Presidência
da República |
LEI No 10.797, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003.
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 598.042.465,00, para os fins que especifica. |
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento de Investimento (Lei nº 10.640, de 14
de janeiro de 2003) crédito especial no valor total de R$ 598.042.465,00 (quinhentos
e noventa e oito milhões, quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais),
em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, para atender à programação
constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos
necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de
geração própria da empresa, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por
Receita" constante do Anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de dezembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.2003
ANEXO I | |||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 |
||||||
QUADRO SINTESE POR FUNCOES | |||||||
25 ENERGIA | 598.042.465 |
||||||
TOTAL - GERAL |
598.042.465 |
||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES | |||||||
752 ENERGIA ELÉTRICA | 598.042.465 |
||||||
TOTAL - GERAL |
598.042.465 |
||||||
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES | |||||||
25 ENERGIA | 598.042.465 |
||||||
752 ENERGIA ELÉTRICA | 598.042.465 |
||||||
TOTAL - GERAL |
598.042.465 |
||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS | |||||||
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE | 411.885.460 |
||||||
0295 ENERGIA NO EIXO SUL | 186.157.005 |
||||||
TOTAL - GERAL |
598.042.465 |
||||||
QUADRO SINTESE POR ORGAO | |||||||
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 598.042.465 |
||||||
TOTAL - GERAL |
598.042.465 |
||||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 598.042.465 |
||||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS | 598.042.465 |
||||||
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA | 598.042.465 |
||||||
TOTAL DA RECEITA | 598.042.465 |
RECEITAS CORRENTES | 598.042.465 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
||
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
_____________________________________________________________________________
ANEXO I | CREDITO ESPECIAL |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
TOTAL DO ORGAO : R$ 598.042.465
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA | 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA | 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE | 411.885.460 |
0295 ENERGIA NO EIXO SUL | 186.157.005 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S. A. | 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
TOTAL | 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 598.042.465 |
|||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 598.042.465 |
|||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 598.042.465 |
|||||
TOTAL DA RECEITA | 598.042.465 |
RECEITAS CORRENTES | 598.042.465 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
_____________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.
_____________________________________________________________________________
ANEXO I | CREDITO ESPECIAL |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
TOTAL DA UNIDADE : R$ 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA | 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA | 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE | 411.885.460 |
0295 ENERGIA NO EIXO SUL | 186.157.005 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
TOTAL | 598.042.465 |
_____________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 598.042.465 |
|||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 598.042.465 |
|||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 598.042.465 |
|||||
TOTAL DA RECEITA | 598.042.465 |
RECEITAS CORRENTES | 598.042.465 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
_____________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.
ANEXO I | CREDITO ESPECIAL |
|||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 |
|||||||||||
E |
G |
M |
I |
F |
||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO |
S |
N |
O |
U |
T |
V A L O R |
||||
F |
D |
D |
E |
|||||||||
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE | 411.885.460 |
|||||||||||
PROJETOS |
||||||||||||
25 752 | 0292 104L | IMPLANTACAO DA 1ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE TRES LAGOAS (MS) COM 240 MW | 411.885.460 |
|||||||||
25 752 | 0292 104L 0054 | IMPLANTACAO DA 1ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE TRES LAGOAS (MS) COM 240 MW - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 411.885.460 |
|||||||||
USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 | I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
411.885.460 |
||||||
0295 ENERGIA NO EIXO SUL | 186.157.005 |
|||||||||||
PROJETOS |
||||||||||||
25 752 | 0295 104K | IMPLANTACAO DA 1ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE CANOAS (RS) COM 160 MW | 186.157.005 |
|||||||||
25 752 | 0295 104K 0043 | IMPLANTACAO DA 1ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE CANOAS (RS) COM 160 MW - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 186.157.005 |
|||||||||
USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 | I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
186.157.005 |
||||||
TOTAL - INVESTIMENTO | 598.042.465 |