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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.277 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019  Vigência

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Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

        Art. 2°  A EPE deverá gerar, na execução do seu Programa de Dispêndios Globais - PDG, no exercício de 2004, superávit primário no montante de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 19 de novembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.11.2004.

A N E X O
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO

PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA

PROGRAMAÇAO 2004
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA : EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

VALORES EM R$ 1,00
U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL

10.544.367

 RECEITAS

10.000.000
INVERSOES FINANCEIRAS

10.544.367

 RECEITA OPERACIONAL

10.000.000
DISPENDIOS CORRENTES

8.290.000

 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

10.544.367
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.100.000

 TESOURO

10.544.367
MATERIAIS E PRODUTOS

1.000.000

 TOTAL DOS RECURSOS

20.544.367
SERVICOS DE TERCEIROS

3.110.000

 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO

2.404.000
UTILIDADES E SERVICOS

180.000

 VARIACAO DO DISPONIVEL

(4.114.000)
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS

2.000.000

    
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

900.000

    
TOTAL DOS USOS

18.834.367

 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

18.834.367