L7188

I - créditos suplementares até o limite de Cr$2.605.049.200.000,00 (dois trilhões, seiscentos e cinco bilhões, quarenta e nove milhões e duzentos mil cruzeiros), para o reforço de dotações destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais dos Órgãos Orçamentários a seguir indicados:

		Cr$1.000,00
0100	- CÂMARA DOS DEPUTADOS	30.600.000
0101	- Câmara dos Deputados	30.600.000
0200	- SENADO FEDERAL	29.520.000
0201	- Senado Federal	23.781.600
0202	- Centro Gráfico	3.870.000
0203	- Centro de Informática e Processamento de Dados	1.868.400
0300	- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	7.650.000
0301	- Tribunal de Contas da União	7.650.000
0400	- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	2.556.000
0401	- Supremo Tribunal Federal	2.556.000
0500	- TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS	3.500.000
0501	- Tribunal Federal de Recursos	3.500.000
0600	- JUSTIÇA MILITAR	3.700.000
0601	- Justiça Militar	3.700.000
0700	- JUSTIÇA ELEITORAL	12.000.000
0701	- Tribunal Superior Eleitoral	622.900
0702	- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	140.700
0703	- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	129.600
0704	- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	756.300
0705	- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	570.100
0706	- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	166.700
0707	- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	214.900
0708	- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	249.100
0710	- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	273.200
0711	- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	162.400
0712	- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	1.030.400
0713	- Tribunal Regional Eleitoral do Pará	246.800
0714	- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	262.100
0715	- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	481.700
0716	- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	561.300
0717	- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	253.300
0718	- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	2.375.600
0719	- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte	311.500
0720	- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul	644.500
0721	- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	363.800
0722	- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	1.778.100
0723	- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	196.300
0724	- Tribunal Regional Eleitoral do Acre	43.500
0725	- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul	127.100
0726	- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	38.100
0800	- JUSTIÇA DO TRABALHO	46.000.000
0801	- Tribunal Regional do Trabalho	2.860.000
0802	- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	7.382.300
0803	- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	10.345.200
0804	- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	5.233.500
0805	- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	5.494.700
0806	- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	2.883.100
0807	- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	2.978.700
0808	- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	1.431.200
0809	- Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	1.742.200
0810	- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	1.328.600
0811	- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	1.969.500
0812	- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	1.156.800
0813	- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	1.194.200
0900	- JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA	7.824.600
0901	- Justiça Eleitoral de 1º Instância	7.824.600
1000	- JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	5.040.000
1001	- Tribunal de Justiça do Distrito Federal	5.040.000
1100	- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	141.556.200
1101	- Gabinete da Presidência da República	1.890.000
1102	- Gabinete da Vice-Presidência da República	180.000
1103	- Conselho de Segurança Nacional	4.349.700
1104	- Serviço Nacional de Informações	7.441.200
1105	- Estado-Maior das Forças Armadas	1.395.000
1106	- Escola Superior de Guerra	900.000
1108	- Consultoria Geral da República	83.700
1110	- Departamento Administrativo do Serviço Público	1.350.000
1111	- Escola Nacional de Informações	2.316.600
1112	- Hospital das Forças Armadas	2.900.000
1113	- Secretaria de Planejamento	4.000.000
1114	- Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas	113.850.000
	Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	65.250.000
	Instituto de Planejamento Econômico e Social	11.610.000
	Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	29.790.000
	Superintendência Nacional do Abastecimento	7.200.000
1117	- Departamento Administrativo do Serviço Público - Entidades Supervisionadas	900.000
