 N, segue a montante pelo talvegue do Riacho Cajazeira até o ponto 183, localizado na confluência deste riacho com um tributário de sua margem direita. Do ponto 183, de c.p.a. 693658 E e 9063305 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário do Riacho Cajazeira até o ponto 184, localizado em sua nascente. Do ponto 184, de c.p.a. 697849 E e 9063696 N, segue em linha reta até o ponto 185, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Baixão Sucumbido. Do ponto 185, de c.p.a. 698531 E e 9062181 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário da margem esquerda do Baixão Sucumbido até o ponto 186, localizado na confluência deste tributário com o Baixão Sucumbido. Do ponto 186, de c.p.a. 713514 E e 9061306 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão Sucumbido até o ponto 187, localizado na confluência do Baixão Sucumbido com o Riacho dos Macacos. Do ponto 187, de c.p.a. 715055 E e 9062550 N, segue em linha reta até o ponto 188, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Baixão do Bate. Do ponto 188, de c.p.a. 718330 E e 9060853 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário da margem esquerda do Baixão do Bate até o ponto 189, localizado na confluência deste tributário com o Baixão do Bate. Do ponto 189, de c.p.a. 720892 E e 9059709 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão do Bate até o ponto 190, localizado na confluência do Baixão do Bate com tributário de sua margem direita. Do ponto 190, de c.p.a. 720705 E e 9058801 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão do Bate até o ponto 191, localizado em sua nascente. Do ponto 191, de c.p.a. 725221 E e 9054585 N, segue em linha reta até o ponto 192, localizado na nascente de tributário da margem direita do Baixão do Bate. Do ponto 192, de c.p.a. 725485 E e 9053259 N, segue em linha reta até o ponto 193, localizado na nascente de tributário da margem direita do Baixão do Bate. Do ponto 193, de c.p.a. 719898 E e 9031765 N, segue em linha reta até o ponto 194. Do ponto 194, de c.p.a. 718579 E e 9028722 N, segue em linha reta até o ponto 195, localizado no talvegue do Baixão da Serra Queixo. Do ponto 195, de c.p.a. 717589 E e 9027160 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão da Serra Queixo até o ponto 196, localizado na confluência do Baixão da Serra Queixo com tributário de sua margem direita. Do ponto 196, de c.p.a. 718285 E e 9024353 N, segue em linha reta até o ponto 197. Do ponto 197, de c.p.a. 717318 E e 9023092 N, segue em linha reta até o ponto 198. Do ponto 198, de c.p.a. 716252 E e 9021697 N, segue em linha reta até o ponto 199. Do ponto 199, de c.p.a. 715062 E e 9020262 N, segue em linha reta até o ponto 200. Do ponto 200, de c.p.a. 713921 E e 9018756 N, segue em linha reta até o ponto 201. Do ponto 201, de c.p.a. 712766 E e 9017310 N, segue em linha reta até o ponto 202. Do ponto 202, de c.p.a. 711659 E e 9015915 N, segue em linha reta até o ponto 203. Do ponto 203, de c.p.a. 710470 E e 9014357 N, segue em linha reta até o ponto 204. Do ponto 204, de c.p.a. 709198 E e 9012799 N, segue em linha reta até o ponto 205, localizado na nascente de tributário da margem direita do Baixão do Bate . Do ponto 205, de c.p.a. 708228 E e 9011477 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão do Bate até o ponto 206, localizado na confluência deste tributário com o Baixão do Bate. Do ponto 206, de c.p.a. 705958 E e 9011874 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão do Bate até o ponto 207, localizado na confluência do Baixão do Bate com tributário de sua margem direita. Do ponto 207, de c.p.a. 704299 E e 9003963 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão do Bate até o ponto 208 localizado em sua nascente. Do ponto 208, de c.p.a. 706391 E e 9003427 N, segue em linha reta até o ponto 209, localizado na nascente de tributário do Baixão da Canabrava. Do ponto 209, de c.p.a. 706091 E e 9001831 N, segue a jusante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 210, localizado na confluência do Baixão da Canabrava com tributário de sua margem direita. Do ponto 210, de c.p.a. 702579 E e 8998153 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão da Canabrava até o ponto 211, localizado na confluência do Baixão da Canabrava com o Baixão do Tanquinho. Do ponto 211, de c.p.a. 701821 E e 8992954 N, segue a montante pelo talvegue do tributário do Baixão do Tanquinho até o ponto 212, localizado na interseção do talvegue deste tributário com a estrada vicinal. Do ponto 212, de c.p.a. 695801 E e 8992607 N, segue em linha reta até o ponto 213, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Baixão da Lagoa Comprida. Do ponto 213, de c.p.a. 695362 E e 8992142 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário da margem esquerda do Baixão da Lagoa Comprida até o ponto 214, localizado na confluência deste tributário com o Baixão da Lagoa Comprida. Do ponto 214, de c.p.a. 694403 E e 8987298 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão da Lagoa Comprida até o ponto 215, localizado na confluência deste Baixão com um tributário de sua margem direita. Do ponto 215, de c.p.a. 693439 E e 8988252 N, segue em linha reta até o ponto 216, localizado na nascente de tributário da margem esquerda de curso d'água não denominado. Do ponto 216, de c.p.a. 690841 E e 8988265 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário de curso d'água