O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n^o 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo n^o 02006.001232/2005-73,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, com uma área aproximada de cem mil, seiscentos e oitenta e sete hectares e vinte e cinco ares, com base cartográfica elaborada a partir das folhas SE-24-V-D-VI, na escala 1:100.000, publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e com o seguinte memorial descritivo: parte do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'41.87"Wgr e 17°38'8.89"S, localizado nas proximidades do Aeroporto de Caravelas; deste, segue por uma reta de azimute 145°38'14.63" e distância aproximada de 1.009,30 m até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'22.58"Wgr e 17°38'36.03"S; deste, segue por uma reta de azimute 201°26'31.89" e distância aproximada de 1.943,48 m até o Ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'46.77"Wgr e 17°39'34.86"S; deste, segue por uma reta de azimute 94°03'55" e distância aproximada de 3.392,56 m até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'51.93"Wgr e 17°39'42.83"S, localizado na margem da Rodovia BR-418; deste, segue pela margem da BR-418 por uma distância aproximada de 1.063,61 m até o Ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'31.00"Wgr e 17°40'11.03"S, localizado próximo ao entroncamento da Rodovia BR-418 com a Rodovia BA-001; deste, segue pela margem da Rodovia BA-001 por uma distância aproximada de 1.895,76 m até o Ponto 06, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'46.21"Wgr e 17°41'09.97"S, localizado na margem da Rodovia BA-001; deste, segue por uma reta de azimute 272°33'49.57" e distância aproximada de 273,77 m até o Ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'55.48"Wgr e 17°41'09.55"S, localizado no limite da área terrestre de mangue; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 6.103,27 m até o Ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 39°14'13.78"Wgr e 17°43'14.99"S, localizado no limite da área terrestre de mangue; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 2.182,10 m até o Ponto 09, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'6.61"Wgr e 17°43'35.30"S; deste, segue por uma reta de azimute 286°59'20.75" e distância aproximada de 1.185,51 m até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'45.84"Wgr e 17°43'24.46"S, localizado na margem esquerda do Rio do Macaco; deste, segue pela referida margem do Rio do Macaco no sentido jusante por uma distância aproximada de 808,09 m até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'4.89"Wgr e 17°43'42.67"S, localizado na confluência do Rio do Macaco com a margem esquerda do Rio Caravelas; deste, segue por uma reta de azimute 227°23'50.25" e distância aproximada de 746,85 m até o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'23.58"Wgr e 17°43'59.09"S, localizado na margem direita do Rio Caravelas; deste, segue pela margem direita do Rio Caravelas, no sentido jusante por uma distância aproximada de 8.471,10 m até o Ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'17.43"Wgr e 17°45'23.49"S, localizado na desembocadura do Rio Caravelas com o Oceano Atlântico no Canal do Tomba; deste, segue pela linha de preamar no sentido sul por uma distância aproximada de 3.196,26 m até o Ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'59.40"Wgr e 17°46'52.53"S; deste, segue por uma reta de azimute 180°00'23" e por distância aproximada de 6.090,93 m até o Ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'59.42"Wgr e 17°50'10.72"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 90°00'00" e distância aproximada de 3.386,39 m até o Ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 39°11'04.37"Wgr e 17°50'10.72"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 00°00'00" e distância aproximada de 9.706,46 m até o Ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 39°11'04.37"Wgr e 17°44'54.88"S, localizado na Ilha do Pontal do Sul; deste, segue pela linha de preamar da Ilha do Pontal do Sul, atravessando o Rio Caravelas na sua foz com o Oceano Atlântico