Presidência
da República |
LEI No 10.347, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei
no 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito suplementar no valor
total de R$ 1.126.348,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e trezentos e quarenta e
oito reais), em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., para atender à programação
constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o
são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por
Receita" constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL DO ORGAO : R$ 1.126.348
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QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL | 1.007.542 |
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 118.806 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25266 BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A. | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
1.126.348 |
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS |
1.126.348 |
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA |
1.126.348 |
TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.
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ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL | 1.007.542 |
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 118.806 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.126.348 |
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 1.126.348 |
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 1.126.348 |
TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0
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ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR |
||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 |
||||||||||
E |
G |
M |
I |
F |
|||||||
FUNC. | PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO |
S |
N |
O |
U |
T |
V A L O R |
|||
F |
D |
D |
E |
||||||||
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL | 1.007.542 |
||||||||||
PROJETOS |
|||||||||||
23 694 | 0781 3324 | MODERNIZACAO DE AGENCIAS | 1.007.542 |
||||||||
23 694 | 0781 3324 0059 | MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PIAUI | 1.007.542 |
||||||||
AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) | I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
1.007.542 |
|||||
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 118.806 |
||||||||||
ATIVIDADES |
|||||||||||
23 694 | 0807 4103 | MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO | 118.806 |
||||||||
23 694 | 0807 4103 0065 | MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO PIAUI | 118.806 |
||||||||
ATIVO MANTIDO (%) | I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
118.806 |
|||||
TOTAL - INVESTIMENTO | 1.126.348 |