não denominado até o ponto 217, localizado na confluência deste tributário com a drenagem principal do curso d'água não denominado. Do ponto 217, de c.p.a. 691012 E e 8985308 N, segue a montante pela drenagem de curso d'água não denominado até o ponto 218, localizado em sua nascente. Do ponto 218, de c.p.a. 686856 E e 8983813 N, segue em linha reta até o ponto 219, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Baixão do Tapuio. Do ponto 219, de c.p.a. 686180 E e 8984024 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Baixão do Tapuio até o ponto 220, localizado na confluência do Baixão do Tapuio com tributário da margem direita. Do ponto 220, de c.p.a. 683615 E e 8979118 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão do Tapuio até o ponto 221, localizado em sua nascente. Do ponto 221, de c.p.a. 680720 E e 8977123 N, segue em linha reta até o ponto 222, localizado na nascente de corpo d'água não denominado. Do ponto 222, de c.p.a. 680043 E e 8977714 N, segue a jusante pelo talvegue desta drenagem até o ponto 223, localizado na confluência desta drenagem com outro tributário não denominado. Do ponto 223, de c.p.a. 680233 E e 8975789 N, segue em linha reta até o ponto 224, localizado no eixo da estrada vicinal que liga Caracol à Catuabas. Do ponto 224, de c.p.a. 680136 E e 8975780 N, segue pelo eixo da estrada vicinal, no sentido predominante noroeste até o ponto 225, localizado na intersecção desta estrada com tributário não denominado. Do ponto 225, de c.p.a. 678238 E e 8977092 N, segue a montante pelo talvegue do tributário não denominado até o ponto 226, localizado em sua nascente. Do ponto 226, de c.p.a. 672746 E e 8976744 N, segue em linha reta até o ponto 227, localizado na nascente do Baixão da Gameleira. Do ponto 227, de c.p.a. 671012 E e 8975906 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão da Gameleira até o ponto 228, localizado na confluência deste Baixão com um tributário de sua margem direita. Do ponto 228, de c.p.a. 669891 E e 8972995 N, segue a montante pelo talvegue do tributário do Baixão da Gameleira até o ponto 229, localizado em sua nascente. Do ponto 229, de c.p.a. 667590 E e 8974030 N, segue em linha reta até o ponto 230, localizado na nascente do Baixão das Tocas. Do ponto 230, de c.p.a. 666586 E e 8974087 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão das Tocas até o ponto 231, localizado na confluência deste Baixão com um tributário de sua margem direita. Do ponto 231, de c.p.a. 668199 E e 8970816 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão das Tocas até o ponto 232, localizado em sua nascente. Do ponto 232, de c.p.a. 665409 E e 8971096 N, segue em linha reta até o ponto 233, localizado no talvegue de tributário da margem esquerda do Baixão da Cacimba Velha. Do ponto 233, de c.p.a. 662853 E e 8970099 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário da margem esquerda do Baixão da Cacimba Velha até o ponto 234, localizado na confluência deste tributário com o Baixão da Cacimba Velha. Do ponto 234, de c.p.a. 661957 E e 8964491 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão da Cacimba Velha até o ponto 235, localizado em sua nascente. Do ponto 235, de c.p.a. 657258 E e 8969281 N, segue em linha reta até o ponto 236, localizado na nascente de tributário da margem esquerda do Baixão da Água Brava. Do ponto 236, de c.p.a. 657671 E e 8971593 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário do Baixão da Água Brava até o ponto 237, localizado na confluência deste tributário com o Baixão da Água Brava. Do ponto 237, de c.p.a. 658513 E e 8973109 N, segue a jusante pelo talvegue do Baixão da Água Brava até o ponto 238, localizado na confluência deste tributário com o Baixão do Cajueiro. Do ponto 238, de c.p.a. 654491 E e 8979803 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão do Cajueiro até o ponto 239, localizado na confluência do Baixão do Cajueiro com tributário de sua margem esquerda. Do ponto 239, de c.p.a. 654880 E e 8979380 N, segue a montante pelo talvegue do referido tributário até o ponto 240, localizado na intersecção deste tributário com estrada vicinal. Do ponto 240, de c.p.a. 652973 E e 8978799 N, segue pelo eixo da estrada vicinal, no sentido Cajueiro – Fazenda Boa Vista -Guaribas (nordeste-sudoeste) até o ponto 241, localizado na bifurcação da estrada vicinal. Do ponto 241, de c.p.a. 645016 E e 8972846 N, segue em linha reta até o ponto 242, localizado na nascente de tributário da margem direita do Baixão das Guaribas. Do ponto 242, de c.p.a. 644324 E e 8973470 N, segue a jusante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão das Guaribas até o ponto 243, localizado na confluência deste tributário com o Baixão das Guaribas. Do ponto 243, de c.p.a. 639784 E e 8973032 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão das Guaribas até o ponto 244, localizado na confluência do Baixão das Guaribas com o Baixão da Barra. Do ponto 244, de c.p.a. 640273 E e 8969729 N, segue a montante pelo talvegue do Baixão da Barra até o ponto 245, localizado na confluência deste Baixão com tributário de sua margem direita. Do ponto 245, de c.p.a. 637508 E e 8967196 N, segue a montante pelo talvegue do tributário da margem direita do Baixão da Barra até o ponto 246, localizado em sua nascente. Do ponto 246, de c.p.a. 637882 E e 8965051 N, segue em linha reta até o ponto 1 início deste memorial descritivo.

