O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É instituído o dia 5 de fevereiro como o Dia Nacional da Mamografia.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  12  de  junho  de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcia Bassit Lameiro Costa Mazzoli

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008