por uma distância aproximada de 2.525,36 m até o Ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 39°11'01.30"Wgr e 17°43'50.13"S, localizado na linha de preamar na Praia da Barra de Caravelas; deste, segue pela linha de preamar acompanhando a costa por uma distância aproximada 7.031,45 m até o Ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 39°08'07.60"Wgr e 17° 41'14.44"S, localizado na preamar da Ponta da Baleia; deste, segue por uma reta de azimute 90° 07' 05" e por uma distancia aproximada de 14.737,02 m até o Ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'47.33" Wgr e 17°41'15.47"S, localizado no Oceano Atlântico a aproximadamente oito milhas da costa; deste, segue por uma reta de azimute 216°25'20" e distância aproximada de 10.034,14 m até o Ponto 21, de coordenadas geográficas aproximadas 39°03'04.03"Wgr e 17°45'42.06"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 213°02'02" e distância aproximada de 19.022,38 m até o Ponto 22, de coordenadas geográficas aproximadas 39°08'45.68"Wgr e 17°54'27.48"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 246°30'05" e distância aproximada de 7.694,04 m até o Ponto 23, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'43.80"Wgr e 17°56'11.01"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 236°00'50" e distância aproximada de 8.287,72 m até o Ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'34.16"Wgr e 17°58'46.30"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 227°51'16" e distância aproximada de 13.996,90 m até o Ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'19.98"Wgr e 18°03'59.28"S, localizado no Oceano Atlântico a aproximadamente oito milhas da costa; deste, segue por uma reta de azimute 300°45'54,32" e distância aproximada de 14.751,54 m até o Ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 39°29'30.46"Wgr e 17°59'52.63"S, localizado na preamar na Praia da Barra; deste, segue a linha de preamar pela Praia da Barra por uma distância aproximada de 5.757,53 m até o Ponto 26-A, de coordenadas geográficas aproximadas 39°27'23.02"Wgr e 17°57'29.89"S; deste, segue em linha reta numa distância aproximada de 2004,70 m até o ponto 26-B, de coordenadas geográficas aproximadas 39°26'15.00"Wgr e 17°57'29.99"S; deste, segue em linha reta numa distância aproximada de 1890,94 m até o ponto 26-C, de coordenadas geográficas aproximadas 39°26'14.94"Wgr e 17°56'28.42"S, localizado na linha de preamar; deste, segue pela linha de preamar pela Praia da Barra por uma distância aproximada de 9.645,06 m até o ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'31.65"Wgr e 17°54'1.04"S, localizado na desembocadura do Rio Peruípe com o Oceano Atlântico; deste, segue pela margem direita do Rio Peruípe no sentido montante por uma distância aproximada 2.265,85 m até o Ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'45.20"Wgr e 17°52'53.47"S, localizado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 1.078,58 m até o Ponto 29, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'15.95"Wgr e 17°53'8.27"S, localizado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pela margem direita do Rio Peruípe no sentido montante por uma distância aproximada de 1.364,28 m até o Ponto 30, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'47.62"Wgr e 17°53'24.67"S, localizado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 4.120,79 m até o Ponto 31, de coordenadas geográficas aproximadas 39°24'27.66"Wgr e 17°54'39.65"S, localizado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pela margem direita do Rio Peruípe no sentido montante por uma distância aproximada de 434,77 m até o Ponto 32, de coordenadas geográficas aproximadas 39°24'36.10"Wgr e 17°54'29.96"S, localizado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 3.038,19 m até o Ponto 33, de coordenadas geográficas aproximadas 39°26'14.64"Wgr e 17°54'50.38"S; deste, segue por uma reta de azimute 359°51'55" e distância aproximada de 4.307 m até o Ponto 34, de coordenadas geográficas aproximadas 39°26'14.64"Wgr e 17°52'30.35"S; deste, segue por uma reta de azimute 89°52'29" e distância aproximada