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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.321 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.

Revogado pleo Decreto nº 5.568, de 2005

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o  Fica prorrogado, excepcionalmente, até 31 de outubro de 2005, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, relacionados no Anexo a este Decreto, para os órgãos ali referidos, objeto de Decretos e das respectivas Portarias do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo único.  Os cargos de que trata a prorrogação referida no caput não integrarão a estrutura dos órgãos, devendo constar dos atos de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão a este artigo.

Art. 2o  Findo o prazo estabelecido no caput do art. 1o, os cargos em comissão mencionados no Anexo a este Decreto serão restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2004

ANEXO

ÓRGÃO

Decreto/

Portaria no

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.2

DAS 102.1

TOTAL
Ministério da Defesa - Comando da Marinha
Revogado pelo Decreto nº 5.417, de 2005

569/2002/MP

-

2

-

-

-

-

-

-

-

2
Advocacia-Geral da União

569/2002/MP

-

8

-

-

2

1

-

-

-

11
Ministério da Integração Nacional

570/2002/MP

2

2

1

16

-

-

-

2

-

23
Ministério da Integração Nacional

4.807/2003

-

2

3

-

-

-

-

-

-

5
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Revogado  Decreto nº 5.347, de 2004

568/2002/MP

-

-

-

-

2

-

-

-

-

2
Ministério da Saúde

215/2001/MP

-

-

11

10

-

-

-

2

-

23
Ministério da Saúde

332/2001/MP

-

-

8

8

4

-

-

-

2

22
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

4.931/2003

-

1

-

-

-

-

-

-

-

1
Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional

5.132/2004

-

-

-

2

3

-

-

-

-

5
Ministério dos Transportes

5.161/2004

1

2

2

-

-

-

1

-

13

19