	Fundação Centro de Formação do Servidor Público	900.000
1200	- MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA	179.010.000
1201	- Ministério da Aeronáutica	161.719.000
1202	- Ministério da Aeronáutica - Entidades Supervisionadas	161.200
	Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica	161.200
1203	- Centro Técnico Aeroespacial	17.129.800
1300	- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA	97.529.300
1301	- Gabinete do Ministro	844.600
1302	- Secretaria Geral	21.968.600
1303	- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas	58.150.000
	Superintendência do Desenvolvimento da Pesca	5.400.000
	Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal	6.300.000
	Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	42.400.000
	Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural	4.050.000
1304	- Secretaria de Controle Interno	243.000
1305	- Divisão de Segurança e Informações	49.700
1306	- Departamento da Administração	352.000
1307	- Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária	1.868.500
1308	- Secretaria Nacional de Abastecimento	222.800
1309	- Secretaria Nacional de Produção Agropecuária	670.700
1310	- Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira	12.200.000
1312	- Instituto Nacional de Meteorologia	656.300
1313	- Departamento do Pessoal	303.100
1400	- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES	8.237.000
1401	- Gabinete do Ministro	176.800
1402	- Secretaria Geral	532.500
1403	- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas	3.487.800
	Empresa Brasileira de Radiodifusão	3.487.800
1404	- Secretaria de Controle Interno	177.900
1405	- Divisão de Segurança e Informações	104.400
1406	- Departamento de Administração	371.300
1407	- Departamento Nacional de Telecomunicações	3.106.700
1408	- Departamento do Pessoal	279.600
1500	- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA	601.060.500
1501	- Gabinete do Ministro	317.700
1502	- Secretaria Geral	5.085.900
1503	- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas	576.841.500
	Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização	96.300
	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	311.400
	Fundação Casa de Ruy Barbosa	757.800
	Fundação Joaquim Nabuco	3.034.800
	Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa	9.189.000
	Colégio Pedro II	4.393.800
	Escola Técnica Federal de Alagoas	1.146.600
	Escola Técnica Federal do Amazonas	898.200
	Escola Técnica Federal da Bahia	1.557.000
	Escola Técnica Federal de Campos	1.237.500
	Escola Técnica Federal do Ceará	970.200
	Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca	2.509.200
	Escola Técnica Federal do Espírito Santo	1.252.800
	Escola Técnica Federal de Goiás	985.500
	Escola Técnica Federal do Maranhão	969.300
	Escola Técnica Federal de Mato Grosso	673.200
	Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	2.115.900
	Escola Técnica Federal de Ouro Preto	655.200
	Escola Técnica Federal do Pará	1.326.600
	Escola Técnica Federal da Paraíba	1.010.700
	Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	2.074.500
	Escola Técnica Federal de Pelotas	1.453.500
	Escola Técnica Federal de Pernambuco	1.544.400
	Escola Técnica Federal do Piauí	1.087.200
	Escola Técnica Federal de Química - RJ	469.800
	Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	1.055.700
	Escola Técnica Federal de Santa Catarina	1.130.400
	Escola Técnica Federal de São Paulo	1.341.000
	Escola Técnica Federal de Sergipe	828.900
	Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional	1.686.600
	Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	951.300
	Escola Federal de Engenharia de Itajubá	1.394.100
	Escola Paulista de Medicina	5.914.800
	Escola Superior de Agricultura de Lavras	1.780.200
	Escola Superior de Agricultura de Mossoró	982.800
	Faculdade e Ciências Agrárias do Pará	1.418.400
	Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	1.253.700
	Faculdade de Odontologia de Diamantina	361.800
	Fundação Universidade do Rio de Janeiro	8.539.200
	Fundação Universidade do Amazonas	13.949.100
	Fundação Universidade de Brasília	16.998.300
	Fundação Universidade do Maranhão	15.629.400
	Fundação Universidade do Rio Grande - RS	6.397.200
	Fundação Universidade Federal de Uberlândia	19.879.200
	Fundação Universidade Federal do Acre	4.791.600
	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	16.853.400
	Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	5.575.500
	Fundação Universidade Federal de Pelotas	14.437.800
	Fundação Universidade Federal do Piauí	13.893.300
	Fundação Universidade Federal de São Carlos	9.637.200
	Fundação Universidade Federal de Sergipe	7.728.300
	Fundação Universidade Federal de Viçosa	19.669.500
	Universidade Federal de Alagoas	6.381.900
	Universidade Federal da Bahia	19.422.900
	Universidade Federal do Ceará	17.789.700