de 6.610,27 m até o Ponto 35, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'29.64"Wgr e 17°52'30.35"S; deste, segue por uma reta de azimute 359°53'09" e distância aproximada de 6.214 m até o Ponto 36, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'29.64"Wgr e 17°49'8.2"S; deste, segue por uma reta de azimute 47°54'51" e distância aproximada de 2.656,72 m até o Ponto 37, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'22.79"Wgr e 17°48'10.62"S; deste, segue por uma reta de azimute 299°21'42" e distância aproximada de 1.230,83 m até o Ponto 38, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'59.18"Wgr e 17°47'50.91"S; deste, segue por uma reta de azimute 37°34'26" e distância aproximada de 1.605,54 m até o Ponto 39, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'25.84"Wgr e 17°47'9.57"S; deste, segue por uma reta de azimute 313°7'04" e distância aproximada de 170,85 m até o Ponto 40, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'30.06"Wgr e 17°47'5.74"S; deste, segue por uma reta de azimute 67°02'05" e distância aproximada de 1.346,84 m até o Ponto 41, de coordenadas geográficas aproximadas 39°20'47.90"Wgr e 17°46'48.71"S; deste, segue por uma reta de azimute 335°28'01" e distância aproximada de 785,95 m até o Ponto 42, de coordenadas geográficas aproximadas 39°20'58.94"Wgr e 17°46'25.43"S; deste, segue por uma reta de azimute 345°45'49" e distância aproximada de 477,67 m até o Ponto 43, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'2.89"Wgr e 17°46'10.35"S; deste, segue por uma reta de azimute 315°04'51" e distância aproximada de 203,36 m até o Ponto 44, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'7.77"Wgr e 17°46'5.66"S; deste, segue por uma reta de azimute 294°04'48" e distância aproximada de 1.756,07 m até o Ponto 45, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'2.16"Wgr e 17°45'42.25"S, localizado na margem direita de um rio sem denominação; deste segue acompanhando a margem direita a montante do referido rio por uma distância aproximada de 3.995,55 m até o Ponto 46, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'5.91"Wgr e 17°46'37.61"S, localizado na margem direita do referido rio sem denominação; deste, segue por uma reta de azimute 123°01'30" e distância aproximada de 268,81 m até o Ponto 47, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'58.26"Wgr e 17°46'42.39"S; deste, segue por uma reta de azimute 209°04'32" e distância aproximada de 574,96 m até o Ponto 48, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'7.78"Wgr e 17°46'58.72"S; deste, segue por uma reta de azimute 230°26'26"e distância aproximada de 1.346,41 m até o Ponto 49, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'43.10"Wgr e 17°47'26.55"S; deste, segue por uma reta de azimute 293°46'00" e distância aproximada de 772,92 m até o Ponto 50, de coordenadas geográficas aproximadas 39°23'7.11"Wgr e 17°47'16.37"S; deste, segue por uma reta de azimute 248°56'11" e distância aproximada de 747,07 m até o Ponto 51, de coordenadas geográficas aproximadas 39°23'30.81"Wgr e 17°47'25.06"S, situado na margem esquerda de um rio sem denominação; deste, segue pela margem esquerda do referido rio no sentido jusante por uma distância aproximada de 9.885,76 m até o Ponto 52, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'13.54"Wgr e 17°43'42.64"S, localizado na confluência de um córrego sem denominação; deste, segue a montante do referido córrego por uma distância aproximada de 892,19 m até o Ponto 53, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'28.61"Wgr e 17°43'18.00"S, localizado no córrego sem denominação; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue e restingas por uma distância aproximada de 44.655,30 m até o Ponto 54, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'24.06"Wgr e 17°38'1.89"S, localizado no limite da área terrestre de mangue; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue e restingas por uma distancia aproximada de 2.731,64 m até o Ponto 01, início deste memorial descritivo, totalizando perímetro aproximado de duzentos e setenta e quatro quilômetros.

