Art.  1°  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 186.129.607,00 (cento e oitenta e seis milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art.  2^o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrerão da:

I - incorporação de superávit financeiro do Tesouro Nacional, apurado no Balanço Patrimonial da União no exercício de 2000, no valor de R$ 37.105.311,00 (trinta e sete milhões, cento e cinco mil, trezentos e onze reais); e

II – anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 149.024.296,00 (cento e quarenta e nove milhões, vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art.  3°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.