O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo n^o 02001005013/2005-11,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica criada, no Estado do Pará, nos Municípios de Itaituba e Jacareacanga, a Floresta Nacional do Amana, com os objetivos básicos de promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais.

        Art. 2^o  A Floresta Nacional do Amana possui uma área aproximada de 540.417,17 ha, conforme o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição do memorial descritivo a partir do ponto 1, localizado na divisa estadual do Pará e Amazonas, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º58’22.75" S e 58º1’51.40" Wgr, e prossegue pelo limite estadual mencionado até o ponto 2; do ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 4º46’3.50" S e 57º28’34.79" Wgr, localizado no cruzamento do Rio Amaná com o limite dos Estados do Pará e Amazonas, segue a montante pela margem esquerda do Rio Amaná até o ponto 3; do ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 4º48’32.54" S e 57º27’17.92" Wgr, localizado na confluência do Igarapé Prata com o Rio Jutaí, prossegue a montante pelo Rio Jutaí até o ponto 3-A; do ponto 3-A, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 4º53’21.50" S e 57º13’35.27" Wgr, localizado na confluência do Igarapé Prata com tributário sem denominação, prossegue a montante pelo tributário mencionado até o ponto 4; do ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 4º56’54.49" S e 57º13’5.88" Wgr, localizado na nascente do mencionado tributário, segue em linha reta até o ponto 5; do ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 4º56’52.55" S e 57º10’29.27" Wgr, localizado na confluência de tributário sem denominação do Igarapé da Montanha, segue em linha reta até o ponto 6; do ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 4º52’40.63" S e 56º58’30.04" Wgr, segue em linha reta até o ponto 7; do ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º4’51.02" S e 57º7’36.80" Wgr, localizado em tributário sem denominação do Rio Jutaí, segue em linha reta até o ponto 8; do ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º13’ 23.95" S e 57º12’14.3"Wgr, localizado no Igarapé do Jacaré, segue em linha reta até o ponto 9; do ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º23’14.47" S e 57º15’45.02" Wgr, localizado na confluência de tributário sem denominação do Igarapé da Missão, segue em linha reta até o ponto 10; do ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º30’23.00" S e 57º21’1.95" Wgr, localizado na nascente de tributário sem denominação do Igarapé do Coatá Pequeno, segue em linha reta até o ponto 11; do ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º32’ 49.50" S e 57º29’37.37" Wgr, localizado no Igarapé Coatá Grande e divisa municipal Itaituba com Jacareacanga, segue em linha reta até o ponto 12; do ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º40’7.14" S e 57º35’24.97" Wgr, localizado no Igarapé do Pindobal, segue em linha reta até o ponto 13; do ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º42’55.69" S e 57º41’46.35" Wgr, localizado no Igarapé do Pinto, segue em linha reta até o ponto 14; do ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º59"13.73" S e 57º50’51.98" Wgr, localizado em drenagem sem denominação, segue em linha reta até o ponto 15; do ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 6º0’13.79" S e 57º55’5.84" Wgr, localizado em tributário sem denominação do Rio Parauari, segue a jusante por este tributário até o ponto 16; do ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º57’41.51" S e 58º1’17.51" Wgr, localizado na confluência deste tributário com o Rio Parauari, segue a montante pela margem direita do Rio Parauari até o ponto 1, início da descrição deste memorial descritivo.

        Art. 3^o  As terras da União inseridas nos limites da Floresta Nacional do Amana, de que trata o art. 2^o, serão objeto de cessão de uso, devendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA providenciar os respectivos contratos para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

        Art. 4^o  Poderão ser realizadas atividades minerárias na Floresta Nacional do Amana, de acordo com o disposto em seu Plano de Manejo.

        Art. 5^o  Caberá ao IBAMA administrar a Floresta Nacional do Amana, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.

        Art. 6^o  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo IBAMA, os imóveis rurais privados existentes nos limites descritos no art. 2^o deste Decreto, nos termos dos art. 5^o, alínea "k", e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

        Parágrafo único.  A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.

        Art. 7^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de fevereiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva