O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4^o, incisos IV e V, alínea “a”, da Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1^o, da Lei n^o 11.768, de 14 de agosto de 2008,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Saúde e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.008.194.642,00 (trinta e oito bilhões, oito milhões, cento e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2009 - Edição extra