O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea “a”, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n^o 52.795, de 31 de outubro de 1963,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica transferida para a Rádio 880 Ltda. a concessão outorgada originalmente à Rádio Excelsior S.A. pelo Decreto n^o 32.358, de 2 de março de 1953, posteriormente transferida à Rádio Globo de São Paulo Ltda. pelo Decreto n^o 84.220, de 19 de novembro de 1979, renovada pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 32, de 26 de março de 2001, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo n^o 53000.045517/2008).

Art. 2^o  A exploração do serviço de radiodifusão, cuja concessão é transferida por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de julho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.2009