MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial dE FAZENDA

PORTARIA Nº 22.647, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

 

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo I da Medida Provisória no 967, de 19 de maio de 2020, convertida na Lei nº 14.055, de 10 de setembro de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 444.900.000,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 9.575, de 9 de abril de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 48, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo I da Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020, convertida na Lei nº 14.055, de 10 de setembro de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 444.900.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e novecentos mil reais), conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2020 - Edição extra

ANEXOS

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
 
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5018
Atenção Especializada à Saúde
444.900.000
 
 
Atividades
 
 
 
 
 
 
 
10 122
5018 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus
 
 
 
 
 
 
444.900.000
10 122
5018 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)
 
 
 
 
 
 
444.900.000
 
 
 
S
4
2
41
6
144
172.600.000
 
 
 
S
4
2
90
6
144
272.300.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
444.900.000
TOTAL - GERAL
444.900.000

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
 
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5018
Atenção Especializada à Saúde
444.900.000
 
 
Atividades
 
 
 
 
 
 
 
10 122
5018 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus
 
 
 
 
 
 
444.900.000
10 122
5018 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)
 
 
 
 
 
 
444.900.000
 
 
 
S
3
2
41
6
144
444.900.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
444.900.000
TOTAL - GERAL
444.900.000