 Parágrafo único.  O subsolo da Reserva Extrativista de Cassurubá integra os seus limites.

 Art. 2^o  Fica criada a Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, abrangendo parte dos Municípios de Caravelas, Alcobaça, Prado, Nova Viçosa e Mucuri, no Estado da Bahia, com uma área aproximada de quatrocentos e oitenta e cinco mil e sete hectares, com base cartográfica elaborada a partir das folhas MDT 33 SE 24 YB 200074, MDT 33 SE 24 VD 500074, MDT 33 SE 24 VD 300074, MDT 33 SE 24 VD 600074, na escala 1:100.000, todas editadas pela DSG - Diretoria do Serviço Geográfico do Exército e com o seguinte memorial descritivo:

 I - Área 01:  parte do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'51,64" Wgr e 17º13'28,59" S, situado na linha de preamar junto ao limite sudoeste da Reserva Extrativista do Corumbau e segue em linha reta numa distância de 14856 metros até o ponto 2, situado no Oceano Atlântico, limite sudeste da Reserva Extrativista do Corumbau; do ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 39º4'28,57" Wgr e 17º13'28,95" S, segue em linha reta numa distância de 64419 metros até o ponto 3, localizado no limite noroeste do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos; do ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 38º45'0" Wgr e 17º42'59,99" S, segue em linha reta numa distância de 47943 metros até o ponto 4, localizado no limite sudoeste do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos; do ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 38º45'0" Wgr e 18º8'59,99" S, segue em linha reta numa distância de 84773 metros até o ponto 5, localizado na linha de preamar junto à desembocadura norte do Rio Mucuri. Do ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 39º32'57,24" Wgr e  18º5'40,37" S, segue pela linha de preamar numa distância de 12301 metros até o ponto 6, localizado no limite sudoeste da  Reserva Extrativista de Cassurubá; do ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 39º29'30,29" Wgr e 17º59'52,46" S, segue pelo limite leste da Reserva Extrativista de Cassurubá, numa distância de 51047 metros até o ponto 7, situado na linha de preamar na Ponta da Baleia; do ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 39º8'7,6" Wgr e 17º41'14,43" S, segue pela linha de preamar numa distância de 11190 metros até o ponto 8; do ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'22,25" Wgr e 17º36'1,74" S, segue em linha reta numa distância de 564 metros até o ponto 9; do ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'31,92" Wgr e  17º35'45,87" S, segue em linha reta numa distância de 1821 metros até o ponto 10, localizado na margem de corpo d'água não denominado; do ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'43,85" Wgr e 17º34'47,71" S, segue pela margem de corpo d'água não denominado, numa distância de 466 metros até o ponto 11; do ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'46,41" Wgr e 17º34'32,75" S, segue em linha reta numa distância de 2970 metros até o ponto 12, localizado às margens da Rodovia BA-001; do ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'15,18" Wgr e 17º33'0,09" S, segue em linha reta numa distância de 4044 metros até o ponto 13, localizado na margem direita do Rio Alcobaça; do ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'30,23" Wgr e 17º32'37,17" S, segue a montante pelo limite terrestre do manguezal na margem direita do Rio Alcobaça numa distância de 1988 metros até o ponto 14, localizado na margem direita deste rio; do ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'25,68" Wgr e 17º33'14,02" S, segue a montante pelo limite terrestre do manguezal na margem direita do Rio Alcobaça numa distância de 1155 metros até o ponto 15, localizado na margem direita deste rio; do ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'42,82" Wgr e 17º32'40,23" S, segue em linha reta numa distância de 152 metros até o ponto 16, localizado na margem esquerda do Rio Alcobaça; do ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'39,38" Wgr e 17º32'36,55" S, segue a jusante pelo limite terrestre do manguezal na margem esquerda do Rio Alcobaça numa distância de 2288 metros até o ponto 17, localizado na confluência de um pequeno tributário com o Rio Alcobaça; do ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'24,96" Wgr e 17º32'15,37" S, segue a jusante pelo limite terrestre do manguezal na margem esquerda do Rio Alcobaça numa distância de 1673 metros até o ponto 18, localizado na confluência de um pequeno tributário com o Rio Alcobaça; do ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'31,43" Wgr e 17º31'57,27" S, segue em linha reta numa distância de 2015 metros até o ponto 19, localizado na confluência de um pequeno tributário na margem esquerda do Rio Alcobaça; do ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas  39º12'26,2" Wgr e 17º31'37,61" S, segue em linha reta numa distância de 628 metros até o ponto 20, localizado no limite terrestre do manguezal; do ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'5,07" Wgr e 17º31'34,87" S, segue pelo limite terrestre do manguezal numa distância de 1082 metros até o ponto 21, localizado na margem esquerda do Rio Alcobaça; do ponto 21, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'1,06" Wgr e 17º32'9,86" S, segue a jusante pelo limite terrestre do manguezal na margem esquerda do Rio Alcobaça numa distância de 1972 metros até o ponto 22, localizado na margem esquerda do Rio Alcobaça; do ponto 22, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'24,83" Wgr e 17º33'3,84" S, segue em linha reta numa distância de 115 metros até o ponto 23, localizado no limite da preamar da Praia da Barra de Alcobaça; do ponto 23, de coordenadas geográficas aproximadas  39º11'20,93" Wgr e 17º33'3,84" S, segue pela linha de preamar numa distância de 16484 metros até o ponto 24, localizado na linha de preamar da Praia de Guaratibas; do ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'15,7" Wgr e 17º24'9,99" S, segue em linha reta numa distância de 2795 metros até o ponto 25, localizado na margem da Rodovia BA-001; do ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'50,4" Wgr e 17º24'12,34" S, segue pela margem da Rodovia BA-001 numa distância de 5983 metros até o ponto 26, localizado no entroncamento rodoviário da BA-001 com estrada vicinal não denominada; do ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'43,11" Wgr e 17º20'57,78" S, segue pelo leito da estrada vicinal não denominada numa distância de 1939 metros até o ponto 27; do ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'47,74" Wgr e 17º21'9,17" S, segue em linha reta numa distância de 200 metros até o ponto 28, localizado na margem esquerda do Rio Jucuruçu; do ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'48" Wgr e 17º21'2,66" S, segue a jusante pelo limite terrestre do manguezal na margem esquerda do Rio Jucuruçu numa distância de 3108 metros até o ponto 29, localizado na margem esquerda deste rio; do ponto 29, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'4,37" Wgr e 17º20'44,55" S, segue em linha reta numa distância de 306 metros até o ponto 30, localizado na preamar da Praia do Coqueiral, em Prado; do ponto 30, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'54,1" Wgr e 17º20'43,13" S, segue pela linha de preamar numa distância de 13354 metros até o ponto 1, início da descrição da Área 01 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma área aproximada de 392.558 hectares e um perímetro aproximado de 401.175 metros;

