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Presidência da República |
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ACORDO INTERNACIONAL
MENSAGEM Nº 130, de 2024
| Exposição de Motivos |
Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. |
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e da Senhora Ministra de Estado da Cultura, o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Brasília, 10 de abril de 2024.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2024.