	Universidade Federal do Espírito Santo	11.111.400
	Universidade Federal de Goiás	11.189.700
	Universidade Federal Fluminense	20.412.900
	Universidade Federal de Juiz de Fora	5.964.300
	Universidade Federal de Minas Gerais	28.671.300
	Universidade Federal do Pará	13.609.800
	Universidade Federal da Paraíba	28.601.100
	Universidade Federal do Paraná	16.257.600
	Universidade Federal de Pernambuco	20.648.700
	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	18.663.300
	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	22.117.500
	Universidade Federal do Rio de Janeiro	34.537.500
	Universidade Federal de Santa Catarina	15.952.500
	Universidade Federal de Santa Maria	12.653.100
	Universidade Federal Rural de Pernambuco	4.114.800
	Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	5.953.500
	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	11.968.200
	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	6.389.100
	Fundação Nacional de Arte	3.462.300
	Centro de Educação Tecnológica da Bahia	832.500
	Fundação Nacional Pró-Memória	4.397.400
	Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre	1.769.400
	Fundação Universidade Federal de Rondônia	720.000
	Fundação de Assistência do Estudante	450.000
1504	- Secretaria de Controle Interno	481.500
1505	- Divisão de Segurança e Informações	99.000
1506	- Conselho Federal de Educação	229.500
1507	- Conselho Federal de Cultura	274.500
1508	- Conselho Nacional de Desportos	150.300
1509	- Conselho Nacional de Serviço Social	77.400
1510	- Conselho Nacional de Direito Autoral	161.100
1511	- Conselho Nacional de Cinema	108.900
1512	- Comissão Nacional de Moral e Civismo	104.400
1513	- Secretaria da Educação Superior	281.700
1514	- Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus	408.600
1515	- Secretaria da Cultura	1.879.200
1516	- Secretaria de Educação Física e Desportos	205.200
1517	- Departamento Pessoal	2.907.000
1518	- Departamento de Administração	416.700
1519	- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	327.600
1520	- Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação	455.400
1521	- Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	156.600
1522	- Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário	8.047.800
1523	- Centro Nacional de Educação Especial	2.043.000
1600	- MINISTÉRIO DO EXÉRCITO	297.000.000
1601	- Secretaria de Economia e Finanças	296.536.900
1603	- Secretaria de Economia e Finanças - Entidades Supervisionadas	463.100
	Fundação Habitacional do Exército	463.100
1700	- MINISTÉRIO DA FAZENDA	76.751.800
1701	- Gabinete do Ministro	735.400
1702	- Secretaria Geral	68.624.500
1703	- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas	4.555.400
	Comissão de Valores Mobiliários	3.317.400
	Superintendência de Seguros Privados	1.238.000
1704	- Secretaria de Controle Interno	22.500
1705	- Divisão de Segurança e Informações	50.400
1707	- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional	40.500
1708	- Escola de Administração Fazendária	110.400
1710	- Secretaria da Receita Federal	2.037.600
1711	- Departamento de Administração	174.600
1712	- Serviço do Patrimônio da União	11.900
1713	- Departamento do Pessoal	261.900
1714	- Coordenadoria das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional	126.700
1800	- MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO	34.471.000
1801	- Gabinete do Ministro	2.254.800
1802	- Secretaria Geral	307.600
1803	- Secretaria Geral - Órgãos Regionais da Indústria e do Comércio	124.600
1804	- Secretaria de Controle Interno	127.400
1805	- Divisão de Segurança e Informações	67.100
1807	- Departamento de Serviços Gerais	363.100
1809	- Instituto Nacional de Tecnologia	840.500
1811	- Departamento do Pessoal	336.700
1812	- Secretaria de Tecnologia Industrial	829.600
1813	- Secretaria de Administração	35.600
1814	- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas	28.872.300
	Instituto do Açúcar e do Álcool	10.233.000
	Instituto Brasileiro do Café	13.176.500
	Empresa Brasileira de Turismo	3.239.500
	Superintendência da Borracha	704.100
	Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	1.519.200
1815	- Conselho de Desenvolvimento Industrial	142.800
1816	- Conselho de Não-Ferrosos e de Siderurgia	44.500
1817	- Conselho de Desenvolvimento	124.400
1900	- MINISTÉRIO DO INTERIOR	84.710.000
1901	- Gabinete do Ministro	444.000
1902	- Secretaria Geral	1.270.000
1903	- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas	81.270.000
	Departamento Nacional de Obras contra as Secas	15.660.000
	Departamento Nacional de Obras de Saneamento	4.230.000
	Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	2.043.000
	Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro - Oeste	945.000
	Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	5.490.000
	Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul	810.000
	Superintendência da Zona Franca de Manaus	549.000