Art. 4^o  Ficam permitidas na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra das Confusões as atividades de uso alternativo do solo, assim entendidas aquelas definidas no art. 10, § 1^o, do Decreto n^o 5.975, de 30 de novembro de 2006, desde que licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Art. 5^o  Fica permitida na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra das Confusões a exploração de florestas e formações sucessoras sob o regime de manejo florestal sustentável, tanto de domínio público como de domínio privado, desde que previamente aprovado pelo órgão ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, nos termos do art. 19 da Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Art. 6^o  Ficam permitidas na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra das Confusões as atividades de pesquisa e lavra minerais autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente, observadas as restrições impostas no plano de manejo da Unidade de Conservação.

Art. 7^o  Fica permitido na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra das Confusões o aproveitamento do potencial eólico, desde que previamente licenciado pelo órgão ambiental competente e autorizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, observadas as restrições impostas no plano de manejo da Unidade de Conservação.

Art. 8^o  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Instituto Chico Mendes, os imóveis rurais privados existentes no Parque Nacional da Serra das Confusões, nos termos dos arts. 5^o, alínea “k”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

§ 1^o  O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

§ 2^o  A Advocacia-Geral da União - AGU, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando à declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes no Parque Nacional da Serra das Confusões.

Art. 9^o  Cabe ao Instituto Chico Mendes administrar o Parque Nacional da Serra das Confusões, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.

Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Izabella Monica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010 - Edição extra