 II - Área 02:  parte do ponto 31, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'57,74" Wgr e 17º40'43,08" S, localizado na intersecção do leito da Rodovia BR 418 com riacho não denominado, tributário do Rio Peixoto, e segue a montante pelo talvegue deste riacho não denominado numa distância de 13902 metros até o ponto 32, localizado na intersecção deste riacho com a Rodovia BA 696; do ponto 32, de coordenadas geográficas aproximadas 39º31'36,79" Wgr e 17º34'38,32" S, segue pelo leito da Rodovia BA 696 numa distância de 8338 metros até o ponto 33, localizado no leito desta rodovia; do ponto 33, de coordenadas geográficas aproximadas 39º27'2,26" Wgr e 17º33'33,03" S, segue em linha reta numa distância de 1200 metros até o ponto 34, no limite norte de uma pequena área de nascente; do ponto 34, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'45,5" Wgr e 17º32'57,43" S, segue em linha reta numa distância de 804 metros até o ponto 35; do ponto 35, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'18,27" Wgr e 17º32'58,93" S, segue em linha reta numa distância de 968 metros até o ponto 36; do ponto 36, de coordenadas geográficas aproximadas 39º25'51,4" Wgr e 17º32'40,82" S, segue em linha reta numa distância de 466 metros até o ponto 37, localizado no talvegue de curso d'água não denominado, tributário da margem esquerda do Córrego Pixica; do ponto 37, de coordenadas geográficas aproximadas 39º25'36,8" Wgr e 17º32'46,67" S, segue a jusante pelo talvegue de curso d'água não denominado numa distância de 7086 metros até o ponto 38, localizado na confluência deste curso d'água com o Córrego Pixica; do ponto 38, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'10,1" Wgr e 17º34'44,42" S, segue a jusante pelo talvegue do Córrego Pixica numa distância de 8468 metros até o ponto 39, localizado na intersecção do Córrego Pixica com a Rodovia BR 418;  do ponto 39, de coordenadas geográficas aproximadas 39º17'54,66" Wgr e 17º36'50,61" S, segue pelo leito da Rodovia BR 418 numa distância de 4446 metros até o ponto 40, localizado no leito desta rodovia; do ponto 40, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'29,04" Wgr e 17º37'28,53" S, segue em linha reta numa distância de 667 metros até o ponto 41, localizado no limite da Reserva Extrativista de Cassurubá; do ponto 41, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'39,06" Wgr e 17º37'48" S, segue pelo limite oeste da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 24149 metros até o ponto 42, localizado no limite desta Reserva; do ponto 42, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'29,64" Wgr e 17º49'8,2" S, segue pelo limite oeste da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 6213 metros até o ponto 43; do ponto 43, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'29,64" Wgr e 17º52'30,35" S, segue pelo limite oeste da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 6621 metros até o ponto 44; do ponto 44, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'14,64" Wgr e 17º52'30,35" S, segue pelo limite oeste da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 4304 metros até o ponto 45; do ponto 45, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'14,64" Wgr e 17º54'50,38" S, segue em linha reta numa distância de 11 metros até o ponto 46; do ponto 46, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'15" Wgr e 17º54'50,51" S, segue em linha reta numa distância de 4319 metros até o ponto 47; do ponto 47, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'15" Wgr e 17º52'30" S, segue em linha reta numa distância de 6621 metros até o ponto 48; do ponto 48, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'30" Wgr e 17º52'30" S, segue em linha reta numa distância de 9220 metros até o ponto 49; do ponto 49, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'30" Wgr e 17º47'30" S, segue em linha reta numa distância de 6625 metros até o ponto 50; do ponto 50, de coordenadas geográficas aproximadas  39º26'15" Wgr e 17º47'30" S, segue em linha reta numa distância de 4610 metros até o ponto 51; do ponto 51, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'15" Wgr e 17º49'59,99" S, segue em linha reta numa distância de 6623 metros até o ponto 52; do ponto 52, de coordenadas geográficas aproximadas 39º30'0" Wgr e 17º49'59,99" S, segue em linha reta numa distância de 9220 metros até o ponto 53; do ponto 53, de coordenadas geográficas aproximadas 39º30'0" Wgr e 17º55'0" S, segue em linha reta numa distância de 6620 metros até o ponto 54; do ponto 54, de coordenadas geográficas aproximadas 39º33'45" Wgr e  17º55'0" S, segue em linha reta numa distância de 5025 metros até o ponto 55, localizado no leito da Rodovia BA 998; do ponto 55, de coordenadas geográficas aproximadas 39º33'45,04" Wgr e 17º57'43,52" S, segue pelo leito da Rodovia BA 998 numa distância de 21676 metros até o ponto 56, localizado no entroncamento rodoviário da BA 998 com a BR 418; do ponto 56, de coordenadas geográficas aproximadas 39º44'6,63" Wgr e 17º51'24,86" S, segue pelo leito da Rodovia BR 418 numa distância de 36151 metros até o ponto 31, início da descrição da Área 02 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma área aproximada de 87.847 hectares e um perímetro aproximado de 264.586 metros;