	Território Federal do Amapá	16.380.000
	Território Federal de Roraima	9.810.000
	Fundação Nacional do Índio	10.890.000
	Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	12.348.000
	Fundação Projeto Rondon	2.115.000
1904	- Secretaria de Controle Interno	324.000
1905	- Divisão de Segurança e Informações	122.000
1907	- Secretaria Especial do Meio Ambiente	630.000
1908	- Departamento de Administração	280.000
1909	- Departamento do Pessoal	370.000
2000	- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA	32.130.200
2001	- Gabinete do Ministro	453.700
2002	- Secretaria Geral	343.100
2003	- Secretaria de Controle Interno	194.900
2004	- Ministério Público Federal	2.943.000
2005	- Ministério Público Militar	453.600
2006	- Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	525.200
2007	- Ministério Público do Trabalho	1.136.200
2008	- Divisão de Segurança e Informações	76.900
2009	- Conselho Administrativo de Defesa Econômica	250.400
2010	- Departamento Nacional de Trânsito	217.200
2011	- Departamento Penitenciário Federal	140.200
2012	- Arquivo Nacional	302.600
2013	- Departamento de Administração	207.000
2014	- Departamento de Polícia Federal	18.979.600
2015	- Departamento Federal de Justiça	156.600
2016	- Departamento de Imprensa Nacional	1.338.300
2017	- Consultoria Jurídica	103.700
2018	- Departamento do Pessoal	336.600
2019	- Departamento de Assuntos Judiciários	62.700
2020	- Departamento de Assuntos Legislativos	52.200
2021	- Secretaria Geral Entidades Supervisionadas	3.856.500
	Fundação Petrônio Portella	94.500
	Empresa Brasileira de Notícias	3.762.000
2100	- MINISTÉRIO DA MARINHA	180.270.000
2101	- Secretaria Geral da Marinha	180.048.700
2102	- Tribunal Marítimo	221.300
2200	- MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA	23.168.800
2201	- Gabinete do Ministro	374.500
2202	- Secretaria Geral	462.000
2203	- Secretaria Geral-Entidades Supervisionadas	15.553.000
	Comissão Nacional de Energia Nuclear	15.553.000
2204	- Secretaria de Controle Interno	236.000
2205	- Divisão de Segurança e Informações	98.300
2206	- Conselho Nacional do Petróleo	1.911.800
2207	- Departamento de Administração	248.700
2208	- Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica	788.400
2209	- Departamento Nacional da Produção Mineral	3.112.100
2210	- Departamento do Pessoal	289.100
2211	- Consutoria Jurídica	94.900
2300	- MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	2.519.900
2301	- Gabinete do Ministro	385.900
2302	- Secretaria Geral	386.300
2303	- Secretaria Geral-Entidades Supervisionadas	384.400
	Fundação Abrigo Cristo Redentor	384.400
2304	- Secretaria de Controle Interno	179.800
2305	- Divisão de Segurança e Informações	46.400
2306	- Secretaria de Assistência Social	44.200
2307	- Secretaria de Previdência Social	43.100
2308	- Secretaria de Serviços Médicos	46.500
2309	- Departamento do Pessoal	124.300
2310	- Departamento de Administração	222.400
2311	- Central de Medicamentos	195.500
2312	- Conselho de Recursos da Previdência Social	406.300
2313	- Secretaria de Previdência Complementar	54.800
2400	- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES	29.000.000
2401	- Ministério das Relações Exteriores	29.000.000
2500	- MINISTÉRIO DA SAÚDE	106.944.000
2501	- Gabinete do Ministro	510.500
2502	- Secretaria Geral	2.708.200
2503	- Secretaria Geral-Entidades Supervisionadas	60.126.800
	Fundação Oswaldo Cruz	14.001.400
	Fundação Serviços de Saúde Pública	38.982.000
	Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição	343.000
	Fundação das Pioneiras Sociais	6.800.400
2504	Secretaria de Controle Interno	240.100
2506	Divisão de Segurança e Informações	68.400
2507	Departamento de Administração	267.700
2509	Superintendência de Campanhas de Saúde Pública	34.100.100
2512	Departamento do Pessoal	472.800
2515	Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária	1.234.900
2516	Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde	390.400
2517	Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde	6.824.100
2600	MINISTÉRIO DO TRABALHO	27.408.900
2601	Gabinete do Ministro	521.100
2602	Secretaria Geral	973.300
2604	Secretaria Geral-Órgãos Regionais do Trabalho	21.302.600
2605	Secretaria de Controle Interno	405.700
2606	Divisão de Segurança e Informações	60.400
2607	Secretaria de Relações do Trabalho	254.000
2608	Secretaria de Emprego e Salário	133.500
2609	Secretaria de Mão-de-Obra	132.300
2610	Departamento de Administração	559.600
2611	Departamento do Pessoal	794.500
2614	Serviço Especial de Bolsas de Estudo	150.900
2615	Serviço Nacional de Formação Profissional Rural	1.696.000
2616	Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho	153.900
2617	Secretaria de Promoção Social	149.000
2618	Secretaria de Imigração	122.100
2700	MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES	212.677.400
2701	Gabinete do Ministro	399.600
