EM nº 00202/2007/MP

 Brasília, 30 de agosto de 2007. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1.  Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência proposta de Medida Provisória que “cria a Carreira de Analista de Infra-Estrutura, o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e dá outras providências.”

2.  A proposta tem por objetivo possibilitar que a Administração Pública Federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para desempenhar as atribuições governamentais ligadas à área de infra-estrutura, que é  prioritária para o desenvolvimento do país.

3.   Com efeito, não se pode contestar que os gargalos de infra-estrutura estão entre os maiores entraves para o crescimento sustentável da economia brasileira. Para contornar as deficiências existentes nesse campo, o Poder Executivo Federal vem investindo fortemente em trasporte, energia, saneamento, etc. No Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, por exemplo, foram previstos R$ 15.843 milhões para o setor de transportes e  R$ 31.984 milhões apenas para investimentos em energia elétrica. No Projeto Piloto de Investimentos (PPI) 2007, por sua vez, foram previstos R$ 4.583 milhões para ações de recuperação da malha rodoviária, adequação e construção de trechos rodoviários, obras em portos e ferrovias, modernização e integração urbana, irrigação, estudos e projetos, etc.

4.  Ressalte-se que os investimentos em infra-estrutura vão aumentar potencialmente nos próximos anos em virtude da implementação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai aplicar um total de R$ 503,9 bilhões nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Estão previstas no PAC, dentre outras ações, a construção e reforma de 45.000 quilômetros de estradas, 2.518 quilômetros de ferrovias, construção de 13.826 quilômetros de linha de transmissão de energia, etc.

5.  Um dos mais importantes eixos do PAC é a expansão do saneamento básico, sendo meta do Programa levar água e coleta de esgoto para 22,5 milhões de domicílios e infra-estrutura hídrica para 23,8 milhões de pessoas. Atualmente, a ausência de saneamento básico ainda atinge aproximadamente  30% da população urbana brasileira, sendo que as maiores deficiências se encontram nas regiões mais pobres do país.

6.  A implementação das atividades acima referidas requer a atuação de profissionais altamente qualificados, existindo premente necessidade de atrair para o serviço público força de trabalho que preencha tal requisito. A Carreira de Analista de Infra-Estrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior foram projetados para atender plenamente as demandas da Administração Pública Federal neste campo específico.

7.  O cargo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior visa a recrutar profissionais com longa experiência na área de infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades de alto nível de complexidade; já o cargo de Analista de Infra-Estrutura, estruturado em três classes, visa a recrutar profissionais para o desenvolvimento de atividades especializadas na área de infra-estrutura, sem a exigência de prévia atuação na área.

8. Estão sendo criados, no artigo 3^o da Medida Provisória, 84 cargos de Especialista em Infra-Estrutura Sênior e 246 cargos de Analista de Infra-Estrutura, quantitativo que irá atender as necessidades emergenciais da Administração Pública. Os cargos poderão ser lotados, nos termos do parágrafo único do artigo 2^o da Medida Provisória, no quadro de pessoal de “órgãos da administração pública federal direta com competências relativas à infra-estrutura viária, saneamento, energética, de produção mineral, de comunicações e de desenvolvimento regional e urbano”. Está prevista a possibilidade de seleção por formação específica e estabelecida a exigência de conhecimentos em nível de pós-graduação para ingresso nos cargos.

9. A medida cria a Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-estrutura - GDAIE, que será devida em decorrência do resultado da avaliação de desempenho individual dos servidores integrantes dos cargos ora criados e da avaliação do desempenho institucional dos órgãos em que estiverem lotados os referidos servidores. No caso da Carreira de Infra-Estrutura, o desenvolvimento dos servidores nos seus respectivos cargos se dará por meio de um sistema de progressão e promoção orientado pelo mérito, com requisitos de capacitação e existência de vaga para a promoção.

10.  O impacto orçamentário anual da medida, quando estiverem providos todos os cargos criados, é estimado em cerca de R$ 33,517 milhões, nos exercícios de 2008, quando deverá dar-se o seu provimento, 2009 a 2010, considerando-se as remunerações iniciais, acrescidas de gratificação natalina, adicional de férias e encargos. Quanto ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, pode-se considerar atendido, uma vez que a edição da Medida Provisória não representa impacto orçamentário imediato, por se tratar de criação de cargos e carreiras vagos.

11.  Ressalte-se que a criação da Carreira de Analista de Infra-Estrutura e do cargo isolado de Especialista em Infra-Estrutura Sênior é medida urgente. A área de infra-estrutura é  prioritária para o desenvolvimento do país e o Poder Executivo Federal vem investindo fortemente para superar os seus gargalos. Uma vez que a Administração Pública Federal não dispõe de força de trabalho especializada para desempenhar atribuições relacionadas a esse campo, é extremamente necessário o rápido recrutamento de pessoal qualificado.

12.  São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência, a anexa proposta de Medida Provisória.

Respeitosamente,

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão