Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.296, DE 9 DE MAIO DE 2006.

Denomina “Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles” o aeroporto da cidade de Vitória – ES.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado “Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 .5.2006