2702	Secretaria Geral	720.000
2703	Secretaria Geral-Entidades Supervisionadas	207.200.800
	Rede Ferroviária Federal S/A	123.500.000
	Departamento Nacional de Estradas de Rodagem	63.648.000
	Empresa de Portos do Brasil S/A	7.426.000
	Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes	8.640.000
	Empresa de Navegação da Amazônia S/A	375.900
	Companhia de Navegação do São Francisco	1.652.900
	Serviços de Navegação da Bacia do Prata S/A	458.000
	Empresa Brasileira de Transportes Urbanos	1.500.000
2704	Secretaria de Controle Interno	110.000
2705	Divisão de Segurança e Informações	47.000
2706	Departamento de Administração	200.000
2708	Departamento do Pessoal	2.000.000
2711	Superintendência Nacional da Marinha Mercante	2.000.000
2800	ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO	3.303.500
2802	Recursos sob Supervisão da Segurança de Planejamento/PR	3.303.500
3000	TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS	188.910.100
3001	Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda	68.940.000
3005	Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR	119.970.100
3300	ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO	130.000.000
3301	Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda	130.000.000
	TOTAL	2.605.049.200

II - Créditos Suplementares até o limite de Cr$3.297.891.400.000,00 (três trilhões, duzentos e noventa e sete bilhões, oitocentos e noventa e um milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para a consecução do seguinte programa de trabalho:

		Cr$1.000,00
0100	CÂMARA DOS DEPUTADOS	230.300
0101	Câmara dos Deputados	230.300
0101.01080342.027	amortização e Encargos de Financiamento	230.300
1100	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	1.551.500
1112	Hospital das forças Armadas	270.000
111203080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	270.000
1114	Secretaria de Planejamento-Entidades Supervisionadas	1.281.500
1114.3080342.801	atividades a cargo da Fundação Instituto Brasileiro da geografia e Estatística	55.600
1114.03080342.803	Atividades a cargo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	1.225.900
1200	MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA	102.735.720
1201	Ministério da Aeronáutica	102.735.720
1201.06080332027	Amortização e Encargos de Financiamento	2.904.760
1201.06080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	17.809.920
1201.16080332.027	Amortização e Encargos de Financiamento	1.779.900
1201.16080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	80.241.140
1300	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA	38.438.740
1302	Secretaria Geral	35.276.040
130204080332.027	Amortização e Encargos de Financiamento	976.397
1302.04080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	34.299.643
1303	Secretaria Geral-Entidades Supervisionadas	3.162.700
1303.04080332.927	Atividades a cargo da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural	2.860
1303.04080342.965	Atividades a cargo da Companhia Brasileira de Armazenamento	3.159.840
1400	MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES	927.020
1403	Secretaria Geral-Entidades Supervisionadas	927.020
1403.05080342.936	Atividades a cargo da Empresa Brasileira de Radiodifusão	927.020
1500	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA	23.743.000
1502	Secretaria Geral	23.082.300
1502.08080332.027	amortização e Encargos de Financiamento	5.073.300
1502.08080342.027	amortização e Encargos de Financiamento	18.009.000
1503	Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas	660.700
1503.08080332.818	Atividades a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	33.000
1503.08080332.822	Atividades a cargo da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa	53.000
1503.08080332.858	Atividades a cargo da Fundação Universidade de Brasília	149.000
1503.08080332.859	Atividades a cargo Fundação Universidade do Maranhão	1.400
1503.08080332.860	Atividades a cargo da Fundação Universidade do Rio Grande-RS	700
1503.08080332.868	Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe	600
1503.08080332.877	Atividades a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais	242.100
1503.08080332.889	Atividades a cargo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre	101.400
1503.08080332.943	Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	600
150308080342.822	Atividades a cargo da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa	39.500
1503.08080342.889	Atividades a cargo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre	39.400
1600	MINISTÉRIO DO EXÉRCITO	8.048.920
1601	Secretaria de Economia e Finanças	8.048.920
1601.06080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	8.048.920
1900	MINISTÉRIO DO INTERIOR	22.833.000
1903	Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas	22.833.000
1903.03080332.908	Atividades a cargo do Território Federal do Amapá	334.800
