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Presidência da República |
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Presidência da República |
DECRETO Nº 6.786, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.
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Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cem Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis relacionados no Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 19 de fevereiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2009
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FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA |
TOTAL |
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FCT - 1 |
2 |
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FCT - 3 |
7 |
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FCT - 4 |
4 |
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FCT - 5 |
4 |
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FCT - 6 |
2 |
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FCT - 7 |
4 |
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FCT - 8 |
11 |
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FCT - 9 |
17 |
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FCT - 10 |
22 |
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FCT - 11 |
7 |
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FCT - 12 |
5 |
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FCT - 13 |
6 |
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FCT - 14 |
4 |
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FCT - 15 |
5 |
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Total |
100 |