 III - Área 03:  parte do ponto 57, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'37,14" Wgr e 17º40'46,91" S, localizado na intersecção do limite da Reserva Extrativista de Cassurubá com a Rodovia BA 001 e segue pelo leito desta rodovia numa distância de 5119 metros até o ponto 58, localizado no leito da Rodovia BA 001; do ponto 58, de coordenadas geográficas aproximadas  39º14'5,4" Wgr e 17º43'31,26" S, segue em linha reta numa distância de 366 metros até o ponto 59, localizado sob o leito de estrada vicinal não denominada; do ponto 59, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'17,85" Wgr e 17º43'30,78" S, segue pelo leito da estrada vicinal não denominada numa distância de 1643 metros até o ponto 60; do ponto 60, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'5,58" Wgr e 17º43'58,46" S, segue em linha reta numa distância de 723 metros até o ponto 61; do ponto 61, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'29,64" Wgr e 17º43'53,73" S, segue em linha reta numa distância de 1019 metros até o ponto 62, localizado no limite da Reserva Extrativista de Cassurubá; do ponto 62, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'54,91" Wgr e 17º43'31,05" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá (sentido nordeste) numa distância de 6474 metros até o ponto 57, início da descrição da Área 03 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma área aproximada de 474 hectares e um perímetro aproximado de 20.206 metros;

