Ministério da Defesa

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1272GM-MD, DE 20 DE MARÇO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o disposto no inciso I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em consonância com o contido no art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta do Processo nº 60240.000115/2020-55, resolve:

APROVAR a Diretriz Ministerial de Execução nº 7/2020, que autoriza a execução das ações de apoio para mitigar os impactos do COVID-19, em estreita coordenação com os órgãos de saúde e de Segurança Pública competentes, na forma do anexo a esta Portaria.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

ANEXO

DIRETRIZ MINISTERIAL N° 7/2020

Brasília, 20 de março de 2020.

Referente à Diretriz Ministerial de Planejamento nº 6, de 18 de março de 2020, deste Ministério, tendo em vista a ativação dos Comandos Conjuntos, por meio das Instruções de Emprego nº 1, de 19 de março de 2020, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, autorizo, desde já, os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Aeronáutica e dos Comandos Conjuntos a execução das ações de apoio para mitigar os impactos do COVID-19, em estreita coordenação com os órgãos de saúde e de Segurança Pública competentes.

Dessa formar, ativo a "Operação COVID-19".

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.2020