O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4^o, incisos I, alínea “a”, e II, e § 1^o, inciso III, da Lei n^o 11.306, de 16 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 59.432.454,00 (cinqüenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília,  31 de julho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.8.2006

Download para anexo