O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 

DECRETA:

Art. 1^o  É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, em até cem por cento, no capital social da Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. 

Art. 2^o  O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 14 de maio de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Henrique de Campos Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2009