Presidência
da República |
LEI Nº 11.764, DE 5 DE AGOSTO DE 2008.
Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe. |
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o dia 25 de março como Dia Nacional da Comunidade Árabe, passando a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
JOSÉ
ALENCAR GOMES DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2008