1903.03080332.910	Atividades a cargo do Território Federal de Roraima	21.340
1903.03080332.955	Atividades a cargo da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	24.860
1903.07080332.900	Atividades a cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas	556.200
1903.07080332.904	Atividades a cargo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	42.600
1903.07080332.905	Atividades a cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul	7.700
1903.07080342.900	Atividades a cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas	602.000
1903.07080342.904	Atividades a cargo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	18.869.000
1903.13080332.901	Atividades a cargo do Departamento Nacional de Obras de Saneamento	2.374.500
2000	MINISTÉRIO DA JUSTIÇA	438.780
2011	Departamento Penintenciário Federal	438.780
2011.02080332.027	Amortização e Encargos de Financiamento	438.780
2101	MINISTÉRIO DA MARINHA	42.611.500
2101	Secretaria Geral da Marinha	42.611.500
2101.06080332.027	Amortização e Encargos de Financiamento	195.270
2101.06080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	42.416.230
2200	MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA	920.920
2203	Secretaria Geral-Entidades Supervisionadas	500.760
2203.09080342.912	Atividades a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear	500.760
2209	Departamento Nacional de Produção Mineral	420.160
2209.09080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	420.160
2300	MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	420.000.000
2302	Secretaria Geral	420.000.000
2302.15824922.568	Contribuição da União para o Fundo de Liquidez da Previdência Social	420.000.000
2500	MINISTÉRIO DA SAÚDE	5.002.120
2502	Secretaria Geral	2.258.140
2502.13080332.027	Amortização e Encargos de Financiamento	674.620
2502.13080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	1.583.520
2503	Secretaria Geral-Entidades Supervisionadas	2.743.980
2503.13080332.916	Atividades a cargo da Fundação das Pioneiras Sociais	71.160
2503.13080332.917	Atividades a cargo da Fundação Oswaldo Cruz	637.185
2503.13080332.919	Atividades a cargo do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição	715.102
2503.13080342.916	Atividades a cargo da Fundação das Pioneiras Sociais	213.594
2503.13080342.919	Atividades a cargo do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição	1.106.939
2600	MINISTÉRIO DO TRABALHO	1.841.830
2602	Secretaria Geral	1.841.830
2602.14080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	1.841.830
2700	MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES	866.901.000
2702	Secretaria Geral	386.200.000
2702.16080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	386.200.000
2703	Secretaria Geral-entidades Supervisionadas	480.701.000
2703.16080332.895	Atividades a cargo da Companhia de Navegação do São Francisco	8.653
2703.16080332.896	Atividades a cargo do Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A	44.332
2703.16080332.921	Atividades a cargo da Rede Ferroviária Federal S/A	145.093.083
2703.16080332.924	Atividades a cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem	288.364
2703.16080332.925	Atividades a cargo da Empresa de Portos do Brasil S/A	11.415.249
2703.16080342.921	Atividades a cargo da Rede Ferroviária Federal S/A	126.177.441
2703.16080342.924	Atividades a cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem	118.832.257
2703.16080342.925	Atividades a cargo da Empresa de Portos do Brasil S/A	34.911.772
2703.16080342.951	Atividades a cargo da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos	43.929.849
2800	ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO	8.562.100
2802	Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR	4.128.700
2802.03080332.027	Amortização e Encargos de Financiamento	458.700
2802.07080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	3.670.000
2804	Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico	4.433.400
2804.03080332.027	Amortização e Encargos de Financiamento	274.500
2804.03080342.027	Amortização e Encargos de Financiamento	4.158.900
3200	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	1.116.100.000
3201	Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda	1.116.100.000
3201.03080332.454	Encargos das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional	1.116.100.000
3900	RESERVA DE CONTIGÊNCIA	637.004.950
3900	Reserva de Contigência	637.004.950
3900.99999999.999	Reserva de Contigência	637.004.950
	TOTAL	3.297.891.400

III - Créditos Especiais até o limite de Cr$1.227.059.400.000,00 (hum trilhão, duzentos e vinte e sete bilhões, cinqüenta e nove milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para atender ao seguinte programa de trabalho, ora incorporado ao Orçamento da União:

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.