Presidência da República |
ACORDO INTERNACIONAL
MENSAGEM Nº 624, de 2024
Exposição de Motivos |
Acordo de Coprodução Televisiva entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 14 de abril de 2023. |
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e da Senhora Ministra de Estado da Cultura, o texto do Acordo de Coprodução Televisiva entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Brasília, 23 de julho de 2024.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.2024.