 IV - Área 04:  parte do ponto 63, de coordenadas geográficas aproximadas 39º16'5,96" Wgr e 17º43'43,59" S, localizado no limite da Reserva Extrativista de Cassurubá junto ao Rio Caravelas e segue a jusante pela linha de preamar na margem esquerda do Rio Caravelas numa distância de 8975 metros até o ponto 64, localizado na linha de preamar da Praia de Barra de Caravelas; do ponto 64, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'1,29" Wgr  e 17º43'50,13" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá, passando pelo Canal do Tomba, numa distância de 9490 metros até o ponto 65; do ponto 65, de coordenadas geográficas aproximadas 39º16'23,41" Wgr e 17º43'58,92" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 697 metros até o ponto 63, início da descrição da Área 04 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma área aproximada de 3.922 hectares e um perímetro aproximado de 44.731 metros;

 V - Área 05:  do ponto 66, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'14,94" Wgr e 17º56'28,42" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 1892 metros até o ponto 67; do ponto 67, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'15" Wgr e 17º57'29,99" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 2001 metros até o ponto 68; do ponto 68, de coordenadas geográficas aproximadas 39º27'23,02" Wgr e 17º57'29,89" S, segue pela linha de preamar numa distância de 2753 metros até o ponto 66, início da descrição da Área 05 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma área aproximada de 206 hectares e um perímetro aproximado de 6.719 metros.

 Art. 3^o  Ficam excluídas dos limites da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá as vias que se fizerem necessárias para o acesso aos blocos exploratórios já concedidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, bem como as futuras faixas de servidão dos dutos, seus ramais e eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural.

 Art. 4^o  A Reserva Extrativista de Cassurubá tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.

 Art. 5^o  Fica garantido o exercício da livre navegação, bem como o exercício das atribuições da autoridade marítima nas áreas marítima e fluvial da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos termos do Decreto n^o 4.411, de 7 de outubro de 2002.

 Parágrafo único.  Fica permitido o estabelecimento, a critério da administração portuária envolvida, sob a coordenação da autoridade marítima, de novas áreas, no interior da Reserva Extrativista de Cassurubá, para as atividades de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e polícia marítima, dos canais de acesso e da bacia de manobra do Terminal de Barcaças Luciano Villas Boas Machado, bem como as áreas destinadas a navios de guerra, navios em reparo ou aguardando atracação.

 Art. 6^o  Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar a Reserva Extrativista de Cassurubá, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 e 23 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

 Parágrafo único.  Os órgãos da Administração Pública Federal poderão, na forma da lei, firmar instrumentos com o Instituto Chico Mendes, visando a eficiência da gestão do patrimônio público federal localizado no interior da Reserva Extrativista.

 Art. 7^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei n^o 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista de Cassurubá, para os fins previstos no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 2000.

 § 1^o  O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

 § 2^o  A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na Reserva Extrativista de Cassurubá.

 Art. 8^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 5 de junho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.2009